{"id":17035,"date":"2015-05-12T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8542","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=17035","title":{"rendered":"PAUTA DA 16\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2015"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData da Reunião:<\/strong> 12 de maio de 2015.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo: <\/strong>48500.006628\/2014-18. Assunto<\/strong>: Pedido de Impugnação interposto pela Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.A. em face do Edital do Leilão nº 10\/2015-ANEEL – “Leilão de Aquisição de Energia Elétrica e Potência Associada de Agente Vendedor nos Sistemas Isolados, para Atendimento a Mercados de Concessionárias de Distribuição da Região Norte”. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t2. Processo:<\/strong> 48500.000039\/2015-15. Assunto<\/strong>: Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende – Ceres. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t3. Processo:<\/strong> 48500.005228\/2014-95. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da região de Novo Horizonte – CERNHE, a vigorar a partir de 17 de maio de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t4. Processo:<\/strong> 48500.001423\/2015-27. Assunto<\/strong>: Contabilização da energia da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Buriti no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator: <\/strong>Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.004004\/2014-66. Assunto<\/strong>: Proposta de reabertura da Audiência Pública nº 57\/2014, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a proposta de simplificação da análise de estudos de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t6. Processo: <\/strong>48500.001184\/2015-13. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Primeira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Interconexão Energética – Cien, a vigorar a partir de 1º de julho de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t7. Processos<\/strong>: 48500.001326\/2015-34 e 48500.006195\/2014-09. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta referente à Quarta Revisão Tarifária Periódica das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2015, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2016 a 2019. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t8. Processos: <\/strong>48500.001927\/2010-32 e 48500.004626\/2009-27. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das regras de contratação do uso do sistema de transmissão para importação e exportação de energia elétrica, que constam na Resolução Normativa nº 399\/2010 e na Resolução Normativa nº 442\/2011, em complemento à Audiência Pública nº 39\/2014 e à Audiência Pública nº 11\/2015, bem como para o aprimoramento das regras de contratação do uso do sistema de transmissão em caráter temporário, que constam na Resolução Normativa nº 399\/2010, em complemento à Audiência Pública nº 39\/2014. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t9. Processo: <\/strong>48500.000887\/2015-16. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 12\/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da contratação de geração própria de unidade consumidora, conforme o disposto na Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 44\/2015. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM; Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD; Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG; Superintendência de Gestão Tarifária – SGT; Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF; e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t10. Processo:<\/strong> 48500.006205\/2013-17. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 48\/2014, lavrado pela Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de dispositivos contratuais verificados durante fiscalização de Operação e Manutenção – O&M de todas as instalações sob concessão da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t11. Processo<\/strong>: 48500.002304\/2011-68. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 20\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a qualidade de fornecimento de energia elétrica na área de abrangência da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t12. Processo:<\/strong> 48500.001153\/2014-73. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 56\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização de condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t13. Processo: <\/strong>48500.002773\/2014-20. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Petrolina – CEP em face do Auto de Infração nº 4\/2013, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização na Usina Termelétrica – UTE Petrolina. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t14. Processo:<\/strong> 48500.001602\/2011-31. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 3.752\/2014, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que alterou o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 3.587\/2012. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t15. Processo:<\/strong> 48500.000510\/2015-67. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Bioenergética Vale do Paracatu S.A. em face do Despacho nº 457\/2015, que determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE realize a recontabilização dos montantes das Receitas Fixas recebidas pela Usina Termelétrica – UTE Bioenergética Vale do Paracatu – Bevap, e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t16. Processo:<\/strong> 48500.000156\/2015-71. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face do Despacho nº 116\/2015, que acatou parcialmente o pleito de não constituição de garantias financeiras referentes à liquidação do mês de dezembro de 2014 para o Agente Comercializador da Energia de Itaipu – Acei e determinou providências da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em caso de não aporte de garantias físicas pelo Acei. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t17. Processo:<\/strong> 48500.000630\/2015-64. Assunto<\/strong>: Pedido de Impugnação interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 774ª Reunião, referente a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\n\t18. Processo:<\/strong> 48500.001198\/2015-29. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR, com vistas ao aporte de recursos oriundos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t19. Processo: <\/strong>48500.004725\/2014-76. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo Interposto pela São João Energia Ambiental S.A., com vistas à suspensão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pela Usina Termoelétrica – UTE São João durante período de indisponibilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t20. Processos:<\/strong> 48500.003933\/2014-58, 48500.003934\/2014-01 e 48500.003973\/2014-08. Assunto<\/strong>: Autorização para a Boa Vista Energia S.A. implantar e explorar as Usinas Termelétricas – UTEs Novo Paraíso, Distrito – Bloco Soenergy e Monte Cristo, localizadas nos municípios de Caracarai e Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\n\tOs itens 21 a 32 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\n\t21. Processo<\/strong>: 48500.004516\/2013-41. Assunto<\/strong>: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf em face do Auto de Infração n° 38\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização realizada na Subestação Cotegipe. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t22. Processo:<\/strong> 48500.003511\/2014-82. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração nº 79\/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização da prestação de serviço adequado e do cumprimento dos limites dos indicadores de qualidade dos serviços de teleatendimento referentes ao ano de 2013. Área Responsável:<\/strong> Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t23. Processo:<\/strong> 48500.005473\/2013-11. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne em face do Auto de Infração nº 25\/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de fiscalização do blecaute do dia 28\/8\/2013, ocorrido na região Nordeste. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t24. Processo:<\/strong> 48500.006772\/2007-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Agropecuária Cunha da Câmara Ltda. em face do Despacho nº 4.094\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu prorrogação de prazo para a apresentação da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Montividiu, estado de Goiás. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t25. Processo:<\/strong> 48500.001394\/2015-01. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle societário direto da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t26. Processo:<\/strong> 00000.703597\/1973-68. Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira da Fumaça, outorgada por meio do Decreto nº 75.641\/1975, localizada no município de Jaciara, estado do Mato Grosso. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t27. Processo<\/strong>: 27100.000259\/1988-94. Assunto<\/strong>: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Rio Palmeira, outorgada à Hidroelétrica Panambi S.A., com vistas ao registro nos termos do art. 8º da Lei 9.074\/1995. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t28. Processo:<\/strong> 48000.000626\/1992-34. Assunto<\/strong>: Transferência da outorga referente à Usina Hidrelétrica – UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha, atualmente detido pela Viana Germano e Cia Ltda., em favor da Papelão Apucaraninha Ltda. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t29. Processo:<\/strong> 48500.005848\/2013-43. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da SF Produção de Energia Elétrica Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Francisco, localizada no município de Iaras, estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t30. Processo:<\/strong> 48500.006501\/2014-07. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Rio Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Júlio de Castilhos 2, localizada no município de Júlio de Castilhos, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t31. Processo<\/strong>: 48500.001439\/2015-30. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição ETC Masterfoods à derivação na Linha de Distribuição Mairiporã – Jaguari I, localizada no município de Jacareí, estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t32. Processo: <\/strong>48500.002376\/2014-58. Assunto<\/strong>: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e Ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data da Reunião: 12 de maio de 2015. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 9h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17035"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17035\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}