{"id":14355,"date":"2008-01-22T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2360","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14355","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 3\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 22 de janeiro de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.
Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:
<\/strong>Jerson Kelman
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
Romeu Donizete Rufino
O Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna encontrava-se ausente nesta reuni\u00e3o.
Procurador-Geral:<\/strong> Cl\u00e1udio Girardi
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006038\/2007-66. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, entre a Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELESC e a Cooperativa Alian\u00e7a – COOPERALIAN\u00c7A. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 2,78% nas tarifas de suprimento da Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELESC, o qual gerou um efeito m\u00e9dio a ser percebido na receita da empresa de -3,03% negativos. Este \u00edndice atualizar\u00e1 a receita proveniente da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de rede e de suprimento de energia el\u00e9trica \u00e0 distribuidora Cooperativa Alian\u00e7a – COOPERALIAN\u00c7A.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006036\/2007-77. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica aplic\u00e1veis aos consumidores finais, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Cooperativa Alian\u00e7a – COOPERALIAN\u00c7A. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual de -3,97%, a ser aplicado, a partir de 7 de fevereiro de 2008, \u00e0s tarifas da Cooperativa Alian\u00e7a – COOPERALIAN\u00c7A, que corresponde a um efeito m\u00e9dio de -0,44% a ser percebido pelos consumidores; (b) homologar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; e (c) fixar os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004306\/2006-62. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda. – EFLJC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 21 de fevereiro de 2008, na Cidade de Sider\u00f3polis – SC, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa – EFLJC, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 24 de janeiro a 20 de fevereiro de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 017\/2008-SRE\/ANEEL, de 16 de janeiro de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
A Diretoria decidiu, ainda, determinar que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, em conjunto com a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, emitam of\u00edcio circular para que, em um prazo n\u00e3o superior a 90 dias a contar do dia 22 de janeiro de 2008, a Jo\u00e3o Cesa e as demais distribuidoras com mercado igual ou inferior a 500 GWh\/ano apresentem \u00e0 ANEEL um plano de compra de energia onde fique claro o cumprimento da cl\u00e1usula de seus respectivos contratos de concess\u00e3o que determina a compra de energia ao menor custo.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004305\/2006-08. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Empresa For\u00e7a e Luz de Urussanga – EFLUL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 20 de fevereiro de 2008, na Cidade de Urussanga – SC, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Empresa For\u00e7a e Luz de Urussanga, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 24 de janeiro a 18 de fevereiro de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 016\/2008-SRE\/ANEEL, de 16 de janeiro de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

5. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.002935\/2006-67 e 48500.007029\/2007-92. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes a Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000919\/2002-14. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Central Geradora Termel\u00e9trica Bahia I – Cama\u00e7ari, outorgada \u00e0 empresa UTE Bahia l – Cama\u00e7ari Ltda. por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 269, de 21 de maio de 2002, em favor da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 269, de 21 de maio de 2002, para a Petr\u00f3leo Brasileiro – PETROBRAS, para explorar a central geradora termel\u00e9trica denominada Bahia I – Cama\u00e7ari, localizada no Munic\u00edpio de Cama\u00e7ari, no Estado da Bahia.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002214\/2007-56. Assunto:<\/strong> Proposta feita pela Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS referente \u00e0 forma de efetuar o pagamento da penalidade de multa aplicada por meio do Despacho ANEEL n\u00ba 2.554, de 14 de agosto de 2007, e confirmada pelo Despacho ANEEL n\u00ba 3.658, de 18 de dezembro de 2007, no valor de R$ 84.687.834,99, pelo descumprimento da Cl\u00e1usula 9\u00aa do Termo de Compromisso assinado entre a ANEEL e a PETROBRAS em 04\/05\/2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es apresentadas pela Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS quanto \u00e0 forma de pagamento da penalidade de multa aplicada por meio do Despacho ANEEL n\u00ba 2.554, de 14 de agosto de 2007, e confirmada pelo Despacho ANEEL n\u00ba 3.658, publicado no DOU de 27 de dezembro de 2007, no valor de R$ 84.687.834,99, pelo descumprimento da Cl\u00e1usula 9\u00aa do Termo de Compromisso assinado entre a ANEEL e a PETROBRAS em 04\/05\/2007; (ii) estabelecer que a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito dever\u00e1 ocorrer em 12 parcelas iguais, mensais sucessivas, com remunera\u00e7\u00e3o pela SELIC, com o primeiro vencimento em 10 dias contados da publica\u00e7\u00e3o do Despacho resultado dessa decis\u00e3o, e (iii) estabelecer que o atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicar\u00e1: (a) o cancelamento do parcelamento e o conseq\u00fcente vencimento antecipado da d\u00edvida remanescente; e (b) na falta da sua pronta quita\u00e7\u00e3o, a inscri\u00e7\u00e3o da empresa no Cadastro Informativo dos Cr\u00e9ditos N\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal – CADIN, conforme disp\u00f5e a Lei no<\/u> 10.522, de 19\/07\/2002, e, cumulativamente, na D\u00edvida Ativa.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007717\/2007-52. Assunto:<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o da data contratual da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria, bem como prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das tarifas da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE e Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) aprovar a mudan\u00e7a da data da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, de 30 de mar\u00e7o de 2008 para 24 de junho de 2008, e do respectivo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 027\/1998; (b) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00e3o de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT que convoque a COCEL para assinatura do Termo Aditivo ao contrato de concess\u00e3o; (c) autorizar o Diretor-Geral a assinar o citado Termo Aditivo; e (d) publicar resolu\u00e7\u00e3o, na forma proposta, contemplando: (i) a prorroga\u00e7\u00e3o, at\u00e9 23 de junho de 2008, do prazo de vig\u00eancia das tarifas de energia el\u00e9trica da COCEL, constantes da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 441, de 27 de mar\u00e7o de 2007; e (ii) a fixa\u00e7\u00e3o do valor mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE da concession\u00e1ria para o per\u00edodo de mar\u00e7o a maio de 2008.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

