{"id":8737,"date":"2014-07-04T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7978","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8737","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 5\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData:<\/strong> 3 de julho de 2014
\n\tLocal:<\/strong> Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício:<\/strong> 9h
\n\tTérmino: <\/strong>10h10<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral: <\/strong>Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                            Diretores:<\/strong> André Pepitone da Nóbrega
\n\t                                             José Jurhosa Junior
\n\t                                            Diretor Reive Barros dos Santos
\n\tProcurador-Geral: <\/strong>Ricardo Brandão Silva
\n\tSecretário-Geral: <\/strong>Frederico Lobo de Oliveira<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\t*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span><\/font><\/font><\/strong>

\n\t*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.002178\/2014-94. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, a vigorar a partir de 4 de julho de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo, de 9,06%, a vigorar a partir de 4 de julho de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 18,66%, sendo 19,93% para os consumidores em Alta Tensão – AT e 18,06% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs; (iii) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) aprovar, para cálculo do atual Reajuste Tarifário, a previsão anual dos Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER; e (v) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Eletropaulo, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária de julho\/2014 a junho\/2015, de R$ 9.402.816,19.
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. André Luiz Gomes da Silva, representante da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo.
\n\tOrdem de julgamento: 1
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.759\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.002197\/2014-11. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário de 2014 da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, a vigorar a partir de 4 de julho de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário de 2014 da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, a vigorar a partir de 4 de julho de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 10,84%, sendo 10,43% para os consumidores em Alta Tensão – AT e 10,98% para os de Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs  e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs; (iii) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; (iv) aprovar, para fins de cálculo do atual Reajuste Tarifário, a previsão anual dos Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER; e (v) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Celtins, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária, de R$ 3.306.787,49.
\n\tOrdem de julgamento: 2
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.760\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.005357\/2013-01. Assunto<\/strong>: Cumprimento de Decisão Judicial sobre a Proposta de Regulamentação das Portarias MME nº 455\/2012 e nº 185\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudo de Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu suspender a eficácia dos seguintes dispositivos da Resolução Normativa n° 611\/2014: inciso I do art. 1º, inciso II do art. 2º, art. 4º, art. 7º, art. 8º, art. 11 e art. 12.
\n\tOrdem de julgamento: 3
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Normativa nº 611\/2014 <\/span> <\/span> <\/span><\/a>e<\/span> <\/span> <\/span> <\/span>Despacho n° 2.244\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 3 de julho de 2014 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 9h Término: 10h10 Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                             Diretores: André Pepitone da Nóbrega                                              José Jurhosa Junior                                             Diretor Reive Barros dos Santos Procurador-Geral: Ricardo Brandão Silva […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8737"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8737"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8737\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8737"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8737"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8737"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}