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CCEE: Empréstimo foi a gota d'agua para conselheiros

CCEE: Empréstimo foi a gota d'agua para conselheiros

Em: 24/04/2014 às 13:37h por Jornal da Energia

Não é recente o descontentamento do mercado de comercialização de energia elétrica com as decisões que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) tem tomado nos últimos anos e que teriam criado “regramentos desnecessários” para as operações. Mas a gota d’água, e principal motivo para a renúncia de três conselheiros nos últimos dois dias, foi o uso da entidade para malabarismo político, já que a CCEE assumiu o papel de gestora de um empréstimo - calculado até o momento em R$11,2 bilhões -, para ajudar as distribuidoras de energia.
A renúncia partiu dos membros Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, deixando apenas Luis Eduardo Barata, o presidente do Conselho de Administração, e Antônio Carlos Fraga Machado à frente das deliberações da Câmara. Essa foi uma postura inédita para uma entidade no País, deixando clara a insatisfação e o peso de que os caminhos tomados pela entidade fogem à independência para com a qual ela foi criada.
Leontina Pinto, sócia-diretora da Engenho Consultoria, declarou ser “óbvio” que o empréstimo foi o motivo final para atitude e que mostra que as ações do governo têm constituído um cenário negativo para o setor.

“Em um momento como esse eu aplaudo a posição dos conselheiros, e digo que eles têm toda a minha admiração. É importante que o setor se levante para dizer que o que esta acontecendo não pode continuar”.
Uma fonte próxima ao assunto, que preferiu não se identificar, comenta que para os agentes “a percepção é de que a CCEE, assim como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o próprio o Operador Nacional do Sistema (ONS), foram aparelhados pelo governo, e que os órgãos fazem o que o governo quer. Foi uma sucessão de eventos que trouxeram grande desconforto para o mercado e associaram a imagem do conselheiro a uma “casa” antimercado”.
A mesma visão é compartilhada pelo presidente da Comerc, Cristopher Vlavianos, que se mostrou surpreso pela movimentação dos conselheiros, mas que isso prova que eles estavam inseguros em relação à operação e não queriam participar do processo.
“É uma operação totalmente atípica, porque a CCEE não tem objeto para ser o repassador de um empréstimo nesse montante, para não utilizar o caixa do Tesouro. Mas não parecia que ia ter um movimento de debandada geral como teve. De cinco, três saíram. Um saiu um dia antes da assembleia (de aprovação para contratação de financiamento) e dois depois. Isso mostra que eles estavam inseguros em relação à operação e não queriam participar do processo”, argumentou Vlavianos.
Depois da saída dos conselheiros, agora os agentes do mercado têm 30 dias para indicar novos representantes. Segundo a Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) o trabalho já começou, e estão sendo buscados os nomes mais adequados para substituição.
“Nós estamos trabalhando firme para cumprir a governança, e buscando indicações de agentes com grande capacidade técnica para exercer junto à CCEE o papel institucional para o qual ela foi criada”, contou o presidente da associação, Reginaldo Medeiros, sem querer dar mais detalhes sobre a saída dos membros.
Apesar da busca, as atribuições para o cargo não deverão ser muito diferentes se não houver uma mudança de postura do governo, ressaltou Vlavianos. “Não há nenhuma expectativa de que se for necessário fazer novos ajustes (por parte do governo), da forma com que esses aconteceram, isso será feito. Mas a indicação é um assunto sério, o trabalho dos conselheiros é árduo, e agora o desafio é achar pessoas que se encaixem nesse perfil e que representem os agentes de forma geral, e desenvolvam os projetos pendentes dentro da Câmara”.