{"id":14308,"date":"2008-02-26T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2407","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14308","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 7\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 26 de fevereiro de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.
Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:<\/strong> Jerson Kelman
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Romeu Donizete Rufino<\/p>\n

Procurador-Geral:<\/strong> Cl\u00e1udio Girardi
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006213\/2007-15. Assunto:<\/strong> Fixa\u00e7\u00e3o das Quotas Anuais da Conta de Consumo de Combust\u00edveis – CCC para 2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) apurar os valores das quotas anuais referentes aos disp\u00eandios com combust\u00edveis para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, para cr\u00e9dito na Conta de Consumo de Combust\u00edveis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL, relativos ao per\u00edodo de janeiro a dezembro de 2008, fixando os valores de compet\u00eancia de fevereiro a dezembro de 2008; e (ii) estabelecer o procedimento de reembolso do custo com o respectivo ICMS.
Decidiu, tamb\u00e9m, recomendar \u00e0s Superintend\u00eancias de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF e dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG que, em coordena\u00e7\u00e3o, procedam a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A. – Eletrobr\u00e1s no tocante: (i) ao processo de aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis com recursos da CCC-ISOL, em especial quanto ao uso das melhores pr\u00e1ticas com vistas \u00e0 economicidade dessa Conta; e (ii) ao n\u00e3o envio de todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o das quotas anuais ora deliberadas.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004314\/2006-91. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 20 de mar\u00e7o de 2008, na cidade de Natal-RN, e a publica\u00e7\u00e3o de seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da segunda revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN<\/a>, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 28 de fevereiro a 24 de mar\u00e7o de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 053\/2008-SRE\/ANEEL, de 25 de fevereiro 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no presente processo, cuja proposta, em s\u00edntese, resulta em uma revis\u00e3o tarif\u00e1ria com financeiros de -9,95%. Em fun\u00e7\u00e3o dos componentes financeiros externos ao reposicionamento, o efeito m\u00e9dio percebido pelos consumidores, no per\u00edodo de 22 abril de 2008 a 21 de abril de 2009 ser\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de -9,39%.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004313\/2006-28. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) promover Audi\u00eancia P\u00fablica para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da segunda revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA,, no dia 27 de mar\u00e7o de 2008, na cidade de Salvador-BA, e pela publica\u00e7\u00e3o de seu respectivo Aviso; e (ii) publicar no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 28 de fevereiro a 26 de mar\u00e7o de 2008, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 052\/2008-SRE\/ANEEL, de 20 de fevereiro 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no presente processo, cuja proposta, em s\u00edntese, resulta em um \u00edndice final de -12,93%.<\/strong> Em fun\u00e7\u00e3o dos componentes financeiros externos ao reposicionamento, o efeito m\u00e9dio percebido pelos consumidores, no per\u00edodo de 22 abril de 2008 a 21 de abril de 2009 ser\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de -14,34%.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.<\/p>\n

4. Processos nos<\/strong> 48500.002935\/2006-67 e 48500.007029\/2007-92. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes a Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. a realizar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica e Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de dezembro de 2007, que totalizam o valor anual de R$ 3.831.682,07.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

5. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.005678\/2005-61, 48500.003114\/2004-02 e 48500.005647\/2007-06. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de empreendimentos sob responsabilidade da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, nas Instala\u00e7\u00f5es da Rede B\u00e1sica de sua propriedade. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna<\/strong>.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) revogar as autoriza\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0 Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT para implantar os empreendimentos LT 230 kV Nova Santa Rita (P\u00f3lo) – Porto Alegre 9, LT 230 kV Porto Alegre 9 – Porto Alegre 4, LT 230 kV Porto Alegre 9 – Porto Alegre 8 e LT 230 kV Garibaldi – Monte Claro; (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Distribui\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o – SCT que adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a abertura de processo licitat\u00f3rio visando \u00e0 outorga de concess\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o desses empreendimentos; (iii) encaminhar os autos \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, para que seja avaliada a conduta da CEEE-GT, e eventual cabimento de penalidade.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003812\/2000-67. Assunto:<\/strong> Proposta de aperfei\u00e7oamentos na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 67, de 8 de junho de 2004, que estabelece os crit\u00e9rios para a composi\u00e7\u00e3o da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, contemplando as contribui\u00e7\u00f5es provenientes da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 010, de 29 de setembro de 2005 e da Consulta P\u00fablica n\u00ba 010 realizada na modalidade Interc\u00e2mbio Documental no per\u00edodo de 03 a 17 de outubro de 2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar norma que aperfei\u00e7oa as regras de contrata\u00e7\u00e3o do acesso aos sistemas de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, contidas na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 67, de 8 de junho de 2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante de Furnas – Centrais El\u00e9tricas S.A..<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004029\/2007-31. Assunto:<\/strong> Proposta de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa com a finalidade de estabelecer as responsabilidades relativas \u00e0s adequa\u00e7\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es das unidades consumidoras por ocasi\u00e3o da padroniza\u00e7\u00e3o das tens\u00f5es nominais do ponto de conex\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005357\/2006-39. Assunto:<\/strong> Proposta de aperfei\u00e7oamento da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 371, de 29 de dezembro de 1999, que regulamenta a contrata\u00e7\u00e3o de reserva de capacidade por agente autoprodutor ou produtor independente de energia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002867\/2005-28. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Rio Amazonas Energia S.A., detida pela Crisga Consultoria em Engenharia El\u00e9trica e Participa\u00e7\u00f5es Ltda., em favor da 2007 Participa\u00e7\u00f5es S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar a transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Rio Amazonas Energia S.A, detida pela Crisga Consultoria em Engenharia El\u00e9trica e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. em favor de a 2007 Participa\u00e7\u00f5es S.A..
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000195\/2008-49. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da empresa Ponte de Pedra Energ\u00e9tica S.A., detido pelas empresas Skanska Participa\u00e7\u00f5es Ltda. e Impregilo International, em favor de Energia Am\u00e9rica do Sul Ltda. – EAS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Ponte de Pedra Energ\u00e9tica S.A., detido pela Skanska Infrastructure Development Participa\u00e7\u00f5es Ltda. e pela Impregilo International Infrastructures N.V., para a Energia Am\u00e9rica do Sul Ltda..<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000381\/2008-88. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio da Termel\u00e9trica Viana S.A., detido pela Wartzila Brasil Ltda., em favor de Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es Brasil Energia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio da Termel\u00e9trica Viana S.A., detido pela Wartzila Brasil Ltda., para o Fundo de Investimento em Participa\u00e7\u00f5es Brasil Energia; e (ii) estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a implementa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, e o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetiva\u00e7\u00e3o, para o encaminhamento dos documentos comprobat\u00f3rios \u00e0 ANEEL, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000237\/2008-41. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 S.A. – COELCE, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Independ\u00eancia, de propriedade da COELCE, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Tau\u00e1, de propriedade da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o, que conectar\u00e1 a SE Independ\u00eancia, de propriedade da COELCE, \u00e0 SE Tau\u00e1, de propriedade da CHESF, localizadas nos Munic\u00edpios de Tau\u00e1 e Independ\u00eancia, no Estado do Cear\u00e1, tens\u00e3o nominal de 72,5 kV entre fases, numa extens\u00e3o aproximada de 75,5 km (setenta e cinco quil\u00f4metros e quinhentos metros).
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007672\/2007-16. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Rosa dos Ventos Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para as linhas de transmiss\u00e3o, que conectar\u00e3o as Centrais Geradoras E\u00f3licas de Canoa Quebrada e de Lagoa do Mato \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Itai\u00e7aba, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Rosa dos Ventos Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de seis metros de largura, para a linha de transmiss\u00e3o de 13,8 kV, e numa faixa de quinze metros de largura, para a linha de 69 kV, necess\u00e1rias \u00e0 passagem das linhas de transmiss\u00e3o, que conectar\u00e3o as Centrais Geradoras E\u00f3licas de Canoa Quebrada e de Lagoa do Mato \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Itai\u00e7aba, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, localizadas nos Munic\u00edpios de Acarati e Itai\u00e7aba, no Estado do Cear\u00e1.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001485\/2004-13. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 079\/2000-ANEEL, formalizando a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG em virtude do processo de desverticaliza\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 079\/2000-ANEEL, formalizando a transfer\u00eancia da concess\u00e3o, assim como dos bens, instala\u00e7\u00f5es, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG para a sua subsidi\u00e1ria integral CEMIG Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A., conforme anu\u00eddo na Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba407, de 20 de dezembro de 2004, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 23 de dezembro de 2004 e retificada em 21 de maio de 2007.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006577\/2007-03. Assunto:<\/strong> Proposta de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, referente \u00e0s metas dos indicadores de continuidade do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de concess\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

