{"id":14108,"date":"2008-06-17T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2607","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14108","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 23\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 17 de junho de 2008
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10:00h.
Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral Substituto:<\/strong>
Edvaldo Alves de Santana. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores:<\/strong>
Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Romeu Donizete Rufino.
O Diretor-Geral Jerson Kelman<\/strong> encontrava-se ausente em virtude de f\u00e9rias.<\/p>\n

Procurador-Geral:<\/strong> Cl\u00e1udio Girardi.
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004320\/2006-93. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Nova Friburgo (ex Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF), com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Nova Friburgo S.A. – ENF, estabelecendo: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de 14,22% que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 2,38%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2006\/2007, de R$ 1.781.545,28, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 13,43%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Energisa Nova Friburgo S. A. no per\u00edodo de 18 de junho de 2008 a 17 de junho de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,29%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 1.978.914,89; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de junho de 2008 a maio de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da Energisa Nova Friburgo S. A., com vig\u00eancia no per\u00edodo de 18 de junho de 2008 a 17 de junho de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Energisa Nova Friburgo.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004321\/2006-56. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Minas Gerais S.A. – EMG, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, da receita anual relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o, do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e o reajuste da tarifa de energia relativa \u00e0 geradora Zona da Mata Gera\u00e7\u00e3o S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, que \u00e9 definitiva) da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Energisa Minas Gerais S.A. – EMG, estabelecendo: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -5,45%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de R$ 25.550.605,12, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de R$ 10.777.992,39, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -1,02%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da EMG no per\u00edodo de 18 de junho de 2008 a 17 de junho de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,42%; (iii) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de junho de 2008 a maio de 2009; (iv) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da EMG, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 18 de junho de 2008 a 17 de junho de 2009; e (v) Tarifa de Energia da Zona da Mata Gera\u00e7\u00e3o S.A. vigente no per\u00edodo de 18 de junho de 2008 a 17 de junho de 2009.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da empresa Energisa Minas Gerais S.A..<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003999\/2005-02. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Empresa Energ\u00e9tica de Sergipe S.A. – ENERGIPE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 509, de 31 de julho de 2007, e homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS. A Diretoria decidiu ainda ratificar a data de anivers\u00e1rio contratual da CERCOS, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, para o dia 29 de abril, bem como a da primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria, em 29 de abril de 2010, as quais constar\u00e3o no respectivo Contrato de Permiss\u00e3o a ser firmado. Por fim, a diretoria decidiu que a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE fixar\u00e1, por meio de despacho, as tarifas iniciais da CERCOS, considerando as tarifas b\u00e1sicas ora homologadas, devidamente atualizadas pelo IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001374\/2000-11. Assunto:<\/strong> Enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Centro Oeste de Sergipe Ltda. – CERCOS como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, a ser assinado pela CERCOS e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, representada pelo seu Diretor-Geral, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, que se constituem em condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001842\/2008-30. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para subsidiar ato regulat\u00f3rio que trata da execu\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es pertencentes a centrais geradoras de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, na modalidade de interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo entre 19 de junho e 13 de julho de 2008 com vistas a colher subs\u00eddios para o estabelecimento da altera\u00e7\u00e3o das regras que trata do ressarcimento dos custos referentes \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es existentes em centrais geradoras de energia el\u00e9trica, juntamente com a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 028\/2008-SRG\/ANEEL.