{"id":8698,"date":"2014-07-28T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8017","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8698","title":{"rendered":"Consulta P\u00fablica discutir\u00e1 crit\u00e9rios para concess\u00e3o de descontos na tarifa"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\t
\n\tOs interessados podem enviar contribuições para a consulta pública, cujo objetivo é discutir uma eventual regulamentação de critérios para a concessão de descontos na tarifa, em consonância com o princípio da isonomia.<\/span><\/p>\n

\n\tA Resolução Normativa nº 414, que trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, estabeleceu a possibilidade de a distribuidora aplicar descontos sobre as tarifas homologadas pela Agência, desde que as reduções não impliquem pleitos compensatórios posteriores quanto à recuperação do equilíbrio econômico-financeiro e seja observada a isonomia.
\n\t <\/span>
\n\tA proposta da consulta é discutir as motivações da distribuidora para se conceder descontos a certos segmentos de consumidores, em que condições seriam concedidos e quais  benefícios poderiam ser esperados. A ideia também é verificarse haveria interesse de as distribuidoras concederem descontos, uma vez quenão haveria o repasse para as tarifas dessas eventuais diferenças.
\n\t 
\n\tNo período de 23\/4 a 20\/5\/14, foi feita uma pesquisa para colher a percepção das distribuidorassobre o tema. Ao todo foram contabilizadas 50 participações, com uma representatividade de 57% das concessionárias e de 36% das permissionárias. Os interessados podem enviar contribuições no período de 24\/7\/2014 a 22\/9\/2014para o e-mail: cp007_2014@aneel.gov.br<\/a>, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.  Confira os documentos aqui<\/a>. (PG)<\/span>
\n\t <\/p>\n

 
\n <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL A Resolução Normativa nº 414, que trata dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, estabeleceu a possibilidade de a distribuidora aplicar descontos sobre as tarifas homologadas pela Agência, desde que as reduções não impliquem pleitos compensatórios posteriores quanto à recuperação do equilíbrio econômico-financeiro e seja observada a isonomia.      <\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8698"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8698"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8698\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}