{"id":8725,"date":"2014-07-09T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-7990","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8725","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 24\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2014"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData:<\/strong> 9 de julho de 2014
\n\tLocal: <\/strong>Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
\n\tInício: <\/strong>10h
\n\tTérmino: <\/strong>13h<\/p>\n

\n\tPresenças: Diretor-Geral:<\/strong> Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
\n\t                           Diretores: <\/strong>José Jurhosa Junior
\n\t                                             Reive Barros dos Santos
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega não participou da reunião por motivo de férias.
\n\tProcurador-Geral: <\/strong>Ricardo Brandão Silva
\n\tSecretário-Geral: <\/strong>Frederico Lobo de Oliveira<\/p>\n

\n\tI. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

\t*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/span><\/font><\/font><\/strong>

\n\t*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.002194\/2014-87. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, a vigorar a partir de 11 de julho de 2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, a vigorar a partir de 11 de julho de 2014, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 5,18%, sendo de 5,45% para os consumidores conectados em Alta Tensão – AT e de 5,17% para os consumidores em Baixa Tensão – BT; (ii) fixar as Tarifas de Energia – TEs e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs relativas ao suprimento da Ceris pela supridora Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo; (iii) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; (iv) homologar em R$ 6.148,69 (seis mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) o valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Ceris, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e (v) homologar em R$ 67.245,86 (sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos) o valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobras à Ceris, de modo a custear a redução equilibrada das tarifas.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, nos termos do artigo 23, § 3º, da Norma de Organização nº 18 (Resolução Normativa nº 468\/2011), que foi lido pelo Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tOrdem de julgamento: 5<\/strong>
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.761\/2014  <\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.000467\/2014-59. Assunto<\/strong>: Cálculo de revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2014 que possuem reforços autorizados. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP das Concessionárias de Transmissão Manaus Transmissora de Energia S.A. – Manaus TR, Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Subestação Narandiba, Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. – Itatim e Catxerê Transmissora de Energia S.A. – Catxerê, a vigorar a partir de 1º de julho de 2014.
\n\tOrdem de julgamento: 1
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Homologatória n° 1.762\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.001014\/2014-40. Assunto<\/strong>: Solicitação de excepcionalidade de instalação do Sistema de Medição de Faturamento – SMF das Usinas Termelétricas – UTEs Colombo Ariranha e Colombo Ariranha 2, relacionada ao Submódulo 12.6 dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool para: (i) conceder autorização, excepcional e provisória, para permitir a modelagem, na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, das Usinas Termelétricas – UTEs Colombo Ariranha e Colombo Ariranha 2 por meio dos Sistemas de Medição de Faturamento – SMF atualmente instalados na Subestação 138 kV da Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool, devendo ser acrescido o percentual de perdas de 0,2649% aos valores de geração medidos para essas Usinas; e (ii) registrar que a Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool deverá adequar as duas Usinas ao disposto no futuro regulamento decorrente da Consulta Pública n° 16\/2013.
\n\tOrdem de julgamento: 2
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 2.454\/2014<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t4. Processo:<\/strong> 48500.006323\/2013-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Transenergia São Paulo S.A. – TSP em face do Auto de Infração nº 1.012\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de instruções do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE no que concerne ao envio dos Balancetes Mensais Padronizados – BMP. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Transenergia São Paulo S.A. – TSP em face do Auto de Infração nº 1.012\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tOrdem de julgamento: 3
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 2.469\/2014<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t5.  Processo:<\/strong> 48500.007196\/2013-81. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 1.010\/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do disposto no modulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que concerne aos indicadores de Duração Relativa da Transgressão de Tensão Precária – DRP e Duração Relativa da Transgressão de Tensão Crítica – DRC, das medições amostrais. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, acatar parcialmente o Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 1.010\/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, no sentido de alterar a penalidade de multa aplicada de R$ 29.692,28 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) para a penalidade de advertência.
\n\tOrdem de julgamento: 4
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 2.470\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo<\/strong>: 48500.002834\/2013-78. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Biosev Bionergia S.A. em face do Despacho nº 342\/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que dispõe sobre a correta operacionalização dos contratos de venda de energia com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator <\/strong>Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Biosev Bionergia S.A. em face do Despacho nº 342\/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM; e (ii) excluir os efeitos do Despacho nº 342\/2014 para a Biosev Bioenergia S.A., referente à correta operacionalização dos contratos de venda de energia com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
\n\tOrdem de julgamento: 6
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 2.471\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processos:<\/strong> 48500.002487\/1999-37 e 48500.002490\/2012-16. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 1.528\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no Rio dos Patos, estado do Paraná. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tO Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, pediu vista dos referidos processos.<\/strong><\/span>
\n\tHouve sustentação oral por parte do Sr. Irineu Beltrami, representante da Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda.
\n\tOrdem de julgamento: 7<\/strong><\/p>\n

