Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Um sentença arbitral de fevereiro desse ano impôs custo adicional em torno de R$ 1,5 bilhão a ser pago pela Santo Antônio Energia a fornecedores e construtores da UHE Santo Antônio. A decisão pode ter impacto especialmente para Furnas, principal acionista da empresa, com 43,06%, no momento em que o governo tenta privatizar a Eletrobras.
Enquanto pedia esclarecimentos sobre pontos da decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, a geradora foi surpreendida por uma ação judicial de execução parcial da sentença, no valor de R$645 milhões. A ação foi movida pelo Grupo Industrial Complexo Rio Madeira, integrante do consórcio construtor da usina, e baseou-se, segundo a Santo Antônio, no entendimento de que a sentença proferida no procedimento arbitral seria definitiva e exequível.
Contudo, a Saesa ressaltou que conseguiu um efeito suspensivo do juízo até a apreciação do pedido e de possíveis esclarecimentos “apresentados pela Companhia e pelo Grupo Civil no Procedimento Arbitral ou a exceção de pré-executividade seja julgada, o que ocorrer primeiro”. Somente após essa fase é que a decisão se tornará definitiva e produzirá efeitos em relação à companhia, com a “efetiva definição dos valores a serem eventualmente devidos.”
Em fato relevante publicado no dia 9 de março, a companhia informou que dos valores definidos pela arbitragem em favor do consórcio já foram provisionados R$ 770 milhões sob a rubrica “Cauções em Garantia” e R$ 492 milhões em “Outras Provisões.” Foi feito ainda o diferimento pela câmara arbitral de mais R$ 226 milhões em valores a pagar.
O pagamento do valor final a que a empresa vier a ser condenada deverá obedecer os procedimentos definidos nos contratos de financiamento firmados diretamente com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e com instituições que fazem o repasse de recursos do BNDES.
Em 11 de abril, companhia apresentou “exceção de pré-executividade”, requerendo a extinção do processo. A avaliação da área jurídica é de que a ação tem chances de êxito, uma vez que o procedimento arbitral ainda está em andamento, com prazo aberto até esta segunda-feira, dia 18 de abril, para que as partes apresentassem respostas aos pedidos de esclarecimentos que foram feitos. O conteúdo do processo de execução da dívida está sob sigilo, de acordo com a empresa.
Além da subsidiária da Eletrobras, a Santo Antônio tem com sócios o Caixa FIP Amazonia Energia, com 19,63%; Odebrecht, com 18,25%, SAAG Investimenbtos SA, com 10,53%; e Cemig Geração e Transmissão, com 8,53%>
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