{"id":16978,"date":"2015-04-14T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-8485","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16978","title":{"rendered":"PAUTA DA 12\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2015"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

\n\tData <\/strong>da Reunião: 14 de abril de 2015.
\n\tLocal<\/strong>: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
\n\tInício<\/strong>: 9h.<\/p>\n

\n\tI. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.<\/strong><\/p>\n

\tVerificação do quorum.
\n\tAprovação da Ata da reunião anterior.
\n\tJulgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
\n\tChamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
\n\tLeitura do relatório pelo Relator.
\n\tApresentação Técnica.
\n\tSustentação oral.
\n\tPronunciamento do Procurador-Geral.
\n\tLeitura do voto do Relator.
\n\tDebate entre os diretores.
\n\tApuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
\n\tProclamação do resultado.<\/p>\n

\n\tII. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n\t1. Processo:<\/strong> 48500.005184\/2014-01. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação Rural da região de São José do Rio Preto Ltda. – Cerrp, a vigorar a partir de 15 de abril de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t2. Processo: <\/strong>48500.005174\/2014-68. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Cooperativa de Eletrificação Rural da região de Promissão Ltda. – Cerpro, a vigorar a partir de 15 de abril de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t3. Processo: <\/strong>48500.005178\/2014-46. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – Esse, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t4. Processo<\/strong>: 48500.005186\/2014-92. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia de Eletricidade do estado da Bahia – Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t5. Processo:<\/strong> 48500.005180\/2014-15. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul, a vigorar a partir de 19 de abril de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t6. Processo:<\/strong> 48500.005181\/2014-60. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t7. Processo: <\/strong>48500.005179\/2014-91. Assunto<\/strong>: Reajuste Tarifário Anual de 2015 da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal, a vigorar a partir de 19 de abril de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t8. Processos:<\/strong> 48500.000165\/2015-61 e 48500.006198\/2014-34. Assunto<\/strong>: Resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Ceará – Coelce, a vigorar a partir de 22 de abril de 2015 e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, de 2016 a 2019. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t9. Processo:<\/strong> 48500.004743\/2014-58. Assunto<\/strong>: Análise quanto à interpretação da Resolução Normativa nº 270\/2007, que trata da aplicação do desconto no pagamento base por indisponibilidades e atraso na entrada em operação. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/strong><\/span><\/p>\n

\n\t10. Processo:<\/strong> 48500.003923\/2014-12. Assunto<\/strong>: Solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, em razão de interrupção motivada pela atuação do Esquema de Conservação de Carga – ECC em ocorrência do dia 12\/11\/2013. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t11. Processo: <\/strong>48500.006199\/2014-89. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão relativos a empreendimentos de transmissão licitados com data de revisão em julho de 2015. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t12. Processo:<\/strong> 48500.004749\/2010-00. Assunto<\/strong>: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos Procedimentos de Rede que definem os procedimentos e os requisitos necessários à realização das atividades de planejamento da operação eletroenergética, administração da transmissão, programação e operação em tempo real no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\n\t13. Processo:<\/strong> 48500.002079\/2014-11. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 48\/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição para Centrais Geradoras – TUSDg. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t14. Processo:<\/strong> 48500.002826\/2014-11. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 63\/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a emissão de resolução normativa que trata da compatibilização da forma de entrega de energia dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs por disponibilidade de leilões antes de 2011 com a forma dos CCEARs dos leilões posteriores. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t15. Processo: <\/strong>48500.006359\/2014-90. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 1\/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação que trata do rateio do custo adicional decorrente da operação de Usinas Termelétricas – UTEs despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS por ordem de mérito de custo, que tenham Custo Variável Unitário – CVU acima do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Áreas Responsáveis<\/strong>: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.<\/p>\n

\n\t16. Processo:<\/strong> 48500.000946\/2015-56. Assunto<\/strong>: Resultado da Audiência Pública nº 13\/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a regulamentação da Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 41\/2015, que reconheceu, de forma excepcional e temporária, a necessidade de permanência da geração atualmente disponível do Parque de Usinas Termoelétricas localizadas na região de Manaus. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
\n\tRelator<\/strong>: José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t17. Processo: <\/strong>48500.000201\/2014-14. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 3\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a regularidade na propositura e na celebração de Instrumentos de Acordos e Quitação firmados entre a Coelce e municípios do estado do Ceará, desde 2004, envolvendo processos administrativos da ARCE. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

\n\t18. Processo: <\/strong>48500.002304\/2011-68. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 20\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a qualidade do fornecimento de energia elétrica realizada na área de abrangência da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t19. Processo:<\/strong> 48500.006676\/2013-25. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 11\/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar a qualidade do fornecimento de energia elétrica realizada na área de abrangência da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t20. Processo: <\/strong>48500.001624\/2013-62. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 14\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de operação e manutenção das instalações de energia elétrica e equipamentos de forma inadequada aos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t21. Processo:<\/strong> 48500.004140\/2014-56. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 14\/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de violação dos Indicadores de Qualidade do Teleatendimento, no ano de 2013, em relação aos padrões estabelecidos na Resolução Normativa nº 414\/2010. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t22. Processos:<\/strong> 48500.001837\/2013-94 e 48500.002477\/2013-48. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Auto de Infração nº 1\/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa por não atendimento às solicitações de despacho efetuadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS e pela conservação inadequada de bens e instalações das Usinas Termelétricas – UTEs Termonordeste e Termoparaíba e outros procedimentos em desacordo com os requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, com pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.<\/p>\n

