A Eletrobras Amazonas Energia conseguiu uma liminar que garante que a empresa receba integralmente os valores despendidos com a compra de combustível no sistema isolado. O combustível é comprado da BR Distribuidora. A empresa não recebia a totalidade dos valores, pagos através da Conta de Consumo de Combustíveis, porque a Agência Nacional de Energia Elétrica os considerava elevados demais. A liminar, assinada na última terça-feira, 10 de junho, pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kassio Nunes Marques, tem validade até o julgamento de recurso impetrado pela Amazonas Energia quanto ao tema.

A decisão do desembargador favorável à empresa foi baseada no resultado do pregão realizado pela companhia para aquisição do combustível. Cerca de dez empresas participaram do certame, contudo, diante das dificuldades logísticas inerentes a região amazônica, a BR Distribuidora foi a única empresa capaz de fornecer o produto pelo menor preço, considerando o alto valor do transporte. "Esse fato derruba de vez a tese de mau uso do dinheiro público e atesta definitivamente que os índices da ANP não podem ser utilizados como parâmetro para pagamento pela CCC-Isol por não refletirem de forma correta os custos logísticos necessários para a entrega", aponta o documento. Na ação, a Eletrobras Amazonas Energia é defendida pelo escritório de advocacia Décio Freire.