{"id":14112,"date":"2008-06-10T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2603","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14112","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 22\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 10 de junho de 2008
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10:00h.
Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:<\/strong>   Jerson Kelman.
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Edvaldo Alves de Santana.<\/strong>
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

Procurador-Geral:<\/strong> Cl\u00e1udio Girardi.
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003890\/2005-85. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda. – CERNHE, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica -CNEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 514, de 31 de julho de 2007, e homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda. – CERNHE. A Diretoria decidiu, adicionalmente, ratificar a data de anivers\u00e1rio contratual da CERNHE, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, para o dia 17 de maio, bem como a da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria, em 17 de maio de 2010. Por \u00faltimo, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, propor que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERNHE, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

2. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003863\/2005-11. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto Ltda. – CERRP, em face das revis\u00f5es tarif\u00e1rias de 2008 das supridoras CPFL Paulista e Companhia Nacional de Energia El\u00e9trica – CNEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 578, de 11 de dezembro de 2007, e homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto Ltda. – CERRP. A Diretoria decidiu, adicionalmente, ratificar a data de anivers\u00e1rio contratual da CERRP, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, para o dia 15 de abril de 2008, bem como a da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria, em 15 de abril de 2010. Por \u00faltimo, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, propor que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERRP, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

3. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003994\/2005-81. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Mogi das Cruzes– CERMC, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2007 da supridora Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 515, de 31 de julho de 2007, e homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Mogi das Cruzes – CERMC. A Diretoria decidiu, adicionalmente, ratificar a data de anivers\u00e1rio contratual da CERMC, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, para o dia 30 de outubro , bem como a da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria, em 30 de outubro de 2009. Al\u00e9m disso, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, propor que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERMC, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o. Por fim, decidiu pela retifica\u00e7\u00e3o do \u00a72\u00ba. do Art. 2\u00ba. da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 1.347\/2008, que faz refer\u00eancia \u00e0 REH 515\/2007, agora revogada, para que fa\u00e7a refer\u00eancia \u00e0 nova resolu\u00e7\u00e3o homologat\u00f3ria de tarifas b\u00e1sicas para a CERMC.<\/p>\n

 <\/p>\n

4. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003884\/2005-82. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alto Para\u00edba Ltda. – CEDRAP, em face das revis\u00f5es tarif\u00e1rias de 2007 das supridoras Bandeirante Energia S.A.- BANDEIRANTE e Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A. – ELEKTRO. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 504, de 31 de julho de 2007, e homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural do Alto Para\u00edba – CEDRAP. A Diretoria decidiu, adicionalmente, ratificar a data de anivers\u00e1rio contratual da CEDRAP, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, para o dia 31 de agosto, bem como a da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria, em 31 de agosto de 2009. Al\u00e9m disso, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, propor que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CEDRAP, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o. Por fim, a Diretoria decidiu retificar o \u00a72\u00ba. do Art. 2\u00ba. da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.344\/2008, que faz refer\u00eancia \u00e0 REH 504\/2007, agora revogada, para que fa\u00e7a refer\u00eancia \u00e0 nova resolu\u00e7\u00e3o homologat\u00f3ria de tarifas b\u00e1sicas para a CEDRAP.<\/p>\n

 <\/p>\n

5. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004326\/2006-70. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Igua\u00e7u Distribuidora de Energia El\u00e9trica – IENERGIA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 10 de julho de 2008, na Cidade de Xanxer\u00ea – SC, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Igua\u00e7u Distribuidora de Energia El\u00e9trica Ltda., bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio desta Ag\u00eancia na internet, pelo per\u00edodo de 12 de junho a 9 de julho de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 174\/2008-SRE\/ANEEL, de 4 de junho de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no presente processo, correspondentes a: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -7,23% que, computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de R$ 505.444,55, e computados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de -0,31%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -6,41%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Igua\u00e7u no per\u00edodo de 7 de agosto de 2008 a 6 de agosto de 2009; e (ii) componente Xe do Fator X de 1,94%.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

6. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004325\/2006-15. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 09 de julho de 2008, na Cidade de Florian\u00f3polis – SC, e publicar seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Celesc Distribui\u00e7\u00e3o S.A., bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia na internet, pelo per\u00edodo de 12 de junho 2008 a 08 de julho de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 175\/2008-SRE\/ANEEL, de 04 de junho de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares, a seguir detalhados: a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -12,53%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 2,21%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de -1,14%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -9,18%, sendo -4,69% para os consumidores conectados em alta tens\u00e3o e -13,00% para os consumidores em baixa tens\u00e3o, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CELESC no per\u00edodo de 07 de agosto de 2008 a 06 de agosto de 2009; b) componente Xe do Fator X de 0,28%.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

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7. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000851\/2007-89. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para aprova\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo aos Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEARs por disponibilidade com vistas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o da forma de pagamento da receita de venda. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu submeter a minuta de Termo Aditivo aos Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEARs por disponibilidade ao processo de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 12 a 27 de junho de 2008, com vistas a colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, para aprova\u00e7\u00e3o do modelo de Termo Aditivo aos CCEARs por disponibilidade decorrentes dos cinco primeiros leil\u00f5es de energia nova e do leil\u00e3o de fontes alternativas.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

8. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.001432\/2005-20. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica objetivando estabelecer as condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, no \u00e2mbito do Sistema Interligado Nacional – SIN, por unidade consumidora que se enquadre nas condi\u00e7\u00f5es previstas nos arts. 15 e 16 da Lei 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, exclusivamente por interc\u00e2mbio documental, por um per\u00edodo de 20 dias, da minuta de Resolu\u00e7\u00e3o que estabelece as condi\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, no \u00e2mbito do Sistema Interligado Nacional – SIN, por unidade consumidora que se enquadre nas disposi\u00e7\u00f5es dos arts. 15 ou 16 da Lei n\u00ba 9.074, de 7 de julho de 1995.<\/p>\n

 <\/p>\n

9. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.007396\/2007-96. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, para subsidiar o processo de aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2008 e anexos, para contrata\u00e7\u00e3o de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Autoriza\u00e7\u00e3o, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada – ACR, para in\u00edcio de fornecimento a partir de 2011. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade Interc\u00e2mbio Documental, no per\u00edodo de 11 a 25 de junho de 2008, com vistas a colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2008 e seus anexos.<\/p>\n

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10. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000025\/2008-64. Assunto:<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o da formula\u00e7\u00e3o alg\u00e9brica das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica que trata do c\u00e1lculo do Consumo M\u00e9dio de Refer\u00eancia para o Pagamento de Encargo por Raz\u00e3o de Seguran\u00e7a Energ\u00e9tica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, exclusivamente por interc\u00e2mbio documental, por um per\u00edodo de 10 dias, com o objetivo de colher subs\u00eddios para aperfei\u00e7oamento de ato regulamentar que altera a formula\u00e7\u00e3o alg\u00e9brica que trata do c\u00e1lculo do Consumo M\u00e9dio de Refer\u00eancia para o Pagamento de Encargo por Raz\u00e3o de Seguran\u00e7a Energ\u00e9tica, de modo a considerar, para fins de pagamento da parcela de ESS referente \u00e0 seguran\u00e7a energ\u00e9tica, apenas o consumo l\u00edquido total do agente. A Diretoria ressaltou que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es ora em comento, a CCEE dever\u00e1 proceder \u00e0 recontabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas no mercado de curto prazo, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00b0 08, de 2007.<\/p>\n

 <\/p>\n

11. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002978\/2008-67. Assunto:<\/strong> Chamada P\u00fablica para inscri\u00e7\u00e3o de empreendimentos interessados em compartilhar as Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o de Interesse Exclusivo de Centrais de Gera\u00e7\u00e3o para Conex\u00e3o Compartilhada – ICG. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a Chamada P\u00fablica n\u00ba 001\/2008, de forma a cumprir o disposto no par\u00e1grafo 7\u00ba do art. 6\u00ba do Decreto n\u00ba 2.655\/1998.<\/p>\n

 <\/p>\n

12. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002897\/2006-70, 48500.001739\/2008-90. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP a implantar os refor\u00e7os que especifica nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica e nas Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o n\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de maio de 2008, totalizando R$ 1.465.844,68.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

13. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002273\/2006-34. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, na Subesta\u00e7\u00e3o Tijuco Preto, pertencentes \u00e0 FURNAS Centrais El\u00e9tricas S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. a implantar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional, na Subesta\u00e7\u00e3o Tijuco Preto, bem como estabelecer os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, de R$ 3.211.376,39 a pre\u00e7os de 1\u00ba de maio de 2008.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

14. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.007297\/2006-80, 48500.001296\/2008-37. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Joinville Norte e obras associadas pela Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Centrais El\u00e9tricas do Sul do Brasil – ELETROSUL a implantar a Subesta\u00e7\u00e3o Joinville Norte e instala\u00e7\u00f5es associadas, bem como estabelecer o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de abril de 2008, totalizando R$ 7.263.896,65.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

15. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.007022\/2007-71. Assunto:<\/strong> Crit\u00e9rios para a classifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse exclusivo de Centrais de Gera\u00e7\u00e3o para Conex\u00e3o Compartilhada – ICG e procedimentos para o acesso de centrais de gera\u00e7\u00e3o por meio de ICG \u00e0 Rede B\u00e1sica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer crit\u00e9rios para a classifica\u00e7\u00e3o das Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o de Interesse Exclusivo de Centrais de Gera\u00e7\u00e3o para Conex\u00e3o Compartilhada – ICGs e os procedimentos para o acesso de centrais de gera\u00e7\u00e3o \u00e0 Rede B\u00e1sica, por meio de ICGs.<\/p>\n

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16. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003159\/2007-56. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica de regulamento visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o nos procedimentos para a outorga de autoriza\u00e7\u00e3o para PCHs estabelecidos pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 395, de 4 de dezembro de 1998. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade de interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo entre 11 de junho e 10 de julho de 2008 e sess\u00e3o presencial no dia 2 de julho de 2008, com vistas a colher subs\u00eddios para o estabelecimento da altera\u00e7\u00e3o das regras relativas \u00e0 outorga para explora\u00e7\u00e3o de PCHs.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Pequenos e M\u00e9dios Produtores de Energia El\u00e9trica – APMPE.<\/p>\n

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17. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.001388\/2000-25. Assunto:<\/strong> Proposta de regulariza\u00e7\u00e3o e enquadramento da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda. – CERNHE como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos termos do art. 23 da Lei n\u00ba 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Energiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda – CERNHE como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 057\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovidos.<\/p>\n

 <\/p>\n

18. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.001406\/2000-13. Assunto:<\/strong> Proposta de regulariza\u00e7\u00e3o e enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural da Regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto Ltda. – CERRP como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos termos do art. 23 da Lei n\u00ba 9.074\/95. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Regi\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto Ltda. – CERRP como Permission\u00e1ria de Servi\u00e7o P\u00fablico de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, nas \u00e1reas delimitadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria n\u00ba 054\/2005; e (ii) o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando o prazo de at\u00e9 45 dias para a sua assinatura, contado da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia para o enquadramento e regulariza\u00e7\u00e3o ora promovidos.<\/p>\n

 <\/p>\n

19. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002713\/2006-35. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o para Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/1997-ANEEL, que visa formalizar a incorpora\u00e7\u00e3o das linhas de Jupi\u00e1-Mimoso I e Mimoso-Campo Grande I, em 138kV no sistema de distribui\u00e7\u00e3o da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o para Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/1997-ANEEL, firmado em 4 de dezembro de 1997, que visa formalizar a incorpora\u00e7\u00e3o das Linhas Jupi\u00e1-Mimoso I e Mimoso-Campo Grande I, 138kV, no sistema de distribui\u00e7\u00e3o da Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul – ENERSUL, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 1.298, de 18 de mar\u00e7o de 2008.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

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20. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000016\/2008-73. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a necess\u00e1ria \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a deriva\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Italva – Itaperuna \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Cruzamento, localizadas no Munic\u00edpio de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa que varia entre 20 e 40 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 passagem de linha de transmiss\u00e3o que conectar\u00e1 a deriva\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Italva – Itaperuna \u00e0 SE Cruzamento, em circuito duplo, o qual localizar-se-\u00e1 no Munic\u00edpio de Itaperuna\/RJ, ter\u00e1 tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases e extens\u00e3o de 730 m.<\/p>\n

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21. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.001545\/2008-94. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa S\u00e3o Paulo Energ\u00e9tica S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Paulo, localizadas nos Munic\u00edpios de Guapor\u00e9 e Nova Bassano, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa S\u00e3o Paulo Energ\u00e9tica S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 107,39 ha (cento e sete hectares, trinta e nove ares) de propriedades particulares, localizadas nos Munic\u00edpios de Guapor\u00e9 e Nova Bassano, no Estado do Rio Grande do Sul, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Paulo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

