{"id":13942,"date":"2008-09-30T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2773","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13942","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 38\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"<p><b>Fonte: <\/b><a href='http:\/\/www.aneel.gov.br\/aplicacoes\/noticias\/Output_Noticias.cfm?Identidade=2773&#038;id_area=90'><b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n<p align='justify'><strong>Data:<\/strong> 30 de setembro de 2008<br \/><strong>Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria<br \/><strong>In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n<p><strong>Presen\u00e7as:<\/strong>&#160;Diretor-Geral: &#160;Jerson Kelman. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)<br \/><strong>Diretores:<br \/><\/strong>Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.&#160;<br \/>Edvaldo Alves de Santana.<br \/>Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<br \/>Encontrava-se ausente o Diretor Romeu Donizete Rufino em virtude de f\u00e9rias.<\/p>\n<p><strong>Procurador-Geral :<\/strong> Claudio Girardi.<br \/><strong>Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n<p><strong>I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n<p>1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006341\/2008-40. <strong>Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o do Edital do 7\u00ba Leil\u00e3o de Energia El\u00e9trica proveniente de empreendimentos existentes (A-1), nos termos da Portaria MME n\u00ba 310\/2008. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado &#8211; SEM.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar o Edital do 7\u00ba Leil\u00e3o de Compra de Energia El\u00e9trica Proveniente de Empreendimentos Existentes e seus anexos, que incluem o Contrato de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Ambiente Regulado &#8211; CCEAR; (ii) delegar \u00e0 CCEE a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o de que trata o Edital ora aprovado; (iii) criar no \u00e2mbito da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica &#8211; ANEEL, a Comiss\u00e3o do 7\u00ba Leil\u00e3o de Compra de Energia El\u00e9trica Proveniente de Empreendimentos Existentes; e (iv) designar os servidores da Ag\u00eancia para compor a referida Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005218\/2008-10. <strong>Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para aprimoramento das Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o &#8211; vers\u00e3o 2009. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado &#8211; SEM.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a submiss\u00e3o do conjunto de Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o, vers\u00e3o 2009, proposto pela C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica &#8211; CCEE, bem como das modifica\u00e7\u00f5es adicionais apresentadas na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 237\/2008-SEM\/ANEEL, ao processo de audi\u00eancia p\u00fablica, mediante interc\u00e2mbio documental, por 20 dias, no per\u00edodo de 1\u00ba a 20 de outubro de 2008, com vistas a colher subs\u00eddios para a elabora\u00e7\u00e3o de ato regulamentar, a ser expedido pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica &#8211; ANEEL, para aprova\u00e7\u00e3o das referidas Regras.<\/p>\n<p><strong>3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005018\/2006-43. <strong>Assunto:<\/strong> An\u00e1lise dos resultados da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 016\/2006, cujo objetivo foi a altera\u00e7\u00e3o de dispositivos das Resolu\u00e7\u00f5es ANEEL n\u00ba 393 e n\u00b0 395, de 4 de dezembro de 1998, conferindo prioridade \u00e0 Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica &#8211; EPE na elabora\u00e7\u00e3o de estudos de invent\u00e1rio de rios estrat\u00e9gicos e de estudos de viabilidade de usinas hidrel\u00e9tricas, selecionados por aquela empresa. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o &#8211; SRG.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu encerrar a Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 016\/2006 sem aprovar a minuta de resolu\u00e7\u00e3o normativa proposta.<\/p>\n<p><strong>4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004048\/2004-15. <strong>Assunto:<\/strong> Cobran\u00e7a pela Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais &#8211; CEMIG dos encargos de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o das unidades consumidoras Belgo-Mineira e Samarco Minera\u00e7\u00e3o atendidas por autoprodu\u00e7\u00e3o do Cons\u00f3rcio Guilman-Amorim. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o &#8211; SRD.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu sobre o faturamento das duas unidades consumidoras da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S.A. e da unidade consumidora da Companhia Sider\u00fargica Belgo-Mineira, para o per\u00edodo de abril de 2003 a dezembro de 2004, da seguinte forma: (i) as duas unidades consumidoras da Samarco devem ter os respectivos encargos de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o apurados com base no art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 281\/99, aplicando-se as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o &#8211; TUSD para o subgrupo A2 publicadas para a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais &#8211; Cemig \u00e0 \u00e9poca; (ii) a unidade consumidora da Belgo-Mineira deve ter os encargos de uso do sistema de distribui\u00e7\u00e3o apurados com base no art. 14 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 281\/99, aplicando-se a TUSD para o subgrupo A1 publicadas para a Cemig \u00e0 \u00e9poca; (iii) deve ser aplicada, para as unidades consumidores da Samarco e da Belgo a TUSD, componente encargo, publicada para a Cemig para o per\u00edodo em quest\u00e3o, obedecendo a regulamenta\u00e7\u00e3o disposta na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 152\/2003; (iv) o Encargo de Capacidade Emergencial &#8211; ECE \u00e9 devido pelas cargas atendidas por autoprodu\u00e7\u00e3o da Belgo-Mineira e da Samarco, conforme Lei n\u00ba 10.438\/02.