{"id":3013,"date":"2015-04-07T15:16:00","date_gmt":"2015-04-07T19:16:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-3052","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=3013","title":{"rendered":"Em: 07\/04\/2015 às 15:16h por"},"content":{"rendered":"

A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta terça-feira (7) votação do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. Alvo de críticas de sindicatos e do PT, mas defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função.<\/span><\/p>\n

Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. Pelo texto que será votado na Câmara, essa limitação não existirá mais.<\/span>
Conforme o relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA), a terceirização passa a ser definida como “a transferência, pela contratante, da execução de parcela de qualquer de suas atividades à contratada para que esta a realize na forma prevista nesta lei”. Sendo assim, qualquer atividade poderá ser exercida por funcionários terceirizados.<\/span><\/p>\n

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que a bancada vai trabalhar para impedir a aprovação do texto. Para ele, a flexibilização dos contratos de terceirização “acaba” com os direitos trabalhistas previstos hoje na legislação brasileira. “O texto diz que a terceirização é para tudo. Quando a terceirização passa a não ser mais só da atividade-meio, mas também da atividade-fim, daí para frente qualquer trabalhador não tem segurança alguma”, argumentou.<\/span>
Segundo o petista, se o projeto for aprovado pelo Congresso, as empresas passarão a contratar trabalhadores terceirizados, a salários menores, em vez de ter funcionários próprios e a obrigação de cumprir as regras previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).<\/span><\/p>\n

“O trabalhador vai amanhecer o dia sabendo que daí para frente não tem mais segurança em seu trabalho. Qualquer empresa passa a não ter responsabilidade empregatícia alguma. É a oficialização do gato”, afirmou.<\/span><\/p>\n

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (SD-BA), afirmou que não está aberto a negociar esse trecho do texto. Ele disse que foi chamado para uma conversa nesta manhã com o ministro de Relações Institucionais, Pepe Vargas, que deverá ter a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.<\/span>
Segundo o Blog da Cristiana Lôbo, o governo pretende adiar a votação do projeto para reabrir negociações sobre o mérito do texto. “Não há nenhuma possibilidade de isso ocorrer [alterar o escopo previsto para a terceirização]. Seria eu ir na contramão daquilo que está sendo indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou. (G1)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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