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22. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48100.003045\/1995-51. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 PCH Camargo Corr\u00eaa, de propriedade da Arrossensal Agropecu\u00e1ria e Industrial S.A., em favor da Camargo Corr\u00eaa Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da Arrossensal Agropecu\u00e1ria e Industrial S.A. para a Camargo Corr\u00eaa Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A., a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Portaria DNAEE n\u00ba 475, de 13 de novembro de 1997, para explorar a PCH Camargo Corr\u00eaa, com 4.230 kW de pot\u00eancia total instalada.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

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23. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.001810\/1998-74. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 250, de 7 de maio de 2002, para implantar e explorar a PCH Machadinho I, localizada no Munic\u00edpio de Machadinho D’Oeste, no Estado de Rond\u00f4nia, detida pela Rovema Ve\u00edculos e M\u00e1quinas Ltda., em favor da Propower Geradora de Energia Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo n\u00e3o deliberado.<\/p>\n

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24. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004125\/2000-22. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 166, de 26 de abril de 2001, para implantar e explorar a PCH Cachoeira Formosa, localizada no Munic\u00edpios de Buritis, no Estado de Rond\u00f4nia, detida pela Rovema Ve\u00edculos e M\u00e1quinas Ltda., em favor da Propower Geradora de Energia Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo n\u00e3o deliberado.<\/p>\n

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25. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48100.000196\/1996-19. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o referente \u00e0 PCH S\u00edtio Grande, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00b0 337, de 9 de dezembro de 1999, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Desid\u00e9rio, no Estado da Bahia, do Cons\u00f3rcio S\u00edtio Grande Energ\u00e9tica, em favor da empresa Bahia PCH I. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir da Construt\u00e9cnica Engenharia Ltda. e da Brascan Energ\u00e9tica S.A., integrantes do Cons\u00f3rcio S\u00edtio Grande Energ\u00e9tica, para a Bahia PCH I S.A., a autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 337, de 9 de dezembro de 1999, para explorar a PCH S\u00edtio Grande, com 25 MW de pot\u00eancia total instalada, localizada no Rio das F\u00eameas, Munic\u00edpio de S\u00e3o Desid\u00e9rio, Estado da Bahia.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

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26. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004819\/1999-36. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina Bela Vista S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica mediante explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Bela Vista, localizada no Munic\u00edpio de Pontal, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Usina Bela Vista S.A. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica mediante explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Bela Vista, composta por quatro turbogeradores, sendo dois de 1.200 kW, um de 2.400 kW e um de 5.000 kW, totalizando 9.800 kW de pot\u00eancia, localizada no Munic\u00edpio de Pontal, no Estado de S\u00e3o Paulo, cuja energia destina-se a uso exclusivo da interessada; e (ii) revogar o Despacho n\u00b0 432, de 8 de outubro de 1999.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

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27. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004518\/2007-92. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina Cerrad\u00e3o Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Cerrad\u00e3o e seu respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Frutal, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Usina Cerrad\u00e3o Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Cerrad\u00e3o, composta por um turbogerador de 25.000 kW, localizada no Munic\u00edpio de Frutal, no Estado de Minas Gerais; (ii) autorizar a empresa Usina Cerrad\u00e3o Ltda. a implantar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UTE Cerrad\u00e3o, que ser\u00e1 composto por uma subesta\u00e7\u00e3o de 13,8\/13,8 kV 10 MVA e por uma linha de transmiss\u00e3o de interesse restrito em 13,8 kV, com aproximadamente 30 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, interligando a subesta\u00e7\u00e3o da usina at\u00e9 a subesta\u00e7\u00e3o Frutal II, de propriedade da CEMIG Distribui\u00e7\u00e3o S.A.; e (iii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, pela energia el\u00e9trica gerada pela UTE Cerrad\u00e3o, enquanto a pot\u00eancia injetada for menor ou igual a 30.000 kW, e a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

28. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003569\/2006-36. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH S\u00e3o Valentin Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Valentim, localizada no Munic\u00edpio de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH S\u00e3o Valentin Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Valentim, com 2.210 kW de capacidade instalada, localizada no Rio Alto Bra\u00e7o, no Munic\u00edpio de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina, bem como implantar as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da PCH; (ii) estabelecer em 50% o percentual de redu\u00e7\u00e3o a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

29. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003568\/2006-73. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Nova Trento, localizada no Munic\u00edpio de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo n\u00e3o deliberado.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

30. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003572\/2006-41. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Aguti Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Pequena Central Hidrel\u00e9trica Aguti, com 3.568 kW de capacidade instalada, e do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida PCH, localizada no Munic\u00edpio de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Aguti Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Aguti, com 3.568 kW de capacidade instalada, localizada no Rio Alto Bra\u00e7o, Munic\u00edpio de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina, bem como implantar as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da PCH; (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada pela PCH, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

31. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004838\/2007-42. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Cocal Com\u00e9rcio Cana\u00e3 A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Cocal II, localizada no Munic\u00edpio de Narandiba, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Cocal Com\u00e9rcio Cana\u00e3 A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Cocal II, composta por um turbogerador de 40.000 kW de pot\u00eancia instalada, que utiliza como combust\u00edvel baga\u00e7o de cana, localizada no Munic\u00edpio de Narandiba, no Estado de S\u00e3o Paulo; e (ii) autorizar a implantar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UTE Cocal II, o qual compreende uma subesta\u00e7\u00e3o elevadora de 13,8 kV \/ 138 kV 40-50 MVA e uma linha de transmiss\u00e3o de interesse restrito em 138 kV, circuito duplo, com aproximadamente 18 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, interligando a subesta\u00e7\u00e3o da UTE Cocal II at\u00e9 o ponto de seccionamento da linha de transmiss\u00e3o Presidente Prudente – Capivara, de propriedade da CTEEP – Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

32. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003571\/2006-88. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH S\u00e3o Sebasti\u00e3o Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Sebasti\u00e3o, localizada no Munic\u00edpio de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a COTESA Geradora de Energia – PCH S\u00e3o Sebasti\u00e3o Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Sebasti\u00e3o, com 3.230 kW de capacidade instalada, e a instalar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida usina, localizada no Rio Alto Bra\u00e7o, no Munic\u00edpio de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina; e (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s Tarifas de Uso dos Sistemas El\u00e9tricos de Transmiss\u00e3o – TUST e de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia el\u00e9trica comercializada pela PCH S\u00e3o Sebasti\u00e3o, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

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33. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.003380\/2001-75. Assunto:<\/strong> Requerimento feito pela E\u00f3lica Verdes Mares Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A. de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 571, de 17 de dezembro de 2001, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Verdes Mares, localizada no Munic\u00edpio de Tibau, no Estado do Rio Grande do Norte. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 571, de 17 de dezembro de 2001, que autorizou a empresa E\u00f3lica Verdes Mares Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Verdes Mares, localizada no Munic\u00edpio de Tibau, no Estado do Rio Grande do Norte.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

34. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.001054\/2002-31. Assunto:<\/strong> Requerimento feito pela Solu\u00e7\u00f5es de Energia Sustent\u00e1veis Ltda. – SES de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 299, de 04 de junho de 2002, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Para\u00edso Farol, localizada no Munic\u00edpio de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 299, de 04 de junho de 2002, que autorizou a empresa Solu\u00e7\u00f5es de Energias Sustent\u00e1veis Ltda. – SES a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Para\u00edso Farol, localizada no Munic\u00edpio de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

35. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002865\/2003-31. Assunto:<\/strong> Requerimento feito pela Solu\u00e7\u00f5es de Energia Sustent\u00e1veis Ltda. – SES de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 712, de 24 de dezembro de 2003, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Para\u00edso Azul, localizada no Munic\u00edpio de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo n\u00e3o deliberado.<\/strong><\/p>\n

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36. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002941\/2003-17. Assunto:<\/strong> Requerimento feito pela empresa Sociedade Brasileira de Energias Renov\u00e1veis Ltda. – CBER para revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 120, de 29 de mar\u00e7o de 2004, que autorizou a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Campo do Cemit\u00e9rio, localizada no Munic\u00edpio de Luis Correia, no Estado do Piau\u00ed. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 120, de 29 de mar\u00e7o de 2004, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Usina EOL Campo do Cemit\u00e9rio, com 22.500 kW de pot\u00eancia instalada.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

