{"id":14329,"date":"2008-02-12T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2386","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14329","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 5\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

Data<\/strong>: 12 de fevereiro de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h20.
Presen\u00e7as:            Diretor-Geral:  <\/strong>  Jerson Kelman
Diretores:          <\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontrava-se ausente em virtude de f\u00e9rias.<\/p>\n

Procurador-Geral:<\/strong> Cl\u00e1udio Girardi
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002933\/2006-31. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o Serra da Mesa – Rio das \u00c9guas (Correntina), pertencente \u00e0 Transmissora Sudeste Nordeste S.A – TSN, na Subesta\u00e7\u00e3o Serra da Mesa 2. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Transmissora Sudeste Nordeste S.A – TSN a implantar o seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o, em 500 kV, Serra da Mesa – Rio das \u00c9guas (Correntina) na Subesta\u00e7\u00e3o Serra da Mesa 2, estabelecendo o correspondente valor da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de dezembro de 2007, totalizando R$ 4.691.587,05.<\/p>\n

2.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006456\/2007-53. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia em Ambiente Regulado – CCEARs celebrados com base no 2o<\/u> Leil\u00e3o de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Gera\u00e7\u00e3o, Edital de Leil\u00e3o no 002\/2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do 2o Leil\u00e3o de Energia Proveniente de Novos Empreendimentos de Gera\u00e7\u00e3o, vinculados ao Edital de Leil\u00e3o no 002\/2006.<\/p>\n

<\/p>\n

3.Processo no<\/sup><\/strong> 48500.005480\/2007-75. Assunto:<\/strong> Proposta de ato normativo que estabelece crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o de recursos em Efici\u00eancia Energ\u00e9tica<\/st1:PersonName> e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 176, de 28 de novembro de 2005. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Pesquisa e Desenvolvimento e Efici\u00eancia Energ\u00e9tica – SPE.<\/p>\n

Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

A Diretoria, por unanimidade, decidiu emitir Resolu\u00e7\u00e3o Normativa a fim de aperfei\u00e7oar os crit\u00e9rios para aplica\u00e7\u00e3o de recursos em Programas de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica, bem como aprovar o Manual para Elabora\u00e7\u00e3o do Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica.<\/font><\/p>\n

A Diretoria decidiu tamb\u00e9m, conceder o prazo de 120 dias, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta Resolu\u00e7\u00e3o, para que a concession\u00e1ria\/permission\u00e1ria que j\u00e1 tenha celebrado acordos e\/ou contratos que impliquem doa\u00e7\u00e3o de recursos com empresas que desenvolvam atividades com fins lucrativos enviem \u00e0 ANEEL documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dos acordos formalizados, bem como relat\u00f3rio de implementa\u00e7\u00e3o dos respectivos projetos.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte dos representantes das seguintes empresas: ADEMI-BA – Associa\u00e7\u00e3o dos dirigentes do mercado imobili\u00e1rio da Bahia; Odebrecht – Engenharia e Constru\u00e7\u00e3o; COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, e Eletropaulo.<\/font><\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006599\/2007-65. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio da Empresa de Transmiss\u00e3o Esp\u00edrito Santo – ETES, detido pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica S.A. – CIA. T\u00c9CNICA, em favor da Alusa Participa\u00e7\u00f5es S.A. – ALUPAR. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da Empresa de Transmiss\u00e3o do Esp\u00edrito Santo – ETES, detido pela Companhia T\u00e9cnica de Engenharia El\u00e9trica S.A. – Cia. T\u00e9cnica, para a Alusa Participa\u00e7\u00f5es S.A. – ALUPAR.
A Diretoria decidiu ainda estabelecer que a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada no prazo de 90 (noventa) dias, e que a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria seja encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

5.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006555\/2005-57. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, de estabelecimento de uma rede particular de energia el\u00e9trica, localizada no Munic\u00edpio de Limeira, no Estado de S\u00e3o Paulo, em favor da empresa Papirus Ind\u00fastria de Papel S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Papirus Ind\u00fastria de Papel S.A., a t\u00edtulo de regulariza\u00e7\u00e3o, a estabelecer uma rede particular de energia el\u00e9trica, constitu\u00edda por dois circuitos trif\u00e1sicos, com disposi\u00e7\u00e3o horizontal, na tens\u00e3o nominal de 138kV entre fases, um condutor por fase, com extens\u00e3o de 2,216km, atravessando outras propriedades particulares e p\u00fablicas, com origem na subesta\u00e7\u00e3o Ajinomoto, da concession\u00e1ria Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A. – Elektro, e cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atender a unidade industrial da Papirus, localizada no munic\u00edpio de Limeira, estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

