{"id":14287,"date":"2008-03-11T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2428","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14287","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 9\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 11 de mar\u00e7o de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.
Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:<\/strong> Jerson Kelman
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Romeu Donizete Rufino<\/p>\n

Procurador-Geral:<\/strong> Cl\u00e1udio Girardi
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

 <\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006041\/2007-80. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o dos valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e fixa\u00e7\u00e3o das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. e das tarifas de suprimento para a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual com efeito m\u00e9dio para o consumidor cativo, de 11,21% e para o consumidor livre de 4,24% a ser aplicado, a partir de 15 de mar\u00e7o de 2008, \u00e0s tarifas da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A., que corresponde, para o caso do cativo, a um efeito m\u00e9dio de 12,14% a ser percebido pelo consumidor conectado em alta tens\u00e3o (AT) e de 10,88% para o conectado em baixa tens\u00e3o (BT); (ii) fixar os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE; (iii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; (iv) fixar a receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o; e (v) fixar as tarifas de suprimento para a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF, que correspondem a uma varia\u00e7\u00e3o de 9,89% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tarifas vigentes, para o n\u00edvel de tens\u00e3o de 138 kV, e de 10,72%, para o de 69 kV.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002595\/2007-16. Assunto:<\/strong> Solicita\u00e7\u00e3o realizada pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT para ressarcimento dos custos de recupera\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o do grupo 03 da UHE Ita\u00faba. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, indeferir a solicita\u00e7\u00e3o da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT para ressarcimento das despesas referentes \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o dos equipamentos do Grupo 3 da Usina Hidrel\u00e9trica Ita\u00faba.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000660\/2008-41. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 004\/2008, referente \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica e respectivas outorgas de concess\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000247\/2008-87. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Eco Energy Beberibe Ltda., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para a linha de transmiss\u00e3o, que conectar\u00e1 a Linha de Transmiss\u00e3o Bermas-Cascavel \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Pacajus. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Eco Energy Beberibe Ltda.., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quinze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a LT Bermas – Cascavel \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Pacajus, localizadas nos Munic\u00edpios de Cascavel e Pacajus, no Estado do Cear\u00e1, tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, numa extens\u00e3o aproximada de 17 km (dezessete quil\u00f4metros).<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000367\/2008-84. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Hidrel\u00e9trica Cachoeir\u00e3o S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o PCH Cachoeir\u00e3o – Subesta\u00e7\u00e3o Conselheiro Pena, em 69 kV, localizada no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Hidrel\u00e9trica Cachoeir\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas em uma faixa de vinte e tr\u00eas metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Cachoeir\u00e3o – SE Conselheiro Pena, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com aproximadamente 32,8 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Cachoeir\u00e3o \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Conselheiro Pena, localizadas nos Munic\u00edpios de Pocrane, Alvarenga e Conselheiro Pena, todos no Estado de Minas Gerais, de acordo com o respectivo projeto e planta.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006064\/2007-94. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Jauru Transmissora de Energia Ltda., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para as linhas de transmiss\u00e3o constantes no Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/2007 ANEEL, de 20 de abril de 2007, as quais conectar\u00e3o o Sistema Acre\/Rond\u00f4nia ao Sistema de Transmiss\u00e3o da Regi\u00e3o Sudeste de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Jauru Transmissora de Energia Ltda., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa que varia entre 40 e 45 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem das linhas de transmiss\u00e3o que conectar\u00e3o o Sistema Acre\/Rond\u00f4nia ao Sistema de Transmiss\u00e3o da Regi\u00e3o Sudeste de Mato Grosso, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, numa extens\u00e3o aproximada de 949 km (novecentos e quarenta e nove quil\u00f4metros).<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000889\/2008-86. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Distribui\u00e7\u00e3o Pombal – S\u00e3o Bento. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 25 (vinte e cinco) metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Distribui\u00e7\u00e3o Pombal – S\u00e3o Bento, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com 55,5 km (cinq\u00fcenta e cinco quil\u00f4metros e quinhentos metros) de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o de Pombal \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Bento, todas de propriedade da requerente, localizada nos Munic\u00edpios de Pombal, Paulista e S\u00e3o Bento, no Estado da Para\u00edba.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001617\/2002-82. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia de titularidade da PCH S\u00e3o Francisco, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 586 de 2002, detida pela empresa DM Construtora de Obras Ltda., em favor da empresa G\u00eanesis Energ\u00e9tica S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir da DM Construtora de Obras Ltda. para a G\u00eanesis Energ\u00e9tica S.A. a autoriza\u00e7\u00e3o para implantar e explorar a PCH S\u00e3o Francisco, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 586, de 14 de outubro de 2003, localizada no Rio S\u00e3o Francisco Verdadeiro, Munic\u00edpios de Toledo e Ouro Preto do Oeste, no Estado do Paran\u00e1; e (ii) fixar em seis meses, contados da data de publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, o prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Supress\u00e3o Vegetal (LV), sob pena de iniciar o processo de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.003916\/1995-63. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 empresa A\u00e7ucareira Corona S.A., objeto da Portaria n\u00ba 160, de 16 de maio de 1996, para a empresa Usina da Barra S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool, e regulariza\u00e7\u00e3o da capacidade instalada da UTE Corona, localizada no Munic\u00edpio de Guariba, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/strong>
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da A\u00e7ucareira Corona S.A. para a Usina da Barra S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba. 08.070.508\/0001-78, com sede na sala 20 do escrit\u00f3rio administrativo da Usina Costa Pinto S.A., bairro Costa Pinto, Munic\u00edpio de Piracicaba, Estado de S\u00e3o Paulo, a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Portaria DNAEE n\u00ba 160, de 16 de maio de 1996, para implantar a UTE Corona, localizada no Munic\u00edpio de Guariba, no Estado de S\u00e3o Paulo. A presente autoriza\u00e7\u00e3o vigorar\u00e1 at\u00e9 16 de maio de 2026, sub-rogando-se \u00e0 Usina da Barra S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool em todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que dela decorrem. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, regularizar a capacidade instalada da UTE Corona, que passa a ser de 18.000 kW, constitu\u00edda por cinco unidades turbogeradoras a vapor, sendo quatro de 3.000 KW, uma em opera\u00e7\u00e3o desde junho de 1977, uma desde junho de 1979 e duas desde maio de 2002, e uma de 6.000 kW, em opera\u00e7\u00e3o desde junho de 1983, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002250\/2002-13. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia para a empresa Ib\u00f3 Energ\u00e9tica Ltda. da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 760, de 18 de dezembro de 2002, outorgada \u00e0s empresas Linear Participa\u00e7\u00f5es e Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda., Geraoeste – Usinas El\u00e9tricas do Oeste Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., integrantes do Cons\u00f3rcio Ib\u00f3, para implantar e explorar a PCH Sete Quedas Alta, localizada no C\u00f3rrego Ib\u00f3, no Munic\u00edpio de Juscimeira, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.<\/strong>
