Abradee: estudos atestam viabilidade de revisão da 482
Em: 09/01/2020 às 10:22h por Canal Energia
Entidade alega que subsídios mantidos como estão hoje chegarão a um custo R$ 2,5 bilhões a ser pago por consumidores sem sistemas de geração
MAURÍCIO GODOI, DA AGÊNCIA CANALENERGIA, DE SÃO PAULO (SP)
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica divulgou uma nota oficial se pronunciando sobre as discussões que vêm ocorrendo desde o início da semana sobre a revisão das regras para a geração distribuída. Nela, a associação defende que estudos técnicos e econômicos atestam queda superior a 75% dos custos das placas fotovoltaicas nos últimos 7 anos. E argumenta que, por isso, acredita que pode ser iniciado o processo de redução dos subsídios que hoje são destinados à fonte.
A Abradee apontou que vem contribuindo há alguns anos, com dados e fatos, para o aprimoramento das regras da GD no Brasil. E lembrou que Fato, inclusive, continuou, que vem ocorrendo em diversos países, principalmente na Europa, com experiências exitosas na racionalidade das políticas de incentivo às fontes alternativas. “Ademais, apresentamos nesse ano ao Ministério de Minas e Energia (MME) a proposta de criação do Marco Regulatório do Prosumidor (GD 2.0) que visa o crescimento sustentável da Geração Distribuída, coerentemente com a abertura do mercado livre de energia, mas principalmente, sem onerar as tarifas de energia elétrica dos demais consumidores como ocorre atualmente”.
A entidade alega que se os subsídios forem mantidos como estão hoje, em aproximadamente dois anos, vão chegar a R$ 2,5 bilhões anuais concedidos a pouco mais de 600 mil beneficiados. “Para se ter uma ideia, será maior do que o desconto dado na tarifa social aos consumidores de baixa renda, que são mais de 9 milhões em todo o Brasil”, comparou.
A expectativa da Abradee para esse processo de aperfeiçoamento é de que se chegue a bom termo, a ordem institucional seja mantida e a de que as decisões sejam pautadas pela serenidade e racionalidade. “Dessa forma, esperamos que Agência Nacional de Energia Elétrica conclua celeremente o processo de revisão da Resolução Normativa n. 482/12, previsto desde sua criação em 2012, dentro de suas atribuições legais e de suas competências técnicas. E que o projeto de lei que tramitará no Legislativo estabeleça a data para o término dos subsídios e a origem dos respectivos recursos financeiros, preferencialmente do Orçamento Geral da União objetivando não onerar as tarifas de fornecimento de energia elétrica dos demais consumidores”, finalizou o comunicado.
Contas da própria Agência Nacional de Energia Elétrica apontam que no ano de 2021, se nada for feito os subsídios poderão somar R$ 1 bilhão em 2021 e R$ 4,7 bilhões nos sistemas locais. Já no consumo remoto, o montante estimado é de R$ 66 bilhões entre 2020 e 2035. Esses valores foram citados por um
estudo Consultoria Legislativa do Senado sobre a proposta da agência reguladora e que data do início de novembro de 2019.
Ainda em novembro, a ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União,
negou pedido de suspensão do processo de revisão da Resolução Normativa 482 pela Agência Nacional de Energia Elétrica, até que o tribunal julgue o mérito da questão. A representação com solicitação de medida cautelar foi apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que alegou “possível ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança legítima ou da boa-fé” nas mudanças propostas pela Aneel nas regras que tratam da micro e da mini geração distribuídas.
