Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A liquidação financeira do mercado de curto prazo recuou em R$ 2 bilhões os valores em aberto. Conforme informou a Agência CanalEnergia, a AES Brasil liquidou sua parte da dívida ao pagar R$ 1,3 bilhão. Com isso, a operação referente a novembro movimentou R$ 5,549 bilhões, do total de R$ 14,078 bilhões contabilizados.
De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica foram liberados R$ 2 bilhões em valores represados por liminares contra o GSF. Os resultados em aberto relacionados à judicialização do risco hidrológico, que somariam R$ 10,526 bilhões, ficaram limitados a R$ 8,526 bilhões.
A CCEE comemorou o fato e aponta que assim, a geradora passa a ser a primeira a demonstrar oficialmente sua intenção de aderir à proposta de renegociação, cujas regras foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica em dezembro de 2020. Outros valores em aberto no MCP somam R$ 974 mil em parcelamentos e R$ 2,160 milhões de inadimplência propriamente dita.
De acordo com a câmara, com o início da retomada à normalidade no segmento de comercialização de energia, os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional verificaram uma adimplência de cerca de 30%. Após a operacionalização das decisões judiciais, os credores que não possuem liminares receberam 16% dos créditos.
Apesar desse primeiro pagamento, a CCEE reforçou que continua trabalhando para atualizar a contabilização dos valores que serão ofertados como contrapartida para cada geradora que aderir à repactuação, conforme as regras estabelecidas pela Aneel. São até 90 dias de prazo para terminar, iniciados em dezembro. Após o envio dos cálculos da câmara, a agência reguladora precisa homologá-los e, a partir de então, será dado um prazo de 60 dias para que os agentes possam declarar se aceitam a proposta.
A adesão estará condicionada à assinatura de um termo de adesão, à desistência das ações judiciais e à renúncia de qualquer alegação de direito relativa a isenção ou mitigação dos riscos hidrológicos relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Em contrapartida, os participantes terão direito à extensão de suas concessões. Cálculos preliminares feitos pela CCEE presumem que o período de extensão médio das concessões gire em torno de 500 dias.
Conta Bandeiras
A liquidação financeira referente à Conta Bandeiras movimentou R$ 64.044.903,29. A operação considerou o pagamento de 12 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 680,44, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 64.044.222,71 aportados por 48 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras.
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