Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Projeto de Lei 6041/23, apresentado pelos deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Guilherme Boulos (PSOL-SP), obriga as concessionárias a criarem planos específicos para manter a normalidade da transmissão e distribuição de energia elétrica para os consumidores durante ondas de calor e eventos climáticos extremos.
A proposta parte da definição da Organização Meteorológica Mundial para “onda de calor”, que considera a ocorrência de cinco ou mais dias consecutivos com temperatura diária acima da máxima média mensal em 5º.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá fiscalizar as ações das concessionárias. Elas deverão dar especial atenção às áreas densamente povoadas, como favelas e periferias. A ideia dos parlamentares autores da proposta é garantir que as concessionárias se adaptem a situações resultantes de aquecimento global e mudanças climáticas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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