{"id":13948,"date":"2008-09-23T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2767","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13948","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 37\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 23 de setembro de 2008
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio<\/strong>: 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as<\/strong>:
Diretor-Geral<\/strong>: Jerson Kelman. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores<\/strong>:
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Edvaldo Alves de Santana.
Romeu Donizete Rufino.
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/p>\n

Procurador-Geral<\/strong> : Claudio Girardi.
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004790\/2008-53. Assunto<\/strong>: Republica\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 007\/2008-ANEEL, em raz\u00e3o de incorre\u00e7\u00f5es no original publicado. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu republicar o Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 007\/2008-ANEEL, para a licita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, mediante outorga de concess\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, incluindo a constru\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o que passar\u00e3o a integrar a Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, de acordo com o seguinte cronograma: (i) Republica\u00e7\u00e3o do Edital at\u00e9 o dia 24\/09\/08 (quarta-feira); (ii) Disponibiliza\u00e7\u00e3o do MANUAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, dia 24\/09\/08 (quarta-feira); (iii) Reuni\u00e3o para esclarecimento dos procedimentos do LEIL\u00c3O e MANUAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, no Audit\u00f3rio da ANEEL, situado \u00e0 SGAN – Quadra 603\/M\u00f3dulos “I” e “J” – Bras\u00edlia – DF, das 15 \u00e0s 17 horas do dia 26\/09\/08 (sexta-feira), (iv) Prazo final para solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos sobre o Edital at\u00e9 o dia 06\/10\/08 (segunda-feira); (v) Prazo final para respostas aos esclarecimentos sobre o Edital at\u00e9 o dia 17\/10\/08 (sexta-feira); (vi) Prazo final para solicita\u00e7\u00e3o de visita \u00e0s instala\u00e7\u00f5es existentes at\u00e9 o dia 17\/10\/08 (sexta-feira); (vii) Prazo final para realiza\u00e7\u00e3o de visita \u00e0s instala\u00e7\u00f5es existentes dia 24\/10\/08 (sexta-feira); (viii) Recebimento dos documentos de INSCRI\u00c7\u00c3O e Apresenta\u00e7\u00e3o da Garantia de Proposta, das 9 \u00e0s 14 horas, na CBLC\/BVSP – S\u00e3o Paulo – SP, do dia 29\/10\/08 (quarta-feira); (ix) Comunica\u00e7\u00e3o pela COMISS\u00c3O no SITE DA ANEEL dos aptos a participar do LEIL\u00c3O, dia 30\/10\/08 (quinta-feira); (x) Sess\u00e3o p\u00fablica de realiza\u00e7\u00e3o do LEIL\u00c3O, conduzida pela Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, no recinto da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ, situado \u00e0 Pra\u00e7a XV de Novembro, 20 – Rio de Janeiro – RJ, \u00e0s 10 horas do dia 31\/10\/08 (sexta-feira); (xi) Recebimento dos documentos para a Habilita\u00e7\u00e3o das PROPONENTES vencedoras, das 14 \u00e0s 17 horas, na CBLC\/BVSP – S\u00e3o Paulo – SP do dia 10\/11\/08 (segunda-feira); (xii) Previs\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o do resultado da HABILITA\u00c7\u00c3O pela COMISS\u00c3O at\u00e9 o dia 19\/11\/08 (quarta-feira); (xiii) Previs\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o do resultado do LEIL\u00c3O e adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o at\u00e9 o dia 17\/12\/08 (quarta-feira); (xiv) Prazo final para apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma e do or\u00e7amento de constru\u00e7\u00e3o das INSTALA\u00c7\u00d5ES DE TRANSMISS\u00c3O, at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da adjudica\u00e7\u00e3o no D.O.U.; (xv) Prazo final para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos da TRANSMISSORA ou da CONCESSION\u00c1RIA DE TRANSMIS\u00c3O exigidos para a outorga e CONTRATO DE CONCESS\u00c3O, at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da adjudica\u00e7\u00e3o no D.O.U.; (xvi) Previs\u00e3o para outorga da concess\u00e3o, at\u00e9 15 (quinze) dias ap\u00f3s entrega dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 outorga; e (xvii) Previs\u00e3o para assinatura do contrato de concess\u00e3o, at\u00e9 10 (dez) dias ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o dos decretos de outorga no D.O.U..