<\/p>\n<p><strong>5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005724\/2008-09. <strong>Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o, em favor da Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. &#8211; ELETRONORTE, para realiza\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da Receita Anual Permitida &#8211; RAP, referente \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o autorizadas e com receitas estabelecidas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica &#8211; ANEEL. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o &#8211; SRT.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Centrais El\u00e9tricas do Norte do Brasil S.A. &#8211; ELETRONORTE a implantar refor\u00e7o nas Demais Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o n\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional &#8211; SIN, na Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Luis III, em 230\/69 kV, localizada no Estado do Maranh\u00e3o, bem como estabelecer os valores correspondentes das Parcelas da Receita Anual Permitida &#8211; RAP.<\/p>\n<p><strong>6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004257\/2008-91. <strong>Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Araguaia Centrais El\u00e9tricas S.A., detido pela Prima Participa\u00e7\u00f5es Ltda., em favor da CS Participa\u00e7\u00f5es Ltda.. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira &#8211; SFF.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Araguaia Centrais El\u00e9tricas S.A. &#8211; ACESA para a CS Participa\u00e7\u00f5es Ltda. A Diretoria estabeleceu, ainda, que a transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 90 (noventa) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica &#8211; ANEEL no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n<p><strong>7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004416\/2008-58. <strong>Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE Ninho da \u00c1guia Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Ninho da \u00c1guia, localizadas no Munic\u00edpio de Delfim Moreira, no Estado de Minas Gerais. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o &#8211; SCG.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE Ninho da \u00c1guia Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 14,0386 ha (quatorze hectares, tr\u00eas ares e oitenta e seis centiares) de propriedades particulares, localizadas no Munic\u00edpio de Delfim Moreira, no Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Ninho da \u00c1guia.<\/p>\n<p><strong>8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004417\/2008-01. <strong>Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE Varginha Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Varginha, localizadas nos Munic\u00edpios de Chal\u00e9, S\u00e3o Jos\u00e9 do Mantimento e Durand\u00e9, no Estado de Minas Gerais. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o &#8211; SCG.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE Varginha Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 81,4364 ha (oitenta e um hectares, quarenta e tr\u00eas ares e sessenta e quatro centiares) de propriedades particulares, localizadas nos Munic\u00edpios de Chal\u00e9, S\u00e3o Jos\u00e9 do Mantimento e Durand\u00e9, no Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Varginha.<\/p>\n<p><strong>9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003528\/2008-91. <strong>Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE S\u00e3o Gon\u00e7alo Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Gon\u00e7alo, localizadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo, no Estado de Minas Gerais. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o &#8211; SCG.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE S\u00e3o Gon\u00e7alo Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 193,1175 ha (cento e noventa e tr\u00eas hectares, onze ares e setenta e cinco centiares) de propriedades particulares, localizadas no Munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo, no Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Gon\u00e7alo.<\/p>\n<p><strong>10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004414\/2008-69. <strong>Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE V\u00e1rzea Alegre Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH V\u00e1rzea Alegre, localizadas nos Munic\u00edpios de Chal\u00e9 e Concei\u00e7\u00e3o de Ipanema, no Estado de Minas Gerais. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o &#8211; SCG.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE V\u00e1rzea Alegre Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 96,3111 ha (noventa e seis hectares, trinta e um ares e onze centiares) de propriedades particulares, localizadas nos Munic\u00edpios de Chal\u00e9 e de Concei\u00e7\u00e3o de Ipanema, no Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH V\u00e1rzea Alegre.