Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O setor da energia renovável lançou nesta quinta-feira (18) a campanha #eusou10. O grupo tenta sensibilizar os poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso a manterem o incentivo fiscal das energias renováveis por mais dez anos.
Desde que o governo do Estado encaminhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 à Assembleia Legislativa
de Mato Grosso (ALMT), representantes do setor estão debruçados na tentativa de buscar ‘o caminho do meio’ para evitar
a desaceleração do crescimento no setor.
Na campanha, eles reforçam que do total de unidades consumidores do estado, a geração distribuída representa apenas 0,32%, com 4.134 mil unidades. O setor reforça que, caso o incentivo não seja de pelo menos 10 anos, há risco de retrocesso no segmento. As energias renováveis em Mato Grosso, especialmente a solar, vivem um momento de expansão e, na avaliação dos representantes, é precoce a retirada do incentivo.
“Mobilizamos o setor para mostrar que o segmento representa um valor irrisório para a arrecadação. Acabar com o incentivo seria um prejuízo enorme num setor que tem poder de atrair empregos e investimentos”, avalia o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia.
A expectativa do setor é que a proposta seja acatada pelo parlamento, conforme declara o presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás (Sindenergia-MT), Eduardo Oliveira. “Encontramos alguns deputados que usaram nosso adesivo #eusou10 em apoio à causa da energia solar. Estamos confiantes de que iremos alcançar um consenso”, afirmou Eduardo Oliveira.
O setor elaborou um folder que explica em números a geração distribuída e entregou aos deputados estaduais. O material ainda divulga as propostas já apresentadas ao governo e os benefícios econômicos que o segmento gera.
O projeto do governo trata da reinstituição dos benefícios fiscais. A versão inicial do projeto previa a criação de alíquotas
de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de até 27% sobre energia injetada gerada pelo próprio
consumidor, dependendo da faixa de consumo.
Na contraproposta, o setor pediu a manutenção do incentivo pelo período de 15 anos. O governo acatou parcialmente o pedido: aceitou manter por mais quatro anos. Para o setor, o prazo é insuficiente para garantir o crescimento das energias renováveis e retorno dos investimentos já realizados.
O Sindenergia e a Absolar protocolaram na Assembleia Legislativa uma carta aberta à Comissão Especial do PLC 53/2019. As entidades propõem a alteração no texto para que os incentivos sejam mantidos pelo período mínimo de dez anos, contados a partir de janeiro de 2020.
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