{"id":8265,"date":"2015-03-24T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8450","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=8265","title":{"rendered":"PAUTA DA 9\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2015"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData da Reunião:<\/strong> 24 de março de 2015.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo:<\/strong> 48500.005812\/2014-41. Assunto<\/strong>: Aprovação do Edital do Leilão nº 2\/2015-ANEEL – Leilão de Fontes Alternativas – LFA, de 2015, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de fontes eólica e biomassa. Áreas Responsáveis<\/strong>: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.003572\/2014-40. Assunto<\/strong>: Análise de proposta, encaminhada pela Light Serviços de Eletricidade S.A., de aplicação de tarifa diferenciada em algumas áreas do estado do Rio de Janeiro. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t3. Processo<\/strong>: 48500.004335\/2011-53. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com vistas à confirmação do valor da Receita Fixa da Usina Termelétrica – UTE Porto das Águas em decorrência de redução da quantidade de lotes vendidos no 13º Leilão de Energia Nova – 13º LEN. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\n\t4. Processo: <\/strong>48500.005476\/2011-93. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 5\/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 570\/2013 referente à comercialização varejista de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.000306\/2015-46. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 8\/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia e dos critérios gerais referentes à revisão do modelo de receita teto das licitações, na modalidade leilão público, para contratar as concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.004046\/2012-35. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 69\/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para propor a reposição à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC dos valores correspondentes aos combustíveis consumidos acima dos limites estabelecidos pelo Grupo Técnico Operacional da Região Norte – GTON\/Eletrobras e aprovados pela ANEEL ou extraviados dos estoques das Concessionárias em face de perdas no processo produtivo. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG
\n\tRelator<\/strong>: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\t7. Processo: <\/strong>48500.002834\/2013-78. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Noble Brasil S.A. em face do Despacho nº 342\/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que dispõe sobre a correta operacionalização dos contratos de venda de energia com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t8. Processo: <\/strong>48500.001250\/2012-02. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 4\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica na Light – Sistemas Subterrâneos. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t9. Processo:<\/strong> 48500.002143\/2013-74. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 33\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da conformidade dos procedimentos de operação e manutenção da Subestação Tijuco Preto. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t10. Processo:<\/strong> 48500.004253\/2013-71. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 47\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de violação dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t11. Processo: <\/strong>48500.000275\/2012-81. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D e Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia em face do Despacho nº 1.562\/2014, que tratou da ampliação da Subestação Xanxerê pela Celesc-D, dentro do processo de Revisão Tarifária Periódica da Ienergia, das responsabilidades financeiras de cada agente e deu outras providências Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t12. Processo:<\/strong> 48100.000775\/1994-46. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Vila Real Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.935\/2014, que anuiu a transferência de controle societário da Maynart Energética Ltda. e Novelis do Brasil Ltda. para a Recorrente e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t13. Processo<\/strong>: 48500.002749\/2014-91. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee em face da Resolução Normativa nº 648\/2015, que aprovou a revisão do Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t14. Processo:<\/strong> 48500.002906\/2014-68. Assunto<\/strong>: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. com vistas à suspensão do lançamento dos valores associados ao Processo de Recontabilização nº 2.384 conduzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t15. Processo:<\/strong> 00000.702836\/1978-86. Assunto<\/strong>: Transferência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira dos Macacos em favor da Lafarge Brasil S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\n\t16. Processo<\/strong>: 48500.002058\/2006-51. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás, outorgada à Central Energética Palmeiras S.A. por meio da Portaria nº 252\/2007 do Ministério de Minas e Energia – MME e da Resolução Autorizativa nº 4.135\/2013, localizada no município de Palmeiras de Goiás, estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t17. Processos:<\/strong> 48500.000341\/2013-01 e 48500.000343\/2013-92. Assunto<\/strong>: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Seridó 1 e Seridó 3, outorgadas, respectivamente, às empresas Rialma Eólica Seridó I S.A. e Rialma Eólica Seridó III S.A. por meio das Resoluções Autorizativas nº 4.286\/2013 e 4.288\/2013, localizadas nos municípios de São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t18. Processos:<\/strong> 48500.001052\/2013-11, 48500.001063\/2013-00, 48500.001157\/2013-71, 48500.001227\/2013-91, 48500.001378\/2013-49, 48500.001380\/2013-18, 48500.001393\/2013-97, 48500.001442\/2013-91, 48500.001467\/2013-95, 48500.002042\/2013-01 e 48500.003910\/2013-62. Assunto<\/strong>: Autorização para as empresas Centrais Eólicas Alcaçuz S.A., Centrais Eólicas Caliandra S.A., Centrais Eólicas Recôncavo I Ltda., Centrais Eólicas Embiruçu S.A., Centrais Eólicas Ico S.A., Centrais Eólicas Imburana de Cabão S.A., Centrais Eólicas Itapuã V Ltda., Centrais Eólicas Itapuã XIV S.A., Centrais Eólicas Pau D’Água S.A., Centrais Eólicas Putumuju S.A. e Centrais Eólicas Itaparica S.A. implantar e explorar, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Alcaçuz, Caliandra, Cansanção, Embiruçu, Ico, Imburana de Cabão, Jurema Preta, Manineiro, Pau D’Água, Putumuju e Saboeiro, localizadas nos municípios de Caetité, Igaporã e Urandi, estado da Bahia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\tOs itens 19 a 28 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t19. Processo:<\/strong> 48500.003657\/2014-28. Assunto<\/strong>: Valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST-RB e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Fronteira – TUST-FR, na modalidade consumo, aplicáveis à Bandeirante Energia S.A., para o ciclo tarifário 2014-2015. Área Responsável:<\/strong> Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e ato<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t20. Processo:<\/strong> 48500.001138\/2014-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 7\/2007, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a ocorrência de acidente fatal envolvendo o sistema elétrico da distribuidora, no município de Ipu, em 29 de abril de 2005. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t21. Processo:<\/strong> 48500.002589\/2014-80. Assunto<\/strong>: Pedidos de Reconsideração interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Celg Geração e Transmissão – Celg-GT e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória nº 1.767\/2014, que homologou as receitas anuais de geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783\/2013, e fixou a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e de potência. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t22. Processo:<\/strong> 48500.005650\/2001-19. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Chopim Energia S.A. em face do Despacho nº 3.104\/2014, que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e de recomposição do prazo do Contrato de Concessão n° 16\/2002 – AHE Complexo Energético São João – Cachoeirinha, localizado nos municípios de Honório Serpa e Clevelândia, estado do Paraná. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t23. Processos:<\/strong> 48500.005037\/2007-02 e 48500.005143\/2014-15. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo, interposto pela Eletrogóes S.A., com vistas ao parcelamento de débito da Requerente com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, resultantes da contabilização do mês de janeiro\/2015. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t24. Processo:<\/strong> 48500.007020\/2010-87. Assunto<\/strong>: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 2\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que propôs aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE Usina Araguari. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t25. Processo:<\/strong> 48500.005875\/2011-54. Assunto<\/strong>: Alteração de potência instalada e de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL São Martinho, outorgada a Ventos de São Martinho Energias Renováveis Ltda., localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t26. Processo:<\/strong> 48500.006707\/2011-86. Assunto<\/strong>: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Morro dos Ventos II, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t27. Processo:<\/strong> 48500.000501\/2015-76. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Estreito, localizada no município de Ibiraci, estado de Minas Gerais. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t28. Processo<\/strong>: 48500.004706\/2014-40. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Enel Green Power Fazenda S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição PCH da Fazenda – Subestação Sec Salto Paraíso, com 138 kV, localizada no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data da Reunião: 24 de março de 2015. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 9h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8265"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8265"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8265\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}