{"id":14341,"date":"2008-01-29T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2374","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14341","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 4\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 29 de janeiro de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.
Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:<\/strong> Jerson Kelman
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Romeu Donizete Rufino
Os Diretores Edvaldo Alves de Santana e Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna encontravam-se ausentes nesta reuni\u00e3o.<\/p>\n

Procurador-Geral Substituto:<\/strong> Ricardo Brand\u00e3o
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006042\/2007-24. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica a consumidores finais, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o dos valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica da Borborema – CELB. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual com efeito m\u00e9dio para o consumidor de 2,46%, a ser aplicado, a partir de 4 de fevereiro de 2008, \u00e0s tarifas da Companhia Energ\u00e9tica da Borborema – CELB, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores conectados em Alta Tens\u00e3o de 3,06% e de 1,92% para os conectados em baixa Tens\u00e3o; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o; e (iv) aprovar, para fins exclusivos de c\u00e1lculo do atual reajuste tarif\u00e1rio e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, do valor da quota anual de 2008 para a CELB, referente \u00e0 Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC. Este reajuste tarif\u00e1rio anual foi calculado considerando-se o \u00edndice projetado para o IGP-M de janeiro de 2008 e ser\u00e1 atualizado quando da publica\u00e7\u00e3o do seu valor definitivo pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas – FGV.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004298\/2006-36. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, abaixo detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -2,98%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de -0,59%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 3,88%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -7,28%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CSPE no per\u00edodo de 3 de fevereiro de 2008 a 2 de fevereiro de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,31%; (iii) componentes externos a revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica de -R$523.627,66; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da CSPE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 03 de fevereiro de 2008 a 02 de fevereiro de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004303\/2006-74. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria – ELFSM, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e de compra de energia relativas ao suprimento da Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A – ESCELSA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios, excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva, da segunda revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria – ELFSM, a seguir detalhados: a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -13,98%; b) componente Xe do Fator X de 1,53%; c) componentes financeiros externos a revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de  R$ 7.881.591,76 ; d) reajuste m\u00e9dio de -4,76% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da SANTA MARIA, no per\u00edodo de 07 de fevereiro de 2008 a 06 de fevereiro de 2009, que contempla os itens “a” e “c” anteriores; e) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009; f) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da SANTA MARIA, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 07 de fevereiro de 2008 a 06 de fevereiro de 2009; h) tarifa de energia e de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o da ESCELSA aplicada a SANTA MARIA, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 07 de fevereiro de 2008 a 06 de fevereiro de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria – ELFSM.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006337\/2006-67. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Luz e For\u00e7a Mococa – CLFM, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 420, de 30 de janeiro de 2007, que homologou o reajuste anual das tarifas de energia el\u00e9trica, estabeleceu a receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Luz e For\u00e7a Mococa – CLFM, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 420, de 2007; (ii) determinar a retifica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Reajuste Tarif\u00e1rio – IRT da concession\u00e1ria, em fun\u00e7\u00e3o do erro na apura\u00e7\u00e3o das despesas com compra de energia, cujo reajuste econ\u00f4mico passa de 6,70% para 6,48%, e o financeiro de 9,61% para 9,40%; e (iii) estabelecer que a corre\u00e7\u00e3o dos valores seja computada na revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da CLFM, prevista para fevereiro de 2008, sendo que o montante dever\u00e1 ser apurado em fun\u00e7\u00e3o do mercado realizado pela concession\u00e1ria, no per\u00edodo de fevereiro de 2007 a janeiro de 2008.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Luz e For\u00e7a Mococa – CLFM.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004301\/2006-49. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Luz e For\u00e7a de Mococa – CLFM, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e da tarifa de compra de energia relativa ao contrato entre a Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo – CESP e a Companhia Luz e For\u00e7a de Mococa – CLFM. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios, excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva, conforme abaixo detalhados, da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia de Luz e For\u00e7a Mococa – CLFM: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -8,40%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 2,75%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2006\/2007, de -2,50%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -8,15%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Mococa no per\u00edodo de 3 de fevereiro de 2008 a 2 de fevereiro de 2009; (ii) componente Xe do Fator X  de 0,24%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 1.365.948,62; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da Mococa, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 3 de fevereiro de 2008 a 2 de fevereiro de 2009.