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003889\/2005-04. Assunto<\/strong>: Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 583, de 11 de dezembro de 2007, e pela emiss\u00e3o de nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CEPRAG, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CEPRAG, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004004\/2005-12. Assunto<\/strong>: Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa Mista Pioneira – COOPERA, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 506, de 31 de julho de 2007, e pela emiss\u00e3o de nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa Mista Pioneira – COOPERA. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da COOPERA, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da COOPERA, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004005\/2005-85. Assunto<\/strong>: Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa Lauro Muller – COOPERMILA, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 525, de 31 de julho de 2007, e pela emiss\u00e3o de nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa Lauro Muller – COOPERMILA. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da COOPERMILA, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da COOPERMILA, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004008\/2005-73. Assunto<\/strong>: Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Anita Garibaldi – CERGAL, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 520, de 31 de julho de 2007, e pela emiss\u00e3o de nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Anita Garibaldi – CERGAL. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CERGAL, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERGAL, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001379\/2000-34. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu enquadrar a Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e do respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, a ser assinado pela CEPRAG e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, representada pelo seu Diretor-Geral, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, que se constituem em condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001376\/2000-46. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa Pioneira de Eletrifica\u00e7\u00e3o – COOPERA como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu enquadrar a Cooperativa Pioneira de Eletrifica\u00e7\u00e3o – COOPERA como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e do respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, a ser assinado pela COOPERA e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, representada pelo seu Diretor-Geral, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, que se constituem em condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001359\/2000-27. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa Mista Lauro Muller Ltda. – COOPERMILA como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu enquadrar a Cooperativa Mista Lauro Muller Ltda. – COOPERMILA como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e do respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, a ser assinado pela COOPERMILA e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, representada pelo seu Diretor-Geral, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, que se constituem em condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001491\/2000-84. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Anita Garibaldi Ltda. – CERGAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu enquadrar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Anita Garibaldi Ltda. – CERGAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e do respectivo Contrato de Permiss\u00e3o anexo, a ser assinado pela CERGAL e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, representada pelo seu Diretor-Geral, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, que se constituem em condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001298\/2000-34. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Paulo Lopes. – CERPALO como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta<\/font><\/strong>.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001377\/2000-17. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Sul Catarinense Ltda. – CERSUL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta<\/font><\/strong>.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001375\/2000-83. Assunto<\/strong>: Proposta de compatibiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria visando \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA, nos Munic\u00edpios de Jacinto Machado, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina CELESC, como etapa do processo de regulariza\u00e7\u00e3o da CEJAMA.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001358\/2000-64. Assunto<\/strong>: Proposta de compatibiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Gravatal de Responsabilidade Ltda. – CERGRAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria visando \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Gravatal de Responsabilidade Ltda. – CERGRAL, nos Munic\u00edpios de Armaz\u00e9m, Capivari de Baixo, Gravatal e Tubar\u00e3o, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina CELESC, como etapa do processo de regulariza\u00e7\u00e3o da CERGRAL.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000078\/2008-85. Assunto<\/strong>: Prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos constantes dos arts. 16 e 17 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 505, de 26 de novembro de 2001, para a regulariza\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de tens\u00e3o na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu prorrogar os prazos para adequa\u00e7\u00e3o, pela Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR, das tens\u00f5es prec\u00e1rias e cr\u00edticas, estabelecidos respectivamente nos arts. 16 e 17 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 505, de 26 de novembro de 2001, at\u00e9 31 de dezembro de 2011.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003448\/2008-36. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio direto da STC – Sistema de Transmiss\u00e3o Catarinense S.A. e da Lumitrans Companhia Transmissora de Energia El\u00e9trica, detido pela empresa Alupar Investimentos S.A., em favor da Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – EATE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