\n\t8. Processo:<\/strong> 48500.005228\/2010-61. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo – Procon-SP, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Federação Nacional dos Engenheiros – FNE, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará – Sinduscon e Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe em face da Resolução Normativa nº 581\/2013, que estabeleceu os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo – Procon-SP, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Federação Nacional dos Engenheiros – FNE, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará – Sinduscon e Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe em face da Resolução Normativa nº 581\/2013, por terem sido interpostos em face de ato normativo de caráter geral e abstrato, nos termos do art. 43, IV da Resolução Normativa nº 273\/2007; e (ii) de ofício, decidiu aprovar a instauração de Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 11\/7\/2014 a 11\/8\/2014, com vistas a obter subsídios para análise da proposta de alteração dos arts. 7º, 8º e 21 da Resolução Normativa nº 581\/2013.
\n\tOrdem de julgamento: 8
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 2.473\/2014 <\/span> <\/span> <\/span><\/a>e <\/span> <\/span> <\/span>Aviso de Abertura de Audiência Pública n° 32\/2014<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t9. Processo: <\/strong>48500.002717\/2011-42. Assunto<\/strong>: Pedido de prazo solicitado pela Eletrobras Distribuição Piauí – EDPI para cumprimento de obrigações do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 15\/2010 que trata da apuração dos indicadores de continuidade individuais, da informação sobre os valores dos indicadores nas faturas dos consumidores atendidos em tensão igual ou inferior a 1 KV ou superior a 1 KV com opção de faturamento no Grupo B, do pagamento de compensações eventualmente devidas a esses consumidores e da certificação do processo de coleta e apuração dos indicadores individuais e coletivos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão: <\/strong>A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial à solicitação da Eletrobras Distribuição Piauí – EDPI no que se refere ao cumprimento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 15\/2010; (ii) acolher o pedido para aplicação do montante de R$ 12.945.604,36 (doze milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais e trinta e seis centavos) em obras no sistema de distribuição, que deverão ser contabilizadas em conta específica, como obrigações especiais, na forma idêntica ao estabelecido no TAC; (iii) estabelecer que em caso de não renovação do Contrato de Concessão nº 4\/2001, com vigência até 7\/7\/2015, que o valor não aplicado nas obras propostas seja descontado da concessão; (iv) determinar  que a EDPI apresente à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE o detalhamento do Plano de Obras, no prazo de 30 dias; (v) estabelecer até 31\/12\/2015 o prazo para conclusão do Plano de Obras; (vi) determinar o envio à SFE pela EDPI de relatórios mensais sobre  realização das obras, a serem encaminhados até o décimo dia útil do mês subsequente; e (vii) estabelecer o prazo de 31\/8\/2014 para a EDPI realizar a apuração dos indicadores individuais de continuidade, abrangendo toda a área de concessão. A Diretoria decidiu, ainda, determinar à SFE: (viii) a emissão do Certificado de Descumprimento do TAC, com multa no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais), conforme disposto nos incisos II, IV e V da cláusula 1ª e da cláusula 4ª, que deverá ser recolhida na forma estabelecida; (ix) a verificação do cumprimento do prazo de 31\/8\/2014 para a EDPI realizar a apuração dos indicadores individuais de continuidade abrangendo toda a área de concessão; e (x) o acompanhamento das obras propostas, com prazo de conclusão estabelecido para 31\/12\/2015.
\n\tOrdem de julgamento: 9
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 2.474\/2014<\/span><\/a>
\n\tItem atualizado em 24\/7\/2014 às 16h10min.<\/span><\/strong><\/p>\n