16. Processos nos<\/strong> 48500.002713\/2006-35; 48500.002714\/2006-06; 48500.001343\/2004-11. Assunto:<\/strong> Desvincula\u00e7\u00e3o das UTE’s Coxim e Corumb\u00e1 e transfer\u00eancia das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UHE Assis Chateaubriand (Mimoso), em virtude do processo de desverticaliza\u00e7\u00e3o da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.001847\/1996-52. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa CEVASA – Central Energ\u00e9tica Vale do Sapuca\u00ed Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a regulariza\u00e7\u00e3o da capacidade instalada da central geradora termel\u00e9trica Cevasa, localizada no Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio Paulista, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa CEVASA – Central Energ\u00e9tica Vale do Sapuca\u00ed Ltda. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a regulariza\u00e7\u00e3o da capacidade instalada da central geradora termel\u00e9trica Cevasa, que passar\u00e1 de 4.000 kW para 16.000 kW, composta por dois turbogeradores, sendo um de 4.000 kW, em opera\u00e7\u00e3o desde maio de 1998, e um de 12.000 kW, em opera\u00e7\u00e3o desde mar\u00e7o de 2006, localizada no Munic\u00edpio de Patroc\u00ednio Paulista, no Estado de S\u00e3o Paulo.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005058\/1999-67. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina Santa F\u00e9 S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da UTE Santa F\u00e9, localizada no Munic\u00edpio de Nova Europa, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Usina Santa F\u00e9 S.A. a: (a) estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Usina Santa F\u00e9, com 6.400 kW de capacidade instalada, constitu\u00edda de quatro unidades turbogeradoras a vapor de 1.600 kW, com opera\u00e7\u00f5es iniciadas em maio de 1976, maio de 1981, maio de 1984 e abril de 2007, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, e do respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Nova Europa, no Estado de S\u00e3o Paulo; (b) ampliar o referido empreendimento com a implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade geradora de 3.000 kW, passando a totalizar 9.400 kW de capacidade instalada, conforme cronograma apresentado.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007092\/2006-77. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Rio Grande Bioenerg\u00e9tica S.A. estabelecer-se na condi\u00e7\u00e3o de Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada Rio Grande, localizada no munic\u00edpio de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003808\/2001-71. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa COTEMINAS S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica Maca\u00edba, com 5.680 kW de pot\u00eancia instalada, e do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida UTE, localizada no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, no Estado do Rio Grande do Norte, e revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 378, de 3 de setembro de 2001. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa COTEMINAS S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Maca\u00edba, com duas unidades geradoras de 2.840 kW cada, totalizando 5.680 kW de capacidade instalada, utilizando como combust\u00edvel o g\u00e1s natural, e do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida UTE, localizada no Munic\u00edpio de Maca\u00edba, no Estado do Rio Grande do Norte, bem como decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 378, de 2001.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001288\/2002-42. Assunto:<\/strong> Proposta de transfer\u00eancia da quota-parte da Concess\u00e3o da UHE Estreito, objeto do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 094\/02, detida pelas empresas Alcoa Alum\u00ednio S.A. e Camargo Corr\u00eaa Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir as quotas de participa\u00e7\u00e3o na Concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do AHE Estreito, objeto do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba. 094\/2002-ANEEL-AHE Estreito, detidas pelas empresas Alcoa Alum\u00ednio S.A. e Camargo Corr\u00eaa Energia S.A. para a Estreito Energia S.A. e Camargo Corr\u00eaa Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A., respectivamente, e (ii) aprovar o Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba. 094\/2002-ANEEL-AHE Estreito, que formaliza a transfer\u00eancia das quotas de participa\u00e7\u00e3o na Concess\u00e3o detidas pelas empresas Alcoa Alum\u00ednio S.A., Camargo Corr\u00eaa Energia S.A. e Suez Energy South Am\u00e9rica Participa\u00e7\u00f5es Ltda., para a Estreito Energia S.A., Camargo Corr\u00eaa Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A. e Renova Energia Renov\u00e1vel S.A., respectivamente.
Decidiu, tamb\u00e9m, que as garantias contratuais em nome da Camargo Corr\u00eaa Energia S.A. e Alcoa Alum\u00ednio S.A. dever\u00e3o ser substitu\u00eddas por outras em nome das empresas CCGE e Estreito, respectivamente, anteriormente \u00e0 assinatura de Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba. 094\/2002 que formaliza as transfer\u00eancias em comento e da empresa Suez Energy South Am\u00e9rica Participa\u00e7\u00f5es Ltda. para a Renova Energia Renov\u00e1vel S.A., aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 1.158, de 18 de dezembro de 2007.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005480\/2000-18. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 406, de 6 de agosto de 2002, para explorar a PCH Paiol, localizada no rio Sua\u00e7u\u00ed Grande, nos Munic\u00edpios de Frei Inoc\u00eancio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais, detida pela Consita Ltda., em favor da SPE Paiol Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a transfer\u00eancia, da Consita Ltda. para a SPE Paiol Energia S.A., da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 406, de 6 de agosto de 2002, para explorar a PCH Paiol, localizada no rio Sua\u00e7u\u00ed Grande, nos Munic\u00edpios de Frei Inoc\u00eancio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais, sendo mantidas todas as obriga\u00e7\u00f5es anteriores, inclusive o cronograma.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005061\/2000-87. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o para explorar a central geradora termel\u00e9trica Barbosa Lima Sobrinho, localizada no Munic\u00edpio de Serop\u00e9dica, no Estado do Rio de Janeiro, detida pela Sociedade Fluminense de Energia Ltda. – SFE, em favor da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a transfer\u00eancia, da Sociedade Fluminense de Energia Ltda. – SFE para a Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 547, de 14 de dezembro de 2000, para explorar a central geradora termel\u00e9trica denominada UTE Barbosa Lima Sobrinho, localizada no Munic\u00edpio de Serop\u00e9dica, no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000982\/2001-61. Assunto:<\/strong> Proposta de autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Eco Energy Beberibe Ltda. ampliar a Central Geradora E\u00f3lica Beberibe, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 104, de 29 de mar\u00e7o de 2001, localizada no Munic\u00edpio de Beberibe, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Eco Energy Beberibe Ltda. a ampliar a Central Geradora E\u00f3lica Beberibe, de 25.200 kW, atualmente composta por quarenta e duas unidades aerogeradoras de 600 kW cada, para 25.600 kW, composta por trinta e duas unidades aerogeradoras de 800 kW cada, com fator de capacidade de 0,42; (ii) autorizar a empresa Eco Energy Beberibe Ltda. a alterar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UEE Beberibe, que ser\u00e1 composto por uma subesta\u00e7\u00e3o de 13,8 kV \/ 69 kV, 32,5 MVA, e por uma linha de transmiss\u00e3o de interesse restrito composta por dois trechos em 72,5 KV. O primeiro trecho, com aproximadamente 23 km de extens\u00e3o, interligar\u00e1 a subesta\u00e7\u00e3o de sa\u00edda da UEE Beberibe \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Cascavel, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. O segundo trecho, com aproximadamente 15 km de extens\u00e3o, interligar\u00e1 o circuito Subesta\u00e7\u00e3o Cascavel – Bermas \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o Pacaj\u00fas, tamb\u00e9m de propriedade da COELCE.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004923\/2001-44. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o da capacidade instalada da central geradora termel\u00e9trica Campo Florido, localizada no Munic\u00edpio de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais, de propriedade da empresa S.A. Usina Coruripe A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool – Filial Campo Florido. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) regularizar a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade instalada da central geradora termel\u00e9trica Campo Florido, localizada no Munic\u00edpio de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais, de propriedade da empresa S.A. Usina Coruripe A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool – Filial Campo Florido, que passa a ser constitu\u00edda de um turbogerador a vapor de 30.000 kW, utilizando como combust\u00edvel baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar; e (ii) regularizar a amplia\u00e7\u00e3o do respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, que passa a ser constitu\u00eddo por uma subesta\u00e7\u00e3o elevadora de 13,8\/69 kV, com 2 x 15,62 MVA de capacidade, e linha de transmiss\u00e3o em 69 kV conectando-se \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o Pirajuba, de propriedade da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006655\/1999-81. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 283, de 6 de julho de 2004, que autorizou a Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Colniza, localizada no Munic\u00edpio de Colniza, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 283, de 6 de julho de 2004, que autorizava \u00e0 Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Colniza, localizada no Munic\u00edpio de Colniza, no Estado de Mato Grosso.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000133\/2007-85. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto por Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. – SMTE, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 040\/2007, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em raz\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de contrato sem anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda., confirmando a decis\u00e3o contida no Despacho n\u00ba 2.889, de 14 de setembro de 2007, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que manteve a multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 040\/2007-SFF, de 17 de julho de 2007, no valor de R$ 66.900,00, devendo o valor da multa ser atualizado nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman e a Diretora Jo\u00edsa Campanher encontravam-se ausentes na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000360\/2003-13. Assunto:<\/strong> Proposta de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 761, de 18 de dezembro de 2002, \u00e0s empresas GERAOESTE – Usinas El\u00e9tricas do Oeste Ltda., Linear Participa\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., integrantes do Cons\u00f3rcio Ib\u00f3, para estabelecerem-se como Produtores Independentes de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Europa, localizada no Munic\u00edpio de Juscimeira, no Estado de Mato Grosso, em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 012\/2007-SFG. \u00c1reas Respons\u00e1veis<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG e Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o, com a conseq\u00fcente revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 761, de 18 de dezembro de 2002, por meio da qual as empresas GERAOESTE – Usinas El\u00e9tricas do Oeste Ltda., Linear Participa\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., integrantes do Cons\u00f3rcio Ib\u00f3, foram autorizadas a estabelecerem-se como Produtores Independentes de Energia El\u00e9trica, mediante o aproveitamento do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Europa, localizado no c\u00f3rrego Ib\u00f3, no Munic\u00edpio de Juscimeira, no Estado de Mato Grosso, em virtude da caracteriza\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o capitulada no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da GERAOESTE – Usinas El\u00e9tricas do Oeste Ltda..<\/p>\n