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir para a empresa Ib\u00f3 Energ\u00e9tica Ltda., a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 760, de 18 de dezembro de 2002, para implantar e explorar a PCH Sete Quedas Alta, localizada no C\u00f3rrego Ib\u00f3, no Munic\u00edpio de Juscimeira, no Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.000298\/1997-61. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Santa F\u00e9 Energ\u00e9tica Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Salto Bandeirantes, localizado nos Munic\u00edpios de Santa F\u00e9 e Nossa Senhora das Gra\u00e7as, no Estado do Paran\u00e1.\u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<\/strong>
A Diretoria, vencido o Diretor-Geral Jerson Kelman, decidiu autorizar a empresa Santa F\u00e9 Energ\u00e9tica Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH Salto Bandeirantes, com 4.200 kW de pot\u00eancia instalada, localizado no Rio Bandeirantes do Norte, nos Munic\u00edpios de Santa F\u00e9 e Nossa Senhora das Gra\u00e7as, no Estado do Paran\u00e1, e das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora, constitu\u00eddas de uma subesta\u00e7\u00e3o da usina com capacidade total de 5.000 kVA, 4,2\/34,5 kV, interligando-se ao sistema de transmiss\u00e3o atrav\u00e9s de um ramal de circuito simples, em 34,5 kV, com aproximadamente 23 km de extens\u00e3o at\u00e9 a SE Colorado, pertencentes \u00e0 concession\u00e1ria COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A..<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001211\/2004-80. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para as empresas Selt Energia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., integrantes do Cons\u00f3rcio Selt, estabelecerem-se como Produtores Independentes de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado S\u00e3o Paulo do Pimenta Bueno, localizado nos Munic\u00edpios de Pimenta Bueno e Primavera de Rond\u00f4nia, no Estado de Rond\u00f4nia.\u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar as empresas Selt Energia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., integrantes do Cons\u00f3rcio SELT, a estabelecerem-se como Produtores Independentes de Energia, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o do potencial hidr\u00e1ulico denominado PCH S\u00e3o Paulo do Pimenta Bueno, com 14.000 kW de pot\u00eancia instalada, localizado no rio Pimenta Bueno, sub-bacia 15, bacia hidrogr\u00e1fica do rio Amazonas, Munic\u00edpios de Pimenta Bueno e Primavera de Rond\u00f4nia, Estado de Rond\u00f4nia; (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o (TUST) e de distribui\u00e7\u00e3o (TUSD), incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia el\u00e9trica comercializada pela PCH, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o; (iii) conhecer e n\u00e3o dar provimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o das empresas interessadas para que a PCH S\u00e3o Paulo do Pimenta Bueno fa\u00e7a jus \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio de rateio da Conta de Consumo de Combust\u00edvel – CCC, tendo em vista que o Leil\u00e3o no<\/u> 005\/2006, realizado em 24 de novembro de 2006, prev\u00ea no Lote A linha de transmiss\u00e3o que permitir\u00e1 a conex\u00e3o do Estado de Rond\u00f4nia ao Sistema Interligado Nacional – SIN em data anterior \u00e0quela estipulada para entrada em opera\u00e7\u00e3o comercial da referida PCH; e (iv) encaminhar \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Pimenta Bueno\/RO c\u00f3pia integral dos presentes autos, inclusive deste Voto, informando que no \u00e2mbito desta Ag\u00eancia n\u00e3o foram constatadas irregularidades no projeto b\u00e1sico da PCH  S\u00e3o Paulo do Pimenta Bueno.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000433\/2006-38. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 027\/2006-SFE\/ANEEL, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de advert\u00eancia e multa por irregularidades nos segmentos t\u00e9cnico e comercial da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002424\/2006-18. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela concession\u00e1ria Manaus Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 007\/2007-SFG\/ANEEL, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do art. 6\u00ba, inciso I, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 163, de 1\u00ba de agosto de 2005. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Manaus Energia S.A., modificando a decis\u00e3o contida no Despacho n\u00ba 1.610\/2007, de 23 de maio de 2007, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, no sentido de alterar para R$ 2.893.836,49 (dois milh\u00f5es, oitocentos e noventa e tr\u00eas mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos), a multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba 007\/2007, de 27 de abril de 2007, devendo essa ser atualizada nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte do representante da Manaus Energia S.A..<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006407\/2001-36. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Am\u00e9ricas – AMBEV, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 034\/2007-SFG\/ANEEL, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento de cronograma para implanta\u00e7\u00e3o da UTE Jacare\u00ed. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso interposto pela Companhia de Bebidas das Am\u00e9ricas – AMBEV, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 0342007-SFG\/ANEEL, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo a multa aplicada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 35.104,29 (trinta e cinco mil, cento e quatro reais e vinte e nove centavos), acrescida da correspondente atualiza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002276\/2002-07. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Am\u00e9ricas – AMBEV, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 037\/2007-SFG\/ANEEL, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento de cronograma para implanta\u00e7\u00e3o de central geradora termel\u00e9trica Cama\u00e7ari. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso interposto pela Companhia de Bebidas das Am\u00e9ricas – AMBEV, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 037\/2007-SFG\/ANEEL, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento, mantendo a multa aplicada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 12.727,08 (doze mil e setecentos e vinte e sete reais e oito centavos), acrescida da correspondente atualiza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004323\/2005-09. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica Rio das Antas – CERAN, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2.154, de 10 de julho de 2007, que convocou a requerente para assinatura de novos Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia em Ambiente Regulado – CCEAR. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, vencido o Diretor Edvaldo Alves de Santana, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica Rio das Antas – CERAN, mantendo a decis\u00e3o constante do Despacho ANEEL n\u00ba 2.154, de 10 de julho de 2007, que anulou a adjudica\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o n\u00ba 002\/2005 – ANEEL feita \u00e0 concession\u00e1ria e os Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia em Ambiente Regulado – CCEARs dela decorrentes, bem como convocou a CERAN para assinar novos CCEARs, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas no art. 87 da Lei n\u00ba 8.666\/1993 e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 63\/2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Companhia Energ\u00e9tica Rio das Antas – CERAN.<\/p>\n