A Diretoria decidiu, ainda, por fazer constar na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria, o art. 11, que contempla o disposto na altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria, conforme descrito na an\u00e1lise do voto do Relator.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Luz e For\u00e7a Mococa – CLFM.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004297\/2006-73. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPEE, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPEE, a seguir detalhados: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -2,69%; (b) componente Xe do Fator X de 1,07%; (c) componentes financeiros externos a revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 776.987,68; (d) reajuste m\u00e9dio de -1,65% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CPEE no per\u00edodo de 03 de fevereiro de 2008 a 02 de fevereiro de 2009, que contempla os percentuais mencionados nos itens “a” e “c” anteriores; (e) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009; e (f) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da CPEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 03 de fevereiro de 2008 a 02 de fevereiro de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPEE.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006050\/2007-71. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da Tarifa de Energia El\u00e9trica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD entre a Copel Distribuidora S.A. – COPEL-DIS e a Companhia For\u00e7a e Luz do Oeste – CFLO. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar o Reajuste Tarif\u00e1rio Anual m\u00e9dio de 10,44% nas tarifas de suprimento da COPEL-D, o qual gerou um efeito m\u00e9dio a ser percebido na receita da empresa de 3,22%. Este \u00edndice atualizar\u00e1 a receita proveniente da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de rede e de suprimento de energia el\u00e9trica \u00e0 CFLO.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004299\/2006-07. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia For\u00e7a e Luz do Oeste – CFLO, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios, excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva, da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia For\u00e7a e Luz do Oeste – CFLO, a seguir detalhados: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -5,81%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 0,85%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 0,39%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -5,33%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CFLO no per\u00edodo de 3 de fevereiro de 2008 a 2 de fevereiro de 2009; (b) componente Xe do Fator X de 0,70%; (c) componentes financeiros externos a revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 434.227,53 ; (d) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009; e (e) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da CFLO, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 03 de fevereiro de 2008 a 02 de fevereiro de 2009.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004302\/2006-10. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Luz e For\u00e7a Santa Cruz – CLFSC, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Luz e For\u00e7a Santa Cruz – CLFSC, a seguir detalhados: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -9,73%; (b) componente Xe do Fator X de 0,22%; (c) componentes financeiros externos a revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 5.013.101,44; (d) reajuste m\u00e9dio de -7,88% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Santa Cruz no per\u00edodo de 03 de fevereiro de 2008 a 02 de janeiro de 2009, que contempla os percentuais mencionados nos itens “a” e “c” anteriores; (e) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009; e (f) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da Santa Cruz, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 03 de fevereiro de 2008 a 02 de fevereiro de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Luz e For\u00e7a Santa Cruz – CLFSC.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004300\/2006-86. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Jaguari de Energia – CJE, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Jaguari, abaixo detalhados: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -0,35%; (b) componente Xe do Fator X de 2,10%; (c) componentes financeiros externos a revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de – R$ 1.078.769,73; (d) reajuste m\u00e9dio de -1,58% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Jaguari no per\u00edodo de 03 de fevereiro de 2008 a 02 de fevereiro de 2009, que contempla os percentuais mencionados nos itens “a” e “c” anteriores; (e) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de fevereiro de 2008 a janeiro de 2009; (f) percentual de perdas regulat\u00f3rias (t\u00e9cnica e n\u00e3o t\u00e9cnica), a vigorar durante todo o per\u00edodo tarif\u00e1rio ap\u00f3s a presente revis\u00e3o, no valor de 4,44% (base: energia injetada); e (g) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da Jaguari, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 03 de fevereiro de 2008 a 02 de fevereiro de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Jaguari de Energia – CJE.