{"id":14322,"date":"2008-02-19T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2393","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14322","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 6\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 19 de fevereiro de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:
<\/strong>
Diretor-Geral:   <\/strong> Jerson Kelman
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontrava-se ausente em virtude de f\u00e9rias.<\/p>\n

Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3o
Secret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000720\/2007-19. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria das empresas reunidas no cons\u00f3rcio Lajeado – UHE Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, vinculada aos montantes de energia comercializados com as distribuidoras. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o resultado da Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria de energia el\u00e9trica vinculada aos montantes de energia comercializados entre as empresas participantes do Cons\u00f3rcio Lajeado – UHE Luis Eduardo Magalh\u00e3es e as distribuidoras, que especifica, estabelecendo a tarifa no valor de R$ 99,62\/MWh, base dezembro de 2007; e (ii) determinar a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo aos Contratos de Compra e Venda de Energia El\u00e9trica – CCVEE, entre as consorciadas e as distribuidoras supridas, adequando os respectivos contratos aos termos da Resolu\u00e7\u00e3o proposta.
Participou pela Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL na delibera\u00e7\u00e3o deste processo o Procurador-Geral Cl\u00e1udio Girardi.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004311\/2006-01. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 12 de mar\u00e7o de 2008, na cidade de Canoas-RS, e a publica\u00e7\u00e3o de seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da segunda revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., bem como decidiu autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 21 de fevereiro a 19 de mar\u00e7o de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 043\/2008-SRE\/ANEEL, de 11 de fevereiro de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000462\/2008-88. Assunto:<\/strong> Estabelecimento da estrutura \u00f3tima de capital e do custo de capital a serem utilizados na defini\u00e7\u00e3o da receita teto das licita\u00e7\u00f5es a serem realizadas no ano de 2008, para contrata\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o, na modalidade de leil\u00e3o p\u00fablico. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar norma que atualiza o custo de capital a ser utilizado na defini\u00e7\u00e3o da receita teto das licita\u00e7\u00f5es a serem realizadas no ano de 2008, para contrata\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002675\/2002-14. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia Publica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento de ato regulamentar sobre os Procedimentos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Sistema El\u00e9trico Nacional – PRODIST. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, no per\u00edodo de 60 (sessenta) dias, a contar de 20 de fevereiro de 2008, com sess\u00e3o presencial no dia 17 de abril de 2008, com vistas a colher subs\u00eddios ao estabelecimento dos Procedimentos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Sistema El\u00e9trico Nacional – PRODIST.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006342\/2007-11. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP a realizar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0s Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o, e estabelecer os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006777\/2007-58. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da empresa Brentech Energia S.A., detido pela Genrent do Brasil Ltda., em favor da Genrent Participa\u00e7\u00f5es Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da Brentech Energia S.A., detido pela Genrent do Brasil Ltda., para a Genrent Participa\u00e7\u00f5es Ltda., a ser implementada em at\u00e9 90 (noventa) dias, a contar da publica\u00e7\u00e3o do ato, sob pena de caducidade.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007060\/2007-23. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Ramal Col\u00f4mbia 2, em 138 kV, localizada no Munic\u00edpio de Col\u00f4mbia, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o denominada Ramal Col\u00f4mbia 2, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com aproximadamente 11,089 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que tem origem na estrutura 28-3 (nova) da linha de transmiss\u00e3o Subesta\u00e7\u00e3o Barretos – Porto Col\u00f4mbia 1 e t\u00e9rmino na Subesta\u00e7\u00e3o Col\u00f4mbia 2, localizada no Munic\u00edpio de Col\u00f4mbia, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005394\/2006-65. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Santa Rosa S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para a linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a Casa de For\u00e7a \u00e0 Tomada D’\u00e1gua da PCH Santa Rosa II, em 13,8 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Cordeiro e Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Santa Rosa S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de cinco metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 Casa de For\u00e7a \u00e0 Tomada D’\u00e1gua da PCH Santa Rosa II, na tens\u00e3o nominal de 13,8 kV entre fases, localizada nos Munic\u00edpios de Cordeiro e Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003833\/2007-01. Assunto:<\/strong> Adjudica\u00e7\u00e3o do objeto do Leil\u00e3o n\u00ba 005\/2007-ANEEL, bem como homologa\u00e7\u00e3o do referido processo de Compra de Energia El\u00e9trica proveniente da UHE Santo Ant\u00f4nio, localizada no Rio Madeira, Estado de Rond\u00f4nia, indicada como projeto de gera\u00e7\u00e3o com prioridade de licita\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o, por seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico e de interesse p\u00fablico, nos termos do inciso VI do art. 2\u00ba da Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, conforme Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 004, de 28 de setembro de 2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o procedimento do Leil\u00e3o no 005\/2007, que objetiva a compra de energia el\u00e9trica proveniente da Usina Hidrel\u00e9trica Santo Ant\u00f4nio, localizada no rio Madeira, Estado de Rond\u00f4nia, com pot\u00eancia instalada de 3.150,4 MW e in\u00edcio de fornecimento em 2012, indicada como projeto de gera\u00e7\u00e3o com prioridade de licita\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o, por seu car\u00e1ter estrat\u00e9gico e de interesse p\u00fablico, nos termos do inciso VI, art. 2\u00ba, da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE no 4, de 2007; (ii) adjudicar o objeto do referido Leil\u00e3o, mediante a outorga da respectiva concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico, ao Cons\u00f3rcio Madeira Energia – MESA, constitu\u00eddo pelas empresas Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Ltda. (17,6%), Construtora Norberto Odebrecht S.A. (1%), Andrade Gutierrez Participa\u00e7\u00f5es S.A. (12,4%), Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. (10%), Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. (39%) e pelo Fundo de Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Amaz\u00f4nia Energia – FIP dos Bancos Banif e Santander (20%), ofertante do menor pre\u00e7o de venda de energia, no valor de R$ 78,87\/MWh, com 70% da energia destinada ao Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada – ACR; (iii) determinar \u00e0 CEL o encaminhamento de c\u00f3pia do Relat\u00f3rio da An\u00e1lise de Documenta\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, com vistas \u00e0 an\u00e1lise das irregularidades apresentadas pelas empresas CEB e CEEE-D e eventual aplica\u00e7\u00e3o de penalidade pelo descumprimento do Edital de Leil\u00e3o no 05\/2007, conforme mencionado nos itens 11 e 14 do voto da relatora.