{"id":14227,"date":"2008-04-08T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2488","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14227","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 13\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 8 de abril de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.

Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:<\/strong> Jerson Kelman
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Romeu Donizete Rufino<\/p>\n

Procurador-Geral Substituto:<\/strong> Ricardo Brand\u00e3o
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004321\/2006-56. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Minas Gerais S.A. (antiga Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes Leopoldina S.A. – CFLCL). \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 08 de maio de 2008, na Cidade de Cataguases – MG, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Minas Gerais S.A., bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 10 de abril a 06 de maio de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 086\/2008-SRE\/ANEEL, de 1\u00ba de abril de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Energisa Minas Gerais S.A.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004320\/2006-93. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Nova Friburgo (antiga Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF). \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 07 de maio de 2008, na Cidade de Nova Friburgo – RJ, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Nova Friburgo, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 10 de abril a 05 de maio de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 088\/2008-SRE\/ANEEL, de 02 de abril de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Energisa Nova Friburgo.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000025\/2008-64. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es nas Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica em face ao disposto no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 008, de 20 de dezembro de 2007<\/strong>. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar as Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, vers\u00e3o 2007\/2008, de que trata o art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00ba 008\/2007, com a incorpora\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es aceitas ao longo do processo de Audi\u00eancia P\u00fablica – AP n\u00ba 005\/2008, as altera\u00e7\u00f5es na formula\u00e7\u00e3o alg\u00e9brica e as corre\u00e7\u00f5es de texto, conforme constam da Nota T\u00e9cnica no 111\/2008–SEM\/ANEEL, de 17 de mar\u00e7o de 2008; (ii) estabelecer que o custo adicional do despacho de usina acionada por ultrapassagem da Curva de Avers\u00e3o ao Risco – CAR, dado pela diferen\u00e7a entre o Custo Vari\u00e1vel Unit\u00e1rio – CVU e o Pre\u00e7o de Liquida\u00e7\u00e3o das Diferen\u00e7as – PLD, seja rateado entre todos os agentes de mercado, proporcionalmente \u00e0 energia comercializada nos \u00faltimos doze meses contabilizados, inclusive o m\u00eas corrente, de acordo com as normas vigentes, mediante processo de contabiliza\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE; (iii) alterar a reda\u00e7\u00e3o do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 272, de 10 de julho de 2007, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “Art. 6\u00ba O saldo dispon\u00edvel na conta espec\u00edfica do agente e a utiliza\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o produzida por outras usinas t\u00e9rmicas n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados para compensar indisponibilidades quando a usina t\u00e9rmica for despachada por raz\u00f5es el\u00e9tricas, decis\u00e3o do CMSE ou devido \u00e0 imin\u00eancia de se atingir a Curva de Avers\u00e3o ao Risco – CAR”; (iv) estabelecer que as transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de energia el\u00e9trica, realizadas no m\u00eas de mar\u00e7o de 2008 e seguintes, sejam contabilizadas com as Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o aqui aprovadas; e (v) estabelecer que as transa\u00e7\u00f5es de compra e venda de energia el\u00e9trica, realizadas no m\u00eas de mar\u00e7o de 2008 e seguintes, sejam contabilizadas por meio do mecanismo auxiliar de c\u00e1lculo da CCEE at\u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es nas Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o decorridas da presente aprova\u00e7\u00e3o sejam incorporadas no Sistema de Contabiliza\u00e7\u00e3o e Liquida\u00e7\u00e3o Financeira — SCL, certificadas pelo auditor do Processo de Contabiliza\u00e7\u00e3o e Liquida\u00e7\u00e3o e homologados pela ANEEL.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001581\/2008-58. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Central de Minas – Governador Valadares 2, em 69 kV, localizadas nos Munic\u00edpios de Central de Minas, Divino das Laranjeiras, Galil\u00e9ia e Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 28 (vinte e oito) metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Central de Minas – Governador Valadares 2, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com 76,9 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Central de Minas \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Governador Valadares 2, todas de propriedade da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., localizadas nos Munic\u00edpios de Central de Minas, Divino das Laranjeiras, Galil\u00e9ia e Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000456\/2008-21. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Construtora Preart Ltda., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Chica Valadares, localizadas nos Munic\u00edpios de Imb\u00e9 de Minas e Ubaporanga, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Construtora Preart Ltda., as \u00e1reas de terras que perfazem um total de 61,0108 ha (sessenta e um hectares, um are e oito centiares), localizadas nos Munic\u00edpios de Imb\u00e9 de Minas e Ubaporanga, no Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio, \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP e sistema de adu\u00e7\u00e3o da PCH Chica Valadares.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001034\/2004-96. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos novos percentuais das \u00e1reas inundadas pelos reservat\u00f3rios associados \u00e0s usinas hidrel\u00e9tricas da LIGHT Energia S.A., para fins de rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira, em fun\u00e7\u00e3o de novos levantamentos cartogr\u00e1ficos. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os novos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelos reservat\u00f3rios das usinas hidrel\u00e9tricas da LIGHT Energia S.A., para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004611\/2007-05. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos novos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelo reservat\u00f3rio da UHE Sobragi, para fins de rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os novos percentuais das \u00e1reas dos Munic\u00edpios inundadas pelo reservat\u00f3rio da UHE Sobragi, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003783\/2006-56. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Itamarati Log\u00edstica e Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Nova Ol\u00edmpia I, localizada no Munic\u00edpio de Nova Ol\u00edmpia, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) negar pedido de autoriza\u00e7\u00e3o formulado pela empresa Itamarati Log\u00edstica e Energia Ltda. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a explora\u00e7\u00e3o da Usina Termel\u00e9trica Nova Ol\u00edmpia I, composta por uma unidade geradora de 18.501 kW, localizada dentro das instala\u00e7\u00f5es da Usina Termel\u00e9trica Itamarati, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o no<\/u> 323, de 13 de agosto de 2001, localizada no Munic\u00edpio de Nova Ol\u00edmpia, Estado do Mato Grosso, de propriedade da empresa Usinas Itamarati S.A.; e (ii) determinar que a Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que seja retomada a instru\u00e7\u00e3o do Processo no<\/u> 48500.008577\/2000-56, no sentido de regularizar a amplia\u00e7\u00e3o da UTE Itamarati, em raz\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o de um turbo gerador de 18.501 kW, em opera\u00e7\u00e3o desde 10 de maio de 2003, passando a pot\u00eancia instalada total da usina para 42.501 kW. A mencionada regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudica a instaura\u00e7\u00e3o de futuro processo administrativo punitivo, em decorr\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o da unidade geradora U6 sem a devida outorga da ANEEL.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.001692\/1997-07. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Usina Alta Mogiana S.A. – A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool para ampliar a Central Geradora Termel\u00e9trica Alta Mogiana, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 231, de 08 de maio de 2003, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Joaquim da Barra, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, a empresa Usina Alta Mogiana S.A. – A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool a ampliar a central geradora termel\u00e9trica denominada Alta Mogiana, que passar\u00e1 de 30.000 kW para 60.000 kW de pot\u00eancia total instalada.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002946\/2003-31. Assunto:<\/strong> Requerimento interposto pela Energisa Minas Gerais S.A. (antiga Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes Leopoldina S.A. – CFLCL) para apura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica anticompetitiva por parte da concession\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG e de sua subsidi\u00e1ria integral, a empresa Horizontes Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) declarar encerrado o procedimento de apura\u00e7\u00e3o de pr\u00e1tica anticompetitiva requerido pela Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes-Leopoldina, atual Energisa S.A., em face dos contratos firmados entre Horizontes Energia S.A. e Companhia Industrial Cataguases – CIC, e Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG e CIC, por n\u00e3o ter sido constatada viola\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia; e (ii) determinar o encaminhamento dos autos \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, para auxiliar a apura\u00e7\u00e3o de descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pela CEMIG e pela Horizontes Energia S.A., que se encontra em andamento.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000433\/2006-38. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 027\/2006-SFE\/ANEEL, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advert\u00eancia e multa por irregularidades nos segmentos t\u00e9cnico e comercial da concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 027\/2006-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade-SFE, no sentido de: (a) converter as penalidades pertinentes \u00e0s n\u00e3o-conformidades comerciais (N.1) e (N.2) em advert\u00eancia; e (b) reduzir as multas relativas \u00e0s n\u00e3o-conformidades t\u00e9cnicas (N.8) e (N.14), passando o valor total do Auto de Infra\u00e7\u00e3o de R$ 5.793.756,70, (cinco milh\u00f5es, setecentos e noventa e tr\u00eas mil e setecentos e cinq\u00fcenta e seis reais e setenta centavos) para R$ 3.737.907,55, (tr\u00eas milh\u00f5es e setecentos e trinta e sete mil e novecentos e sete reais e cinq\u00fcenta e cinco centavos), que dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001745\/2007-77. Assunto:<\/strong> Agravo interposto pela Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 770, de 26 de fevereiro de 2008, que n\u00e3o conheceu do recurso interposto pela concession\u00e1ria em virtude dos crit\u00e9rios adotados no seu reajuste tarif\u00e1rio, cujos resultados foram homologados pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 484, de 26 de junho de 2007, uma vez que apresentado fora do prazo regulamentar. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao Agravo interposto pela Centrais El\u00e9tricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR contra o Despacho ANEEL n\u00ba 770, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2008, que n\u00e3o conheceu do recurso interposto pela concession\u00e1ria, uma vez que apresentado fora do prazo regulamentar.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006434\/2005-32. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria no 262, de 22 de dezembro de 2005, no que concerne \u00e0 suposta aus\u00eancia de repasse \u00e0s tarifas dos valores efetivamente incorridos em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento de PIS\/COFINS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A. \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria no 262, de 22 de dezembro de 2005, no que concerne \u00e0 suposta aus\u00eancia de repasse \u00e0s tarifas dos valores efetivamente incorridos em rela\u00e7\u00e3o ao recolhimento de PIS\/COFINS.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000335\/2003-76. Assunto:<\/strong> Pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Energisa Minas Gerais S.A. (antiga Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes Leopoldina S.A. – CFLCL), em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 117, de 13 de junho de 2005, que homologou os resultados definitivos de sua Primeira Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia For\u00e7a e Luz Cataguazes Leopoldina – CFLCL, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 117, de 13 de junho de 2005, que homologou os resultados definitivos de sua primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica, e declarar extinto o presente processo administrativo, nos termos do art. 52 da Lei n\u00ba 9.784\/1999 e do art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 273\/2007, em face de o objeto da decis\u00e3o restar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a desist\u00eancia da Recorrente.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007292\/2006-66. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa G-TEC Consultoria e Incorpora\u00e7\u00e3o Ltda. e pelo Condom\u00ednio Estrada Parque, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente \u00e0 liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica efetuada em contrariedade ao contrato firmado entre a Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL e o Condom\u00ednio Estrada Parque. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa G-TEC Consultoria e Incorpora\u00e7\u00e3o Ltda. e pelo Condom\u00ednio Estrada Parque, mantendo na \u00edntegra a decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN relativa \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o rural de 34,5 kV, com extens\u00e3o de 101,7 km, que deriva da Fazenda Guaicurus at\u00e9 a Curva do Leque, no Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 – MS.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003551\/2007-03. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pela Rio Grande Energia S.A. e pela consumidora Sra. Lea Balbinot, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora de responsabilidade da consumidora. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, reformando a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, autorizando a concession\u00e1ria a proceder \u00e0 cobran\u00e7a do custo administrativo adicional de 10% do valor liquido da primeira fatura emitida ap\u00f3s 22 de outubro de 2004, da Sra. Lea Balbinot, de acordo com o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 36 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, utilizando a tarifa em vigor da data de apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005453\/2007-01. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Sirlei Pereira Jorge. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE; e (ii) reformar a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, autorizando a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 2.076 kWh, do Sr. Sirlei Pereira Jorge, correspondentes ao per\u00edodo de 12 de maio de 2004 a 28 de abril de 2005, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade de cobrar o custo administrativo adicional de at\u00e9 30% sobre o consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data de apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 8 de abril de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaEdvaldo Alves de SantanaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaRomeu Donizete Rufino Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3oSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14227"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14227\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}