O Diretor Romeu Donizete Rufino pediu vistas do processo.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003046\/2008-31. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Companhia Energ\u00e9tica Novo Horizonte S.A., detida pela empresa Compensados e Laminados Lavrasul S.A., em favor da empresa Dobrev\u00ea Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir com a transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Companhia Energ\u00e9tica Novo Horizonte S.A., mediante cess\u00e3o, pela Compensados e Laminados Lavrasul S.A., de 100% das a\u00e7\u00f5es da autorizada para a empresa Dobrev\u00ea Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda., cujo prazo para implementa\u00e7\u00e3o fica estabelecido em 60 (sessenta) dias contados da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada.<\/p>\n

17. Processo(s) n\u00ba<\/strong>: 48500.005334\/2008-21. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o, em favor da Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, para implantar refor\u00e7os na Subesta\u00e7\u00e3o Vilhena e revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de um Controlador de Tens\u00e3o na Subesta\u00e7\u00e3o Ji-Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE a implantar refor\u00e7o na Subesta\u00e7\u00e3o Vilhena, 30\/138\/69\/13,8 kV, localizada no Munic\u00edpio de Vilhena, no Estado de Rond\u00f4nia, mediante a instala\u00e7\u00e3o de: (a) um Compensador Est\u00e1tico 230 kV, (-50+100) MVAr, fixando a data limite de 31 de maio de 2011 para o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o comercial; e (b) tr\u00eas Bancos de Capacitores – BC1\/BC2\/BC3 – 3F -, em 230 kV, cada um com 18,5 MVAr, fixando a data limite de 30 de novembro de 2010 para o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o comercial. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, revogar o inciso II do art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa n\u00ba 219, de 13 de junho de 2005, referente \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de um Controlador de Tens\u00e3o 230 kV, (-25+50) MVAr, na Subesta\u00e7\u00e3o Ji-Paran\u00e1, localizada no Munic\u00edpio de Ji-Paran\u00e1, no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001343\/2004-11. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica a ser celebrado pela Castelo Energ\u00e9tica S.A. – CESA, e do 2\u00ba Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o para Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/1995, em virtude da segrega\u00e7\u00e3o de atividades de Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) o Contrato de Concess\u00e3o do Servi\u00e7o P\u00fablico de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica a ser celebrado com a Castelo Energ\u00e9tica S.A. – CESA em virtude da segrega\u00e7\u00e3o das Linhas de Transmiss\u00e3o 230 kV Governardor Valadares – Conselheiro Pena, Conselheiro Pena – Aimor\u00e9s e Aimor\u00e9s – Mascarenhas, e da Subesta\u00e7\u00e3o Mascarenhas; (ii) o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o para Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 001\/1995, que visa formalizar a segrega\u00e7\u00e3o de atividades da Esp\u00edrito Santo Centrais El\u00e9tricas S.A. – ESCELSA.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004385\/2008-35. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o Deriva\u00e7\u00e3o – Distrito Industrial CEMAT, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, no per\u00edmetro urbano de Cuiab\u00e1, no Estado de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de doze metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Deriva\u00e7\u00e3o – Distrito Industrial CEMAT, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com cerca de 2 (dois) quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a LT 138 kV Coxip\u00f3 – Cidade Alta, existente, \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o SE Distrito Industrial CEMAT, ambas de propriedade da requerente, a se localizar em \u00e1reas urbanas de Cuiab\u00e1, no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004035\/2008-79. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SPE Cocais Grande Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o PCH Cocais Grande – SE Cel. Fabriciano, em 69 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Ant\u00f4nio Dias, Cel. Fabriciano e Tim\u00f3teo, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SPE Cocais Grande Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e oito metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Cocais Grande – SE Cel. Fabriciano, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com aproximadamente 15,2 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a PCH Cocais Grande, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Cel. Fabriciano, de propriedade da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., localizada nos Munic\u00edpios de Ant\u00f4nio Dias, Cel. Fabriciano e Tim\u00f3teo, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002636\/2007-66. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Gerdau A\u00e7os Longos S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Barra dos Coqueiros, localizadas nos Munic\u00edpios de Ca\u00e7u e Cachoeira Alta, no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Gerdau A\u00e7os Longos S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 2.993,4404 (dois mil novecentos e noventa e tr\u00eas hectares, quarenta e quatro ares e quatro centiares), contidas em cinco pol\u00edgonos de interesse, localizadas nos Munic\u00edpios de Ca\u00e7u e Cachoeira Alta, no Estado de Goi\u00e1s, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do reservat\u00f3rio e \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE Barra dos Coqueiros.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 29000.005414\/1991-08. Assunto<\/strong>: Transfer\u00eancia da PCH Santa Luzia D\u00b4Oeste localizada no Rio Colorado, no Munic\u00edpio de Alto Alegre dos Parecis, no Estado de Rond\u00f4nia, detida pela empresa Cassol Centrais El\u00e9tricas Ltda., por meio da Portaria DNAEE n\u00ba 236, de 15 de abril de 1993, em favor da empresa Hidroel\u00e9trica Bergamin Ltda.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
O Diretor-Geral Jerson Kelman pediu vistas do processo.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001273\/2008-22. Assunto<\/strong>: Transfer\u00eancia da concess\u00e3o de gera\u00e7\u00e3o detida pela Madeira Energia S.A., referente ao empreendimento UHE Santo Ant\u00f4nio, localizado no rio Madeira, no Estado de Rond\u00f4nia, em favor da empresa Santo Ant\u00f4nio Energia S.A., bem como a redefini\u00e7\u00e3o do cronograma f\u00edsico de implanta\u00e7\u00e3o da citada Usina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir a concess\u00e3o referente ao empreendimento UHE Santo Ant\u00f4nio, detida pela empresa Madeira Energia S.A., para a sua subsidi\u00e1ria integral Santo Ant\u00f4nio Energia S.A.; e (ii) aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 001\/2008-MME, de 13 de junho de 2008, formalizando a transfer\u00eancia da concess\u00e3o, ora autorizada, bem como a redefini\u00e7\u00e3o do cronograma f\u00edsico de implanta\u00e7\u00e3o da referida usina.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001969\/1998-61, 48500.005437\/2001-61, 48500.002840\/2005-71. Assunto<\/strong>: Pleitos formulados pela Companhia Industrial Alian\u00e7a Bondespachense – CIAB de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da PCH Jo\u00e3o de Deus, localizada no rio Lambari, na divisa dos Munic\u00edpios de Pitangui e Bom Despacho, no Estado de Minas Gerais, assim como de altera\u00e7\u00e3o do regime de produ\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o de 100% nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. Representa\u00e7\u00e3o feita pela empresa Rio Negro Gera\u00e7\u00e3o Hidr\u00e1ulica do Brasil Ltda., solicitando a abertura de processo administrativo contra a CIAB, por viola\u00e7\u00e3o ao decreto de outorga da concess\u00e3o da referida PCH. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Voto Vista<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
A Diretoria, por maioria, acompanhando o voto-vista proferido pelo Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna decidiu no sentido de recomendar ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia – MME a prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do aproveitamento hidrel\u00e9trico denominado Jo\u00e3o de Deus, localizado no rio Lambari, na divisa dos Munic\u00edpios de Pitangui e Bom Despacho, no Estado de Minas Gerais, outorgada originalmente pelo Decreto n\u00ba 76.903, de 24 de dezembro de 1975, por vinte anos, de forma n\u00e3o onerosa, tendo em vista tratar-se de empreendimento enquadr\u00e1vel nos crit\u00e9rios de Pequena Central Hidrel\u00e9trica – PCH. Ficaram vencidos o Diretor-Geral Jerson Kelman e o Diretor Romeu Donizete Rufino que decidiram recomendar a prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do referido aproveitamento hidrel\u00e9trico apenas pelo prazo necess\u00e1rio para ser realizada uma nova licita\u00e7\u00e3o. A Diretoria, por unanimidade, no que tange \u00e0s provid\u00eancias pertinentes \u00e0 instru\u00e7\u00e3o processual e demais determina\u00e7\u00f5es propostas, acompanhou o voto da Relatora com as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pelo voto-vista do Diretor Romeu, nos termos abaixo: (i) Determinar que a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF apure os fatos narrados pela Rio Negro Hidr\u00e1ulica do Brasil Ltda., que tratam de suposto arrendamento de ativos do mencionado aproveitamento hidrel\u00e9trico; (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG que, no prazo de 15 dias, adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o dos presentes processos, antes de seu encaminhamento ao MME, no tocante: (a) \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o, pelas Superintend\u00eancias de Fiscaliza\u00e7\u00e3o desta Ag\u00eancia, do hist\u00f3rico da Companhia Industrial Alian\u00e7a Bondespachense – CIAB quanto ao comportamento e penalidades acaso imputadas \u00e0 concession\u00e1ria; e (b) \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o dos elementos comprobat\u00f3rios de regularidade e adimplemento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e previdenci\u00e1rias; e (iii) reiterar a proposi\u00e7\u00e3o constante do processo n\u00ba 00000.703597\/73-68, no sentido de que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia examine a conveni\u00eancia e\/ou oportunidade de vir a ser delegada a esta Ag\u00eancia, excepcionalmente, a compet\u00eancia para prorrogar concess\u00f5es de aproveitamentos hidroel\u00e9tricos com capacidade instalada igual ou inferior a 30.000 kW, incluindo tamb\u00e9m a possibilidade de se negar tais pleitos.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007146\/2005-13. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Agropecu\u00e1ria Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Salto do Le\u00e3o S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Spessatto, localizada no Munic\u00edpio de Erval Velho, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Agropecu\u00e1ria Gera\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica Salto do Le\u00e3o S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da PCH Spessatto, localizada no Munic\u00edpio de Erval Velho, no Estado de Santa Catarina; (ii) autorizar a interessada a implantar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da PCH Spessatto, que ser\u00e1 constitu\u00eddo de uma subesta\u00e7\u00e3o elevadora 4,16\/23,1 kV 2.800 kVA e de uma linha de transmiss\u00e3o em 23,1 kV, circuito simples, com aproximadamente 3,5 km de extens\u00e3o, que interliga a subesta\u00e7\u00e3o da usina \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o Capinzal, de propriedade da Celesc Distribui\u00e7\u00e3o; e (iii) estipular o percentual de redu\u00e7\u00e3o de 50% (cinq\u00fcenta por cento), a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, quando devido, pelo transporte da energia gerada na PCH Spessatto, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada, enquanto a pot\u00eancia injetada nos sistemas de transmiss\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o for menor ou igual a 30.000 kW.<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002191\/2008-03. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para empresa Biopav S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Biopav e de seu respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Brejo Alegre, Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Biopav S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica mediante implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da central geradora termel\u00e9trica Biopav, composta por dois turbogeradores, sendo um de 40.000 kW e um de 25.000 kW, totalizando 65.000 kW de pot\u00eancia instalada, localizada no Munic\u00edpio de Brejo Alegre, no Estado de S\u00e3o Paulo; e (ii) autorizar a empresa Biopav S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool a implantar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UTE Biopav.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002774\/2008-26. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Comvap A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica denominada UTE Comvap e de seu sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Uni\u00e3o, no Estado do Piau\u00ed. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a empresa Comvap A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool Ltda. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Termel\u00e9trica Comvap, composta por quatro turbogeradores, sendo um de 800 kW, um de 1.000 kW, um de 3.000 kW e um de 4.000 kW, totalizando 8.800 kW de Pot\u00eancia Instalada, localizada no Munic\u00edpio de Uni\u00e3o, no Estado do Piau\u00ed; e (ii) autorizar a referida empresa a implantar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da central geradora, que ser\u00e1 constitu\u00eddo de uma linha de transmiss\u00e3o em 13,8 KV, circuito simples, com aproximadamente 13,6 km de extens\u00e3o, e de um ponto de conex\u00e3o em 13,8 kV na subesta\u00e7\u00e3o Marambaia, de propriedade da CEPISA.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000450\/2008-53. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Da Mata S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool estabelecer-se como Produtor Independente de Energia El\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Da Mata, localizada no Munic\u00edpio de Valpara\u00edso, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) autorizar a empresa Da Mata S.A. – A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool a estabelecer-se como Produtora Independente de Energia El\u00e9trica mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da UTE Da Mata, localizada na Rodovia Marechal Rondon (SP 300), km 584,5, no Munic\u00edpio de Valpara\u00edso, no Estado de S\u00e3o Paulo, constitu\u00edda por uma unidade turbogeradora a vapor de 40.000 kW, e do respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, utilizando baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar como combust\u00edvel; (b) estabelecer em 50% (cinq\u00fcenta por cento) o percentual de redu\u00e7\u00e3o a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, pelo transporte da energia el\u00e9trica gerada pela UTE Da Mata, enquanto a pot\u00eancia injetada for menor ou igual a 30.000 kW.<\/p>\n

29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005479\/2001-10. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a Usina Petribu S.A. ampliar a capacidade instalada da UTE Petribu, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 411, de 20 de dezembro de 2004, localizada no Munic\u00edpio de Lagoa de Itaenga, no Estado de Pernambuco. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) ampliar a capacidade instalada da UTE Petribu, atualmente composta por tr\u00eas turbogeradores, sendo um de 8.000 kW, um de 4.000 kW e um de 2.500 kW, totalizando 14.500 kW, para 36.500 kW, mediante a implanta\u00e7\u00e3o de um turbogerador de 22.000 kW; e (ii) alterar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UTE Petribu, que ser\u00e1 composto por uma subesta\u00e7\u00e3o 13,8\/69 kV, 22,6 MVA. e de uma linha de transmiss\u00e3o em 69 KV, circuito simples, com aproximadamente 5,2 km de extens\u00e3o, interligando a usina \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o Carpina, de propriedade da CELPE.<\/p>\n

30. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001346\/2006-71. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a Usina Noroeste Paulista Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Noroeste Paulista, localizada no Munic\u00edpio de Sebastian\u00f3polis do Sul, no Estado de S\u00e3o Paulo e implantar novo sistema de interesse restrito. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) autorizar a Usina Noroeste Paulista Ltda. a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Noroeste Paulista, localizada nas instala\u00e7\u00f5es industriais e sede da empresa, com capacidade instalada de 18.000 kW e constitu\u00edda por tr\u00eas unidades turbogeradoras a vapor, de 4.000 kW, 6.000 kW e 8.000 kW, integradas em ciclo t\u00e9rmico convencional de cogera\u00e7\u00e3o, utilizando como combust\u00edvel o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar, e implantar e explorar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, constitu\u00eddo por uma subesta\u00e7\u00e3o transformadora 13,8\/138 kV, e linha de transmiss\u00e3o em circuito duplo, conex\u00e3o na Subesta\u00e7\u00e3o Votuporanga II, de propriedade da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP; (b) conceder o direito de comercializar os excedentes de energia el\u00e9trica, decorrentes da explora\u00e7\u00e3o em autoprodu\u00e7\u00e3o da UTE, eventual e temporariamente, pelo prazo de 15 (quinze) anos; e (c) estabelecer em 50% (cinq\u00fcenta por cento) o percentual de redu\u00e7\u00e3o a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, quando devido, pelo transporte da energia gerada na referida central, incidindo na produ\u00e7\u00e3o e no consumo da energia comercializada, enquanto a pot\u00eancia injetada na conex\u00e3o n\u00e3o exceder 30.000 kW.<\/p>\n

31. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005639\/2007-51. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a Usina Uberaba S.A. estabelecer-se como Autoprodutora de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Uberaba, localizada no Munic\u00edpio de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) autorizar a Usina Uberaba S.A. a estabelecer-se como Autoprodutora de Energia El\u00e9trica, mediante a explora\u00e7\u00e3o da UTE Uberaba, localizada no Munic\u00edpio de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, com 12.000 kW de capacidade instalada, constitu\u00edda por uma unidade turbogeradora a vapor de 12.000 kW, utilizando como combust\u00edvel principal o baga\u00e7o de cana-de-a\u00e7\u00facar localizada na Fazenda Uberaba, e (b) estabelecer em 50% (cinq\u00fcenta por cento) o percentual de redu\u00e7\u00e3o a ser aplicado \u00e0s tarifas de uso dos sistemas el\u00e9tricos de transmiss\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o, pelo transporte da energia el\u00e9trica gerada pela UTE Uberaba, enquanto a pot\u00eancia injetada for menor ou igual a 30.000 kW.<\/p>\n

32. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006470\/2006-87. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Roraima – CER, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 050\/2007 – SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorr\u00eancia da constata\u00e7\u00e3o de diversas n\u00e3o-conformidades relacionadas \u00e0 qualidade do fornecimento e comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso da Companhia Energ\u00e9tica de Roraima – CER no sentido de: (i) manter a penalidade de multa no valor de R$ 483.714,89 (quatrocentos e oitenta e tr\u00eas mil setecentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), estipulada pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 050\/2007-SFE, valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63\/2004.<\/p>\n

33. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000338\/2008-12. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usinas El\u00e9tricas do Oeste Ltda. – Geraoeste, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 003\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento dos marcos estabelecidos na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 732\/2002. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, negar provimento ao recurso mantendo a penalidade de multa para R$ 67.984,82 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), estipulada pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 003\/2008-SFG, contra a Geraoeste – Usinas El\u00e9tricas do Oeste Ltda., que deve ser atualizada em conformidade com art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 2004.<\/p>\n

34. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001636\/2008-20. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Vicente Bernadino da Silva em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1 – ARCE, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturado na unidade consumidora sob sua responsabilidade, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. Vicente Bernadino da Silva; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 14.414 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 06 de janeiro de 2004 a 20 de dezembro de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado.<\/p>\n

35. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000892\/2008-08. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A. em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente \u00e0 cobran\u00e7a por consumo de energia el\u00e9trica n\u00e3o faturada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Alberto Casarotto. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora de Energia S.A.; e (ii) reformar parcialmente a decis\u00e3o exarada pelo Conselho Superior da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, permitindo que a AES SUL efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 1.216 kWh verificada na unidade consumidora do Sr. Alberto Casarotto, no per\u00edodo de 22 de abril de 2004 a 15 de mar\u00e7o de 2005, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 23 de setembro de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Jerson Kelman. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.Edvaldo Alves de Santana.Romeu Donizete Rufino.Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna. Procurador-Geral : Claudio Girardi.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba 48500.004790\/2008-53. […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13948"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13948\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}