{"id":14217,"date":"2008-04-17T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2498","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14217","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 6\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA EXTRAORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 17 de abril de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.
Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:  <\/strong> Jerson Kelman
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Romeu Donizete Rufino
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente nesta reuni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Procurador-Geral Substituto:<\/strong> Ricardo Brand\u00e3o
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004311\/2006-01. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, fixa\u00e7\u00e3o da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios, excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva, da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A., a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -2,15%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 2,04%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, que eram negativos em 0,24%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 0,12% (sendo em Baixa Tens\u00e3o -9,43% e em Alta Tens\u00e3o: -4,28% no A1; 8,23% no A2; 9,71% no A3 e 14,09% no A4), a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da AES Sul no per\u00edodo de 19 de abril de 2008 a 18 de abril de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,50%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 32.388.845,54; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da AES Sul, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 19 de abril de 2008 a 18 de abril de 2009.
A Diretoria decidiu ainda aprovar, para fins exclusivos de c\u00e1lculo da atual revis\u00e3o tarif\u00e1ria e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, os valores da previs\u00e3o do custo com Encargos de Servi\u00e7o do Sistema da AES Sul para 2008, no valor de R$ 15.864.010,77.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da AES Sul Distribuidora Ga\u00facha de Energia S.A.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004312\/2006-65<\/strong>. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Rio Grande Energia S.A. – RGE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Rio Grande Energia S.A. – RGE, abaixo detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -5,37%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 10,15%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 2,28%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 2,52%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da RGE no per\u00edodo de 19 de abril de 2008 a 18 de abril de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 0,66%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 187.320.120,61; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da RGE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 19 de abril de 2008 a 18 de abril de 2009.
A Diretoria decidiu ainda, fazer constar na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria proposta o art. 9o<\/u>, que contempla o disposto na altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria.
Houve sustenta\u00e7\u00f5es orais por parte de representantes da Rio Grande Energia S.A. – RGE, da Prefeitura Municipal de Santo \u00c2ngelo, da C\u00e2mara de Dirigentes Logistas – SINDILOJAS, e da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio Grande do Sul – FIERGS.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004314\/2006-91. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, abaixo detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -6,45%, o qual, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 2,63%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 1,98%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -5,80%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da COSERN no per\u00edodo de 22 de abril de 2008 a 21 de abril de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,33%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 21.455.969,61; (iv) valores anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da COSERN, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 22 de abril de 2008 a 21 de abril de 2009.
A Diretoria decidiu ainda aprovar, para fins exclusivos de c\u00e1lculo da atual revis\u00e3o tarif\u00e1ria e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, os valores da previs\u00e3o do custo com Encargos de Servi\u00e7o do Sistema da COSERN para 2008.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004313\/2006-28. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, abaixo detalhados: (i) atualiza\u00e7\u00e3o da tarifa de energia relativa \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda da Afluente Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia S.A; (ii) reposicionamento tarif\u00e1rio de -12,12%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 1,84%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 1,74%, representa um efeito m\u00e9dio para os consumidores de -11,78%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da COELBA no per\u00edodo de 22 de abril de 2008 a 21 de abril de 2009; (iii) componente Xe do Fator X de 1,15%; (iv) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 57.004.290,58; (v) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; (vi) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da COELBA, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 08 de abril de 2008 a 07 de abril de 2009; e (vii) fixa\u00e7\u00e3o do valor da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o.
A Diretoria decidiu ainda, determinar que as Superintend\u00eancias de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE e de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC, em a\u00e7\u00e3o conjunta, envolvendo eventuais dilig\u00eancias em campo, por amostragem, procedam a uma avalia\u00e7\u00e3o mais precisa do universo de novos atendimentos no meio rural do Estado da Bahia, para efeito da posterior fixa\u00e7\u00e3o de metas a serem implementadas pela Concession\u00e1ria a partir de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004315\/2006-53. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da ENERGISA Sergipe – ESE (antiga Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe S.A. – ENERGIPE). \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios, da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Sergipe – ESE, abaixo detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -12,64%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 4,09%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 0,22%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de -10,88% e de 2,3% pelos consumidores livres, o que significa um efeito m\u00e9dio de -8,33%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Energisa Sergipe no per\u00edodo de 22 de abril de 2008 a 21 de abril de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 0,73%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 17.622.481,96; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de abril de 2008 a mar\u00e7o de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da Energisa Sergipe, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 22 de abril de 2008 a 21 de abril de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da ENERGISA Sergipe – ESE.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004290\/2006-24. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, abaixo detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -8,66%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 0,85%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 2,98%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores -10,79%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da COELCE no per\u00edodo de 22 de abril de 2007 a 21 de abril de 2008; (ii) componente Xe do Fator X de 0,77%; e (iii) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da COELCE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 22 de abril de 2007 a 21 de abril de 2008.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006043\/2007-79. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, fixa\u00e7\u00e3o da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 8,43%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, que corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 6,78%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de Conex\u00e3o; e (iv) aprovar, para fins exclusivos de c\u00e1lculo do atual reajuste tarif\u00e1rio e de apura\u00e7\u00e3o da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores de Itens da Parcela A – CVA do pr\u00f3ximo reajuste, a cobertura tarif\u00e1ria relativa ao Encargo de Servi\u00e7o do Sistema – ESS.
A Diretoria decidiu ainda por fazer constar na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria proposta o art. 10, que contempla o disposto na altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria.<\/p>\n

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Fonte: ANEEL Data: 17 de abril de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral:   Jerson KelmanDiretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaRomeu Donizete RufinoO Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente nesta reuni\u00e3o. Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3oSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos RELA\u00c7\u00c3O […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14217"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14217"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14217\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}