Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica atendeu o pedido da Amazonas Energia de atualizar para R$ 51.560.887,63 o valor aprovado pela resolução que permitiu o enquadramento da Interligação de Parintins ao Sistema Interligado Nacional na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis. A atualização de 24,3% compreende o período entre outubro de 2018 até março de 2022. O valor original calculado era de R$ 41.478.070,56.
De acordo com a Aneel, o valor ainda é menor que o aferido no Banco de Preços de Referência da agência, quando da análise da sub-rogação que culminou na resolução. A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição sugeriu que fosse adotado para sub-rogação o valor apresentado pela concessionária, mas condicionados à realização de licitação com a condição de pagamento de recursos da CCC diretamente à contratada.
No fim do processo, uma fiscalização verifica a aplicação dos valores, quando é possível determinar a devolução de valores que não tenham sido gastos.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