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001547\/2001-18. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG a implantar, na subesta\u00e7\u00e3o Neves 1, os m\u00f3dulos de conex\u00e3o do 3\u00ba e 4\u00ba bancos de capacitores, em 13,8 kV, de 3,6 MVar cada, e do banco de capacitores, em 138 kV, de 3×49,5 MVar.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005482\/2002-05. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, a Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A. a implantar os refor\u00e7os que especifica nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de novembro de 2003, totalizando R$ 20.458,35.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003532\/2008-50. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia Paranaense de Energia – COPEL-GT. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, a Companhia Paranaense de Energia – COPEL-GT a implantar refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, localizadas no Estado do Paran\u00e1; (ii) estabelecer os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os do 1\u00ba dia do m\u00eas de junho de 2008 para os ativos da Tabela V, constante no voto do relator, totalizando R$ 2.046.045,92. Para os ativos da Tabela VI, constante no voto do relator, estabelecer as parcelas da RAP, a pre\u00e7os do 1\u00ba dia do m\u00eas de setembro de 2006, totalizando 1.237.419,34. Para os ativos da Tabela VII, constante no voto do relator, estabelecer as parcelas da RAP, a pre\u00e7os do 1\u00ba dia do m\u00eas de outubro de 2002, totalizando 681.990,91; (iii) Estabelecer para os passivos financeiros devido \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de transmiss\u00e3o os seguintes valores: a) R$ 5.145.835,21, atualizado ao pre\u00e7o de 1\u00ba de junho de 2008 e com Reserva Global de Revers\u00e3o – RGR, para os ativos da Tabela VIII, constante no voto do relator, referente ao per\u00edodo de outubro de 2002 a junho de 2008, a ser quitado no pr\u00f3ximo reajuste da transmissora no ciclo tarif\u00e1rio 2008-2009, por meio do mecanismo da Parcela de Ajuste – PA; b) R$ 2.568.722,23, atualizado ao pre\u00e7o de 1\u00ba de junho de 2008 e com Reserva Global de Revers\u00e3o – RGR, para os ativos da Tabela VII, constante no voto do relator, referente ao per\u00edodo de setembro de 2006 a junho de 2008, a ser quitado no pr\u00f3ximo reajuste da transmissora no ciclo tarif\u00e1rio 2008-2009, por meio do mecanismo da Parcela de Ajuste – PA.<\/p>\n

9. Processos n\u00bas<\/strong> 48500.005499\/2002-08, 48500.003533\/2008-02. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP a implantar os refor\u00e7os nas subesta\u00e7\u00f5es de Edgard de Souza, Assis e Mongagu\u00e1, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de junho de 2008, totalizando R$ 2.829.686,06.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002827\/2008-17. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Usinas El\u00e9tricas do Oeste S.A. – Geraoeste, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o PCH S\u00e3o Louren\u00e7o – SE Jaciara, localizada nos Munic\u00edpios de Juscimeira e Jaciara, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Geraoeste – Usinas El\u00e9tricas do Oeste S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e cinco metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o PCH S\u00e3o Louren\u00e7o – SE Jaciara, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com aproximadamente 28,2 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Z\u00e9 Fernando, de propriedade da Geraoeste – Usinas El\u00e9tricas do Oeste S.A., \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Jaciara, de propriedade da Centrais El\u00e9tricas do Mato Grosso – CEMAT, localizada nos Munic\u00edpios de Juscimeira e Jaciara, no Estado do Mato Grosso.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003014\/2008-36. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Monjolinho Energ\u00e9tica S.A. – MONEL, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o UHE Monjolinho – SE Passo Fundo, localizadas nos Munic\u00edpios de Nonoai e Entre Rios do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Monel – Monjolinho Energ\u00e9tica S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o, com extens\u00e3o aproximada de 18 (dezoito) quil\u00f4metros, tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, conectando a Subesta\u00e7\u00e3o da UHE Monjolinho, de propriedade da Monel – Monjolinho Energ\u00e9tica S.A., \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Passo Fundo, de propriedade da Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A., localizadas nos Munic\u00edpios de Nonai e Entre Rios do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002347\/2008-48. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SIIF Cinco Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o SE Foz do Rio Chor\u00f3 – SE Pacajus, em 69kV, localizada nos Munic\u00edpios de Beberibe, Cascavel e Pacajus, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SIIF Cinco Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 15 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o SE Foz do Rio Chor\u00f3 – SE Pacajus, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com aproximadamente 46,86 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Foz do Rio Chor\u00f3, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Pacajus, de propriedade da COELCE – Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1, localizadas nos Munic\u00edpios de Beberibe, Cascavel e Pacajus, no Estado do Cear\u00e1.