6.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007718\/2007-05. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Energ\u00e9tica Serra da Prata S.A. – ESPRA, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para linha de transmiss\u00e3o, que conectar\u00e1 as PCHs Cachoeira da Lixa, Colino I e II ao Sistema de Transmiss\u00e3o da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, localizadas no Munic\u00edpio de Itamaraj\u00fa, no Estado da Bahia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Energ\u00e9tica Serra da Prata S.A. – ESPRA, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o em tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, numa extens\u00e3o de 68,61 km (sessenta e oito quil\u00f4metros, seiscentos e dez metros), que conectar\u00e1 as PCHs Cachoeira da Lixa, Colino I e II \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Itamaraj\u00fa, de propriedade da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, localizadas no Munic\u00edpio de Itamaraj\u00fa, no Estado da Bahia.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000054\/2008-26. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para a linha de transmiss\u00e3o, que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Alto Boa Vista \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Confresa, localizadas no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 30 metros de largura em trecho rural e numa faixa de tr\u00eas metros de largura em trecho urbano, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Alto Boa Vista \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Confresa, localizadas nos Munic\u00edpios de Alto Boa Vista, S\u00e3o F\u00e9lix do Araguaia, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Luciara e Confresa, no Estado do Mato Grosso, em tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, numa extens\u00e3o aproximada de 137 km (cento e trinta e sete quil\u00f4metros).<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007731\/2007-56. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Eco Energy Beberibe Ltda., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para a linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 o Parque E\u00f3lico de Beberibe \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Cascavel, localizadas nos Munic\u00edpios de Beberibe, Cascavel e Pacajus, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Eco Energy Beberibe Ltda., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 15 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 o Parque E\u00f3lico de Beberibe, de propriedade da Eco Energy Beberibe Ltda., \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Cascavel, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, localizadas nos Munic\u00edpios de Beberibe, Cascavel e Pacajus, no Estado do Cear\u00e1, em tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, numa extens\u00e3o aproximada de 26 km (vinte e seis quil\u00f4metros).
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da MUNDIE Advogados.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003089\/2005-30. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa BME – Cap\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 reativa\u00e7\u00e3o da PCH Eng\u00ba Henrique Kotzian, localizadas no Munic\u00edpio de Salto do Jacu\u00ed, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa BME – Cap\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 31,6670 ha (trinta e um hectares, sessenta e seis ares e setenta centiares), localizadas no Munic\u00edpio de Salto do Jacu\u00ed, no Estado do Rio Grande do Sul, inseridas em um pol\u00edgono, destinadas \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente-APP, faixa de 30 metros, reservat\u00f3rio (margem esquerda) e estruturas da PCH Eng\u00ba Henrique Kotzian.<\/p>\n

10.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000175\/2008-78. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade interc\u00e2mbio documental, visando subsidiar o processo de aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 005\/2008, e anexos, para contrata\u00e7\u00e3o de energia proveniente da nova Usina Hidrel\u00e9trica Jirau, com posterior outorga de Concess\u00e3o de Uso de Bem P\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o de aproveitamento hidrel\u00e9trico, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada – ACR, para in\u00edcio de fornecimento a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2013, bem como delega\u00e7\u00e3o da operacionaliza\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 13 a 28 de fevereiro de 2008, com vistas a colher subs\u00eddios para o aprimoramento da minuta do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 005\/2008 e seus anexos, para contrata\u00e7\u00e3o de energia proveniente de nova Usina Hidrel\u00e9trica – UHE Jirau, com posterior outorga de Concess\u00e3o de Uso de Bem P\u00fablico para explora\u00e7\u00e3o de aproveitamento hidrel\u00e9trico, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada – ACR, para in\u00edcio de fornecimento a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2013, e (ii) delegar \u00e0 C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE a operacionaliza\u00e7\u00e3o do referido Leil\u00e3o, mediante as seguintes condi\u00e7\u00f5es: (a) executar, nos termos da Portaria MME n\u00ba 028\/2008 e suas altera\u00e7\u00f5es, as atividades pertinentes \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o que ocorrer\u00e1 nas depend\u00eancias da ANEEL, situadas na SGAN – Quadra 603 \/ M\u00f3dulos I e J, em Bras\u00edlia – DF, e utilizar\u00e1 plataforma operacional a ser disponibilizada em Rede Privada de Computadores oferecida pela ANEEL; (b) contratar o Agente Custodiante das garantias de participa\u00e7\u00e3o e de fiel cumprimento capaz de executar as atividades em Bras\u00edlia e S\u00e3o Paulo; (c) executar todas as atividades referentes ao controle de entrega, prorroga\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o das garantias, na forma prevista no edital, al\u00e9m de fornecer \u00e0 ANEEL lista detalhada de todas as garantias entregues; (d) enviar \u00e0 ANEEL, at\u00e9 a data prevista para o aporte de garantias de participa\u00e7\u00e3o relat\u00f3rio de estimativa dos custos para o Leil\u00e3o e, no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias corridos ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o, todo o detalhamento das despesas por ela incorridas; e (e) fornecer documentos e informa\u00e7\u00f5es, sempre que solicitados pela ANEEL.<\/p>\n

