Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério de Minas e Energia recorrerá da decisão liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres no dia 30 de maio, contrária à portaria 455, que estabelece o registro ex-ante de contratos. O secretário executivo do MME, Márcio Zimmermann, há a convicção do governo de que a medida é benéfica para todo o mercado e não apenas para um grupo de empresas. Além disso, lembrou que a medida foi amplamente discutida.
“Na verdade, se olharmos a 455, não existe país do mundo com contratos de energia onde só vende no ex-post. Algumas empresas e associações têm uma visão de curto prazo e não enxergam que é uma medida estruturante para o setor elétrico nacional. A medida oxigena o mercado e é boa para todos os agentes”, comentou ele, após evento realizado em São Paulo.
No dia 30 de maio a Justiça Federal concedeu nova liminar contra a portaria 455, dessa vez, para a Abrace, como mostrou a Agência CanalEnergia. A decisão do juiz auxiliar da 2ª Vara Federal em Brasília, levou em conta a competência dessa medida ser da Aneel e não do MME, e ainda, apontou a existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação que a 455 traria ao mercado.
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