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004310\/2006-30. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004309\/2006-51. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL PAULISTA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 27 de fevereiro de 2008, na Cidade de Campinas-SP, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL PAULISTA<\/a>, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 31 de janeiro a 26 de fevereiro de 2008, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 32\/2008-SRE\/ANEEL, de 28 de janeiro de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004308\/2006-98. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 28 de fevereiro de 2008, na Cidade de Belo Horizonte-MG, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 31 de janeiro a 27 de fevereiro de 2008, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 33\/2008-SRE\/ANEEL, de 28 de janeiro de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006002\/2007-82. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 CELG Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – CELG G&T. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a CELG Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. a implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, referentes ao seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Anhanguera – Cachoeira Dourada, em 230 kV, na Subesta\u00e7\u00e3o Planalto, de 230 kV, estabelecendo o valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, no total de R$ 600.128,82 (seiscentos mil cento e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), a pre\u00e7os de dezembro de 2007.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000126\/2006-39. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o feita pela ENERCAN – Campos Novos Energia S.A. para o cancelamento do pagamento do encargo de uso do sistema de transmiss\u00e3o relativo ao per\u00edodo de janeiro de 2006 a janeiro de 2007, bem como para o aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o – CUST da UHE Campos Novos, de forma a propiciar a adequa\u00e7\u00e3o do efetivo in\u00edcio do pagamento do encargo a partir de fevereiro de 2007. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT e Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu negar provimento ao pedido da ENERCAN – Campos Novos Energia S.A. para o cancelamento do pagamento do encargo de uso do sistema de transmiss\u00e3o relativo ao per\u00edodo de janeiro de 2006 a janeiro de 2007, bem como para o aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmiss\u00e3o – CUST da UHE Campos Novos, de forma a propiciar a adequa\u00e7\u00e3o do efetivo in\u00edcio do pagamento do encargo a partir de fevereiro de 2007.<\/p>\n

16. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.005878\/1999-31 e 48500.002402\/2007-19. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para o estabelecimento, de forma atualizada e consolidada, das Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Fornecimento de Energia El\u00e9trica, visando altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456, de 29 de novembro de 2000. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) colocar em Consulta P\u00fablica, no per\u00edodo de 1\u00ba de fevereiro a 8 de maio de 2008, as Notas T\u00e9cnicas n\u00ba 003 e n\u00ba 004\/2008-SRC\/ANEEL, ambas de 25 de janeiro de 2008, e da minuta de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa, que visa estabelecer, de forma atualizada e consolidada, as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Fornecimento de Energia El\u00e9trica da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456, de 29 de novembro de 2000; e (ii) pela posterior realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas sobre o assunto, com sess\u00e3o presencial, nas Cidades de Bel\u00e9m\/PA, Bras\u00edlia\/DF, S\u00e3o Paulo\/SP, Salvador\/BA e Porto Alegre\/RS, em locais, datas e hor\u00e1rios a serem oportunamente divulgados por esta Ag\u00eancia.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001880\/2005-51. Assunto:<\/strong> Revis\u00e3o extraordin\u00e1ria das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, a serem observadas nos anos de 2008 e 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, v\u00e1lidas para os anos de 2008 e 2009.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005535\/2007-47. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da empresa Energ\u00e9tica Cama\u00e7ari Muricy S.A., detido pela Petrobr\u00e1s Distribuidora S.A., em favor da Morro do Conselho Participa\u00e7\u00f5es Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Energ\u00e9tica Cama\u00e7ari Muricy S.A., detido de forma compartilhada com a Petrobr\u00e1s Distribuidora S.A.,<\/strong> para a empresa Morro do Conselho Participa\u00e7\u00f5es Ltda..