11.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007323\/2006-98. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Dom Pedrito Bioenerg\u00e9tica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Dom Pedrito, localizada no Munic\u00edpio de Dom Pedrito, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar \u00e0 Dom Pedrito Bioenerg\u00e9tica S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Dom Pedrito, com 12.500 kW de capacidade instalada, utilizando como combust\u00edvel principal casca de arroz, e a explorar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizados no Munic\u00edpio de Dom Pedrito, no Estado do Rio Grande do Sul; e (ii) estabelecer em 50% (cinq\u00fcenta por cento) o percentual de redu\u00e7\u00e3o a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, quando devidas, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada pela UTE, enquanto a pot\u00eancia injetada for menor ou igual a 30.000 kW.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.000298\/1997-61. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Santa F\u00e9 Energ\u00e9tica Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Salto Bandeirantes, localizada nos Munic\u00edpios de Santa F\u00e9 e Nossa Senhora das Gra\u00e7as, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

13.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001407\/2002-30. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Energylev Ltda. ampliar a capacidade instalada da Central Geradora Termel\u00e9trica Alvorada, localizada no Munic\u00edpio de Guaran\u00e9sia, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, a Energylev Ltda., atual raz\u00e3o social da Nutricel Nutrientes Ltda., a ampliar a capacidade instalada da Central Geradora Termel\u00e9trica Alvorada, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 16 de abril de 2002, que passar\u00e1 de 9.400 kW para 12.000 kW de pot\u00eancia total instalada.<\/p>\n

14.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005650\/2001-19. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da concess\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o referente ao Complexo Energ\u00e9tico S\u00e3o Jo\u00e3o – Cachoeirinha, detida pela Enterpa Energia S.A., em favor da empresa Chopim Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator voto vista:<\/strong> Diretor-Geral Jerson Kelman.<\/strong>
A Diretoria, por unanimidade, acompanhando o voto do Diretor-Relator, decidiu: (i) transferir a concess\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o referente aos empreendimentos UHE S\u00e3o Jo\u00e3o e Cachoeirinha, detidas pela empresa Enterpa Energia S.A., para a empresa Chopim Energia S.A.; (ii) aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Uso de Bem P\u00fablico para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no 016\/2002-ANEEL, de 23 de abril de 2002, formalizando a transfer\u00eancia da titularidade da concess\u00e3o, ora autorizada, e (iii) determinar a substitui\u00e7\u00e3o, pela Chopin Energ\u00e9tica, da Garantia do Contrato, prevista no item n\u00ba 9.4, do Edital de Leil\u00e3o n\u00ba 004\/2001-ANEEL, at\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o do aditivo ao contrato de concess\u00e3o, sob pena de caducidade da presente anu\u00eancia.<\/p>\n

15.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000927\/2001-53. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 PCH Santa Edwiges III, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 115, de 5 de abril de 2001, detida pela Rialma Companhia Energ\u00e9tica S.A., em favor da Empresa de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico Rialma Companhia Energ\u00e9tica III S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da Rialma Companhia Energ\u00e9tica S.A. para a Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico Rialma Companhia Energ\u00e9tica III S.A. a autoriza\u00e7\u00e3o para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica,mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Santa Edwiges III, localizada no Rio Buritis, no Munic\u00edpio de Buritin\u00f3polis, no Estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n

16.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000082\/2006-65. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da concess\u00e3o referente ao AHE Retiro Baixo, localizado nos Munic\u00edpios de Curvelo e Pompeu, no Estado de Minas Gerais, detido pela empresa Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., em favor da Retiro Baixo Energ\u00e9tica S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

