A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abrirá audiência pública, de 24 de abril a 8 de maio, a fim de colher subsídios e informações adicionais à proposta de reavaliação das regras de alocação de custos e benefícios relacionados à redução de geração termelétrica motivada pelo aproveitamento de vertimentos turbináveis para geração de energia elétrica.

A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) da Aneel identificou que em virtude das cheias na Região Norte do País e no patamar alcançado do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) a termelétrica Termo Norte II, despachada por ordem de preço, teve sua geração reduzida pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) com objetivo de permitir o aproveitamento do vertimento das turbinais. No entanto, por causa dessa decisão operativa, a referida UTE passou a receber o Encargo de Serviço do Sistema (ESS), que é pago pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Para evitar essa repercussão no bolso do consumidor, a SRG recomendou que o ONS não reduzisse a operação das UTEs despachadas por ordem de mérito de preço. Em resposta, o ONS explicou que a decisão estava vinculada a restrições operativas e a necessidade de minimização de custos de operação do sistema.

Dessa forma, a SRG reconsiderou a recomendação feita ao ONS, mas entendeu que deveria haver uma revisão da norma, de forma que houvesse a devida realocação dos custos e benefícios de tal procedimento, que vem sendo identificado desde fevereiro deste ano.

Como o vertimento eleva a receita dos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), a SRG entendeu que o custo gerado ao consumidor por causa do desligamento da térmica deverá ser transferido aos agentes do MRE.

Os "vertimentos turbináveis" são aqueles que a hidrelétrica, por questões técnicas, precisa defluir a água do reservatório de qualquer maneira, mesmo que o armazenamento do reservatório não seja o ideal. Ou seja, ao invés de simplesmente verter, você faz a água passar pela turbina, gerando energia na carga leve, período de carga caracterizado entre as 00h até as 06h.  Assim se gera energia ao mesmo tempo em que se armazena um recurso escasso (gás, carvão, óleo). Além disso, é a melhor opção do ponto de vista ambiental, uma vez que produz energia de fonte renovável e limpa.

Portanto, diante dos benefícios sistêmicos e econômicos da medida adotada pelo ONS, a SRG entendeu que a assunto deveria ser objeto de reavaliação, de modo a realocar os custos de ESS aos agentes do MRE, que acabaram lucrando com o novo procedimento de operação.

O endereço eletrônico para enviar as contribuições para a audiência pública deverá ser disponibilizado pela Aneel até a próxima quinta-feira (24).