{"id":16790,"date":"2015-04-16T15:54:00","date_gmt":"2015-04-16T19:54:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"RSS-3103","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=16790","title":{"rendered":"Em: 16\/04\/2015 às 15:54h por"},"content":{"rendered":"

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (15), por unanimidade, a repartição, entre estados de origem e de destino, da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela Internet e por telefone (PEC 7\/15).<\/div>\n

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Pela regra atual, todo o recolhimento do ICMS fica com os estados de origem das lojas do e-comerce. No parecer, o relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), avaliou que a nova realidade do comércio eletrônico no país “trouxe benefícios para o cidadão comum, mas também muitas distorções no equilíbrio econômico entre as unidades federadas”.<\/div>\n

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Segundo ele, a maioria das lojas virtuais está sediada em poucos estados, geralmente os mais ricos e desenvolvidos, o que garante a eles a retenção de toda a arrecadação do tributo. Para Eunício, a fórmula atual permite a manutenção da “anomalia”.<\/div>\n

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Essa é a segunda vez que a matéria é analisada pelo Senado. Para evitar o que chamou de pingue-pongue, o relator sugeriu que o texto seja aprovado com as mudanças recomendadas pelos deputados em fevereiro. Pelo texto aprovado na Câmara, o imposto correspondente à diferença entre alíquota interna e interestadual será dividido entre estados de origem e de destino.<\/div>\n

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A proporção, de acordo com a proposta, será 20% para o estado de destino e 80% para o de origem em 2015; 40% para o destino e 60% para a origem em 2016; 60% para o destino e 40% para a origem em 2017; e 80% para o destino e 20% para a origem em 2018. A grande mudança ocorrerá a partir de 2019, quando todo o imposto ficará com o estado de destino da mercadoria.<\/div>\n

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Durante a votação, vários senadores defenderam a proposta, que, segundo o senador José Pimentel (PT-CE), também tem apoio dos 27 secretários estaduais de Fazenda.<\/div>\n

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Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), a proposta torna mais justa a distribuição da arrecadação do imposto nessa modalidade de comércio. Marta Suplicy (PT-SP) reconheceu que, apesar de o estado de São Paulo perder com a nova regra, trata-se de um rearranjo para a modernidade. Segundo ela, São Paulo tem grandeza e apoia a proposta.<\/div>\n

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O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) considerou que a aprovação da proposta é um passo simbólico para o início da reforma tributária. Como é uma proposta de emeda à Constituição (PEC), ela precisa passar por dois turnos de votação em plenário. A expectativa é que o primeiro turno ocorra ainda hoje<\/div>\n

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