17.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002706\/2007-86. Assunto:<\/strong> Proposta de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina – CELESC e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, referente \u00e0s metas dos indicadores de continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da concess\u00e3o da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator voto vista:<\/strong>Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/strong>
A Diretoria, por unanimidade, decidiu acompanhar o Voto proferido pelo Diretor-Relator da mat\u00e9ria, pela aprova\u00e7\u00e3o do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta a ser celebrado entre esta Ag\u00eancia e a CELESC Distribui\u00e7\u00e3o S.A., com os ajustes e as recomenda\u00e7\u00f5es constantes dos itens 8 e 9 deste Voto-Vista.<\/p>\n

18.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002707\/2007-21. Assunto:<\/strong> Proposta de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, referente \u00e0s metas dos indicadores de continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA e a ANEEL.<\/p>\n

19.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005163\/2007-59. Assunto:<\/strong> Proposta de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, referente \u00e0s metas dos indicadores de continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre as Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON e a ANEEL.<\/p>\n

20.<\/strong> Processos n\u00bas<\/strong> 48500.002882\/2000-15 e 48500.001256\/2006-80. Assunto:<\/strong> Decis\u00e3o judicial que determinou a oitiva da empresa Columbian Chemicals Brasil Ltda., em raz\u00e3o da decis\u00e3o de incorporar ao Ativo Imobilizado em Servi\u00e7o da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA os bens e instala\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o implantadas pela BRASKEM S.A. no P\u00f3lo Petroqu\u00edmico de Cama\u00e7ari para o fornecimento de energia el\u00e9trica \u00e0 empresa Columbian Chemicals Brasil Ltda. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu anular o Despacho ANEEL n\u00ba 1.767, de 5 de junho de 2007, e determinar que a Secretaria Geral da ANEEL cumpra a decis\u00e3o judicial, de forma a intimar a Columbian Chemicals Brasil Ltda. para que ingresse, no prazo de 20 dias, no referido procedimento administrativo, assegurando-lhe, nos termos da Lei n\u00b0 9.784\/99: 1) \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas e \u00e0 interposi\u00e7\u00e3o de recursos; 2) na fase instrut\u00f3ria e antes da decis\u00e3o, a possibilidade de juntar documentos e pareceres, requerer dilig\u00eancias e per\u00edcias, bem como aduzir alega\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 mat\u00e9ria objeto do processo, que poder\u00e3o ser recusadas, mediante decis\u00e3o fundamentada quando sejam il\u00edcitas, impertinentes, desnecess\u00e1rias ou protelat\u00f3rias, sendo que os elementos probat\u00f3rios dever\u00e3o ser considerados na motiva\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e da decis\u00e3o; e 3) recorrer das decis\u00f5es administrativas, em face de raz\u00f5es de legalidade e de m\u00e9rito.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia.<\/p>\n

21.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000835\/2002-18. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 604, de 21 de dezembro de 2001, \u00e0 Oriente Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Bolsa, localizada no Munic\u00edpio de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais, em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 036\/2007-SFG. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria e Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aplicar a penalidade de revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, com a conseq\u00fcente revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 604, de 21 de dezembro de 2001, por meio da qual a empresa Oriente Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda. foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante o aproveitamento do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Bolsa, localizado no Ribeir\u00e3o Concei\u00e7\u00e3o, Munic\u00edpio de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais, em virtude da caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o capitulada no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL no 63, de 12 de maio de 2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa Oriente Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000836\/2002-81. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 602, de 21 de dezembro de 2001, \u00e0 Oriente Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da PCH Mato Limpo, localizada no Munic\u00edpio de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais, em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 035\/2007-SFG. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria e Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aplicar a penalidade de revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, com a conseq\u00fcente revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 602, de 21 de dezembro de 2001, por meio da qual a empresa Oriente Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda. foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante o aproveitamento do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Mato Limpo, localizado no Rio Santana, Munic\u00edpio de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais, em virtude da caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o capitulada no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL no 63, de 12 de maio de 2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da empresa Oriente Constru\u00e7\u00e3o Civil Ltda.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001067\/2004-45. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 226, de 6 de maio de 2003, \u00e0 empresa Cataventos Novas Energias Brasil Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Pontal das Almas, localizada no Munic\u00edpio de Barroquinha, no Estado do Cear\u00e1, em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2007-SFG. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer a manifesta\u00e7\u00e3o da Cataventos Novas Energias Brasil Ltda., em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o no 007\/2007-SFG, de 5 de mar\u00e7o de 2007, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, e negar provimento ao pedido para desconsiderar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 226, de 6 de maio de 2003, que a autorizava a implantar e a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Pontal das Almas; e (ii) revogar esse ato autorizativo, pelo descumprimento do cronograma nele estabelecido, o que caracteriza a conduta tipificada no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa no<\/u> 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

