{"id":14059,"date":"2008-07-15T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2656","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=14059","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 27\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 15 de julho de 2008
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10:00h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:<\/strong>
Diretor-Geral:<\/strong> Jerson Kelman. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores:<\/strong>
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Edvaldo Alves de Santana.
Romeu Donizete Rufino.
O Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna encontrava-se ausente em virtude de f\u00e9rias.<\/p>\n

Procurador-Geral Substituto:<\/strong> Ricardo Brand\u00e3o.
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/strong>1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004329\/2006-68. Assunto:<\/strong> Proposta de audi\u00eancia p\u00fablica referente ao Segundo ciclo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica – RTP da Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 15 de agosto de 2008, na cidade de Ceres – GO, e pela publica\u00e7\u00e3o de seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP, bem como autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no s\u00edtio eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL na internet, pelo per\u00edodo de 17 de julho 2008 a 14 de agosto de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 211\/2008-SRE\/ANEEL, de 07 de julho de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares, a seguir detalhados: (a) reposicionamento tarif\u00e1rio de -16,38%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 16,43%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de 0,51%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -0,46%, sendo -10,41% para os consumidores conectados em alta tens\u00e3o e 1,30% para os consumidores em baixa tens\u00e3o, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CHESP no per\u00edodo de 12 de setembro de 2008 a 11 de setembro de 2009; (b) componente Xe do Fator X de 2,37%.
A Diretoria decidiu ainda, determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE que elabore Nota T\u00e9cnica complementar com o objetivo de apresentar a metodologia adotada pela ANEEL no que se refere ao c\u00e1lculo do componente financeiro “Diferimento Revis\u00e3o 2004”, constante na al\u00ednea V do item V da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 211\/2008-SRE\/ANEEL, de 7 de julho de 2008, a fim de compor o presente processo que ser\u00e1 submetido \u00e0 consulta p\u00fablica.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da CHESP.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000025\/2008-64. Assunto:<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o na Regra de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, vers\u00e3o 2008, referente ao pagamento do Encargo por Raz\u00e3o de Seguran\u00e7a Energ\u00e9tica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a altera\u00e7\u00e3o da Regra de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, referente ao c\u00e1lculo do Consumo M\u00e9dio de Refer\u00eancia para o Pagamento de Encargo por Raz\u00e3o de Seguran\u00e7a Energ\u00e9tica, de modo a considerar, no caso de agente com medi\u00e7\u00e3o de consumo que possua unidade de gera\u00e7\u00e3o de energia, o consumo l\u00edquido total, estando a central geradora localizada ou n\u00e3o no mesmo ponto de consumo, conforme constam das Notas T\u00e9cnicas n\u00ba 192 e 210\/2008–SEM\/ANEEL, de 05\/06 e 09\/07 de 2008, respectivamente; e (ii) estabelecer que a C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CCEE proceda \u00e0 recontabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es realizadas no mercado de curto prazo, a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNPE n\u00b0 08, de 2007.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004350\/2008-04. Assunto:<\/strong> Proposta de anu\u00eancia para a transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Empresa de Energia El\u00e9trica de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, atualmente detida pela EDP Energias do Brasil S.A., para a Rede Energia e Rede Power do Brasil S.A., bem como para a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da empresa Rede Lajeado S.A. para a EDP Energias do Brasil S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir \u00e0s transfer\u00eancias de controle societ\u00e1rio da Empresa Energ\u00e9tica do Mato Grosso do Sul – ENERSUL, detido pela EDP – Energias do Brasil S.A., para as empresas Rede Energia S.A. e Rede Power do Brasil S.A., bem como da empresa Rede Lajeado Energia S.A., detido pela Rede Energia S.A. e Rede Power do Brasil S.A., para a EDP – Energias do Brasil S.A.; (ii) aprovar Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o da Emprersa de Energia El\u00e9trica de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. A Diretoria decidiu, ainda, que a transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 90 (noventa) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002449\/2008-63. Assunto:<\/strong> Proposta de transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Companhia Hidroel\u00e9trica Figueir\u00f3polis, detido pela Engenharia, Gerenciamento e Consultoria Ltda. – Engecon, em favor da Dobrev\u00ea Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio da Companhia Hidroel\u00e9trica Figueir\u00f3polis, detido pela Engenharia, Gerenciamento e Consultoria Ltda. – Engecon, em favor da Dobrev\u00ea Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda..<\/p>\n

