A PCH Rio dos Patos (1,7MW) terá a continuidade de seus serviços de geração prestados pela Copel até a licitação de sua concessão, segundo decisão publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A Copel não aceitou renovar a concessão da usina seguindo os dispositivos da Medida Provisória 579 - atual Lei Federal nº 12.783.

O decreto estabelece ainda que a Copel é obrigada a manter ou melhorar os índices de indisponibilidade total, ou valores considerados nas revisões de garantia física de energia e de potência da usina. O custo da gestão dos ativos de geração (GAG) da Rio dos Patos será de R$408.482,75 a preços de outubro de 2012, o qual será utilizado para a definição da receita anual de geração (RAG) inicial da usina.

O empreendimento está localizado entre as cidades de Rio dos Patos e Prudentópolis, no Estado do Paraná. A decisão consta na Portaria nº170, do MME, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U), desta quinta-feira (17/4).