Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A crise gerada pela divulgação de uma ata bilateral que estabelece a contratação de energia de Itaipu até 2022, um ano antes da renegociação do Anexo C do tratado da usina, levou à renúncia de quatro autoridades paraguaias de alto escalão nesta segunda-feira, 29 de julho. Os pedidos de demissão do chanceler Luis Alberto Castiglioni; do diretor-geral paraguaio de Itaipu, José Alberto Alderete; do dirigente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), Alcides Jiménez; e do embaixador no Brasil, Hugo Saguier Caballero, foram aceitas pelo presidente Mario Abdo Benítez, um dia depois de Castiglioni anunciar que o governo paraguaio iria solicitar a anulação do acordo com o Brasil.
O chanceler disse em entrevista no último domingo, 28, que pediria ao Brasil uma convocação das Altas Partes Contratantes para que o acordo voltasse a ser tratado na esfera técnica e não na diplomática, como foi feito. Segundo o governo paraguaio, havia divergências na discussão técnica entre representantes dos dois países e, por isso, a discussão ficou no âmbito da diplomacia.
O documento foi assinado pela Ande e a Eletrobras em 24 de maio desse ano, mas não teve qualquer divulgação das autoridades. Seu conteúdo vazou na semana passada, quando o então presidente da empresa paraguaia, Pedro Ferreira, renunciou ao cargo. Ferreira foi substituído por Jiménez, que havia integrado a equipe de negociadores e afirmou, ao tomar posse, ter recebido instruções para que nenhum ponto do acordo com o Brasil afetasse a tarifa de energia elétrica.
O próprio Benítez havia defendido o acordo na semana passada, garantindo que os interesse nacionais não foram lesados e que ele não significaria aumento da tarifa de Itaipu para os paraguaios. O recuo do presidente veio com a repercussão negativa após o vazamento do documento. A oposição paraguaia acusou o governo de fazer concessões ao Brasil.
Um porta-voz do governo paraguaio afirmou em entrevista coletiva hoje que os quatro funcionários que pediram demissão participaram das negociações da ata bilateral, e a decisão deles de deixar seus cargos está relacionada à determinação do governo de solicitar ao Brasil que torne sem efeito o documento. Os substitutos serão nomeados esta semana, disse o assessor Técnico Legislativo da Presidência do Paraguai, Hernán Hutteman, durante a entrevista.
Ao ser questionado se os demissionários compareceriam ao Senado para prestar esclarecimentos sobre os termos do acordo, o porta-voz informou que a convocação será atendida por seus substitutos. Hutteman disse que “a convocação é específica e guarda relação com esses cargos. E esses cargos, no momento não tem titulares.”
Procurado pela reportagem para se manifestar sobre a polêmica do acordo com o Paraguai, o Ministério de Minas e Energia disse que, no momento, o assunto está com as partes envolvidas no acordo, que são Eletrobras, Ande, Itaipu e Ministério das Relações Exteriores. A assessoria de Itapu respondeu que a empresa não iria se manifestar, pois o tema está sendo tratado pelo MME. A Eletrobras, por sua vez, informou que a estatal só vai se pronunciar sobre o assunto por meio de comunicado ao mercado. O MRE não havia se manifestado até o fechamento da matéria.
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