\n\t23. Processo:<\/strong> 48500.006205\/2013-17. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 48\/2014 lavrado pela Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de dispositivos contratuais verificados durante fiscalização de Operação e Manutenção – O&M de todas as instalações sob concessão da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tProcesso retirado de pauta.<\/font><\/strong><\/p>\n

\n\t24. Processo:<\/strong> 48500.006750\/2010-61. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção Ltda. em face do Despacho nº 659\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corumbataí, localizado no estado do Paraná, e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.<\/p>\n

\n\t25. Processo:<\/strong> 48500.000660\/2000-12. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração e Recurso Administrativo interpostos pela Termo Norte Energia Ltda. – TNE, respectivamente, em face dos Despachos nº 4.142\/2013 e nº 104\/2014, relativos ao ressarcimento dos custos incorridos com a disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Termo Norte I ao Sistema Interligado Nacional – SIN, após o final do contrato firmado com a Eletrobrás Distribuição Rondônia. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t26. Processo: <\/strong>48500.006252\/2013-61. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Homologatória nº 1.711\/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t27. Processo: <\/strong>48500.006269\/2013-18. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face da Resolução Homologatória nº 1.719\/2014, que homologou as Tarifas de Energias – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs e estabeleceu a revisão das receitas das instalações de conexão referentes à Certaja. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t28. Processos:<\/strong> 48500.003801\/2010-01 e 48500.006643\/2007-37. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa, com vistas ao parcelamento em caráter excepcional de multa pecuniária em face do Certificado de Descumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta – TAC nº 7\/2008. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.<\/p>\n

\n\t29. Processo:<\/strong> 48500.005265\/2013-12. Assunto<\/strong>: Autorização para a Centrais Eólicas Coxilha Alta Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Coxilha Alta, localizada no município de Riacho de Santana, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\t30. Processo:<\/strong> 48500.005263\/2013-23. Assunto<\/strong>: Autorização para a Centrais Eólicas Lençóis Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Lençóis, localizada no município de Riacho de Santana, estado da Bahia. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\tOs itens 31 a 41 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468\/2011.<\/strong><\/p>\n

\t31. Processo<\/strong>: 48500.002156\/2014-24. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Despacho nº 3.830\/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o pagamento base de função de transmissão da Recorrente. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t32. Processo<\/strong>: 48500.006680\/2009-15. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Electra Power Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.222\/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou a revisão dos Estudos de Inventário do rio Palmital, estado do Paraná, e deu outras providências. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t33. Processo<\/strong>: 48500.006813\/2010-89. Assunto<\/strong>: Requerimento Administrativo interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. solicitando a revogação dos Despachos nº 1.666\/2013 e 219\/2014, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, relativos à Revisão dos Estudos de Inventário do Rio Ribeira do Iguape. Área Responsável<\/strong>: Diretoria – DIR.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t34. Processo<\/strong>: 48500.005897\/2014-67. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle societário direto das Pequenas Centrais Hidrelétricas Ltda. – DEB para a Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Tiago de Barros Correia
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t35. Processo<\/strong>: 48500.005830\/2014-22. Assunto<\/strong>: Anuência à transferência de controle societário da Santa Fé Energética Ltda. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t36. Processos<\/strong>: 48500.007005\/2013-81, 48500.007007\/2013-71, 48500.007053\/2013-70 e 48500.007118\/2013-87. Assunto<\/strong>: Autorização para a Elecnor Transmissão de Energia S.A. implantar e explorar as Centrais Geradoras Solar Fotovoltaicas – UFVs Etesa 3 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco I, Etesa 4 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco II, Etesa 5 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco III, Etesa 6 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco IV, localizadas no município de Belém de São Francisco, estado de Pernambuco. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t37. Processo<\/strong>: 48500.003811\/2014-61. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética Canoas, das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ado Popinhak, localizada no município de Curitibanos, estado de Santa Catarina. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
\n\tRelator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t38. Processo<\/strong>: 48500.000049\/2015-42. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Santa Mônica SPE II S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV EOL Ouro Verde – EOL Estrela, e em favor EOL Santa Mônica SPE II S.A. e da Central Eólica Trairi II Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5kV EOL Estrela – SE Trairi, localizadas no município de Trairi, estado do Ceará. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t39. Processo<\/strong>: 48500.000862\/2015-12. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Caiuá Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Álvares Machado 2, com 138 kV, localizada nos municípios de Presidente Prudente e Álvares Machado, estado de São Paulo. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor Reive Barros dos Santos.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t40. Processo<\/strong>: 48500.000863\/2015-67. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nossa Senhora do Socorro – Penedo, com 230 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

\n\t41. Processo<\/strong>: 48500.000864\/2015-10. Assunto<\/strong>: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nossa Senhora do Socorro – Fafen, com 230 kV, localizada no município de Nossa Senhora do Socorro, estado de Sergipe. Área Responsável<\/strong>: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
\n\tRelator<\/strong>: Diretor José Jurhosa Junior.
\n\tVoto e ato<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data da Reunião: 14 de abril de 2015. Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF. Início: 9h. I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL. Verificação do quorum. Aprovação da Ata da reunião anterior. Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16978"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16978"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16978\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}