9. Processos n\u00bas<\/strong> 48100.002814\/1995-58 e 48500.007342\/2005-51. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE a implantar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de novembro de 2007, totalizando R$ 2.792.140,16 (dois milh\u00f5es, setecentos e noventa e dois mil, cento e quarenta reais e dezesseis centavos).
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001886\/2005-37. Assunto:<\/strong> Revis\u00e3o extraordin\u00e1ria das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, a serem observadas nos anos de 2008 e 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, v\u00e1lidas para os anos de 2008 e 2009.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000025\/2008-64. Assunto:<\/strong> Regulamenta\u00e7\u00e3o das diretrizes estabelecidas na Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 008, de 20 de dezembro de 2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu submeter \u00e0 Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade interc\u00e2mbio documental, por um per\u00edodo de 15 dias, com vistas a colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, a proposta de Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica que estabelece que o custo de gera\u00e7\u00e3o das UTEs, acionadas pela CAR, n\u00e3o coberta pelo PLD, seja rateado entre todos os agentes, proporcionalmente \u00e0 energia comercializada nos doze meses precedentes.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representantes da APINE e ABRAGE.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005935\/2007-52. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de concess\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Cana Brava – UHCB, em virtude de incorpora\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica Meridional – CEM pela empresa Tractebel Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir \u00e0 transfer\u00eancia da concess\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o da Usina Hidrel\u00e9trica Cana Brava – UHCB, em virtude de incorpora\u00e7\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica Meridional – CEM pela Tractebel Energia S.A.; e (ii) aprovar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 185\/1998-ANEEL.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005839\/2005-07. Assunto:<\/strong> Celebra\u00e7\u00e3o do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 010\/2005-ANEEL, visando formalizar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o em observ\u00e2ncia ao disposto nas Resolu\u00e7\u00f5es Autorizativas ANEEL n\u00ba 485, de 28 de mar\u00e7o de 2006, e n\u00ba 841, de 13 de mar\u00e7o de 2007, bem como Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A. – SC ENERGIA, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 841, de 13 de mar\u00e7o de 2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006597\/2007-76. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o Nova Mutum – Santa Rita do Trivelato e Santa Rita do Trivelato – Boa Esperan\u00e7a, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, localizadas no Munic\u00edpios de Nova Mutum, Santa Rita do Trivelato e  Boa Esperan\u00e7a, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 30 metros de largura para o trecho rural e de tr\u00eas metros para o trecho urbano, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das Linhas de Transmiss\u00e3o Nova Mutum – Santa Rita do Trivelato e Santa Rita do Trivelato – Boa Esperan\u00e7a, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com aproximadamente 157 km de extens\u00e3o total, que interligar\u00e3o a Subesta\u00e7\u00e3o Nova Mutum \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Santa Rita do Trivelato e esta \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Boa Esperan\u00e7a, localizadas em munic\u00edpios com os mesmos nomes, no Estado de Mato Grosso.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006718\/2007-80. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Quer\u00eancia \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Alto Boa Vista, localizada no Estado do Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de tr\u00eas metros de largura para o trecho composto por estruturas de concreto e numa faixa de trinta metros de largura para o trecho composto por estruturas de a\u00e7o treli\u00e7ado, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o, tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Quer\u00eancia \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Alto Boa Vista, localizada nos Munic\u00edpios de S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista, Ribeir\u00e3o Cascalheira e Quer\u00eancia, no Estado do Mato Grosso, numa extens\u00e3o aproximada de 188 km (cento e oitenta e oito quil\u00f4metros).