A Diretoria decidiu tamb\u00e9m, estabelecer que a transfer\u00eancia parcial de controle societ\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 60 (sessenta) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias,<\/strong> a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003893\/2002-21. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da concession\u00e1ria Monjolinho Energ\u00e9tica S.A. – MONEL, detido pela empresa Engevix Engenharia S.A., em favor da Desenvix S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir com a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da Monjolinho Energ\u00e9tica S.A. – MONEL, detido pela Engevix Engenharia S.A. para a Desenvix S.A.; e (ii) estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a implementa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio e o prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o, para o envio \u00e0 ANEEL da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da formaliza\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005839\/2005-07. Assunto:<\/strong> Celebra\u00e7\u00e3o do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 010\/2005-ANEEL, visando formalizar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o em observ\u00e2ncia ao disposto nas Resolu\u00e7\u00f5es Autorizativas ANEEL n\u00ba 485, de 28 de mar\u00e7o de 2006, e n\u00ba 841, de 13 de mar\u00e7o de 2007, bem como Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A. – SC ENERGIA, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 841, de 13 de mar\u00e7o de 2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer, por tempestivo, o Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A. – SC ENERGIA, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 841, de 13 de mar\u00e7o de 2007, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente os termos dessa resolu\u00e7\u00e3o; e (ii) aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 010\/2005-ANEEL a ser celebrado com a SC ENERGIA, formalizando a autoriza\u00e7\u00e3o para implementa\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os e dispondo sobre a respectiva Receita Anual Permitida – RAP, em conformidade com as Resolu\u00e7\u00f5es Autorizativas ANEEL n\u00ba 485, de 28 de mar\u00e7o de 2006, e n\u00ba 841, de 13 de mar\u00e7o de 2007.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A. – SC ENERGIA.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006065\/2007-39. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da LT Tri\u00e2ngulo S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem de linhas de transmiss\u00e3o constantes no Contrato de Concess\u00e3o ANEEL n\u00ba 004\/2006, de 27 de abril de 2006, localizadas no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da LT Tri\u00e2ngulo S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de sessenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem das linhas de transmiss\u00e3o as quais conectar\u00e3o a SE Nova Ponte \u00e0 SE S\u00e3o Gotardo 2, a SE S\u00e3o Gotardo 2 \u00e0 SE Bom Despacho 3, a SE Nova Ponte \u00e0 SE Itumbiara, a SE Nova Ponte \u00e0 SE Emborca\u00e7\u00e3o e a SE Nova Ponte \u00e0 SE Estreito, na tens\u00e3o nominal de 500 kV entre fases, no Estado de Minas Gerais, numa extens\u00e3o aproximada de 747 km (setecentos e quarenta e sete quil\u00f4metros).<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007388\/2007-40. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Interliga\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Minas Gerais S.A. – IEMG, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o 500kV Neves I – Mesquita e da respectiva faixa de servid\u00e3o, localizadas no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Interliga\u00e7\u00e3o El\u00e9trica Minas Gerais S.A. – IEMG, as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o 500kV Neves I – Mesquita, com extens\u00e3o aproximada de 172,5 km, e da respectiva faixa de servid\u00e3o com largura de 70 metros, sendo 35 metros de cada lado da linha, localizadas nos Munic\u00edpios de Contagem, Ribeir\u00e3o das Neves, Pedro Leopoldo, Vespaseano, Santa Luzia, Taquara\u00e7u de Minas, Nova Uni\u00e3o, Bom Jesus do Amparo, Itabira, Santa Maria de Itabira, Ant\u00f4nio Dias, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Santana do Para\u00edso, todos no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006401\/2007-43. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE S\u00e3o Domingos, localizadas nos Munic\u00edpios de Ribas do Rio Pardo e \u00c1gua Clara, no Estado de Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S.A., as \u00e1reas de terras que perfazem um total de 2.751,0245 ha (dois mil setecentos e cinq\u00fcenta e um hectares, dois ares e quarenta e cinco centiares), localizadas nos Munic\u00edpios de Ribas do Rio Pardo e \u00c1gua Clara, no Estado de Mato Grosso do Sul, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do canteiro de obras, reservat\u00f3rio e \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE S\u00e3o Domingos.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004688\/2001-56. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 UTE Estivas, localizada no Munic\u00edpio de Ar\u00eas, no Estado do Rio Grande do Norte, outorgada \u00e0 empresa Usina Estivas S.A. por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 365, de 3 de julho de 2002, em favor da empresa LDC Bioenergia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a UTE Estivas, outorgada \u00e0 empresa Usina Estivas S.A., por meio da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 365, de 3 de julho de 2002, para a empresa Louis Drayfus Commodities Bioenergia S.A..
