Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Ministro Alexandre de Moraes alegou que lei 14.182/2021 não estava sendo aplicada
Os acionistas da Eletrobras aprovaram a incorporação de Furnas pela holding. A deliberação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 11 de janeiro, após a queda da liminar que impedia a realização da Assembleia Geral Extraordinária. A suspensão da AGE foi derrubada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que cassou decisões judiciais. Assim que divulgada a decisão do ministro, a assembleia foi realizada.
A pedido de Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Energia Elétrica e da Associação dos Trabalhadores de Furnas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região haviam suspendido por 90 dias a reunião, convocada para 29 de dezembro de 2023.
Ao atender o pedido da Eletrobras o ministro afirmou que, ao suspenderem a realização da reunião, os tribunais acabaram afastando a incidência da Lei 14.182/2021, que dispõe sobre a desestatização e a alteração do estatuto social da Eletrobras e continua em vigor, uma vez que não foi concedida medida liminar na ADI 7385. Moraes verificou ainda que as decisões violaram a chamada cláusula de plenário, em que tribunais somente podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos integrantes do órgão especial.
Os estudos para a integração de Furnas foram iniciados em agosto de 2023. Em novembro, a operação foi classificada pelo presidente da companhia, Ivan Monteiro, como ‘assunto prioritário’ e que iria trazer racionalização e eficiência.
A subsidiária Furnas é uma das maiores elétricas do país e opera grandes hidrelétricas na regiões Sudeste e Centro-Oeste, como a que dá nome à empresa (MG – 1.216 MW), a de Marimbondo (MG/ SP – 1.440 MW) e a de Itumbiara (MG/GO – 2.082 MW). Os ativos somam cerca de 13 GW e na transmissão, a opera várias LTs, com destaque para o linhão de Itaipu.
Em nota à imprensa a companhia afirmou que a nova estrutura viabilizará aumento de investimentos com processos menos burocráticos e maior integração dos ativos da companhia. E lembra que o processo de incorporação da companhia ainda depende da aprovação de outras condições precedentes.
(Nota da Redação: matéria alterada em 11 de janeiro de 2024 às 19h e 4 minutos para inclusão de posicionamento oficial da Eletrobras sobre o assunto).
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