Venda da Eletrobras incluirá mecanismos para manutenção do Cepel, afirma MME

Em: 03/10/2019 às 08:26h por Canal Energia

Diretor do Ministério assegurou que projeto de lei para viabilizar capitalização da estatal dará garantias à instituição

Presidida pelo senador Vanderlan Cardoso, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado realizou na tarde da última terça-feira (10) audiência pública para debater os impactos da eventual capitalização da Eletrobras, e em especial os rumos para o Cepel, centro de estudos e pesquisa ligado à holding – considerado referência para o setor elétrico. Presente ao encontro, o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Anderson Márcio de Oliveira, assegurou que o projeto de lei que está sendo elaborado para viabilizar o processo de capitalização da estatal de energia elétrica incluirá mecanismos para garantir a manutenção do Centro. O diretor-geral do Cepel, Amilcar Guerreiro; e o diretor de Transmissão da Eletrobras, Marcio Szechtman, ex-diretor-geral do Cepel, também participaram da audiência.

Todos foram unânimes em ressaltar que a não continuidade das atividades da instituição representaria uma enorme perda para o patrimônio técnico-científico do Brasil. Em sua apresentação, Guerreiro destacou a consolidação da entidade por suas inúmeras contribuições para a autonomia tecnológica do país, como o maior centro de energia elétrica da América do Sul, e que propôs alterações legislativas e regulatórias para que sua manutenção seja assegurada. Também ressaltou a alta qualificação do corpo de colaboradores, formado por 229 profissionais de nível superior, em sua maioria com mestrado, e 87 técnicos, 65% destes alocados em atividades laboratoriais.

A origem dos recursos financeiros também foi apresentada. O Cepel conta este ano com um orçamento da ordem de R$ 240 milhões, sendo cerca de 81% dos recursos provenientes da Eletrobras e demais sócias fundadoras. O restante advém de projetos de P&D e de receitas de serviços (17, 7%), além de associados especiais (1,4%). Na avaliação do executivo, o atual cenário de transformação do setor elétrico, marcado por maior dinâmica dos sistemas de distribuição, intensificação do uso de fontes renováveis não hidrelétricas, maior flexibilidade na oferta e na demanda, dentre outras características, requer que a entidade também passe por adaptações, sinalizando o atual momento de reposicionamento estratégico.

“É primordial a consolidação do perfil, da imagem e do conceito do Cepel como associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atuação é de interesse público, bem como o aumento sustentável das receitas, a racionalização dos custos, e o mapeamento de oportunidades e incentivo à inovação”, afirmou Guerreiro, que sugere alterações no artigo 4º da Lei nº 9.991, que trata dos recursos aplicados em P&D no setor elétrico. Uma das propostas seria destinar à entidade parte dos recursos hoje voltados ao planejamento energético. A outra, utilizar um percentual dos recursos de pesquisa em aportes institucionais ao Centro ou instituições afins.

Corroborando o discurso de Guerreiro, Marcio Szechtman assinalou que o Cepel atua em todas as camadas setoriais, respaldando tecnologicamente a sociedade como um todo. Enfatizou a importante contribuição da entidade ao longo de sua trajetória para a cadeia produtiva de equipamentos elétricos nacionais, além das soluções tecnológicas fornecidas para garantir a alta confiabilidade de 99,8% da operação do sistema elétrico brasileiro. Neste contexto, ressaltou que o trabalho de pesquisa, muitas vezes, exige longo tempo de maturação e que reduzir o quadro de empregados do Centro implicaria em perda da capacidade para resolver problemas multidisciplinares de extrema complexidade do setor elétrico nacional.

Para o executivo, por ter sido concebido para ser um centro do setor elétrico, o Cepel pode e deve ser reconhecido como entidade de P&D+I em âmbito nacional, fechando o ciclo de regulação, operação, comercialização, planejamento e desenvolvimento tecnológico do país, formado pela Aneel, ONS e CCEE. Ele finalizou sua fala solicitando prioridade à continuidade do Centro, com atuação multidisciplinar e infraestrutura laboratorial consolidada para o setor, e que as buscas de soluções para a sustentação da proposta sejam em nível de Estado e não de governo.

O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que requisitou a audiência, se disse satisfeito com o debate, principalmente por ter ouvido por parte do MME que está trabalhando um projeto de lei que prevê a manutenção do Cepel , caso venha a ocorrer o processo de capitalização da Eletrobras. Segundo o senador, o Brasil precisa muito de trabalhos de pesquisa em energia elétrica, e o Cepel certamente ainda tem muito a contribuir.