Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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BRASÍLIA - O governo decidiu incluir a Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciar os estudos para a futura capitalização da companhia, informou nesta terça-feira, 16, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A inclusão da Eletrobrás no PND e a contratação dos estudos são as únicas etapas que podem ser feitas neste momento. O governo destacou que todos os demais atos dependem da aprovação da Medida Provisória (MP) entregue pelo presidente Jair Bolsonaro pelo Congresso e de sua conversão em lei.
O governo estima que a capitalização da Eletrobrás vai gerar uma valorização de R$ 30 bilhões. A participação da União e do BNDES, hoje em 61%, será reduzida a 45%, e o valor de mercado da empresa deve aumentar de R$ 50 bilhões (em fevereiro de 2021) para R$ 140 bilhões após a capitalização.
Para garantir o cumprimento desse acordo com o Congresso, o PPI informou que o conselho do órgão, formado por ministros, aprovou deliberação segundo a qual a inclusão da Eletrobrás no PND perderá eficácia caso a MP caduque (perca a validade) antes de ser votada na Câmara e no Senado.
O cronograma do governo prevê a contratação de estudos para a capitalização da Eletrobrás até abril; a aprovação da MP no Congresso até junho; a elaboração dos estudos até julho; e a análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro. O roadshow (apresentação aos investidores) deve ocorrer até dezembro, e o fechamento da operação está programado para fevereiro de 2022.
A Eletrobrás terá que pagar R$ 25,5 bilhões ao Tesouro Nacional pelos novos contratos de concessão de suas usinas, que permitirão comercializar energia a preços livres - hoje, ela segue o regime de cotas, que cobre apenas custos de operação e manutenção. A companhia também deverá pagar R$ 25,5 bilhões para abater custos tarifários, por meio de repasses ao fundo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
"O governo estima que a operação proporcione ingresso de recursos para a União e para a CDE em montantes superiores a R$ 50 bilhões. A medida prevê ainda o desenvolvimento de projetos fundamentais nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste que transcendem o próprio setor elétrico, contribuindo para o desenvolvimento do País", diz o PPI. "A proposta fortalece a atuação da Eletrobrás nas regiões em que tem usinas hidrelétricas, pois contribui para o desenvolvimento de projetos importantes também para o setor elétrico."
A proposta prevê o repasse de R$ 295 milhões anuais, pelo prazo de dez anos, para o desenvolvimento de ações visando à redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal; R$ 230 milhões anuais, por dez anos, para revitalização de bacias hidrográficas onde se localizam as usinas hidrelétricas de Furnas; e R$ 350 milhões anuais para a revitalização da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, por dez anos, além da destinação de energia elétrica para o projeto de transposição do rio.
"Cabe destacar que a modelagem tem foco no aumento dos investimentos, contribuindo para a expansão do setor elétrico, gerando emprego e renda, e o atendimento aos interesses do consumidor de energia elétrica brasileiro."
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