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003689\/2008-85. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Joinville Norte, localizada na Zona Industrial Norte do Munic\u00edpio de Joinville, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da ELETROSUL Centrais El\u00e9tricas S.A. as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Joinville Norte, com \u00e1rea total de aproximadamente 10,24 hectares, localizadas no Munic\u00edpio de Joinville, no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001354\/2000-11. Assunto:<\/strong> Compatibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES, na \u00e1rea de concess\u00e3o da AMPLA Energia e Servi\u00e7os S.A., compreendendo a regi\u00e3o de Visconde de Mau\u00e1, nos Munic\u00edpios de Resende e Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, bem como retifica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da Cooperativa, constante da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 1.345, de 29 de abril de 2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a compatibiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Resende Ltda. – CERES, na \u00e1rea de concess\u00e3o da AMPLA Energia e Servi\u00e7os S.A., compreendendo a regi\u00e3o de Visconde de Mau\u00e1 nos Munic\u00edpios de Resende e Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, bem como pela retifica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da Cooperativa, constante da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 1.345, de 29 de abril de 2008.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001810\/1998-74. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 250, de 7 de maio de 2002, para implantar e explorar a PCH Machadinho I, localizada no Munic\u00edpio de Machadinho D’Oeste, no Estado de Rond\u00f4nia, detida pela Rovema Ve\u00edculos e M\u00e1quinas Ltda., em favor da Propower Geradora de Energia Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004125\/2000-22. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 166, de 26 de abril de 2001, para implantar e explorar a PCH Cachoeira Formosa, localizada no Munic\u00edpio de Buritis, no Estado de Rond\u00f4nia, detida pela Rovema Ve\u00edculos e M\u00e1quinas Ltda., em favor da Propower Geradora de Energia Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001011\/2004-91. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Gal\u00f3polis Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o da PCH Gal\u00f3polis, localizada no Munic\u00edpio de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Gal\u00f3polis Energia S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Gal\u00f3polis, com duas unidades geradoras de 750 kW, totalizando 1.500 kW de pot\u00eancia instalada, no Arroio Pinhal, afluente pela margem esquerda do rio Ca\u00ed, Munic\u00edpio de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, bem como das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito; e (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% a ser aplicada \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada pela PCH Gal\u00f3polis, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o for igual ou menor a 30.000 kW.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000539\/2008-10. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Pirapama Bionergia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da usina termel\u00e9trica Pirapama, localizada no Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, no Estado de Pernambuco. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Pirapama Bioenergia Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Pirapama, com uma unidade geradora de 29.411 kVA e fator de pot\u00eancia 0,85 totalizando 25.000 kW de capacidade instalada, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana de a\u00e7\u00facar, e do sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da referida UTE, localizada no Munic\u00edpio de Vit\u00f3ria de Santo Ant\u00e3o, no Estado de Pernambuco; (ii) estabelecer o prazo de 12 meses, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada, para a Pirapama Bioenergia Ltda. implantar uma esteira reserva para transporte do baga\u00e7o de cana de a\u00e7\u00facar da \u00e1rea de estocagem de combust\u00edvel at\u00e9 a caldeira da UTE Pirapama; e (iii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada pela UTE, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003568\/2006-73. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Nova Trento, localizada no Munic\u00edpio de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Nova Trento, com 1.403 kW de capacidade instalada, localizada no Rio Alto Bra\u00e7o, Sub-bacia 84, Bacia Hidrogr\u00e1fica do Atl\u00e2ntico Trecho Sudeste, no Munic\u00edpio de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina, bem como das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da PCH; e (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada pela PCH, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW, a vigorar a partir da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002233\/2003-77. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Manaus Energia S.A. – MESA explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica S\u00e3o Jos\u00e9, localizada no Munic\u00edpio de Manaus, no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Manaus Energia a explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica S\u00e3o Jos\u00e9, com 41.600 kW de capacidade total instalada, e o respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002234\/2003-30. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Manaus Energia S.A. – MESA explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica Cidade Nova, localizada no Munic\u00edpio de Manaus, no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Manaus Energia a explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica Cidade Nova, com 17.600 kW de capacidade total instalada, e o respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002011\/2004-26. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Manaus Energia S.A. – MESA explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica Flores, localizada no Munic\u00edpio de Manaus, no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Manaus Energia a explorar a Central Geradora Termel\u00e9trica Flores, com 14.400 kW de capacidade total instalada, e o respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002865\/2003-31. Assunto:<\/strong> Requerimento feito pela Solu\u00e7\u00f5es de Energia Sustent\u00e1veis Ltda. – SES de revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 712, de 24 de dezembro de 2003, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Para\u00edso Azul, localizada no Munic\u00edpio de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 712, de 24 de dezembro de 2003, que autorizou a empresa Solu\u00e7\u00f5es de Energias Sustent\u00e1veis Ltda. – SES a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da Central Geradora E\u00f3lica Para\u00edso Azul, localizada no Munic\u00edpio de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004047\/2007-12. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 048\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento da data fixada para entrada em opera\u00e7\u00e3o do transformador trif\u00e1sico, autorizado pela Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 128, de 04 de abril de 2005. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
O Diretor Romeu Donizete Rufino pediu vistas do processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da ELETRONORTE.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001330\/2008-73. Assunto:<\/strong> Estabelecimento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL e as Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S.A. – CERON, visando \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis consumidos acima dos limites estabelecidos pela Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia S\/A e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006570\/2000-36. Assunto:<\/strong> Agravo interposto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Energia El\u00e9trica – APINE e Duke Energy Internacional, Gera\u00e7\u00e3o Paranapanema S.A. em face do Despacho ANEEL n\u00ba 1.498, de 11 de abril de 2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004540\/2006-90. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A., em face do Of\u00edcio n\u00b0 053\/2006-SEM, que comunicou o agente sobre a impossibilidade de “al\u00edvio de exposi\u00e7\u00e3o” do contrato firmado com a Itiquira Energ\u00e9tica, e pleito de repasse da exposi\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 tarifa de distribui\u00e7\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>28. Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000660\/2008-41. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Alian\u00e7a Constru\u00e7\u00f5es Ltda., contra a Elecnor Transmiss\u00e3o de Energia S.A. e a Cobra Instalaciones y Servicios S.A., e Abengoa Constru\u00e7\u00e3o Brasil Ltda., contra a Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A. – TPI, em face do Resultado da Pr\u00e9-Qualifica\u00e7\u00e3o, referente ao Leil\u00e3o n\u00ba 004\/2008-ANEEL, que objetiva a outorga de concess\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS e Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o – CEL.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) n\u00e3o conhecer do recurso apresentado pela ALIAN\u00c7A CONSTRU\u00c7\u00d5ES LTDA., por aus\u00eancia de legitimidade recursal; (b) conhecer, por tempestivo e regular, do recurso apresentado pela ABENGOA CONSTRU\u00c7\u00c3O BRASIL LTDA. em face da pr\u00e9-qualifica\u00e7\u00e3o da Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A. – TPI no Leil\u00e3o n\u00ba 004\/2008-ANEEL, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento tendo em vista que a licitante TPI atendeu satisfatoriamente o subitem 8.2.b do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 004\/2008-ANEEL; (c) manter a desqualifica\u00e7\u00e3o do proponente DELTA CONSTRU\u00c7\u00d5ES S.A., para o Lote F; e (d) considerar pr\u00e9-qualificados os seguintes proponentes: (1) ABENGOA CONCESS\u00d5ES BRASIL HOLDING S.A. (Lotes D, E, F, G, H, I, J, K, L); (2) ABENGOA CONSTRU\u00c7\u00c3O BRASIL LTDA. (Lotes A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L); (3) ABENGOA S.A. (Lotes D, E, F, G, H, I, J, K, L); (4) ALUPAR INVESTIMENTO S.A.