{"id":17709,"date":"2015-06-09T15:25:00","date_gmt":"2015-06-09T19:25:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-3409","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=17709","title":{"rendered":"Em: 09\/06\/2015 às 15:25h por"},"content":{"rendered":"

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Os investimentos feitos pelas distribuidoras para o cumprimento das metas de qualidade exigidas nos primeiros cinco anos dos novos contratos de concessão poderão ser repassados às tarifas no processo de revisão tarifária periódica das empresas. O repasse previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica contraria a interpretação de técnicos do Ministério de Minas e Energia de que não haverá impacto para o consumidor.<\/div>\n

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“O que não haverá é nenhum processo tarifário extraordinário para repercutir na tarifa alguma exigência no processo de renovação”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, nesta terça-feira, 9 de junho. O reconhecimento deve ocorrer no processo tarifário regular, se a agência considerar que o investimento realizado foi prudente e incorporá-lo à base de remuneração de ativos da distribuidora. Os processos de revisão ordinária ocorrerão em períodos de cinco anos para todas as distribuidoras.<\/div>\n

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A Aneel aprovou na reunião semanal da diretoria a abertura de audiência pública com a proposta de termo aditivo e de contrato, destinados à prorrogação por 30 anos das concessões de 39 empresas. Os documentos tem como base as diretrizes do Decreto 8.641, publicado na semana passada no Diário Oficial da União.<\/div>\n

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Pelas regras de renovação, as distribuidoras terão prazo de cinco anos para cumprimento das metas dos indicadores que medem a duração (DEC) e a frequência das interrupções do fornecimento de energia, além de alcançar o equilíbrio econômico financeiro. Os investimentos na melhoria do serviço prestado devem exigir dos sócios das empresas a injeção de recursos, o que por si só, explica Rufino, não justificaria o repasse às tarifas. “Na verdade, o aporte por si só não é objeto de remuneração. É a aplicação do recurso que é objeto da base de remuneração”, afirma o diretor.<\/div>\n

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