5. Processo n\u00ba 48500.004332\/2008-14. Assunto: Proposta de altera\u00e7\u00e3o das Resolu\u00e7\u00f5es Normativas n\u00ba 089\/2004 e n\u00ba 514\/2002 para se compatibilizar a nova metodologia de fixa\u00e7\u00e3o das tarifas adotada a partir do 2\u00ba Ciclo Tarif\u00e1rio com a pr\u00e1tica da emiss\u00e3o de Despachos Negativos de reconhecimento de ganhos das concession\u00e1rias decorrentes da altera\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o do consumidor baixa renda. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator: Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002800\/2006-38. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 CELG Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a CELG Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A. a implantar os refor\u00e7os que especifica nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica, estabelecendo os correspondentes valores da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de junho de 2008, totalizando R$ 4.896.066,44.<\/p>\n

O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

Participou pela Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL na delibera\u00e7\u00e3o deste processo o Procurador M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001272\/2008-88. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Manaus Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Compensa, localizadas no Munic\u00edpio de Manaus, no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da Manaus Energia S.A., as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Compensa, 138\/13,8 kV e pot\u00eancia a ser instalada de 2x40MVA, com \u00e1rea total de aproximadamente 14.742 m2, localizadas no Munic\u00edpio de Manaus, no Estado do Amazonas.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001650\/2008-23. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o Mogi Mirim III – Jaguari\u00fana, localizadas nos Munic\u00edpios de Mogi Mirim, Santo Ant\u00f4nio da Posse, Holambra e Jaguari\u00fana, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Mogi Mirim III – Jaguari\u00fana, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com aproximadamente 32 km de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Mogi Mirim III ao Ramal Jaguari\u00fana, ambas de propriedade da CTEEP, localizada nos Munic\u00edpios de Mogi Mirim, Santo Ant\u00f4nio da Posse, Holambra e Jaguari\u00fana, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001343\/2004-11. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica a ser celebrado pela Castelo Energ\u00e9tica S.A. – CESA, e do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o para Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/1995, em virtude da segrega\u00e7\u00e3o de atividades de Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002512\/2007-81. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Companhia Vale do Rio Doce S.A. – VALE para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o da UTE Barcarena, localizada no Munic\u00edpio de Barcarena, no Estado do Par\u00e1, com capacidade instalada de 600 MW e utilizando carv\u00e3o mineral importado como combust\u00edvel (“clean technology”). \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Vale do Rio Doce S.A. – VALE a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Barcarena, localizada no Munic\u00edpio de Barcarena, no Estado do Par\u00e1, com capacidade instalada de 600.100 kW, em ciclo convencional de gera\u00e7\u00e3o pura utilizando carv\u00e3o mineral importado como combust\u00edvel e em “clean technology”, com a conex\u00e3o se dando em 230 kV na Subesta\u00e7\u00e3o Vila do Conde, da ELETRONORTE.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004917\/2006-56. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Usina Rio Vermelho Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Rio Vermelho, localizada no Munic\u00edpio de S\u00e3o Bento do Sul, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Rio Vermelho, com duas unidades geradoras de 1.160 kW, totalizando 2.320 kW de pot\u00eancia instalada, no Rio Vermelho, no Munic\u00edpio de S\u00e3o Bento do Sul, no Estado de Santa Catarina, bem como das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse restrito da PCH; (ii) estabelecer o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicada \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada pela PCH Rio Vermelho, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o for igual ou menor a 30.000 kW.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007396\/2007-96. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2008, e anexos, para contrata\u00e7\u00e3o de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Autoriza\u00e7\u00e3o, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Regulada – ACR, para in\u00edcio de fornecimento a partir de 2011. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Edital do Leil\u00e3o n\u00ba. 02\/2008, e anexos, para contrata\u00e7\u00e3o de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Autoriza\u00e7\u00e3o, para o SIN, no ACR, para in\u00edcio de fornecimento a partir de 2011.<\/p>\n

O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente na delibera\u00e7\u00e3o deste processo.<\/p>\n