(Lotes D, E, F, G, H, I, J, K, L); (5) COBRA INSTALACIONES Y SERVICIOS S.A. (Lotes D, E, F, G, H, I, J, K, L); (6) COMPANHIA HIDRO EL\u00c9TRICA DO S\u00c3O FRANCISCO – CHESF (Lote G); (7) COPEL GERA\u00c7\u00c3O E TRANSMISS\u00c3O S.A. (Lotes F, I); (8) CTEEP – COMPANHIA DE TRANSMISS\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9TRICA PAULISTA (Lotes D, E, F, G, H, I, J, K, L); (9) CYMI HOLDING S.A. (Lotes D, E, F, G, H, I, J, K, L); (10) ELECNOR S.A. (Lotes D, E, F, G, H, I, J, K, L); (11) ELECNOR TRANSMISS\u00c3O DE ENERGIA S.A. (Lotes D, E, F, G, H, I, J, K, L); (12) ELETROSUL CENTRAIS EL\u00c9TRICAS S.A. (Lotes F, I); (13) EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISS\u00c3O DE ENERGIA S.A. (Lotes E, F, J, K, L); (14) ENGEVIX ENGENHARIA S.A. (Lote L); (15) INTEGRA\u00c7\u00c3O TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. (Lotes A, B); (16) ISOLUX INGENIERIA S.A. (Lotes A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L); (17) NEOENERGIA S.A. (Lote G); (18) ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. (Lotes B, D, E, F, G, H, I, J, K, L); (19) SCHAHIN ENGENHARIA S.A. (Lotes A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L); (20) TERNA PARTICIPA\u00c7\u00d5ES S.A. (Lotes E, F, G, H, I, J, K, L); (21) TPI – TRIUNFO PARTICIPA\u00c7\u00d5ES E INVESTIMENTOS S.A. (Lotes A, B, C, E, F, H, I, J, K, L); (22) CONS\u00d3RCIO NEOENERGIA – ODEBRECHT: Neoenergia S.A. – 51%, L\u00edder Odebrecht Investimentos em Infra-Estrutura Ltda. – 45%, Construtora Norberto Odebrecht S.A. – 4% (Lote D); (23) CONS\u00d3RCIO AMAZONAS: Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte – 30%, L\u00edder Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF – 19,5%, Abengoa Concess\u00f5es Brasil Holding S.A. – 30%, Fundo de Investimentos em Participa\u00e7\u00f5es Brasil Energia – 20,5% (Lotes A, B, C); (24) CONS\u00d3RCIO TBE CENTRO OESTE: Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – 51%, – L\u00edder Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – 49% (Lote D); (25) CONS\u00d3RCIO TBE BRASIL: Empresa Catarinense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – 51%, – L\u00edder Cemig Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. – 49% (Lotes G, H, I); (26) CONS\u00d3RCIO TRANS-MANAUS: Alupar Investimento S.A. – 25%, – L\u00edder Cymi Holding S.A. – 25%, Elecnor S.A. – 25%, CTEEP – Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – 25% (Lote A); (27) CONS\u00d3RCIO SOLIM\u00d5ES: Alupar Investimento S.A. – 25%, L\u00edder Cobra Instalaciones y Servicios S.A. – 25%, Elecnor S.A. – 25%, CTEEP – Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – 25% (Lotes B, C); (28) CONS\u00d3RCIO S\u00c3O SIM\u00c3O: Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – 49%, L\u00edder Delta Constru\u00e7\u00f5es S.A. – 17%, Fuad Rassi Eng. Ind. e Com. Ltda. – 17%, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. – 17% (Lotes E, H, J, K, L); (29) CONS\u00d3RCIO LINHA VERDE: Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte – 45%, L\u00edder Bimetal Ind\u00fastria Metal\u00fargica Ltda. – 20%, Terna Participa\u00e7\u00f5es S.A. – 35% (Lote D).<\/p>\n

29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006885\/2006-32. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Elemar Pimentel Schu, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>30. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005124\/2007-51. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela consumidora Sra. Inilda Rodrigues Mendon\u00e7a, em face da decis\u00e3o da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado do Par\u00e1 – ARCON, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>31. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007089\/2007-13. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Edgar dos Santos Monteiro Filho em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado do Par\u00e1 – ARCON, referente a cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado, na unidade consumidora sob sua responsabilidade, na \u00e1rea de concess\u00e3o das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>32. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007088\/2007-61. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela consumidora Sra. Ivanilde F\u00e1tima Nogueira Ara\u00fajo em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado do Par\u00e1 – ARCON, referente a cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado, na unidade consumidora sob sua responsabilidade, na \u00e1rea de concess\u00e3o das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/strong>33. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007325\/2007-93. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Waldir da Concei\u00e7\u00e3o Machado em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado do Par\u00e1 – ARCON, referente a cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado, na unidade consumidora sob sua responsabilidade, na \u00e1rea de concess\u00e3o das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 S.A. – CELPA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

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Fonte: ANEEL Data: 17 de junho de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10:00h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral Substituto:Edvaldo Alves de Santana. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.Romeu Donizete Rufino.O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente em virtude de f\u00e9rias. Procurador-Geral: Cl\u00e1udio Girardi.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14108"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14108"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14108\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}