{"id":14223,"date":"2008-04-15T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2492","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14223","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 14\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 15 de abril de 2008.
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio<\/strong>: 10h.
Presen\u00e7as<\/strong>:
Diretor-Geral<\/strong>:   Jerson Kelman
Diretores<\/strong>:
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Romeu Donizete Rufino
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente nesta reuni\u00e3o.<\/p>\n

Procurador-Geral<\/strong>: Cl\u00e1udio Girardi
Secret\u00e1ria-Geral Substituta<\/strong>: Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

 <\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006049\/2007-46. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de compra e venda de energia el\u00e9trica, vinculadas aos montantes de energia e de demanda de pot\u00eancia para o Contrato Inicial firmado entre a Companhia de Gera\u00e7\u00e3o T\u00e9rmica de Energia El\u00e9trica – CGTEE e as concession\u00e1rias AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A. e Rio Grande Energia S.A. – RGE. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Fator de Reajuste – FR de 9,00%, a ser aplicado nas tarifas de compra e venda de energia el\u00e9trica da Companhia de Gera\u00e7\u00e3o T\u00e9rmica de Energia El\u00e9trica – CGTEE, vinculadas aos montantes de energia e de demanda de pot\u00eancia para as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A. e Rio Grande Energia S.A. – RGE, com vig\u00eancia a partir de 19 de abril de 2008.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004311\/2006-01. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004312\/2006-65. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Rio Grande Energia S.A. – RGE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

4. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.002903\/2006-71, 48500.002901\/2006-45, 48500.002902\/2006-16 e 48500.001722\/2006-91. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT a implantar os refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica e nas Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o n\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2008, totalizando R$ 3.609.826,01 (tr\u00eas milh\u00f5es, seiscentos e nove mil, oitocentos e vinte e seis reais e um centavo).
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, acionista majorit\u00e1rio da Companhia de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004952\/2007-72. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio das Sociedades de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico Alto Irani S.A. e Plano Alto Energia S.A., detido pela empresa B.I.T.G.L. Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Embalagens S.A., em favor da empresa CLITIGAB Participa\u00e7\u00f5es Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transfer\u00eancia do controle acion\u00e1rio das empresas SPE Plano Alto Energia S.A. – PLANO ALTO e SPE Alto Irani Energia S.A. – ALTO IRANI, detido pela empresa B.I.T.G.L Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Embalagens S.A. – BITGL, para a empresa CLITIGAB Participa\u00e7\u00f5es Ltda. – CLITIGAB.
A Diretoria decidiu ainda estabelecer que a transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 60 (sessenta) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 ANEEL no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001887\/2008-12. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o SE Louis Dreyfus – SE Rio Brilhante, localizadas no Munic\u00edpio de Rio Brilhante, no Estado do Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 22 (vinte e dois) metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, numa extens\u00e3o de 17,7 km, que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Louis Dreyfus \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Rio Brilhante, ambas localizadas no Munic\u00edpio de Rio Brilhante, no Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004485\/2007-81. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa VCP-MS Celulose Mato-Grossense Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica VCP-MS, localizada no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, no Estado do Mato Grosso do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa VCP-MS Celulose Sul Mato-Grossense Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE VCP-MS, com 175.100 kW de pot\u00eancia instalada, limitada a 162.500 kW devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es nominais do equipamento motriz, utilizando como combust\u00edvel baga\u00e7o de cana, bem como do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida UTE, localizada no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas, no Estado do Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003421\/2004-01. Assunto<\/strong>: Requerimento feito pela Eletron Centrais El\u00e9tricas Ltda. para revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 377, de 10 de novembro de 2004, que autorizou a empresa a explorar e ampliar a UTE Fronteira, localizada no Munic\u00edpio de Fronteira, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 377, de 10 de novembro de 2004, que autorizou a Eletron Centrais El\u00e9tricas Ltda. a explorar e ampliar a Central Geradora Termel\u00e9trica Fronteira, localizada no Munic\u00edpio de Fronteira, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001500\/2002-35. Assunto<\/strong>: Requerimento feito pela Cummins Brasil Ltda. para revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 240, de 30 de abril de 2002, que autorizou a empresa a explorar a UTE Sete Lagoas Cummins, localizada no Munic\u00edpio de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 240, de 30 de abril de 2002, que autorizou a Cummins Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica Sete Lagoas Cummins, localizada no Munic\u00edpio de Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004503\/2007-24. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o dos novos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelo reservat\u00f3rio da UHE Rosal, para fins de rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os novos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelo reservat\u00f3rio da UHE Rosal, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000377\/2007-40. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o dos novos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelo reservat\u00f3rio da UHE Areal, para fins de rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os novos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelo reservat\u00f3rio da UHE Areal, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003583\/2006-67. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o dos novos percentuais das \u00e1reas inundadas pelo reservat\u00f3rio da UHE Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu atualizar os percentuais das \u00e1reas inundadas pelo reservat\u00f3rio da UHE Lu\u00eds Eduardo Magalh\u00e3es para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000315\/2003-69. Assunto<\/strong>: An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa AES Rio PCH Ltda. explorar a PCH Posse, localizada no Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o art. 30 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000554\/2004-91. Assunto<\/strong>: An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa AES Rio PCH Ltda. explorar a PCH S\u00e3o Sebasti\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Areal, Tr\u00eas Rios e Para\u00edba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o art. 30 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000555\/2004-53. Assunto<\/strong>: An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa AES Rio PCH Ltda. explorar a PCH Monte Alegre, localizada no Munic\u00edpio de Areal, no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece o art. 30 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000316\/2005-93. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 001\/2004-CEE-ARPE, lavrado pela Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Pernambuco – ARPE, que aplicou as penalidades de advert\u00eancia e multa em raz\u00e3o de n\u00e3o conformidades encontradas nas \u00e1reas comercial e t\u00e9cnica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 001\/2004-CEE-ARPE, lavrado pela Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Pernambuco – ARPE; e (ii) aplicar a penalidade de advert\u00eancia para as N\u00e3o-Conformidades N.5, N.9, N.12, N.15 e N.21 e estabelecer a penalidade de multa no valor total de R$ 46.214,42 (quarenta e seis mil duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos), referente \u00e0s N\u00e3o-Conformidades N.6, N.7 e N.22, valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 63\/2004.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008701\/2000-83. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Agropecu\u00e1ria Estrela de Fogo Ltda., em face da revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 264, de 5 de julho de 2000, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante o aproveitamento hidrel\u00e9trico localizado no Rio dos Peixes, Munic\u00edpio de Juara, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Agropecu\u00e1ria Estrela de Fogo Ltda., em face da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.003, de 7 de agosto de 2007, que revogou a autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante o aproveitamento hidrel\u00e9trico localizado no Rio dos Peixes, Munic\u00edpio de Juara, no Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002493\/2007-92. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Shopping Farol, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de Alagoas – ARSAL favor\u00e1vel \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas – CEAL, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria da Diretoria.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001134\/2007-83 Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, decorrentes de consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora da Nutrifrigo Alimentos Ltda. na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A – CEMAT. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Nutrifrigo Alimentos Ltda.; e (ii) manter a decis\u00e3o exarada pela AGER, autorizando-se \u00e0 CEMAT a proceder \u00e0 cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 2.620 kWh, correspondente a um ciclo de faturamento, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados no per\u00edodo, com base no Art. 71 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba. 456\/2000, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura e vedada a cobran\u00e7a de custo administrativo adicional.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001135\/2007-46 Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, decorrentes de consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora do Sr. Arnaldo Alves de Oliveira, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A – CEMAT. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. Arnaldo Alves de Oliveira; e (ii) reformar parcialmente a decis\u00e3o exarada pela AGER, autorizando-se \u00e0 CEMAT a proceder \u00e0 cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 2.361 kWh, correspondente ao per\u00edodo 06 ciclos de faturamento, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados no per\u00edodo, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba. 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente de at\u00e9 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o-faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001136\/2007-17 Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, decorrentes de consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora da Sra. Valdira Terezinha Machado, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A – CEMAT. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Sra. Valdira Terezinha Machado; e (ii) confirmar a decis\u00e3o exarada pela Diretoria Executiva da AGER, que autorizou a CEMAT a efetuar a cobran\u00e7a de 7.057 kWh, correspondente ao per\u00edodo de julho de 2001 a dezembro de 2002, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001234\/2007-28 Assunto<\/strong>: Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, decorrentes de consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora do Sr. Luiz Gustavo Quatrin, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A – CEMAT. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. Luiz Gustavo Quatrin; e (ii) manter a decis\u00e3o exarada pela AGER, permitindo que a CEMAT efetue a compensa\u00e7\u00e3o do faturamento de 321 kWh, correspondente ao ciclo de faturamento de abril de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados no per\u00edodo, com base no Art. 71 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba. 456\/2000, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura e vedada a cobran\u00e7a de custo administrativo adicional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 15 de abril de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral:   Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaRomeu Donizete RufinoO Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente nesta reuni\u00e3o. Procurador-Geral: Cl\u00e1udio GirardiSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos   I. RELA\u00c7\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14223"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14223"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14223\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}