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37. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.006662\/2000-52, 48500.002364\/2001-83. Assunto:<\/strong> Disputa pela outorga da PCH Saltinho entre a empresa Imojel Construtora e Incorporadora Ltda. e o Cons\u00f3rcio Certel Bolognesi. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar, como primeira classificada, a empresa Imojel Construtora e Incorporadora Ltda., em face do crit\u00e9rio estabelecido no inciso III, art. 18, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 395, de 4 dezembro de 1998, devendo a interessada apresentar, em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o, a documenta\u00e7\u00e3o especificada no art. 19 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 395, de 1998, para fins de obten\u00e7\u00e3o da outorga de autoriza\u00e7\u00e3o.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Imojel Construtora e Incorporadora Ltda. .<\/p>\n

 <\/p>\n

38. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000359\/2003-34. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Pequi, localizada no C\u00f3rrego Saia Branca, no Munic\u00edpio de Jaciara, no Estado de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) arquivar o Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 026\/2007 – SFG\/ANEEL, que prop\u00f5e aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Maggi Energia S.A. explorar a PCH Pequi, localizada no Munic\u00edpio de Jaciara, no Estado do Mato Grosso; e (ii) encaminhar os autos \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, para prosseguimento da instru\u00e7\u00e3o tendente a verificar o cometimento de infra\u00e7\u00e3o pela empresa Maggi Energia S.A., em virtude do atraso no cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Pequi.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Maggi Energia S.A..<\/p>\n

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39. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000356\/2003-46. Assunto:<\/strong> An\u00e1lise quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Sucupira, localizada no C\u00f3rrego Saia Branca, no Munic\u00edpio de Jaciara, no Estado de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) arquivar o Termo de Intima\u00e7\u00e3o n\u00ba 027\/2007 – SFG\/ANEEL, que prop\u00f5e aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Maggi Energia S.A. explorar a PCH Sucupira, localizada no Munic\u00edpio de Jaciara, no Estado do Mato Grosso; e (ii) encaminhar os autos \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, para prosseguimento da instru\u00e7\u00e3o tendente a verificar o cometimento de infra\u00e7\u00e3o pela empresa Maggi Energia S.A., em virtude do atraso no cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Sucupira.<\/p>\n

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40. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.005565\/2002-22. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 empresa MAGGI Energia S.A., mediante a Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 745, de 18 de dezembro de 2002, para a empresa Hidrel\u00e9trica Pequi Ltda. implantar e explorar a PCH Pequi, localizada no c\u00f3rrego Saia Branca, no Munic\u00edpio de Jaciara, no Estado de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a PCH Pequi, de propriedade da Maggi Energia S.A., para a Hidrel\u00e9trica Pequi Ltda., devendo ser mantidas todas as obriga\u00e7\u00f5es contidas na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 745, de 18 de dezembro de 2002.<\/p>\n

 <\/p>\n

41. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.005564\/2002-60. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o outorgada \u00e0 empresa MAGGI Energia S.A., mediante a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 744, de 18 de dezembro de 2002, para a empresa Hidrel\u00e9trica Sucupira Ltda. implantar e explorar a PCH Sucupira, localizada no C\u00f3rrego Saia Branca, no Munic\u00edpio de Jaciara, no Estado de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a PCH Sucupira, de propriedade da Maggi Energia S.A., para a Hidrel\u00e9trica Sucupira Ltda., devendo ser mantidas todas as obriga\u00e7\u00f5es contidas na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 744, de 18 de dezembro de 2002.<\/p>\n

 <\/p>\n

42. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004313\/2007-15. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Foz do Chapec\u00f3 Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 041\/2007-SFF, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pela celebra\u00e7\u00e3o de contrato sem a anu\u00eancia pr\u00e9via da ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela Foz do Chapec\u00f3 Energia S.A., reduzindo a penalidade de multa, resultante do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 041\/2007-SFF, de 18\/07\/2007, para o valor de R$ 67.197,55 (sessenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e cinq\u00fcenta e cinco centavos), acrescida da correspondente atualiza\u00e7\u00e3o legal, nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

43. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002517\/2007-11. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela AES Tiet\u00ea S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 055\/2007, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento quanto ao pagamento correspondente \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do PIS\/PASEP e COFINS \u00e0s devidas concession\u00e1rias. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

