Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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As crises energética e política do Amapá prejudicarão “tanto em tempo quanto em qualidade” o processo de modernização do mercado regulatório do setor elétrico brasileiro. A afirmação é de Edvaldo Santana, profissional de carreira no setor elétrico, com 17 anos na Eletrosul, subsidiária da Eletrobras e mais 13 anos de carreira na Agência Nacional de Energia (Aneel), instituição em que foi diretor de 2005 a 2013.
Santana participou de live promovida pelo Portal CanalEnergia na manhã desta sexta-feira, 20 de novembro. “Tudo isso vai ser objeto de grandes negociações e discussões paralelas e tende a travar tudo isso ou piorar o que já estava no limbo”, disse o executivo.
O evento foi transmitido ao vivo pela TV CanalEnergia no Youtube, sob o tema Apagão no Amapá – As Consequências para o Setor, mediado pelo jornalista Maurício Godoi. O mercado aguarda que a qualquer momento ocorra a reversão de uma decisão judicial concedida ontem (19/11), que determinou o afastamento, por 30 dias, das diretorias da Aneel e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A ação de afastamento foi encabeçada pelo Senador Randolfe Rodrigues (REDE-RO).
O debate também contou com as participações do advogado Raphael Gomes, sócio e especialista em direito regulatório do Demarest Advogados; e de Délberis Lima, diretor do Departamento de Engenharia Elétrica da PUC-RIO.
Santana “não tem dúvidas” de que a agenda legislativa do setor elétrico será afetada. “É nessa hora que o meio politico se aproveita para colocar jabutis. As emendas prejudicarão não o tempo de tramitação dos projetos em curso, mas também na qualidade do texto final de modernização do setor”, disse.
O professor Lima lembra que a modernização do mercado de energia elétrica é aguardada há muito tempo. Esse processo começou a tomar mais corpo durante a gestão do ex-presidente Michel Temer e até o momento não se tem uma definição por parte do Congresso Nacional.
“Temos que ter muito cuidado com a politização desse tipo de evento, porque o setor elétrico trabalha há muito tempo no processo de modernização”, reforçou. “Acho que esse tipo de evento deveria acelerar o processo de modernização. Devemos discutir a coordenação que existe entre os diferentes agentes para que situações como a do Amapá não ocorram dentro do planejamento e operação do sistema”, opinou o especialista.
Considerando o texto da ação liderada por Randolfe, o advogado Raphael Gomes disse que os “termos midiáticos” que dão base a liminar que pede o afastamento dos dirigentes da Aneel e do ONS sinalizam para uma tentativa de sobreposição de poderes ao sugerir a criação de um comitê para controlar e gerir a crise energética no Amapá.
“Ao invés de analisar as responsabilidades e imputar as sanções cabíveis para quem foi responsável, você acaba criando mais sobreposição de regulação, ineficiência e retira o poder da agência reguladora, desfigurando a teoria da regulação”, explicou o advogado. “A base da teoria da regulação é ter uma agência que equilibre os interesses do governo, dos empresários e da sociedade como um todo, buscando ser a mais isenta possível.”
Além do processo de criação de um novo marco regulatório para o setor elétrico, o Congresso também discute novas regras para o mercado de gás, enquanto a Aneel trabalha para concluir o acordo para encerrar uma disputa judicial que impede a liquidação de quase R$ 10 bilhões no mercado de curto prazo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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