Odeputado estadual Wilson Santos (PSDB), diz que existe um ruído de que o Governo Federal está “mexendo os pauzinhos” para impor aos Estados a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o setor produtivo da energia solar. Apesar do Estado de Mato Grosso estar protegido até 31 de dezembro de 2027, por uma Lei Estadual, o deputado declara, em entrevista ao , que espera que esta Lei prevaleça até o final.

“Nós estamos liberados por oito anos, mas há aí um ruído de que o Governo Federal vai taxar, vai pressionar os estados a taxarem. Parece-me que está mexendo os pauzinhos, para cobrar, ou autorizar, impor os Estados a essa cobrança.  Lutamos muito e conseguimos esta isenção por oito anos. Espero que ela continue. Acho muito importante porque em torno de 50% da sua conta de luz é de carga tributária. É de impostos”, rechaça o deputado Wilson Santos.

A isenção por oito anos partiu de uma emenda parlamentar do deputado estadual Paulo Araújo (PP), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 53/2019, de autoria do Poder Executivo, com aprovação de 21 deputados.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, a energia elétrica é a segunda fonte de arrecadação em Mato Grosso e que o parque de energia solar vem crescendo e dobrando a cada ano, podendo triplicar em 2019.

Mauro Carvalho já tinha declarado que a preocupação está na queda na arrecadação da energia elétrica no Estado, que está existindo gradativamente. “O Estado não pode perder receita, então temos que encontrar uma forma justa e democrática de encontrar esse equilíbrio”, disse.

No período de isenção será feita uma avaliação nacional junto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para levar em conta, principalmente, os impactos causados na arrecadação e apontar uma forma diferenciada para a cobrança do imposto, uma vez que a energia solar é considerada limpa e sustentável.

GERAÇÃO DE ENERGIA EM MT

De acordo com o presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás (Sindenergia/MT), Eduardo Oliveira, Mato Grosso hoje tem 143.760 kw de geração distribuída, e que 90% disso é solar.

O Estado está em 5º no ranking em geração de energia, perdendo apenas para Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Já Cuiabá está como a 4ª capital, perdendo apenas para Rio de Janeiro, Brasília e Fortaleza. Cuiabá está com 17 mil kw de energia distribuída, basicamente só solar. Praticamente, apenas no interior que tem biomassa, biogás.

A respeito da taxação,o presidente do Sindenergia explica que esta é uma proposta da Aneel, Agência nacional que regula o setor elétrico, e que não é exatamente uma taxação, mas na prática é como se fosse, porque ela proíbe compensar um percentual cada vez maior do que hoje é compensado.

“Então, a regra atual é que, até 2030, todo mundo que já entrou em geração ou aqueles que entraram em geração antes da mudança da regra, nós poderemos gerar e compensar quase que 100% de tudo que injetamos na rede. Não chega a 100%, porque tem uma taxinha mínima de R$ 100 e poucos que cada um de nós tem que pagar. E quando a empresa é maior, como uma concessionária, um frigorífico, tem que pagar a demanda contratada. E pagando a demanda contratada essa taxinha não é só R$ 100 reais não, ela vai pra alguns milhares de reais e isso por si só já é uma boa explicação como que todos nós que geramos solar, já pagamos um encargo, um certo custo. Então não é exatamente taxar o sol, mas impedir a gente de compensar quase 100% como está hoje”, explica.

Quando o Muvuca Popular pergunta se é justo pagar o custo de conexão na rede, Eduardo defende que sim, porém só discute como é calculado isso, que na verdade a Aneel não mostrou esse cálculo.

“Nós temos certeza que todas as entidades do setor, o Brasil inteiro e todo mundo que entende um pouco do setor elétrico tem convicção de que ela majorou esse número. Não vou dizer assim, que para parar com a solar, mas pra frear de maneira muito impactante. Risco de aumentar esse imposto depois de passar essa regra, não tem. Depois que passar a regra já vai ser muito grito, muito choro, na verdade provavelmente ela não vai conseguir passar com esse percentual que ela está tentando”, concluiu.