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004483\/2001-43. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Central Geradora Termel\u00e9trica Termocear\u00e1, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 434, de 19 de outubro de 2001, detida pela empresa Termocear\u00e1 Ltda., em favor da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir para a empresa Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 434, de 19 de outubro de 2001, para explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica Termocear\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Caucaia, no Estado do Cear\u00e1; (ii) regularizar a pot\u00eancia da Central Geradora Termel\u00e9trica Termocear\u00e1, passando de 312.000 kW para 220.000 kW de pot\u00eancia instalada, utilizando como combust\u00edvel principal o g\u00e1s natural, e combust\u00edvel alternativo o \u00f3leo diesel; e (iii) revogar a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 644, de 03 de dezembro de 2003.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000082\/2006-65. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da concess\u00e3o referente ao AHE Retiro Baixo, localizado nos Munic\u00edpios de Curvelo e Pompeu, no Estado de Minas Gerais, detida pela empresa Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., em favor da Retiro Baixo Energ\u00e9tica S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a transfer\u00eancia, detida pela Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. para a Retiro Baixo Energ\u00e9tica S.A., da concess\u00e3o para implantar e explorar o AHE Retiro Baixo, localizado nos Munic\u00edpios de Curvelo e Pompeu, no Estado de Minas Gerais, bem como decidiu aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 007\/2006 – MME – UHE Retiro Baixo, que visa a formalizar a transfer\u00eancia supracitada.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.000298\/1997-61. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Santa F\u00e9 Energ\u00e9tica Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Salto Bandeirantes, localizada nos Munic\u00edpios de Santa F\u00e9 e Nossa Senhora das Gra\u00e7as, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002994\/2003-83. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para o Condom\u00ednio World Trade Center estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica World Trade Center, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, o Condom\u00ednio World Trade Center de S\u00e3o Paulo a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica mediante a explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada UTE Condom\u00ednio World Trade Center, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, no Estado de S\u00e3o Paulo, com tr\u00eas unidades geradoras de 1.750 kW cada, totalizando 5.250 kW de pot\u00eancia instalada.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000284\/2007-61. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 031\/2007-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advert\u00eancia por ter a concession\u00e1ria celebrado Contrato de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – CUSD e Contrato de Conex\u00e3o ao Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – CCD sem anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade S.A., confirmando a penalidade de advert\u00eancia aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 031\/2007-SFF, de 25 de junho de 2007.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006416\/2005-51. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI no 054\/2007-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advert\u00eancia por ter infringido disposi\u00e7\u00f5es do Manual de Contabilidade do ONS, bem como da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 774, de 18 de janeiro de 1994. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e acatar ao recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, anulando a decis\u00e3o contida no Despacho n\u00ba 3.486, de 27 de novembro de 2007, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, de forma a cancelar a penalidade de advert\u00eancia estabelecida pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 054\/2007-SFF, de 17 de setembro de 2007.
Participou pela Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL na delibera\u00e7\u00e3o deste processo o Procurador-Geral Cl\u00e1udio Girardi.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002573\/2007-48. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa TermoRio S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI no 009\/2007-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, devido ao n\u00e3o cumprimento do prazo para implanta\u00e7\u00e3o do Bloco III da UTE TermoRio. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
O Diretor-Geral Jerson Kelman pediu vistas do processo.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003291\/2006-51. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Gilvan Rodrigues Caldeira. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, reformando parcialmente a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS: (i) determinar a CEEE o cancelamento da cobran\u00e7a dos valores referentes \u00e0 1\u00aa irregularidade, em decorr\u00eancia da falta do documento TOI no processo; (ii) autorizar a CEEE proceder a cobran\u00e7a dos valores das 2\u00aa e 3\u00aa irregularidades, referentes \u00e0s diferen\u00e7as de consumo de 2.457 e 5.723 kWh, respectivamente, podendo a concession\u00e1ria cobrar o custo adicional de no m\u00e1ximo 30% sobre os valores n\u00e3o faturados, utilizando a tarifa em vigor da data de apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
Participou pela Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL na delibera\u00e7\u00e3o deste processo o Procurador-Geral Cl\u00e1udio Girardi.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003551\/2007-03. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela Rio Grande Energia S.A. e pela consumidora Sra. Lea Balbinot, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora de responsabilidade da consumidora. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, AES Sul Distribuidora de Energia S.A. e Rio Grande Energia S.A. – RGE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

PROCESSOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

INTERESSADOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

19<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.001707\/2007-88<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Maria do Carmo Camargo Vacite e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

20<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003032\/2007-37<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Rog\u00e9rio Justin Gross e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

21<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003033\/2007-81<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Valdir Fraga e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

22<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003034\/2007-26<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Dario Henke e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

23<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003537\/2007-00<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Neusa da Costa Castro e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

24<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003940\/2007-21<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Vera L\u00facia dos Santos Harth e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

25<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003982\/2007-61<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Maria Odete Fraiberg Machado e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

26<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003996\/2007-85<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Leo Melchior Bauer e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

27<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005433\/2007-21<\/p>\n<\/td>\n

\n

Bar Camponeza Alegra Ltda. e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

28<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005436\/2007-65<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Neuza Teresinha Muniz e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

29<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005447\/2007-45<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Alexandre J. K. de Oliveira e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

30<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005454\/2007-47<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Iolanda das Gra\u00e7as Piccoli e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

31<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005455\/2007-91<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Maria Helena Kreps de Oliveira e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

32<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.006122\/2007-80<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Gustavo Roberto Schmidt e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

33<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.006124\/2007-79<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Ant\u00f4nio Ricardo Nunes e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

34<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.006125\/2007-13<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Rosi Mari de \u00c1vila e Silva e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

35<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.006127\/2007-11<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Laura Ign\u00eas Rodrigues Trindade e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

36<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.006129\/2007-00<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Briane Almeida Gir\u00f3 e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

37<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.001732\/2007-25<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Ana Lisete Wasen Windberg e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

38<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003016\/2007-44<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Deocl\u00e9cio Rosa da Silveira e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

39<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003022\/2007-00<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Everton Luiz D. Pi\u00eagas e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

40<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003542\/2007-12<\/p>\n<\/td>\n

\n

Metal\u00fargica Dal Pizzol Ltda. e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

41<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003543\/2007-59<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Samir Bakkar e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

42<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003545\/2007-48<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Odete F\u00e1tima da Silva Sobrera e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

43<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003993\/2007-41<\/p>\n<\/td>\n

\n

Supermercado Sobradinho Ltda. e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

44<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005440\/2007-23<\/p>\n<\/td>\n

\n

Matridias Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Matrizes Ltda. e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

45<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005450\/2007-69<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Maria Boof Damian e AES Sul<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

46<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003038\/2007-12<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Helena Rola Restaurante Ltda. e RGE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

47<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003992\/2007-05<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. L\u00facio Aresi e RGE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

48<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003994\/2007-96<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Ed\u00edlson Carlos Sandri e RGE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

49<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005441\/2007-78<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Henri Sonego e RGE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

50<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.006121\/2007-35<\/p>\n<\/td>\n

\n

Ozelame Transporte e Turismo Ltda. e RGE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 19 de fevereiro de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:Diretor-Geral:    Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaO Diretor Romeu Donizete Rufino encontrava-se ausente em virtude de f\u00e9rias. Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3oSecret\u00e1ria-Geral Substituta: […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14322"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14322"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14322\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14322"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14322"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}