{"id":14240,"date":"2008-04-07T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2475","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14240","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 4\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 7 de abril de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h45.
Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:  <\/strong> Jerson Kelman
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Romeu Donizete Rufino<\/p>\n

Procurador-Geral Substituto:<\/strong> Ricardo Brand\u00e3o
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1.  <\/strong> Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004310\/2006-30. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – Enersul, a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -5,69%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 1,94%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de -3,43%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -7,18% (sendo em Baixa Tens\u00e3o -8,80% e, em Alta Tens\u00e3o, -12,83% no A3, -5,05% no A3a e -4,64% no A4), a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Enersul no per\u00edodo de 8 de abril de 2008 a 7 de abril de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 0,50%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 17.142.046,96, sendo R$ 35.592.434,48 relativos aos componentes financeiros da Revis\u00e3o de 2008 e -R$ 18.450.387,51 relativo a parte do ajuste financeiro resultante do rec\u00e1lculo da Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria de 2003, que corrigiu a Base de Remunera\u00e7\u00e3o (processos n\u00ba 48500.005028\/2007-11 e n\u00ba 48500.001696\/2002-59); (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da Enersul, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 8 de abril de 2008 a 7 de abril de 2009.
A Diretoria decidiu ainda que: (i) a Enersul dever\u00e1 fazer constar nas faturas de energia el\u00e9trica, em separado, o valor relativo ao referido ajuste financeiro resultante do rec\u00e1lculo da Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria de 2003; (ii) o saldo remanescente do ajuste financeiro, remunerado pela taxa SELIC, ser\u00e1 utilizado no(s) pr\u00f3ximo(s) reajuste(s) tarif\u00e1rio(s) para compensar, parcial ou totalmente, os poss\u00edveis incrementos tarif\u00e1rios, sempre que existir saldo suficiente para tanto; e (iii) em qualquer situa\u00e7\u00e3o, o saldo remanescente do ajuste financeiro dever\u00e1 ser completamente utilizado at\u00e9 o per\u00edodo tarif\u00e1rio que ir\u00e1 de 8 de abril de 2010 a 7 de abril de 2011, inclusive.
Por fim, a Diretoria decidiu tamb\u00e9m, determinar que a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE fiscalize o n\u00edvel de perdas t\u00e9cnicas da Enersul, em especial em 138 kV, identificando se existem medidas de cunho t\u00e9cnico que a concession\u00e1ria j\u00e1 poderia ter adotado para minimizar essas perdas, de tal sorte que os resultados dessa fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m possam subsidiar, em tempo h\u00e1bil, eventual proposi\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD, \u00e0 Diretoria, para as metas de perdas t\u00e9cnicas regulat\u00f3rias a serem consideradas no pr\u00f3ximo processo tarif\u00e1rio da concession\u00e1ria.
Houve sustenta\u00e7\u00f5es orais por parte de representantes da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, da Federa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria do Estado do Mato Grosso do Sul – FIEMS, do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul – CORECON, e do Conselho de Consumidores de Energia El\u00e9trica da Concess\u00e3o da Enersul – CONCEN.<\/p>\n

2.   Processo no<\/strong> 48500.004307\/2006-25. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S\/A. – CEMAT a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -3,53%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 0,28%, e retirados os componentes financeiros do \u00faltimo reajuste tarif\u00e1rio anual, de 4,82%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -8,08%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CEMAT no per\u00edodo de 8 de abril de 2008 a 7 de abril de 2009; (ii) componente Xe do Fator X  de 0,67%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 3.628.837,99; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da CEMAT, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 8 de abril de 2008 a 7 de abril de 2009.
A Diretoria decidiu ainda, fazer constar na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria artigo que contempla o disposto na altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante do Sindicato dos Urbanit\u00e1rios – STIU\/MT.<\/p>\n

3.   Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004308\/2006-98. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A. a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -18,09%, o qual, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 10,95%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 5,10%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -12,24%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CEMIG-D no per\u00edodo de 08 de abril de 2008 a 07 de abril de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 0,84%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 682.427.357,94 ; (iv) valores anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da CEMIG-D, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 08 de abril de 2008 a 07 de abril de 2009.
A Diretoria decidiu ainda, fazer constar na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria artigo que contempla o disposto na altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004309\/2006-51. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL PAULISTA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL Paulista a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -13,69%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 0,07%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 3,60%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -17,21%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CPFL Paulista no per\u00edodo de 08 de abril de 2008 a 07 de abril de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 0,83%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 3.335.825,09; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da CPFL Paulista, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 08 de abril de 2008 a 07 de abril de 2009.
A Diretoria decidiu ainda, fazer constar na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria artigo que contempla o disposto na altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria.
Por fim, a Diretoria decidiu tamb\u00e9m, em face do pronunciamento da Procuradoria Federal, em seu Parecer n\u00ba 098\/2008-PF\/ANEEL, e da an\u00e1lise contida na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 089\/2008-SRE\/ANEEL, determinar que a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF inicie, de imediato, procedimento fiscalizat\u00f3rio com o objetivo de apurar a eventual caracteriza\u00e7\u00e3o de descumprimento contratual lesivo aos consumidores da CPFL Paulista, nas opera\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica junto \u00e0 CPFL Brasil.
Houve sustenta\u00e7\u00f5es orais por parte dos representantes da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL PAULISTA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 7 de abril de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h45.Presen\u00e7as:Diretor-Geral:   Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaRomeu Donizete Rufino Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3oSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14240"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14240"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14240\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14240"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14240"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14240"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}