A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu provimento ao pedido feito pela Celg GT e salvou a geradora de entrar em situação de falência por não conseguir cumprir com suas obrigações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A geradora já acumulava uma divida de R$9 milhões relativa à falta de lastro e não aporte de garantias nas liquidações de fevereiro e março.

O imbróglio ocorreu porque a Celg GT comercializou 9MW médios no leilão de energia existente realizado em 2006, com suprimento de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2014. O problema é que a energia comercializada considerava o lastro das hidrelétricas São Domingos e Sinceridade, cujas concessões terminariam em 24 de maio de 2011 e abril de 2008, respectivamente.

“Na época, o entendimento era que a energia não estava atrelada ao acionista e sim à usina. Foi por isso que nesse leilão se permitiu que geradora vendesse energia mesmo tendo o prazo contratual maior que a concessão. A ideia era que quando houvesse a prorrogação ou então uma relicitação, o novo agente assumisse essa obrigação”, explicou o relator do processo, o diretor da Aneel André Pepitone.

Porém, ao editar a Lei nº 12.783/2013, a Celg GT não renovou a concessão e o governo converteu a energia das usinas São Domingos e Sinceridade ao regime de cotas. Entretanto, não reduziu ou retirou os contratos do portfólio da companhia.

“De 29 de agosto até hoje, a Celg GT já arcou com mais de R$7,2 milhões em depósitos de garantias financeiras para poder honrar com os compromissos financeiros na CCEE temendo a desfiliação”, disse Daniel Vinicius Nunes Vieira, representante da companhia.

Com a demora na análise do processo, em fevereiro, com o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) no teto e uma redução no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) por causa da baixa hidrologia, a Celg GT se deparou com uma conta de R$4,92 milhões na CCEE. Desde então, a geradora vem enfrentando diversos processos pela inadimplência, a ponto de a CCEE iniciar o processo de desligamento do agente. Embora ainda não tenha ocorrida a liquidação de março, prevista para os dias 28 e 29 de abril, a Celg GT já havia recebido, inclusive, uma nova fatura de R$4,1 milhões.

“A Celg tem um faturamento anual com geração e transmissão de cerca de R$40 milhões. Arcar com esse valor é mais que a nossa receita mensal. Teríamos que deixar de pagar todos os funcionários e fornecedores para poder honrar com essa garantia”, disse Vieira.

Diante dos fatos, a diretoria da Aneel entendeu que o agente não assumiu o risco ao firmar contratos de suprimento de energia para além do prazo da concessão, mais sim que havia uma exigência prevista no edital do leilão obrigando tal atitude. Dessa forma, a Aneel decidiu reconhecer e dar provimento ao pedido da Celg, aprovando a redução dos contratos na proporção do lastro da UHE São Domingos, de 7,2 MW médios. Determinou que a CCEE promovesse a recontabilização das liquidações financeiras e que encerre o processo de desligamento do agente.