O presidente da Fiemt (Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso), Gustavo de Oliveira, afirmou que a aprovação do projeto de lei do Governo que prevê a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais pode fechar postos de trabalho, com o corte de 3 mil empregos diretos.

A mensagem, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM) na última semana, traz embutida uma minirreforma tributária, com aumento de impostos para alguns setores.

Para Oliveira, que foi secretário de Estado da Fazenda na gestão Pedro Taques (PSDB), a mensagem causa insegurança jurídica para setores da indústria.

Se houver um corte de 10% nessas vagas por insegurança jurídica, por aumento de tributação, nós estamos falando de três mil empregos diretos e talvez nove ou 10 mil empregos indiretos

“Só as indústrias do Prodeic [Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso] sustentam mais de 30 mil empregos no Estado. Se houver um corte de 10% nessas vagas por insegurança jurídica, por aumento de tributação, nós estamos falando de três mil empregos diretos e talvez nove ou 10 mil empregos indiretos”, afirmou.

Nesta segunda-feira (1), ele participou de audiência pública para tratar da medida na Assembleia Legislativa. 

A previsão é que a primeira votação ocorra já na sessão desta terça-feira (2). A partir de então, precisa passar por mais duas votações.

“É preciso ter muita responsabilidade nessa discussão e é isso que nós queremos. Nós precisamos de tempo para discutir. O Governo, reinstituindo todos os benefícios, pode a qualquer momento recalibrar essa alíquota para menos, se ela não for mais necessária. Não precisa ter pressa nenhuma de fazer esse corte de uma vez só, de maneira apressada e sem uma análise competente das consequências”, avaliou o ex-secretário.

Minirreforma tributária

Para o presidente da Fiemt, o projeto está sendo votado com muita celeridade, e aos moldes em que foi encaminhado ao Legislativo trará mudanças significativas ao sistema tributário, sem a devida discussão com a sociedade.

Isso porque, por força da Lei Complementar Federal 160/2017, a medida deve ser sancionada até 31 de julho, ou todos os incentivos serão automaticamente cancelados.

“Acho que o ponto principal é que desde que o regulamento do ICMS em Mato Grosso foi consolidado, diversos julgamentos até no Supremo Tribunal Federal mudaram entendimentos que até então eram permitidos. O Estado tem então uma oportunidade única, como eu disse, de rever esses posicionamentos, de ajudar sua legislação e tornar a vida do empresário muito mais simples”, disse.

“Por que perder essa oportunidade? Porque o governo quer junto com o projeto de convalidação e reinstituição promover uma minirreforma tributária que, alias, não é mini, ela é macro, ela muda muito o sistema de tributação do Estado  sem discussão com a sociedade”, completou.

Proposta 

A proposta do setor das indústrias, segundo Oliveira, é que haja uma reinstituição de todos os incentivos fiscais.

“A partir dai uma agenda de trabalho intensa e séria para que neste segundo semestre nós possamos defender as alíquotas para todos os segmentos industriais e já entrar o ano de 2020 com os segmentos respeitando essas novas alíquotas”. 

“Nós vemos nesse projeto de lei complementar alguma ilegalidade que podem ser motivo de questionamento depois de 31 de julho vai ser tarde. Se essa lei não for bem estuda e feita dentro da legalidade ela pode fazer com que o Estado não tenha seus incentivos convalidados”, afirmou.

Ele explica que, de acordo com o projeto de lei, um dos seguimentos afetados pela minirreforma cria um crédito presumido de 10% no valor do imposto.

“Isso é vedado pela Lei Complementar 160, e em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não é possível criar novos incentivos. E alguns juristas apontam que a criação desse credito presumido é sim a criação de um novo benefício fiscal. Nós não podemos correr riscos com isso”, disse.