29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008703\/2000-17. Assunto:<\/strong> Proposta de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o, por meio do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 029\/2007-SFG, para a CAT-LEO Constru\u00e7\u00f5es Ind\u00fastria e Servi\u00e7os de Energia S.A. explorar a PCH Cachoeira Escura, localizada no Munic\u00edpio de Jequeri, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu arquivar o processo punitivo de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida \u00e0 CAT-LEO Constru\u00e7\u00f5es Ind\u00fastria e Servi\u00e7os de Energia S.A. para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Cachoeira Escura, de que trata o Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 029\/2007-SFG, emitido pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG.
O Diretor-Geral Jerson Kelman e a Diretora Jo\u00edsa Campanher encontravam-se ausentes na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

30. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001263\/2004-83. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa \u00c1gua das Dunas Empreendimentos Lagoas de Genipabu Ltda. implantar e explorar a Central Geradora E\u00f3lica Lagoas de Genipabu. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer a manifesta\u00e7\u00e3o da \u00c1gua das Dunas Empreendimentos Lagoas de Genipabu Ltda., em face do Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 045\/2007-SFG e i) negar provimento ao pedido de manuten\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o independente de energia el\u00e9trica concedida \u00e0 empresa por meio da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa no 128, de 29 de mar\u00e7o de 2004, bem como ao pleito de prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos para a empresa implantar e explorar a Central Geradora E\u00f3lica Lagoas de Genipabu; e ii) revogar a referida autoriza\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o independente de energia el\u00e9trica, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o anexa, pelo reiterado descumprimento do cronograma estabelecido no ato autorizativo, que caracteriza a conduta tipificada no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman e a Diretora Jo\u00edsa Campanher encontravam-se ausentes na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

31. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001597\/2004-39. Assunto:<\/strong> Proposta de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a Companhia de Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es do Mercosul – Compinvest Mercosul S.A. explorar a central geradora e\u00f3lica Luz do Vento. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 199, de 4 de maio de 2004, em decorr\u00eancia de a Compinvest Mercosul S.A. ter descumprido o cronograma nela estabelecido, o que caracteriza a conduta tipificada no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman e a Diretora Jo\u00edsa Campanher encontravam-se ausentes na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

32. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002469\/2004-94. Assunto:<\/strong> Proposta de aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a Energ\u00e9tica Serran\u00f3polis explorar a central geradora termel\u00e9trica Energ\u00e9tica Serran\u00f3polis. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 232, de 5 de maio de 2004, em decorr\u00eancia de a Energ\u00e9tica Serran\u00f3polis Ltda. ter descumprido o cronograma nela estabelecido, o que caracteriza a conduta tipificada no inciso I do art. 11 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman e a Diretora Jo\u00edsa Campanher encontravam-se ausentes na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

33. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.001061\/2003-88; 48500.001062\/2003-41 e 48500.004256\/2003-43. Assunto:<\/strong> Suspens\u00e3o da proposta de revoga\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para a empresa Energia Regenerativa do Brasil Ltda. – ERB implantar e explorar as Centrais Geradoras E\u00f3licas Parque E\u00f3lico Tainhas I, Parque E\u00f3lico Marmeleiro I e Parque E\u00f3lico Santa Rita do Sul II. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu suspender, at\u00e9 31 de dezembro de 2008, o processo de revoga\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es para a empresa Energia Regenerativa do Brasil Ltda. – ERB implantar e explorar as Centrais Geradoras E\u00f3licas Parque E\u00f3lico Tainhas I, Parque E\u00f3lico Marmeleiro I e Parque E\u00f3lico Santa Rita do Sul II. A suspens\u00e3o das propostas de revoga\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es fica condicionada ao envio, por parte da ERB, dos relat\u00f3rios mensais e dos dados referentes \u00e0s leituras de vento, histogramas e freq\u00fc\u00eancias de ocorr\u00eancia. Decidiu tamb\u00e9m, que a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG deve oficiar i) \u00e0 ERB a fim de que apresente as LI’s dos Parques E\u00f3licos em an\u00e1lise; e ii) \u00e0 Contour Global para que manifeste seu real interesse na sele\u00e7\u00e3o dos empreendimentos em tela e seu posicionamento diante da libera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o das LI’s desses empreendimentos.
O Diretor-Geral Jerson Kelman e a Diretora Jo\u00edsa Campanher encontravam-se ausentes na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

34. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000997\/2004-81. Assunto:<\/strong> Reembolso do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – ICMS incidente sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis subvencionados pela Conta de Consumo de Combust\u00edveis nos Sistemas Isolados – CCC-ISOL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar norma que estabelece a metodologia e os procedimentos para a apura\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00e3o, pagamento e valida\u00e7\u00e3o do Passivo a ser restitu\u00eddo \u00e0 Conta de Consumo de Combust\u00edveis nos Sistemas Isolados – CCC-ISOL pelos agentes benefici\u00e1rios que receberam reembolso de montante superior ao efetivo custo incorrido.
Decidiu, tamb\u00e9m, atribuir ao Superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira compet\u00eancia para, mediante Despacho e sem preju\u00edzo da superveniente fiscaliza\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o definitiva, homologar provisoriamente o custo de ICMS incorrido com o consumo de combust\u00edveis, bem como o passivo junto ao fundo CCC-ISOL e, ainda, deferir quanto aos pedidos de parcelamento apresentados.<\/p>\n

35. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000191\/2005-10. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, em face do Of\u00edcio n\u00ba 1.191\/2004-SFF, que negou anu\u00eancia \u00e0 CEEE para efetuar doa\u00e7\u00f5es de bens vinculados \u00e0 concess\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado do Par\u00e1 – ARCON, decorrentes de irregularidades na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 – CELPA \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/p>\n

<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

PROCESSOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

INTERESSADOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

36<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003869\/2005-99<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Maria Oneide Pereira de Souza e CELPA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

37<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003874\/2005-29<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Franck Elie Lu\u00eds Amadio e CELPA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

38<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.004470\/2005-25<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Jorge Akel Hadad e CELPA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

39<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.002440\/2007-71<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Maria da Gl\u00f3ria Silva Reis e CELPA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

40<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.002458\/2007-73<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Ant\u00f4nio Carlos Pinheiro da Cunha e CELPA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 26 de fevereiro de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaRomeu Donizete Rufino Procurador-Geral: Cl\u00e1udio GirardiSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14308"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14308\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}