{"id":13915,"date":"2008-10-21T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2800","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13915","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 41\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 21 de outubro de 2008
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:    <\/strong>
Diretor-Geral:<\/strong>   Jerson Kelman. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores:
<\/strong>Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Romeu Donizete Rufino.
Encontrava-se ausente o Diretor Edvaldo Alves de Santana, em virtude de f\u00e9rias.
Procurador-Geral:<\/strong> Claudio Girardi.
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/strong><\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004790\/2008-53. Assunto:<\/strong> Republica\u00e7\u00e3o do Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 007\/2008-ANEEL. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu republicar o Edital do Leil\u00e3o n\u00ba 007\/2008-ANEEL, para a licita\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o, mediante outorga de concess\u00e3o, da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, incluindo a constru\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o que passar\u00e3o a integrar a Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, de acordo com o seguinte cronograma: (i) Republica\u00e7\u00e3o do Edital at\u00e9 o dia 24\/10\/08 (Sexta-feira); (ii) Disponibiliza\u00e7\u00e3o do MANUAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O no dia 24\/10\/08 (Sexta-feira); (iii) Reuni\u00e3o para esclarecimento dos procedimentos do LEIL\u00c3O e MANUAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O, no Audit\u00f3rio da ANEEL, sito \u00e0 SGAN – Quadra 603\/M\u00f3dulos “I” e “J” – Bras\u00edlia – DF, das 15 \u00e0s 17 horas do dia 31\/10\/08 (Sexta-feira); (iv) Prazo final para solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimentos sobre o Edital at\u00e9 o dia 07\/11\/08 (Sexta-feira); (v) Prazo final para respostas aos esclarecimentos sobre o Edital dia 17\/11\/08 (Segunda-feira); (vi) Prazo final para solicita\u00e7\u00e3o de visita \u00e0s instala\u00e7\u00f5es existentes dia 17\/11\/080 (Segunda-feira); (vii) Prazo final para realiza\u00e7\u00e3o de visita \u00e0s instala\u00e7\u00f5es existentes at\u00e9 o dia 21\/11\/08 (Sexta-feira); (viii) Recebimento dos documentos de INSCRI\u00c7\u00c3O e Apresenta\u00e7\u00e3o da Garantia de Proposta, das 9 \u00e0s 14 horas, na CBLC\/BVSP – S\u00e3o Paulo – SP no dia 26\/11\/08 (Quarta-feira); (ix) Comunica\u00e7\u00e3o pela COMISS\u00c3O no SITE DA ANEEL dos aptos a participar do LEIL\u00c3O no dia 27\/11\/08 (Quinta-feira); (x) Sess\u00e3o p\u00fablica de realiza\u00e7\u00e3o do LEIL\u00c3O, conduzida pela Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, no recinto da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ, sito \u00e0 Pra\u00e7a XV de Novembro, 20 – Rio de Janeiro – RJ, \u00e0s 10 horas do dia 28\/11\/08 (Sexta-feira); (xi) Recebimento dos documentos para a Habilita\u00e7\u00e3o das PROPONENTES vencedoras, das 14 \u00e0s 17 horas, na CBLC\/BVSP – S\u00e3o Paulo – SP do dia 05\/12\/08 (Sexta-feira); (xii) Previs\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o do resultado da HABILITA\u00c7\u00c3O pela COMISS\u00c3O at\u00e9 o dia 16\/12\/08 (Ter\u00e7a-feira); (xiii) Previs\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o do resultado do LEIL\u00c3O e adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o at\u00e9 o dia 21\/01\/09 (Quarta-feira); (xiv) Prazo final para apresenta\u00e7\u00e3o do cronograma e do or\u00e7amento de constru\u00e7\u00e3o das INSTALA\u00c7\u00d5ES DE TRANSMISS\u00c3O at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da adjudica\u00e7\u00e3o no DOU; (xv) Prazo final para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos da TRANSMISSORA ou da CONCESSION\u00c1RIA DE TRANSMISS\u00c3O exigidos para a outorga e CONTRATO DE CONCESS\u00c3O at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da adjudica\u00e7\u00e3o no D.O.U.; (xvi) Previs\u00e3o para outorga da concess\u00e3o, at\u00e9 15 (quinze) dias ap\u00f3s entrega dos documentos necess\u00e1rios \u00e0 outorga; e (xvii) Previs\u00e3o para assinatura do contrato de concess\u00e3o, at\u00e9 10 (dez) dias ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o dos decretos de outorga no D.O.U..<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004332\/2006-72. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover Audi\u00eancia P\u00fablica, no dia 14 de novembro de 2008, na Cidade de Est\u00e2ncia, no Estado de Sergipe, e pela publica\u00e7\u00e3o de seu respectivo Aviso, para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para o aprimoramento da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, bem como por autorizar a disponibiliza\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico desta Ag\u00eancia, pelo per\u00edodo de 22 de outubro a 21 de novembro de 2008, da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 309\/2008-SRE\/ANEEL, de 10 de outubro de 2008, referente \u00e0s metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no presente processo, cuja proposta, em s\u00edntese, resulta em um reposicionamento tarif\u00e1rio de -15,60%, que ap\u00f3s considerados os componentes financeiros, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de -1,61%, no per\u00edodo de 14 de dezembro de 2008 a 13 de dezembro de 2009.