{"id":14191,"date":"2008-04-29T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2524","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14191","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 16\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 29 de abril de 2008.
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:<\/p>\n

<\/strong>Diretor-Geral:
<\/strong>Jerson Kelman<\/p>\n

Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Romeu Donizete Rufino
Edvaldo Alves de Santana<\/p>\n

Procurador-Geral:<\/strong> Cl\u00e1udio Girardi
Secret\u00e1ria-Geral Substituta:<\/strong> Fernanda Ferreira Matos<\/p>\n

RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002381\/2006-15. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A., em face da parcela de Ajuste Financeiro IRT 2005, formalizado pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL no 345, de 20 de julho de 2006, que homologou o resultado do seu reajuste tarif\u00e1rio anual sobre as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face da parcela de Ajuste Financeiro IRT 2005, de 3,73%, formalizado pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL no<\/u> 345\/2006, de 20 de julho de 2006, que homologou o resultado do seu reajuste tarif\u00e1rio anual sobre as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A..<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004322\/2006-19. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A., no dia 21 de maio de 2008, na Cidade de Curitiba – PR, e publicar seu respectivo Aviso, bem como autorizar a coloca\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 30 de abril a 28 de maio de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 138\/2008-SRE\/ANEEL, de 23 de abril de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares, a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -9,75%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 2,82%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de -3,27%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -3,66% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Copel, no per\u00edodo de 24 de junho de 2008 a 23 de junho de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,74%; e (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 112.066.581,70.
A Diretoria decidiu, ainda, fazer constar da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 138\/2008-SRE\/ANEEL anexo contendo as tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da COPEL, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 24 de junho de 2008 a 23 de junho de 2009, ressaltando que a elabora\u00e7\u00e3o de tais tarifas levou em considera\u00e7\u00e3o a receita requerida e componentes financeiros propostos no Voto e a estrutura tarif\u00e1ria atualizada obtida a partir da campanha de medidas enviada pela COPEL-D.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A..<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004304\/2006-37. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 21 de maio de 2008, na Cidade de Campo Largo\/PR, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia na internet, pelo per\u00edodo de 30 de abril a 28 de maio de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 137\/2008-SRE\/ANEEL, de 22 de abril de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares, a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -10,45%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 3,27%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 1,92%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -9,10% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da COCEL no per\u00edodo de 24 de junho de 2008 a 23 de junho de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 0,73%; e (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 1.520.511,44.
A Diretoria decidiu, ainda, fazer constar da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 137\/2008-SRE\/ANEEL anexo contendo as tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da COCEL, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 24 de junho de 2008 a 23 de junho de 2009, ressaltando que a elabora\u00e7\u00e3o de tais tarifas levou em considera\u00e7\u00e3o a receita requerida e componentes financeiros propostos no Voto e a estrutura tarif\u00e1ria provis\u00f3ria obtida a partir da campanha de medidas da COCEL do 1\u00ba Ciclo Tarif\u00e1rio.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004323\/2006-81. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica visando \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais para aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica do Departamento Municipal de Eletricidade de Po\u00e7os de Caldas – DME-PC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 30 de maio de 2008, na Cidade de Po\u00e7os de Caldas – MG, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica do Departamento Municipal de Eletricidade de Po\u00e7os de Caldas, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 30 de abril a 26 de maio de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 139\/2008-SRE\/ANEEL, de 23 de abril de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares, a seguir detalhados: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -9,38% que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 8,71%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 7,65%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -7,69% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica do DME-PC no per\u00edodo de 28 de junho de 2008 a 27 de junho de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,37%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 7.045.537,99; e (iv) Tarifas de fornecimento e Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD do DME-PC, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 28 de junho de 2008 a 27 de junho de 2009.
A Diretoria tamb\u00e9m decidiu fazer constar da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 139\/2008-SRE\/ANEEL anexo contendo as tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD do DME-PC, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 28 de junho de 2008 a 27 de junho de 2009, ressaltando que a elabora\u00e7\u00e3o de tais tarifas levou em considera\u00e7\u00e3o a receita requerida e componentes financeiros propostos no Voto e a estrutura tarif\u00e1ria atualizada obtida a partir da campanha de medidas enviada pelo DME-PC.
A Diretoria determinou, ainda, que os dados enviados pelo DMEPC sejam fiscalizados pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, para apura\u00e7\u00e3o do valor efetivo de investimentos realizados pela distribuidora nos anos de 2002 a 2007, exclusivamente na expans\u00e3o, melhoria e renova\u00e7\u00e3o de suas redes el\u00e9tricas.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003996\/2005-14. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Promiss\u00e3o – CERPRO, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar as novas tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os novos valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Promiss\u00e3o – CERPRO.
A Diretoria decidiu, adicionalmente, ratificar as datas de anivers\u00e1rio contratual para a CERPRO: Data de Anivers\u00e1rio Contratual: 15 de abril; Primeira Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria: 15 de abril de 2010.
Por \u00faltimo, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, a Diretoria prop\u00f4s que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERPRO, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003860\/2005-14. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES, em face do reajuste tarif\u00e1rio de 2008 da supridora Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar as novas tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os novos valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES.
A Diretoria decidiu, adicionalmente, ratificar as datas de anivers\u00e1rio contratual para a CERES: Data de Anivers\u00e1rio Contratual: 22 de mar\u00e7o; Primeira Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria: 22 de mar\u00e7o de 2010.
Por \u00faltimo, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, a Diretoria prop\u00f4s que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERES, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003906\/2005-13. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Ita\u00ed-Paranapanema-Avar\u00e9 – CERIPA, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Companhia Luz e For\u00e7a Santa Cruz – CLFSC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar as novas tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os novos valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Ita\u00ed-Paranapanema-Avar\u00e9 – CERIPA.
A Diretoria decidiu, adicionalmente, ratificar as datas de anivers\u00e1rio contratual para a CERIPA: Data de Anivers\u00e1rio Contratual: 10 de fevereiro; Primeira Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria: 10 de fevereiro de 2010.
Por \u00faltimo, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, a Diretoria prop\u00f4s que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERIPA, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003865\/2005-38. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Araruama Ltda – CERAL ARARUAMA, em face do reajuste tarif\u00e1rio de 2008 da supridora Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A. – AMPLA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar as novas tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os novos valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Araruama Ltda – CERAL ARARUAMA.
A Diretoria decidiu, adicionalmente, ratificar as datas de anivers\u00e1rio contratual para a CERAL ARARUAMA: Data de Anivers\u00e1rio Contratual: 22 de mar\u00e7o; Primeira Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria: 22 de mar\u00e7o de 2010.
Por \u00faltimo, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, a Diretoria prop\u00f4s que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERAL ARARUAMA, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

9. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.006885\/2005-51 e 48500.003914\/2005-41. Assunto:<\/strong> Aperfei\u00e7oamento da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 265, de 10 de junho de 2003, que estabelece os procedimentos para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ancilares de gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar as altera\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 265, de 10 de junho de 2003, permitindo que distribuidoras prestem servi\u00e7os ancilares ao Sistema Interligado Nacional – SIN, desde que haja recomenda\u00e7\u00e3o nos estudos do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS e que seja a alternativa mais atrativa t\u00e9cnica e economicamente.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006604\/2007-30. Assunto:<\/strong> Regulamenta\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios a serem considerados pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS para comprova\u00e7\u00e3o da disponibilidade de unidades geradoras de usinas despachadas centralizadamente. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece crit\u00e9rios a serem considerados pelo Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS para comprova\u00e7\u00e3o da disponibilidade de unidades geradoras de usinas despachadas centralizadamente; e (ii) determinar que o ONS, em um prazo n\u00e3o superior a 60 dias, avalie a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o dos Sistemas, Rotinas Operacionais e Procedimentos de Rede, e apresente \u00e0 Ag\u00eancia cronograma para realiza\u00e7\u00e3o das eventuais altera\u00e7\u00f5es.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003880\/2007-46. Assunto:<\/strong> Instala\u00e7\u00e3o de bancos de capacitores na Subesta\u00e7\u00e3o Imbirussu 138kV da Empresa Energ\u00e9tica do Mato Grosso do Sul – ENERSUL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Empresa Energ\u00e9tica do Mato Grosso do Sul – ENERSUL a instalar dois bancos de capacitores em 30MVAr cada, em 138kV, na SE Imbirussu com custeio pelos Encargos de Servi\u00e7os de Sistema – ESS.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001292\/2000-58. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Promiss\u00e3o – CERPRO como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de Promiss\u00e3o – CERPRO como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 59, de 14\/3\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001293\/2000-11. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana e Regi\u00e3o – CETRIL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o de Ibi\u00fana e Regi\u00e3o – CETRIL como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 47, de 21\/2\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001297\/2000-71. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o do Alto Para\u00edba – CEDRAP como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o do Alto Para\u00edba – CEDRAP como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 2, de 17\/1\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001354\/2000-11. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pelas Resolu\u00e7\u00f5es Homologat\u00f3rias ANEEL nos 358, de 3\/7\/2006 e 469, de 29\/5\/2007; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001385\/2000-37. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Ita\u00ed-Paranapanema-Avar\u00e9 – CERIPA como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Ita\u00ed-Paranapanema-Avar\u00e9 – CERIPA como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 53, de 7\/3\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001402\/2000-54. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Mogi das Cruzes – CERMC como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Mogi das Cruzes – CERMC como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 56, de 14\/3\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001403\/2000-17. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Itu-Mairinque – CERIM como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Itu-Mairinque – CERIM como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 46, de 21\/2\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001404\/2000-80. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – CEDRI como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – CEDRI como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 63, de 21\/3\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001405\/2000-42. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Itapecerica da Serra – CERIS como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de Itapecerica da Serra – CERIS como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 52, de 7\/3\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001407\/2000-78. Assunto:<\/strong> Regulariza\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Araruama Ltda. – CERAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei no 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Araruama Ltda. – CERAL como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 109, de 25\/4\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, nos termos do art. 4o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL no 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovido.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006596\/2006-15. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o dos Termos Aditivos aos Contratos de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica nos 096\/2000, 002\/2002, 081\/2002, 086\/2002, 003\/2004, 011\/2005 e 001\/2006-ANEEL, a serem firmados com as empresas Expansi\u00f3n Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica S.A., Nordeste Transmissora de Energia S.A. – NTE, Sul Transmissora de Energia S.A. – STE, Expansi\u00f3n Transmiss\u00e3o Itumbiara Marimbondo S.A. – ETIM, ATE Transmissora de Energia S.A., ATE II Transmissora de Energia S.A. e ATE III Transmissora de Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os Termos Aditivos aos Contratos de Concess\u00e3o nos 096\/2000, 002\/2002, 081\/2002, 086\/2002, 003\/2004, 011\/2005 e 001\/2006-ANEEL, formalizando a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria das empresas Expansi\u00f3n Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica S.A., Nordeste Transmissora de Energia S.A. – NTE, Sul Transmissora de Energia S.A. – STE, Expansi\u00f3n Transmiss\u00e3o Itumbiara Marimbondo S.A. – ETIM, ATE Transmissora de Energia S.A., ATE II Transmissora de Energia S.A., ATE III Transmissora de Energia S.A., conforme anu\u00eddo na Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa no 895, de 2 de maio de 2007, considerando tamb\u00e9m a anu\u00eancia concedida pela Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa no 1.062, de 1 de outubro de 2007, para as Concession\u00e1rias Expansi\u00f3n e ETIM.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005379\/2007-14. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE ampliar a Subesta\u00e7\u00e3o Abun\u00e3, localizada no Munic\u00edpio de Abun\u00e3, no Estado de Rond\u00f4nia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, em favor da Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, a amplia\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Abun\u00e3 – 230\/138\/34,5\/13,8 kV, mediante a instala\u00e7\u00e3o de Reator de Neutro 3F 48 kV 470 ohms, no Reator de Linha 30 MVAr – 230 kV, da Linha de Transmiss\u00e3o Rio Branco I – Abun\u00e3, em 230 kV, que tem por objetivo viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o do religamento autom\u00e1tico monopolar na citada linha de transmiss\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Abun\u00e3, no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005349\/2007-16. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE ampliar a Subesta\u00e7\u00e3o Rio Branco I, localizada no Munic\u00edpio de Rio Branco, no Estado do Acre. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE a ampliar a Subesta\u00e7\u00e3o Rio Branco I – 230\/138\/34,5\/13,8 kV, mediante a instala\u00e7\u00e3o de Reator de Neutro 3F 48 kV 470 ohms, no Reator de Linha 30 MVAr – 230 kV, da Linha de Transmiss\u00e3o Rio Branco I – Abun\u00e3, em 230 kV, localizada no Munic\u00edpio de Rio Branco, no Estado do Acre.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006415\/2006-79. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, de estabelecimento de uma rede particular de energia el\u00e9trica, localizada nos Munic\u00edpios de Betim e Ibirit\u00e9, no Estado de Minas Gerais, em favor da Refinaria Gabriel Passos – REGAP, de propriedade da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Refinaria Gabriel Passos – REGAP, da Petr\u00f3leo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, a t\u00edtulo de regulariza\u00e7\u00e3o, a estabelecer uma rede particular de energia el\u00e9trica, constitu\u00edda por um circuito duplo trif\u00e1sico, na tens\u00e3o nominal de 13,8kV entre fases, um condutor por fase, extens\u00e3o aproximada de 8,0 km, com um trecho atravessando a Rodovia Municipal Al\u00e7a Leste s\/no<\/u>, no Munic\u00edpio de Ibirit\u00e9, no Estado de Minas Gerais e o restante localizado dentro da propriedade da REGAP\/PETROBRAS, interligando a subesta\u00e7\u00e3o de entrada – PT-00, localizada no Munic\u00edpio de Betim, no Estado de Minas Gerais, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o de Bombeamento da Barragem de Ibirit\u00e9 – PT-11, localizada no Munic\u00edpio de Ibirit\u00e9, no Estado de Minas Gerais, ambas pertencentes \u00e0 REGAP\/PETROBRAS.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002061\/2008-62. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ATE VI – Campos Novos Transmissora de Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para a passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Campos Novos \u00e0 futura Subesta\u00e7\u00e3o Videira, localizadas nos Munic\u00edpios de Campos Novos, Ibiam, Tangar\u00e1 e Videira, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ATE VI – Campos Novos Transmissora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 40 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Campos Novos, de propriedade da ELETROSUL, \u00e0 futura Subesta\u00e7\u00e3o Videira, de propriedade da ATE VI, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, em circuito duplo, numa extens\u00e3o aproximada de 68,6 km (sessenta e oito quil\u00f4metros e seiscentos metros), sobrepassando os Munic\u00edpios de Campos Novos, Ibiam, Tangar\u00e1 e Videira, no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001763\/2003-25. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 512, de 30 de setembro de 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Casqueiro I. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.004261\/2003-83, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001764\/2003-98. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 501, de 30 de setembro de 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Xangril\u00e1 I. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.004263\/2003-17, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001765\/2003-51. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 500, de 30 de setembro de 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Santa Rita do Sul I. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.004259\/2003-31, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

30. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001766\/2003-13. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 543, de 14 de outubro de 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Casqueiro II. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.004258\/2003-79, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

31. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001767\/2003-86. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 488, de 23 de setembro de 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Santa Rita do Sul II. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.004256\/2003-43, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

32. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001768\/2003-49. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 534, de 14 de outubro de 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Os\u00f3rio I. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.004257\/2003-14, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

33. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002230\/2003-89. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 506, de 30 de setembro de 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Lagoa da Figueira II. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.004260\/2003-11, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

34. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005150\/2002-77. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 083, de 19 de fevereiro de 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Marmeleiro I. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.001062\/2003-41, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

35. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005151\/2002-30. Assunto:<\/strong> Proposta de revoga\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em leil\u00f5es de compra e venda de energia nova, da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 079, de 18 de fevereiro 2003, que autorizou a ERB – Energia Regenerativa Brasil Ltda. a explorar a Central Geradora E\u00f3lica Farol da Solid\u00e3o I. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) devolver os autos deste processo \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG para que seja redistribu\u00eddo por conex\u00e3o e apensados ao processo administrativo punitivo no 48500.001063\/2003-11, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, de of\u00edcio, adote procedimento similar para os processos de mesma natureza que estejam tramitando nesta Ag\u00eancia, ou seja, redistribuir por conex\u00e3o e apensar ao processo administrativo punitivo da respectiva central geradora e\u00f3lica aquele processo de solicita\u00e7\u00e3o, feita pela empresa autorizada a explor\u00e1-la, para revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 tiver contra si Termo de Intima\u00e7\u00e3o lavrado pela SFG.<\/p>\n

36. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001878\/2007-71. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Usina Zanin A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Da Prata, localizada no Munic\u00edpio de Prata, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Usina Zanin A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica denominada usina Da Prata, com capacidade instalada de 15.000 kW, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, localizada no Munic\u00edpio de Prata, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

37. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003553\/2004-34. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Cocamar Cooperativa Agroindustrial estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Cocamar Maring\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Cocamar Cooperativa Agroindustrial a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Cocamar Maring\u00e1, com 13.000 kW de capacidade instalada, utilizando como combust\u00edvel principal o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar e como alternativo o cavaco de madeira, bem como do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida UTE, localizada no Munic\u00edpio de Maring\u00e1, Estado do Paran\u00e1; e (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s Tarifas de Uso dos Sistemas El\u00e9tricos de Transmiss\u00e3o – TUST e de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia el\u00e9trica comercializada pela UTE Cocamar Maring\u00e1, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa.<\/p>\n

38. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000238\/2003-10. Assunto:<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia instalada da PCH Coronel Ara\u00fajo, de propriedade da empresa Coronel Ara\u00fajo Energ\u00e9tica S.A., localizada no Munic\u00edpio de \u00c1gua Doce, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es de Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu alterar de 5.550 kW para 5.800 kW a pot\u00eancia instalada da PCH Coronel Ara\u00fajo, constitu\u00edda de duas unidades geradoras de 2.900 kW de pot\u00eancia cada.<\/p>\n

39. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005777\/2007-31. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Hidrel\u00e9trica Areia Branca S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 036\/2007-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Areia Branca. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Hidrel\u00e9trica Areia Branca S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 036\/2007-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, mantendo a multa de R$ 15.540,07 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais e sete centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

40. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006263\/2005-41. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 0205\/TN 0704\/2003, lavrado pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia – CSPE, atualmente denominada Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa decorrente das seguintes raz\u00f5es: (i) transfer\u00eancia de recursos \u00e0 empresa coligada, sem o pagamento de encargos infra-setoriais; (ii) celebra\u00e7\u00e3o de contrato de m\u00fatuo com empresa coligada, sem aprova\u00e7\u00e3o da ANEEL; (iii) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para empresas coligadas, sem aprova\u00e7\u00e3o da ANEEL; e (iv) execu\u00e7\u00e3o de contrato com empresa coligada, sem aprova\u00e7\u00e3o da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso interposto pela Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 0205\/TN 0704\/2003, de 10 de junho de 2005; e (ii) ratificar a decis\u00e3o do Conselho Deliberativo da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia – CSPE, atualmente denominada Ag\u00eancia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo – ARSESP, aplicando \u00e0 concession\u00e1ria a multa de R$ 222.094,77 (duzentos e vinte e dois mil, noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

41. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004293\/2006-12. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 527, de 6 de agosto de 2007, que homologou o resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 527,  de 06 de agosto de 2007, que homologou o resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE.<\/p>\n

42. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005340\/2006-36. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Quanta Gera\u00e7\u00e3o S.A., em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2.170, de 11 de julho de 2007, relativa ao indeferimento do pedido para revis\u00e3o do invent\u00e1rio hidrel\u00e9trico de trecho do Rio Itabapoana. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e n\u00e3o dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Quanta Gera\u00e7\u00e3o S.A., em face do Despacho n\u00ba 2.170, da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o de Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, de 11 de julho de 2007.
A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, que a Performance Centrais Hidrel\u00e9tricas Ltda. poder\u00e1 obter autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o da PCH Nova Franca Amaral, nos termos do Despacho no 1.727, de 31 de outubro de 2005, devendo ressarcir a empresa Quanta Gera\u00e7\u00e3o S.A. pela perda de gera\u00e7\u00e3o que ocorrer\u00e1 na Usina Franca Amaral, at\u00e9 o termo final do respectivo ato autorizativo, em 4 de dezembro de 2026, conforme Decreto de 4 de dezembro de 1996. O ressarcimento dever\u00e1 ser a diferen\u00e7a entre a gera\u00e7\u00e3o efetivamente ocorrida e o valor da energia assegurada, nos termos do Mecanismo Realoca\u00e7\u00e3o de Energia – MRE.
Houve sustenta\u00e7\u00f5es orais por parte de representantes da empresa Quanta Gera\u00e7\u00e3o S.A. e Performance Centrais Hidrel\u00e9tricas Ltda..<\/p>\n

Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos em face de decis\u00f5es da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, decorrentes de irregularidades na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>:<\/strong> Assessoria da Diretoria.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
<\/strong><\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ITEM<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

PROCESSO<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

INTERESSADOS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

43<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.004083\/2005-99<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Moacir Gon\u00e7alves dos Santos J\u00fanior e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

44<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.001827\/2007-30<\/p>\n<\/td>\n

\n

Cer\u00e2mica S\u00e3o Francisco de Canind\u00e9 Ltda. e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

45<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.000599\/2007-71<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. Francisco das Chagas Barreto Frota e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

46<\/strong><\/p>\n<\/td>\n

\n

48500.000589\/2007-18<\/p>\n<\/td>\n

\n

Sr. C\u00edcero Alexandre Sampaio Di\u00f3genes e COELCE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 29 de abril de 2008.Local: Sala de Reuni\u00e3o da Diretoria, no Edif\u00edcio Sede da ANEEL, SGAN 603, M\u00f3dulo I, Bras\u00edlia – DF.In\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as: Diretor-Geral:Jerson Kelman Diretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra SaraivaJos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaRomeu Donizete RufinoEdvaldo Alves de Santana Procurador-Geral: Cl\u00e1udio GirardiSecret\u00e1ria-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14191"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14191"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14191\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}