A Diretoria decidiu ainda, determinar que os autos sejam remetidos \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF para o prosseguimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o decorrente da falha no rito referente \u00e0 transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o e do controle acion\u00e1rio da autorizada sem a anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000619\/2002-72. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 625, de 12 de novembro de 2002, para implantar e explorar a Central Geradora E\u00f3lica Enacel, localizada no Munic\u00edpio de Aracati, no Estado do Cear\u00e1, outorgada \u00e0 Servtec Energia Ltda., em favor da Bons Ventos Geradora de Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da Servtec Energia Ltda. para a Bons Ventos Geradora de Energia S.A. a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 625, de 12 de novembro de 2002, para implantar e explorar a CGE Enacel, localizada no Munic\u00edpio de Aracati, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001494\/2002-34. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 205, de 5 de maio de 2004, que autorizou a empresa Geradora de Energia El\u00e9trica Alegrete Ltda. – GEEA a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica GEEA Alegrete, localizada no Munic\u00edpio de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 205, de 5 de maio de 2004, que autorizou a empresa Geradora de Energia El\u00e9trica Alegrete Ltda. – GEEA a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica GEEA Alegrete, localizada no Munic\u00edpio de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, al\u00e9m dos Despachos ANEEL n\u00ba 560, de 12 de julho de 2004, n\u00ba 1.271, de 12 de junho de 2006, e n\u00ba 1.518, de 13 de julho de 2006, referentes \u00e0s respectivas altera\u00e7\u00f5es posteriores da central geradora; e (ii) pelo retorno do Processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para as provid\u00eancias relativas ao registro da UTE GEEA Alegrete, com 5.000 kW de pot\u00eancia instalada, e para que a SCG pratique os atos administrativos necess\u00e1rios ao atesto da conformidade dos documentos apresentados pela GEEA para o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-estrutura – REIDI.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.002206\/1997-14. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 343, de 14 de dezembro de 1999, que autorizou a empresa DSG Minera\u00e7\u00e3o Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Paul\u00ednia, localizada no Munic\u00edpio de Paul\u00ednia, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 343, de 14 de dezembro de 1999, que autorizou a DSG Minera\u00e7\u00e3o Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Paul\u00ednia, localizada no Munic\u00edpio de Mogi Gua\u00e7u, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003032\/2001-99. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 265, de 10 de julho de 2001, que autorizou a empresa DSG Minera\u00e7\u00e3o Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica DSG Mogi Mirim, localizada do Munic\u00edpio de Mogi Mirim, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 265, de 10 de julho de 2001, que autorizou a DSG Minera\u00e7\u00e3o Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE DSG Mogi Mirim, localizada no Munic\u00edpio de Mogi Mirim, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006479\/2006-51. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa KCC Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica Agudos, localizada no Munic\u00edpio de Agudos do Sul, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa KCC Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Agudos, composta de um turbogerador de 12.500 kW de pot\u00eancia instalada, utilizando como combust\u00edvel res\u00edduos de madeira, localizada no Munic\u00edpio de Agudos do Sul, no Estado do Paran\u00e1; (ii) autorizar a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UTE Agudos, o qual compreende de uma subesta\u00e7\u00e3o de 13,8 kV \/ 34,5 kV, 16 MVA, e de uma linha de transmiss\u00e3o de aproximadamente 10,7 quil\u00f4metros, em 34,5 kV, interligando a UTE Agudos \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Tafisa, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia – COPEL; e (iii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, pela energia el\u00e9trica gerada pela UTE Agudos, enquanto a pot\u00eancia injetada no sistema for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o.<\/p>\n

30. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002546\/2002-71. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Multifase, Centrais de Energia do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH \u00c1gua Limpa Multifase, localizada nos Munic\u00edpios de Mariluz e Alto Piquiri, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

31. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000253\/2002-22. Assunto:<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o da capacidade instalada e das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da Usina Termel\u00e9trica S\u00e3o Jo\u00e3o Biog\u00e1s, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no Estado de S\u00e3o Paulo, de propriedade da empresa S\u00e3o Jo\u00e3o Energia Ambiental S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar a capacidade instalada da Usina Termel\u00e9trica S\u00e3o Jo\u00e3o Biog\u00e1s, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no Estado de S\u00e3o Paulo, de propriedade da empresa S\u00e3o Jo\u00e3o Energia Ambiental S.A., objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 328, de 18 de junho de 2002, de 20.000 kW para 24.640 kW, composta por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 1.540 kW cada, bem como alterar as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito desta UTE, que passam a ser constitu\u00eddas de uma subesta\u00e7\u00e3o elevadora 4,16\/34,5 kV, com dois transformadores de 12.000\/15.000 kVA de capacidade cada, conectada \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o ETD Na\u00e7\u00f5es, de propriedade da Eletropaulo, duas linhas de transmiss\u00e3o em 34,5 kV, com aproximadamente 14 km e 16 km de extens\u00e3o, que interligam as duas subesta\u00e7\u00f5es, e um transformador 34,5-88\/138 kV a ser instalado na subesta\u00e7\u00e3o ETD Na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

32. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001383\/2007-88. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Energ\u00e9tica Barra Grande S.A. – BAESA, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 004\/2007-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento de determina\u00e7\u00e3o da ANEEL no prazo estabelecido. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e conceder provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Energ\u00e9tica Barra Grande S.A. – BAESA, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 004\/2007-SFG; (ii) alterar o enquadramento da infra\u00e7\u00e3o no referido AI, que passa a ser o inc. XVIII, art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004; e (iii) retificar a penalidade de multa para o valor de R$ 21.691,84 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa Energ\u00e9tica Barra Grande S.A. – BAESA.<\/p>\n

33. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.000534\/2004-83 e 48500.005388\/2007-13. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Porto Franco Energ\u00e9tica S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 028\/2007-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es da ANEEL no prazo estabelecido. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Porto Franco Energ\u00e9tica S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 028\/2007-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, e dar provimento parcial, convertendo a multa de R$ 49.144,80 (quarenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) em advert\u00eancia.<\/p>\n

34. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005109\/2006-05. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Tractebel Energia S.A., em face da decis\u00e3o da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE, referente \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ancilares prestados no per\u00edodo de janeiro a novembro de 2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Tractebel Energia S.A., em face da decis\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE; (ii) determinar \u00e0 CCEE que efetue o pagamento \u00e0 Tractebel, em parcelas mensais, iguais e sucessivas, referente aos servi\u00e7os prestados por suas usinas como compensadores s\u00edncronos, por solicita\u00e7\u00e3o do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2004 a 31 de outubro de 2004, com base na Tarifa de Servi\u00e7os Ancilares – TSA vigente \u00e0 \u00e9poca; e (iii) determinar ao ONS que informe \u00e0 CCEE os montantes de energia reativa gerados pelas usinas da Tractebel, por sua solicita\u00e7\u00e3o, no aludido per\u00edodo.<\/p>\n

<\/p>\n

35. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000835\/2002-18. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 604, de 21 de dezembro de 2001, \u00e0 Oriente Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Bolsa, localizada no Munic\u00edpio de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais, em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 036\/2007-SFG. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria e Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta e ser\u00e1 inscrito automaticamente na 5\u00ba Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria da Diretoria a realizar-se no dia 12\/2\/2008.<\/p>\n

36. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000836\/2002-81. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 602, de 21 de dezembro de 2001, \u00e0 Oriente Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Mato Limpo, localizada no Munic\u00edpio de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais, em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2007-SFG. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria e Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta e ser\u00e1 inscrito automaticamente na 5\u00ba Reuni\u00e3o P\u00fablica Ordin\u00e1ria da Diretoria a realizar-se no dia 12\/2\/2008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 29 de janeiro de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaRomeu Donizete RufinoOs Diretores Edvaldo Alves de Santana e Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna encontravam-se ausentes nesta reuni\u00e3o. Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3oSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14341"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14341\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}