\t10. Processo:<\/strong> 48500.002258\/2014-40. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle societário da Empresa de Energia São Manoel S.A., detido pelas Energias do Brasil S.A, para a CWEI (Brasil) Participações Ltda. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir à transferência de participação societária da Energia São Manoel S.A.
\n\tOrdem de julgamento: 10
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.749\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t11. Processos:<\/strong> 48500.002319\/2002-18 e 48500.004125\/2000-22. Assunto<\/strong>: Pedido formulado pela Propower Geradora de Energia Ltda. de liberação das garantias de Fiel Cumprimento relativas às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Machadinho I e Cachoeira Formosa. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido formulado pela Propower Geradora de Energia Ltda. para devolução das Garantias de Fiel Cumprimento relativas às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Machadinho I e Cachoeira Formosa.
\n\tOrdem de julgamento: 11
\n\tAto(s) Administrativo(s): Despacho n° 2.475\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t12. Processos:<\/strong> 48500.001068\/2013-24, 48500.001160\/2013-94, 48500.001168\/2013-51, 48500.001411\/2013-31, 48500.002107\/2013-19, 48500.002110\/2013-24 e 48500.002263\/2013-71. Assunto<\/strong>: Autorização para as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Central Eólica Cruzeiro Ltda., Central Eólica Danúbio Ltda., Central Eólica Nótus Ltda., Central Eólica Florenz Ltda., Central Eólica Japurá Ltda., Central Eólica Coqueiral Ltda. e Central Eólica Lira Ltda. explorarem as EOLs Ventos de Santo Anastácio, Ventos de São Basílio, Ventos de Santa Verônica, Ventos de São Félix, Ventos de São Moisés e Ventos de Santo Amaro do Piauí, respectivamente, localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) outorgar à Central Eólica Nótus Ltda., Central Eólica Cruzeiro Ltda., Central Eólica Danúbio Ltda., Central Eólica Florenz Ltda., Central Eólica Japurá Ltda., Central Eólica Lira Ltda. e Central Eólica Coqueiral Ltda. a exploração das EOLs Santa Verônica, Santo Anastácio, São Basílio, São Félix, São Moisés, Santa Veridiana e Santo Amaro do Piauí, respectivamente; e (ii) estabelecer o percentual de redução de 50% a ser aplicado à Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e à Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD referente à comercialização da energia delas provenientes, incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publicação da Resolução Autorizativa decorrente desta decisão.
\n\tOrdem de julgamento: 12
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resoluções Autorizativas n°<\/span> <\/span>4.750\/2014,<\/span><\/a> <\/span>4.751\/2014, <\/strong><\/span><\/a>4.752\/2014, <\/strong><\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span><\/a>4.753\/2014,  <\/span><\/strong><\/span> <\/span> <\/span> <\/span><\/strong><\/a> <\/span> <\/span> <\/span><\/font><\/strong><\/span> <\/span>4.754\/2014, <\/strong><\/span> <\/span> <\/span><\/a>4.755\/2014<\/strong><\/span><\/a>  <\/span><\/font><\/strong><\/span> <\/span>e<\/strong> <\/span>4.756\/2014<\/span><\/a>
\n\t 
\n\tOs itens 13 a 15 foram deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processo:<\/strong> 48100.001696\/1996-79. Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Samburá, outorgada à Prefeitura de São Roque de Minas, por meio do Decreto nº 75.180\/1974, localizada no rio Samburá, no município de São Roque de Minas, em Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Samburá, localizada no rio Samburá, no município de São Roque de Minas, em Minas Gerais, com 955 kW de Potência Instalada, caracterizando-a como empreendimento hidrelétrico de capacidade reduzida, nos termos da Lei n° 9.074\/1995, outorgada à Prefeitura de São Roque de Minas, por meio do Decreto n° 75.180\/1974; e (ii) dispensar a reversão de bens da UHE Samburá ao Poder Concedente.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 13
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.757\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t14.  Processo: <\/strong>48500.003211\/2014-01. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Subestação Narandiba S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do segundo circuito da Linha de Transmissão 500 kV Campina Grande III – Ceará Mirim II, localizada nos municípios de Campina Grande, estado da Paraíba, e Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Subestação Narandiba S.A., as áreas de terra situadas numa faixa de 69 m de largura, necessárias à implantação do segundo circuito da Linha de Transmissão Campina Grande III – Ceará Mirim II, em 500 kV, com aproximadamente 196 km de extensão, que interligará a Subestação Campina Grande III à Subestação Ceará Mirim II, localizada nos municípios de Ceará-Mirim, Ielmo Marinho, Macaíba, Vera Cruz, Monte Alegre, Lagoa Salgada, Lagoa das Pedras, Serrinha, Santo Antônio, Lagoa D’anta e Passa e Fica, no estado do Rio Grande do Norte, e nos municípios de Tacima, Riachão, Dona Inês, Solânea, Casserengue, Algodão de Jandaíra, Arara, Remígio, Esperança, Areial, Montadas, Lagoa Seca, Puxinanã e Campina Grande, no estado da Paraíba.
\n\tOrdem de julgamento: 14
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.758\/2014<\/span><\/a>
\n\t 
\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.005981\/2013-08. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Valparaíso – Flórida Paulista, localizada nos municípios de Valparaíso, Adamantina e Flórida Paulista, estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tDecisão<\/strong>: A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, as áreas de terras situadas numa faixa de 30 m de largura, localizadas nos municípios de Valparaíso, Adamantina e Flórida Paulista, no estado de São Paulo, necessárias à implantação da Linha de Transmissão Valparaíso – Flórida Paulista, em circuito duplo, 138 kV, com 54,3 km de extensão, que interligará a Subestação Valparaíso à Subestação Flórida Paulista, ambas de propriedade da própria Cteep.
\n\tO Diretor André Pepitone da Nóbrega deixou o seu voto por escrito, que foi disponibilizado no endereço eletrônico da Agência, nos termos dos artigos 23, §3º, e 12, §1º, da Norma de Organização nº 18, (Resolução Normativa nº 468\/2011).
\n\tOrdem de julgamento: 15
\n\tAto(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.759\/2014<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 9 de julho de 2014 Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF. Início: 10h Término: 13h Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)                            Diretores: José Jurhosa Junior                                              Reive Barros dos Santos O Diretor André Pepitone da Nóbrega não participou da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8725"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8725"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8725\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8725"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8725"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8725"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}