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002705\/2007-31. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem das Linhas de Transmiss\u00e3o Jana\u00faba – Porteirinha 2 e Porteirinha 2 – Salinas, localizadas no Munic\u00edpio Porteirinha, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas em uma faixa de vinte e tr\u00eas metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das Linhas de Transmiss\u00e3o Porteirinha 2 – Salinas e Jana\u00faba – Porteirinha 2, no trecho da Subesta\u00e7\u00e3o Porteirinha 2 – Estrutura 80, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com aproximadamente 0,30 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizadas no Munic\u00edpio de Porteirinha, no Estado de Minas Gerais.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006858\/2007-58. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Carneirinho Agroindustrial S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a Usina Carneirinho, de propriedade da Carneirinho Agroindustrial S.A., \u00e0 SE Carneirinho, de propriedade da CEMIG, localizadas no Munic\u00edpio de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Carneirinho Agroindustrial S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e tr\u00eas metros de largura composta por estruturas de a\u00e7o treli\u00e7ado, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a Usina Carneirinho \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Carneirinho, localizada no Munic\u00edpio de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais, tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, numa extens\u00e3o de 18,3 km.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005175\/2007-83. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem das linhas de transmiss\u00e3o que conectar\u00e3o o seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Gravata\u00ed 2 – CIAG \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Gravata\u00ed 3, localizadas no Munic\u00edpio de Gravata\u00ed, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 45 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o das linhas de transmiss\u00e3o que conectar\u00e3o o seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Gravata\u00ed 2 – Complexo Industrial Automotivo de Gravata\u00ed (CIAG) \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Gravata\u00ed 3, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com aproximadamente 4 km de extens\u00e3o, localizadas no Munic\u00edpio de Gravata\u00ed, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001485\/2007-58. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica S\u00e3o Salvador – CESS, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do reassentamento rural para as fam\u00edlias afetadas pela forma\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio e pela forma\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE S\u00e3o Salvador, localizadas no Munic\u00edpio de Palmeir\u00f3polis, no Estado do Tocantins. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Energ\u00e9tica S\u00e3o Salvador – CESS, as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 967,84 ha (novecentos e sessenta e sete hectares e oitenta e quatro ares), inseridas em um pol\u00edgono de interesse, localizadas no Munic\u00edpio de Palmeir\u00f3polis, no Estado de Tocantins, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do reassentamento rural para as fam\u00edlias afetadas pela forma\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio e da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE S\u00e3o Salvador.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001434\/2001-21. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da concess\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o referente ao empreendimento UTE Piratininga, detida pela Empresa Metropolitana de \u00c1guas e Energia S.A. – EMAE, em favor da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, por meio de sua subsidi\u00e1ria Baixada Santista Energia S.A. – BSE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (a) a emiss\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa que: (i) transfere a concess\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o referente ao empreendimento UTE Piratininga, detida pela Empresa Metropolitana de \u00c1guas e Energia S.A. – EMAE, para a Baixada Santista Energia S.A. – BSE; e (ii) homologa o Contrato de Arrendamento dos Ativos de Gera\u00e7\u00e3o da UTE Piratininga, celebrado entre a EMAE e a BSE; (b) a celebra\u00e7\u00e3o do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no 002\/2004-ANEEL, de 11 de novembro de 2004, constituindo seu objeto formalizar a transfer\u00eancia da concess\u00e3o da UTE Piratininga; e (c) a celebra\u00e7\u00e3o de Contrato de Concess\u00e3o com a BSE, para regular a concess\u00e3o da UTE Piratininga sob o regime de servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002934\/1999-01. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 482, de 12 de novembro de 2001, revisada pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 564, de 22 de outubro de 2002, para implantar e explorar a PCH Santa F\u00e9, localizada no Munic\u00edpio de Alegre, no Estado do Esp\u00edrito Santo, detida pela Castelo Energ\u00e9tica S.A. – CESA, em favor da Santa F\u00e9 Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir da empresa Castelo Energ\u00e9tica S.A. – CESA para a Santa F\u00e9 Energia S.A. a autoriza\u00e7\u00e3o para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Santa F\u00e9, com 29.000 kW de capacidade instalada, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 482, de 12 de novembro de 2001, revisada pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 564, de 22 de outubro de 2002, localizada no Rio Itapemirim, Munic\u00edpio de Alegre, no Estado do Esp\u00edrito Santo; e (ii) postergar o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Santa F\u00e9, constante da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 482, de 12 de novembro de 2001, e alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 87, de 18 de fevereiro de 2002.