<br \/>O Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do art. 19, \u00a7 3\u00ba, do anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 321\/2008, que foi lido pelo Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/p>\n<p><strong>11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000794\/2008-62. <strong>Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da concession\u00e1ria Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Simpl\u00edcio, localizadas nos Munic\u00edpios de Tr\u00eas Rios e Sapucaia, no Estado do Rio de Janeiro e, nos Munic\u00edpios de Chiador e Al\u00e9m Para\u00edba, no Estado de Minas Gerais. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o &#8211; SCG.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o e de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da concession\u00e1ria Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 3.205,0928 ha (tr\u00eas mil, duzentos e cinco hectares, nove ares e vinte e oito centiares), de propriedades particulares, localizadas nos Munic\u00edpios de Tr\u00eas Rios e Sapucaia, no Estado do Rio de Janeiro e, Munic\u00edpios de Chiador e Al\u00e9m Para\u00edba, no Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da UHE Simpl\u00edcio &#8211; Queda \u00danica.<br \/>O Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do art. 19, \u00a7 3\u00ba, do anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 321\/2008, que foi lido pelo Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<\/p>\n<p><strong>12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004579\/2007-50. <strong>Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica &#8211; CEEE-GT, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o &#8211; AI n\u00b0 054\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade &#8211; SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do prazo para entrada em opera\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o ligando a Subesta\u00e7\u00e3o Gravata\u00ed 2 \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Porto Alegre 8. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria &#8211; ASS.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso, por tempestivo, para, no m\u00e9rito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a decis\u00e3o constante no Auto de Infra\u00e7\u00e3o &#8211; AI n\u00ba 054\/2007-SFE, qual seja, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade de multa no valor de R$ 416.020,18 (quatrocentos e dezesseis mil, vinte reais e dezoito centavos), devendo ser observadas, para efeito de recolhimento da multa, as disposi\u00e7\u00f5es do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63\/2004.<\/p>\n<p><strong>13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000513\/2006-75, 48500.002120\/2006-23, 48500.003457\/2006-11, 48500.004583\/2006-01, 48500.004582\/2006-30. <strong>Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo &#8211; CESP ao artigo 8\u00ba das Resolu\u00e7\u00f5es Homologat\u00f3rias ANEEL n\u00ba 311 e 356, ao artigo 9\u00ba das Resolu\u00e7\u00f5es Homologat\u00f3rias ANEEL n\u00ba 371, 384 e 386, todas de 2006, que homologaram as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica referentes \u00e0s concession\u00e1rias Empresa Energ\u00e9tica de Mato Grosso do Sul S.A. &#8211; ENERSUL, Elektro Eletricidade e Servi\u00e7os S.A., Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo, Bandeirante Energia S.A. e Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz S.A. &#8211; CPFL Piratininga, respectivamente. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Assessoria da Diretoria &#8211; ASS.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<br \/><font color='#ff0000'><strong>Processo retirado de pauta.<br \/><\/strong><\/font><\/p>\n<p><strong>14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.007776\/2007-21. <strong>Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo da Cruz Carneiro em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado do Par\u00e1 &#8211; ARCON, referente \u00e0 cobran\u00e7a de diferen\u00e7a de consumo de energia el\u00e9trica na unidade consumidora de sua responsabilidade. <strong>\u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria &#8211; ASS.<br \/><strong>Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.<br \/>A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. Paulo da Cruz Carneiro; e (ii) reformar parcialmente a decis\u00e3o da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado do Par\u00e1 &#8211; ARCON, no sentido de autorizar a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 2.032 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 10 de junho de 2001 a 18 de junho de 2003, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados no per\u00edodo, com base na al\u00ednea &#8220;c&#8221; do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade de a concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, no que deve ser utilizada a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: ANEEL Data: 30 de setembro de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:&#160;Diretor-Geral: &#160;Jerson Kelman. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.&#160;Edvaldo Alves de Santana.Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.Encontrava-se ausente o Diretor Romeu Donizete Rufino em virtude de f\u00e9rias. Procurador-Geral : Claudio Girardi.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13942"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13942"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13942\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}