Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) a consulta pública para discutir as regras de contratação de energia para o sistema elétrico por meio de projetos com início de suprimento em cinco anos (Leilão A-5) e seis anos (Leilão A-6). A disputa entre as empresas habilitadas nos dois certames está programada para o dia 16 de setembro.
Os dois leilões vão propor a contratação de termelétricas com geração de energia elétrica a partir da queima de resíduos sólidos urbanos e biogás — projetos que geram oportunidades para investidores tanto do setor elétrico quanto dos serviços de saneamento básico e coleta de lixo. As duas licitações também vão negociar a instalação de empreendimentos com geração a partir de fontes tradicionais (hidrelétricas, eólicas, solar fotovoltaica, biomassa e carvão mineral)
As regras preliminares apresentadas hoje pela Aneel indicam que a geração de eletricidade a partir do biogás abrange a extração desse combustível de aterros sanitários, biodigestores (animal ou vegetal) e estações de tratamento de esgoto.
A Aneel vai debater as regras dos leilões com os setores envolvidos entre 12 de maio e 27 de junho, período em que receberá críticas e sugestões. Os interessados em participar da contratação terão até amanhã, 11 de maio, para buscar a qualificação técnica dos projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A chamada “sistemática” do leilão, que define as condições da disputa entre os empreendedores, ainda será concluída pelo Ministério de Minas e Energia. O órgão também lançou consulta pública sobre a questão, datada de 29 de abril.
O diretor da Aneel Hélvio Guerra destacou que é a segunda contratação de empreendimentos de geração a partir de resíduos sólidos. O primeiro ocorreu no ano passado, com projeto de 16 megawatts (MW) de potência e investimento de R$ 500 milhões. Ele lamentou o fato do edital, apesar de prestigiar fontes “limpas”, incluir também o carvão mineral (fonte poluente) por decisão de política pública tomada pelo ministério.
Tanto o Leilão A-5 quanto o Leilão A-6 preveem contratos de 20 anos de suprimento para hidrelétricas e 15 anos para eólicas e solar na modalidade de entrega de energia por quantidade. No caso das térmicas a resíduos sólidos urbanos, biogás, biomassa e carvão mineral, o prazo é de 20 anos na modalidade por disponibilidade.
No caso do Leilão A-5, o início da operação comercial está programado para 1º de janeiro de 2027, enquanto o Leilão A-6 teve o começo do suprimento de energia marcado para 1º de janeiro de 2028.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