 <\/p>\n

44. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004665\/2007-62. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 010\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em opera\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Porto Alegre 9. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso interposto pela Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, por tempestivo, mas, no m\u00e9rito, negar provimento, ratificando, por conseguinte, a penalidade de multa resultante do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 010\/2008-SFE, impondo penalidade de multa de R$ 242.144,75, correspondente a 0,0378% do faturamento relativo ao per\u00edodo de 10\/2006 a 09\/2007, que deve ser atualizada em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 63, de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

45. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000897\/2007-80. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 028\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por deixar de atender pedido de servi\u00e7os nos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o e\/ou no contrato. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A., contra o Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 028\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, reduzindo a multa para R$ 23.442,78 (vinte e tr\u00eas mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

 <\/p>\n

46. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.004662\/2007-29. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 055\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do prazo fixado na Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL N\u00ba 538, de 02 de maio de 2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 055\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, mantendo a multa de R$ 96.704,20 (noventa e seis mil e setecentos e quatro reais e vinte centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

47. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002381\/2006-15. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 1.715, de 29 de abril de 2008, que negou provimento ao recurso interposto em face da parcela de Ajuste Financeiro IRT 2005, de 3,73%, formalizado pela Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 345, de 20 de junho de 2006, que homologou o resultado do seu reajuste tarif\u00e1rio anual sobre as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A., em face do Despacho ANEEL n\u00ba 1.715, de 29 de abril de 2008, por estar exaurida a an\u00e1lise da quest\u00e3o na esfera administrativa, conforme inciso IV do art. 63 da Lei n\u00ba 9.784\/1999.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

48. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.000190\/2007-19. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba – ARPB, referente \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica na unidade consumidora da empresa Cer\u00e2mica S\u00e3o Pedro. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no m\u00e9rito, dar provimento ao recurso interposto pela Sociedade An\u00f4nima de Eletrifica\u00e7\u00e3o da Para\u00edba – SAELPA; e (ii) reformar a decis\u00e3o da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o do Estado da Para\u00edba – ARPB, autorizando a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 16.958 kWh, da Cer\u00e2mica S\u00e3o Pedro, correspondentes ao per\u00edodo de outubro de 2005 a abril de 2006, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 456\/2000, o que permite a cobran\u00e7a do custo administrativo adicional de at\u00e9 30% sobre o consumo n\u00e3o faturado, no que deve ser utilizada a tarifa em vigor na data de apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

49. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.006434\/2007-93. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Retifica Imperial Com. Ind. Ltda., em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica na unidade consumidora de sua responsabilidade. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso interposto pela Retifica Imperial Com. e Ind. Ltda.; e (ii) manter a decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, autorizando a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 1.289 kWh, da Retifica Imperial, correspondentes ao per\u00edodo de 24 de maio de 2005 a 9 de agosto de 2005, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 456\/2000, o que permite a cobran\u00e7a do custo administrativo adicional de at\u00e9 30% sobre o consumo n\u00e3o faturado, no que dever ser utilizada a tarifa em vigor na data de apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

50. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.002790\/2007-38. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, referente a consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado, na unidade consumidora do Sr. Ant\u00f4nio Rodrigues Martins, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 S.A. – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. Ant\u00f4nio Rodrigues Martins e reformar parcialmente a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, autorizando-se \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 S.A. – COELCE proceder a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 2.362 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 6 ciclos de faturamento, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados no per\u00edodo, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 456\/2000, podendo ser acrescido o custo administrativo adicional de at\u00e9 30%, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

 <\/p>\n

51. Processo(s) n\u00ba:<\/strong> 48500.005930\/2007-20. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, decorrente de consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado, na unidade consumidora da Sra. Audisl\u00e9ia Barroso Peixoto, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 S.A. – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Sra. Audisl\u00e9ia Barroso Peixoto, e reformar parcialmente a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 S.A. – COELCE efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 40.837 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 05 de novembro de 2004 a 05 de abril de 2006, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 456\/2000, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura, excluindo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional, uma vez que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atribuir o in\u00edcio da irregularidade no per\u00edodo sob responsabilidade da atual consumidora.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 10 de junho de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10:00h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral:   Jerson Kelman.Diretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.Edvaldo Alves de Santana.Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.Romeu Donizete Rufino. Procurador-Geral: Cl\u00e1udio Girardi.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo(s) n\u00ba: 48500.003890\/2005-85. Assunto: Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14112"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14112"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14112\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14112"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14112"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14112"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}