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004330\/2006-47. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios, abaixo detalhados, da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de 0,65%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 1,84%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de -1,40% representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 3,89% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da CEEE-D no per\u00edodo de 25 de outubro de 2008 a 24 de outubro de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,23%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 32.458.026,06; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de outubro de 2008 a setembro de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da CEEE-D, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 25 de outubro de 2008 a 24 de outubro de 2009. A Diretoria decidiu, ainda, por fazer constar na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria, ora aprovada, o art. 10, que contempla o disposto na altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da CEEE-D.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004295\/2006-48. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 552, de 2007, que homologou o resultado provis\u00f3rio da 2\u00aa Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE da Bandeirante Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
O Diretor-Geral Jerson Kelman pediu vistas do processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Bandeirante Energia S.A..<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004295\/2006-48. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios, detalhados a seguir, da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Bandeirante Energia S.A. – Bandeirante: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -9,02%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o da Bandeirante no per\u00edodo de 23 de outubro de 2007 a 22 de outubro de 2008, a serem utilizadas como base para o reajuste tarif\u00e1rio anual de 2008; e (ii) componente Xe do Fator X de 0,74%.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de por parte do representante da Bandeirante Energia S.A..<\/p>\n

6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002789\/2008-94. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, fixa\u00e7\u00e3o da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 BANDEIRANTE Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 14,48%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da Bandeirante Energia S.A., que, computados os efeitos dos financeiros negativos retirados da base, de 0,66%, corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 15,14%, a partir de 23 de outubro de 2008, sendo de 14,82% para os consumidores conectados em Alta Tens\u00e3o (AT) e de 15,45% para os conectados em Baixa Tens\u00e3o (BT); (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o. A Diretoria decidiu, ainda, que em face do tratamento dado pela Bandeirante \u00e0 sazonaliza\u00e7\u00e3o do contrato de compra de energia firmado com a Enerpeixe S.A., bem como do que consta no Parecer n\u00ba 098\/2008-PF\/ANEEL, determinar que seja iniciado processo fiscalizat\u00f3rio, pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, com vistas a adotar as medidas cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o em comento.<\/p>\n

7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004296\/2006-19. Assunto:<\/strong> Pedidos de Reconsidera\u00e7\u00e3o interpostos pela Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL PIRATININGA e pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais e de Consumidores Livres – ABRACE, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 553, de 22 de outubro de 2007, que homologou o resultado provis\u00f3rio da segunda revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e o valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TSFEE, referentes \u00e0 Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
O Diretor Romeu Donizete Rufino pediu vistas do processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da CPFL Piratininga.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004296\/2006-19. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios abaixo detalhados da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL PIRATININGA: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -11,76%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o da CPFL PIRATININGA no per\u00edodo de 23 de outubro de 2007 a 22 de outubro de 2008, a serem utilizadas como base para o reajuste tarif\u00e1rio anual de 2008; e (ii) componente Xe do Fator X de 0,73%.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002788\/2008-40. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, estabelecimento da receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o do valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL Piratininga. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> ROMEU DONIZETE RUFINO.