18.<\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001029\/2006-18. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE e pela Prefeitura Municipal de Cruz – CE, em decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente ao faturamento de energia el\u00e9trica para ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001356\/2006-24. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE e pela Prefeitura Municipal de Uruoca – CE, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente ao faturamento de energia el\u00e9trica para ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001098\/2007-11. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – ENERSUL, em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado efetuada na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Orlando Luiz Michelin. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – ENERSUL; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, permitindo que a Concession\u00e1ria efetue a cobran\u00e7a de 4.810 kWh, correspondente ao per\u00edodo de abril de 2005 a setembro de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do Inciso IV do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional de at\u00e9 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman e o Diretor Edvaldo Alves de Santana encontravam-se ausentes na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003775\/2007-15. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Carlos Henrique Guts de Moura, em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. Carlos Henrique Guts de Moura; e (ii) ratificar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Concession\u00e1ria efetue a cobran\u00e7a de 8.347 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 21 de agosto de 2003 a 21 de junho de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do Inciso IV do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional de at\u00e9 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia – AES SUL e Rio Grande Energia S.A. – RGE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

PROCESSOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

INTERESSADOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

22<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.000776\/2007-65<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Armindo Dillmann Voigt e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

23<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003014\/2007-55<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Deocl\u00e9cio Rosa da Sileira e AES SUL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

24<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003023\/2007-46<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Deocl\u00e9cio Rosa da Sileira e AES SUL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

25<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003548\/2007-81<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Amaral Chaquib Hedad Almeida e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

26<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003539\/2007-91<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Marli Senna Ferreira e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

27<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.003550\/2007-51<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. El\u00f3i Braz Sessim e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

28<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005435\/2007-11<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Rog\u00e9rio Medeiros Silveira e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

29<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005437\/2007-18<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sra. Cleuza Maria Bittencourt Aguiar e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

30<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005438\/2007-54<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Ast\u00e9rio Olavo Berquo dos Santos e CEEE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

31<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.005484\/2007-53<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Ant\u00f4nio Guerra e RGE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

32<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.006112\/2007-44<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Sandro Castro e AES SUL<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 11 de mar\u00e7o de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaRomeu Donizete Rufino Procurador-Geral: Cl\u00e1udio GirardiSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14287"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14287\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}