Participou pela Procuradoria Federal junto \u00e0 ANEEL na delibera\u00e7\u00e3o deste processo o Procurador M\u00e1rcio Pina Marques de Sousa.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001548\/2008-28. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Aut\u00f3dromo Energ\u00e9tica S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Aut\u00f3dromo, localizadas nos Munic\u00edpios de Guapor\u00e9 e Vista Alegre do Prata, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Aut\u00f3dromo Energ\u00e9tica S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 115,96 ha (cento e quinze hectares, noventa e seis ares) de propriedades particulares, localizadas nos Munic\u00edpios de Guapor\u00e9 e Vista Alegre do Prata, no Estado do Rio Grande do Sul, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Aut\u00f3dromo.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002978\/2008-67. Assunto:<\/strong> Recursos Administrativos interpostos por empreendimentos em face do Resultado de Habilita\u00e7\u00e3o da Chamada P\u00fablica n\u00ba 001\/2008-ANEEL, que objetiva a inscri\u00e7\u00e3o de potenciais interessados em compartilhar as Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o de Interesse Exclusivo de Centrais de Gera\u00e7\u00e3o para Conex\u00e3o Compartilhada – ICGs a serem dimensionadas pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica – EPE e implantadas mediante licita\u00e7\u00e3o, a partir das subesta\u00e7\u00f5es Coletoras integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos Estados do Mato Grosso do Sul e de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Licita\u00e7\u00f5es e Controle de Contratos e Conv\u00eanios – SLC.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Abdera Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda., Casqueiro I Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda., Crotona Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda., Epidauro Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda., Esparta Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda., Halicarnasso Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda., \u00cdtaca Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda., Metaponto Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda. e Miscenas Gera\u00e7\u00e3o de Energia Ltda., mantendo, em conseq\u00fc\u00eancia, o Resultado de Habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 Chamada P\u00fablica n\u00ba 001\/2008, que objetiva a inscri\u00e7\u00e3o de potenciais interessados em compartilhar as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse exclusivo de centrais de gera\u00e7\u00e3o para conex\u00e3o compartilhada – ICG, a serem dimensionadas pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica – EPE e implantadas mediante licita\u00e7\u00e3o, a partir das subesta\u00e7\u00f5es coletoras integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos Estados de Mato Grosso do Sul e de Goi\u00e1s.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002949\/2007-14. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Albany Internacional Tecidos T\u00e9cnicos Ltda., em face da decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM de n\u00e3o registrar o Contrato de Compra de Energia Incentivada – CCEI que a mesma celebrou com a empresa Usinas Itamarati S.A. (UTE Itamarati), em fun\u00e7\u00e3o de descumprimento do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 247\/2006. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela empresa Albany International Tecidos T\u00e9cnicos Ltda., mantendo-se a decis\u00e3o da Superintend\u00eancia de Estudos do Mercado – SEM constante do Despacho n\u00ba 1061, de 18 de mar\u00e7o de 2008, de n\u00e3o registrar o Contrato de Compra de Energia Incentivada – CCEI que a mesma celebrou com a empresa Usinas Itamarati S\/A (UTE Itamarati), em fun\u00e7\u00e3o de descumprimento do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 247\/2006.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000175\/2008-78. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelo Cons\u00f3rcio Jirau Energia em face da decis\u00e3o constante do Relat\u00f3rio da An\u00e1lise da Documenta\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o do Leil\u00e3o n\u00ba 05\/2008, referente \u00e0 Compra de Energia El\u00e9trica Proveniente da Usina Hidrel\u00e9trica Jirau, emitido pela Comiss\u00e3o Especial de Licita\u00e7\u00e3o – CEL da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000175\/2008-78. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do Resultado do Leil\u00e3o n\u00ba 05\/2008, referente \u00e0 Compra de Energia El\u00e9trica Proveniente da Usina Hidrel\u00e9trica Jirau e Adjudica\u00e7\u00e3o do seu objeto. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001049\/2008-31. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Cruz Energia Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 009\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, por descumprimento dos prazos dos marcos de in\u00edcio das obras civis das estruturas, in\u00edcio do comissionamento e in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial, vencimento da data da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o e n\u00e3o encaminhamento do relat\u00f3rio mensal de progresso das obras. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006632\/2007-57. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela S\u00e3o Tadeu Energ\u00e9tica Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 041\/2007-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, por descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Tadeu. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela empresa S\u00e3o Tadeu Energ\u00e9tica Ltda. em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 041\/2007-SFG, de 6 de novembro de 2007; (ii) manter a multa aplicada no valor de R$ R$ 29.182,62 (vinte e nove mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006373\/2007-64. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribui\u00e7\u00e3o S.A. – CELG D, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 01\/2006, lavrado pela Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos – AGR, por descumprimento ao disposto no art. 6\u00ba, XIV, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 e na Primeira Subcl\u00e1usula da Cl\u00e1usula Segunda do Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 63\/2000. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela CELG Distribui\u00e7\u00e3o S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 001\/2006-AGR, de 26\/12\/2006; (ii) manter a penalidade de multa aplicada pela Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos – AGR, no valor de R$ 37.282,16 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001856\/2006-57. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba AI\/CEE\/0005\/2004, lavrado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, que aplicou penalidade de multa por acidente com v\u00edtima fatal. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, determinando o cancelamento do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba AI\/CEE\/0005\/2004, lavrado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, bem como a extin\u00e7\u00e3o do Processo, por ter sido exaurida a sua finalidade tendo em vista a autua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria pelo \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 15 de julho de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10:00h. Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Jerson Kelman. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.Edvaldo Alves de Santana.Romeu Donizete Rufino.O Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna encontrava-se ausente em virtude de f\u00e9rias. Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3o.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14059"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=14059"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/14059\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=14059"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=14059"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=14059"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}