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002058\/2006-51. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a explora\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica Palmeiras de Goi\u00e1s, localizada no Munic\u00edpio de Palmeiras de Goi\u00e1s, no Estado de Goi\u00e1s, outorgada \u00e0 Engebra – Empresa de Energia El\u00e9trica do Brasil Ltda. por meio da Portaria MME n\u00ba 252, de 03 de setembro de 2007, em favor da Usina Termel\u00e9trica Palmeiras de Goi\u00e1s Ltda. – UTE Palmeiras de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da empresa Engebra – Empresa de Energia do Brasil Ltda. para a Usina Termel\u00e9trica Palmeiras de Goi\u00e1s Ltda. – UTE Palmeiras de Goi\u00e1s a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Portaria MME n\u00ba 252, de 3 de setembro de 2007, para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Palmeiras de Goi\u00e1s, composta por 35 unidades geradoras com 4.980 kW de pot\u00eancia cada, totalizando 174.300 kW de capacidade instalada, utilizando como combust\u00edvel \u00f3leo diesel, localizada no Munic\u00edpio de Palmeiras de Goi\u00e1s, no Estado de Goi\u00e1s.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000481\/2007-61. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Ang\u00e9lica Agroenergia Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Ang\u00e9lica, localizada no Munic\u00edpio de Ang\u00e9lica, no Estado de Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Ang\u00e9lica Agroenergia Ltda., inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 07.903.169\/0001-09, com sede na Estr. Ang\u00e9lica, BR-267, km 14, Fazenda Kurupay, Zona Rural, no Munic\u00edpio de Ang\u00e9lica, no Estado de Mato Grosso do Sul, a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada UTE Ang\u00e9lica, com capacidade instalada de 96.000 kW, utilizando como combust\u00edvel baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, localizada nas instala\u00e7\u00f5es da empresa, no Munic\u00edpio de Ang\u00e9lica, no Estado de Mato Grosso do Sul; (ii)  autorizar a empresa a implantar o respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, que ser\u00e1 constitu\u00eddo de uma subesta\u00e7\u00e3o elevat\u00f3ria de 13,8 kV\/138 kV, com um transformador de 30\/37,5 MVA a ser implantado na primeira fase (2008) e um segundo transformador de 30\/37,5 MVA a ser implantado na segunda fase (2010), que se conectar\u00e1 \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o de Ivinhema, de propriedade da ENERSUL, atrav\u00e9s de uma linha em 138 kV, com aproximadamente 30 km de extens\u00e3o; (iii) estabelecer em 50% (cinq\u00fcenta por cento) o percentual de redu\u00e7\u00e3o a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, para transporte da energia el\u00e9trica gerada pela UTE Ang\u00e9lica, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005033\/2000-41. Assunto:<\/strong> Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da concess\u00e3o da UHE Engenheiro S\u00e9rgio Motta (Porto Primavera), localizada nos Munic\u00edpios de Anauril\u00e2ndia e Rosana, respectivamente, nos Estados de Mato Grosso do Sul e S\u00e3o Paulo, outorgada \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo – CESP. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu recomendar ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia – MME a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico relativa \u00e0 Usina Hidrel\u00e9trica Engo S\u00e9rgio Motta (Porto Primavera), localizada nos Munic\u00edpios de Auril\u00e2ndia, no Estado do Mato Grosso do Sul, e Rosana, no Estado de S\u00e3o Paulo, e demais instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o associadas, pelo per\u00edodo de 20 (vinte) anos, contado a partir de 22 de maio de 2008.
Por \u00faltimo, sem preju\u00edzo da determina\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas desta Ag\u00eancia, constante da decis\u00e3o adotada em 3 de outubro de 2006 no processo no 48500.004705\/00-92 e outros (prorroga\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o da CEMIG), a Diretoria decidiu, ainda, encaminhar sugest\u00e3o ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia – MME no sentido da constitui\u00e7\u00e3o, a seu crit\u00e9rio, de uma Comiss\u00e3o conjunta MME – ANEEL com o objetivo de propor aperfei\u00e7oamentos no Decreto no 1.717\/95, visando adequ\u00e1-lo ao novo ambiente setorial, notadamente com a incorpora\u00e7\u00e3o de novos requisitos e metodologias para avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, conforme preconizado na Nota T\u00e9cnica no 140\/2004-SFF\/SRE\/SEM\/ANEEL.
O Diretor-Geral ressaltou que votou pela prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, por 20 anos, considerando o expressivo montante do saldo a depreciar do ativo imobilizado em servi\u00e7o, da ordem de R$ 12 bilh\u00f5es, com estimativa de tempo restante para deprecia\u00e7\u00e3o de aproximadamente quarenta anos (o dobro do tempo m\u00e1ximo permitido para a concess\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

25. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.001302\/2005-14, 48500.001313\/2001-15 e 48500.001004\/2002-63. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI no 005\/2004, lavrado pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de determina\u00e7\u00e3o da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 005\/2004, lavrado pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS; e (ii) reformar a decis\u00e3o da AGERGS, aplicando \u00e0 concession\u00e1ria a penalidade de advert\u00eancia.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

26. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.001110\/2004-72 e 48500.001364\/2004-91. Assunto:<\/strong> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Cooperativa Trit\u00edcola Erechim Ltda. – COTREL, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 1.770, de 5 de junho de 2007, que negou provimento ao recurso interposto pela COTREL, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 036, de 10 de janeiro de 2007, que selecionou, para fins de aprova\u00e7\u00e3o, os Estudos de Invent\u00e1rio Hidrel\u00e9trico Simplificado do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul, apresentados pela empresa Boca do Monte Energia Ltda.. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria e Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o de Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Cooperativa Trit\u00edcola Erechim Ltda. – COTREL, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 1.770, de 5 de junho de 2007, que negou provimento ao recurso interposto pela COTREL, em face do Despacho SGH\/ANEEL n\u00ba 036, de 10 de janeiro de 2007; e (ii) recomendar \u00e0 Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH que d\u00ea in\u00edcio \u00e0 an\u00e1lise dos estudos de invent\u00e1rio selecionados, visando sua aprova\u00e7\u00e3o final.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa Boca do Monte Energia Ltda..<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000393\/2004-53. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 Empreendimentos em Energia Ltda. – EMEL para implantar a Central Geradora E\u00f3lica Parque E\u00f3lico Caponga, localizada no Munic\u00edpio de Cascavel, no Estado do Cear\u00e1, em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 053\/2007-SFG. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria e Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aplicar a penalidade de revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, com a conseq\u00fcente revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 217, de 23 de abril de 2003, por meio da qual a empresa Empreendimentos em Energia Ltda. – EMEL foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da central geradora e\u00f3lica denominada Parque E\u00f3lico Caponga, em virtude da caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o capitulada no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL no 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, decorrentes de irregularidades na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

PROCESSOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

INTERESSADOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

28<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.004955\/2007-14<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Philippe Raymond Boris e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

29<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.002320\/2007-01<\/p>\n<\/td>\n

\n

Construtora e Incorporadora Tabuna Ltda. e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

30<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.002211\/2007-68<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Ant\u00f4nio G\u00f3is Monteiro Filho e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

31<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.001959\/2007-71<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Thaumaturgo Barroso e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

32<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.000956\/2006-66<\/p>\n<\/td>\n

\n

Global Ind. e Com. de Desinfetantes Ltda. e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 22 de janeiro de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral:Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaRomeu Donizete RufinoO Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna encontrava-se ausente nesta reuni\u00e3o.Procurador-Geral: Cl\u00e1udio GirardiSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14355"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14355\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}