24.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001616\/2004-81. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 182, de 4 de maio de 2004, \u00e0 empresa Geradora de Energia S\u00e3o Maur\u00edcio S.A. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Maur\u00edcio, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Maur\u00edcio, no Estado de Santa Catarina, em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o no<\/u> 019\/2007-SFG. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu arquivar o processo punitivo de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 empresa Geradora de Energia S\u00e3o Maur\u00edcio S.A. para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Maur\u00edcio, de que trata o Termo de Intima\u00e7\u00e3o – TI no 019\/2007-SFG, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, em face de o objeto da decis\u00e3o restar prejudicado por fato superveniente.<\/p>\n

25.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006778\/2005-41. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Amazonas – CEAM, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 012\/2006-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, referentes ao ano de 2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) n\u00e3o conhecer do recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Amazonas – CEAM, ante sua patente intempestividade; e (ii) reduzir, de of\u00edcio, a penalidade aplicada pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 012\/2006-SFE, de 13 de abril de 2006, para R$ 828.243,92 (oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e tr\u00eas reais e noventa e dois centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o disposto no art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

26.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000284\/2007-61. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 031\/2007-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advert\u00eancia por ter a concession\u00e1ria celebrado Contrato de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – CUSD e Contrato de Conex\u00e3o ao Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – CCD sem anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

27.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003917\/2006-11. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 970, de 3 de julho de 2007, que autorizou Furnas a implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS, mediante a emiss\u00e3o de Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa que retifica a Receita Anual Permitida – RAP estabelecida na Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 970, de 03 de julho de 2007, que passa de R$ 1.373.117,04 para R$ 1.453.552,20 (um milh\u00e3o quatrocentos e cinq\u00fcenta e tr\u00eas mil, quinhentos e cinq\u00fcenta e dois reais e vinte centavos), a pre\u00e7os do dia 1\u00ba de junho de 2007.
A Diretoria decidiu, ainda, autorizar Furnas a implantar tr\u00eas Entradas de Linhas (ELs) em 138 kV – Barra Dupla para a conex\u00e3o das linhas de 138 kV da distribuidora AMPLA, com uma RAP de R$ 690.605,04 (seiscentos e noventa mil seiscentos e cinco reais e quatro centavos), a pre\u00e7os do dia 1\u00ba de janeiro de 2008, que ser\u00e1 totalmente pago pela AMPLA.<\/p>\n

28.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001394\/2000-28. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2.409, de 17 de outubro de 2006, que n\u00e3o conheceu o recurso administrativo interposto pela RGE, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 208, de 26 de setembro de 2005. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2.409, de 17 de outubro de 2006, mantendo na \u00edntegra o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 208, de 26 de setembro de 2005.<\/p>\n

29.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003428\/2005-23. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise das alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE relativas \u00e0 cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica – CIP na fatura de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, desconstituindo-se a decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE; e (ii) revogar o Despacho ANEEL n\u00ba 2.117, de 12 de dezembro de 2005, face a licitude da cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica – CIP juntamente com a fatura de energia el\u00e9trica, inclusive, com um \u00fanico c\u00f3digo de barras.<\/p>\n

30.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000885\/2004-58. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que, ao julgar reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Sra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Vieira da Costa, determinou que a Concession\u00e1ria desvinculasse o pagamento da Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica – CIP ao do consumo de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, desconstituindo-se a decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE que, ao julgar reclama\u00e7\u00e3o da consumidora Maria da Concei\u00e7\u00e3o Vieira da Costa, determinou que a concession\u00e1ria desvinculasse os valores referentes ao servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica de suas contas de consumo de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

31.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000961\/2003-53. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que, ao julgar reclama\u00e7\u00e3o do consumidor Sr. Marcos Antonio de Vasconcelos Lira, determinou \u00e0 concession\u00e1ria a imediata retirada da cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica – CIP da fatura do reclamante. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, desconstituindo-se a decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE relativa \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o do Sr. Marcos Antonio de Vasconcelos Lira, em face da licitude da cobran\u00e7a dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica juntamente com a fatura de energia el\u00e9trica, inclusive, com um \u00fanico c\u00f3digo de barras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL   Data: 12 de fevereiro de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h20.Presen\u00e7as:            Diretor-Geral:    Jerson KelmanDiretores:           Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaO Diretor Romeu Donizete Rufino encontrava-se ausente em virtude de f\u00e9rias. Procurador-Geral: Cl\u00e1udio […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14329"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14329"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14329\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14329"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14329"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14329"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}