Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Dadald Pereira, foi a entrevistada da Agência CanalEnergia na manhã desta terça-feira, 9 de fevereiro. Em uma transmissão ao vivo, abordou a aprovação da MP 998 pelo Senado e como o MME dará seguimento às ações após a sanção da Presidência da República, ainda sem data para ocorrer.
Entre os destaques está a perspectiva da realização de um leilão de capacidade já no segundo semestre deste ano. Esse mecanismo é previsto na medida recém-aprovada, mas tem caráter temporário ante o que está contido no PLS 232, projeto que deverá chegar à Câmara dos Deputados em breve. Segundo a secretária, ainda não há uma previsão de quando as diretrizes serão divulgadas, mas assegurou que a equipe do órgão está trabalhando para definir os pontos que nortearão a disputa, que poderá ocorrer no segundo semestre, caos haja a indicação de necessidade.
“A reserva de capacidade é um bem público que não pode ser pago apenas pelo consumidor regulado e como não temos o PLS 232 aprovado, com a separação de lastro e energia, tínhamos que ter o mecanismo transitório”, afirmou a secretária na entrevista. “A MP antecipou esse movimento para que façamos a contratação dessa reserva de capacidade, caso o planejamento e a operação indiquem ser necessário”, acrescentou.
Nessa disputa, adiantou a executiva, empreendimentos novos e existentes poderão participar. Ela citou as térmicas cujos contratos que começam a vencer a partir de 2023 como exemplo de ativos que também poderão ser habilitadas. E ainda que o governo gostaria de conciliar a contratação de reserva de capacidade no mesmo período dos leilões de energia nova A-5 e A-6, que estão agendados para ocorrer em setembro.
Em linhas gerais, Marisete disse que a MP encaminha medidas estruturais em complemento à MP 950 que permitiu alívio financeiro causado pela pandemia de covid-19 nas distribuidoras. O foco está no médio e longo prazo, pois a MP 950 atuou de forma mais imediata. Uma das formas, lembrou, é a alocação de recursos de P&D da Aneel que estavam parados e que historicamente não são contratados, para reduzir da CDE.
A número 2 do MME ainda abordou durante a entrevista cada um dos pontos que estão na MP 998 como a retirada dos subsídios às renováveis, a valoração de requisitos ambientais, a questão do comercializador varejista, as ações que ainda demandam regulamentação da Aneel e aquelas que o MME já pode atuar.
Até o momento o MME não vê nenhum dos pontos que foram aprovados no Senado como passível de veto da Presidência da República. “Não temos sinalização do que a gente vai sugerir de vetos. Não temos nenhuma decisão, vamos aguardar o envio do projeto do Senado para a PR, mas não há nenhum item do ponto de vista politico ou tarifário”, comentou a secretária que citou ao final que no ano de 2021 o MME tem ainda como agenda o encaminhamento de diversos projetos que estão no Congresso. Dentre os ligados à energia elétrica, além do PLS 232, o PL 1917, a aprovação da lei do gás, do licenciamento ambiental e, a prioridade máxima, a capitalização da Eletrobras.
Assista a entrevista na íntegra no vídeo abaixo.
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