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o reajuste tarif\u00e1rio anual m\u00e9dio de 16,54%, a ser aplicado \u00e0s tarifas da Companhia Piratininga de For\u00e7a e Luz – CPFL PIRATININGA, a partir de 23 de outubro de 2008, que, computados os efeitos financeiros retirados da base, de -1,51%, corresponde a um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores cativos de 15,03%, sendo de 16,36% para os consumidores conectados em Alta Tens\u00e3o (AT) e de 14,01% para os conectados em Baixa Tens\u00e3o (BT); (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD; e (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE e da receita anual referente \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003995\/2005-43. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Bra\u00e7o do Norte Ltda. – CERBRANORTE, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 510, de 31 de julho de 2007, e emitir nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Bra\u00e7o do Norte Ltda. – CERBRANORTE. A Diretoria decidiu, adicionalmente, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CERBRANORTE, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, prop\u00f5e que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007, a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERBRANORTE, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003754\/2005-77. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Sul Catarinense Ltda. – CERSUL, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 511, de 31 de julho de 2007, e emitir nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Sul Catarinense Ltda. – CERSUL. A Diretoria decidiu, adicionalmente, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CERSUL, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, prop\u00f5e que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007, a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERSUL, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003883\/2005-10. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Gravatal de Responsabilidade Ltda. – CERGRAL, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 594, de 18 de dezembro de 2007, e emitir nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – CERGRAL. A Diretoria decidiu, adicionalmente, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CERGRAL, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, prop\u00f5e que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007, a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERGRAL, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004006\/2005-48. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Vale do Ara\u00e7\u00e1 – CERA\u00c7\u00c1, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 523, de 31 de julho de 2007, e emitir nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Ara\u00e7\u00e1 – CERA\u00c7\u00c1. A Diretoria decidiu, adicionalmente, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CERA\u00c7\u00c1, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, prop\u00f5e que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007, a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CERA\u00c7\u00c1, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003825\/2005-13. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Paulo Lopes – CERPALO, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 592, de 18 de dezembro de 2007, e emitir nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Paulo Lopes – CERPALO. A Diretoria decidiu, adicionalmente, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CERPALO, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004010\/2005-15. Assunto:<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA, em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 579, de 11 de dezembro de 2007, e emitir nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – CEJAMA. A Diretoria decidiu, adicionalmente, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CEJAMA, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, ainda, que somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, prop\u00f5e que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007, a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando da IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CEJAMA, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006630\/2008-49. Assunto:<\/strong> Solicita\u00e7\u00e3o de reconhecimento de exposi\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria contratual da Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-D. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) reconhecer o car\u00e1ter involunt\u00e1rio das exposi\u00e7\u00f5es da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE no mercado de curto prazo em fun\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do Contrato Consolidado n\u00ba CEEE\/07:83\/97-09372, firmado com a AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda., causada por fatos extraordin\u00e1rios e imprevis\u00edveis, alheios \u00e0 vontade das partes; e (ii) determinar \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE que, nos processos de reajuste ou revis\u00e3o tarif\u00e1ria, para fins de repasse dos custos das exposi\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias \u00e0s tarifas de fornecimento, observe o mecanismo tarif\u00e1rio pertinente e o esfor\u00e7o de contrata\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria para atendimento ao seu mercado.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001839\/2008-16. Assunto:<\/strong> Proposta para estabelecimento de limites para o repasse dos custos de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica \u00e0s tarifas das concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o que atuam nos Sistemas Isolados. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

18. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002617\/2008-11. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A. – EEB, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A. – EEB, em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002606\/2008-31. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002613\/2008-32. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria – ELFSM, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da Concession\u00e1ria Empresa Luz e For\u00e7a Santa Maria – ELFSM, em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002625\/2008-67. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da Concession\u00e1ria Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002608\/2008-20. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A. – LIGHT, referentes ao per\u00edodo 2009-2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da Concession\u00e1ria Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A. – LIGHT, em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2013.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004044\/2005-37. Assunto:<\/strong> Pedido de enquadramento da Geradora de Energia do Amazonas S.A. – GERA na sub-roga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do rateio da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da central termel\u00e9trica Ponta Negra, no Munic\u00edpio de Manaus, no Estado do Amazonas. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu negar o pleito de enquadramento da Geradora de Energia do Amazonas S.A. – GERA na sub-roga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do rateio da Conta de Consumo de Combust\u00edveis F\u00f3sseis – CCC, referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da central termel\u00e9trica Ponta Negra, no Munic\u00edpio de Manaus, no Estado do Amazonas.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006838\/2007-87. Assunto:<\/strong> Proposta de autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Empresa de Transmiss\u00e3o do Esp\u00edrito Santo – ETES. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Empresa de Transmiss\u00e3o do Esp\u00edrito Santo – ETES a implantar refor\u00e7os na Subesta\u00e7\u00e3o Verona, estabelecendo os valores das parcelas da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de outubro de 2008, em R$ 771.450,27 (setecentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinq\u00fcenta reais e vinte e sete centavos) referente \u00e0s novas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002690\/2008-92. Assunto:<\/strong> Proposta de autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP a implantar os refor\u00e7os que especifica nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Rede B\u00e1sica, estabelecendo o valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de outubro de 2008, totalizando R$ 4.947.079,28 (quatro milh\u00f5es, novecentos e quarenta e sete mil, setenta e nove reais e vinte e oito centavos).<\/p>\n

26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000851\/2007-89. Assunto:<\/strong> Altera\u00e7\u00e3o da base de refer\u00eancia dos pre\u00e7os de \u00f3leo combust\u00edvel e de \u00f3leo diesel utilizados no c\u00e1lculo do reajuste do Custo Vari\u00e1vel Unit\u00e1rio – CVU dos empreendimentos vendedores no 1\u00ba leil\u00e3o de energia nova. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) aprovar a utiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de \u00f3leo combust\u00edvel e de \u00f3leo diesel expurgados da CIDE, PIS\/PASEP e COFINS, com base nas informa\u00e7\u00f5es enviadas pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo – ANP, no c\u00e1lculo do reajuste do CVU dos empreendimentos vendedores no 1\u00ba leil\u00e3o de energia nova, efetuado pelas Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica aplic\u00e1veis \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da receita de venda dos CCEARs por disponibilidade, aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 328\/2008; (ii) determinar que a CCEE: (a) informe os CVUs calculados com base nos pre\u00e7os de \u00f3leo combust\u00edvel e de \u00f3leo diesel referidos no item (i), para fins da elabora\u00e7\u00e3o do PMO e para o faturamento dos CCEARs por disponibilidade, a partir do m\u00eas de novembro de 2008; (b) proceda \u00e0 recontabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de energia el\u00e9trica, para o per\u00edodo de janeiro a agosto de 2008, em at\u00e9 30 dias da publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o; (c) proceda \u00e0 recontabiliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de energia el\u00e9trica, para os meses de setembro e outubro de 2008, em at\u00e9 30 dias da divulga\u00e7\u00e3o da contabiliza\u00e7\u00e3o de cada um dos meses em refer\u00eancia; (d) lance os resultados da recontabiliza\u00e7\u00e3o na contabiliza\u00e7\u00e3o que estiver em curso no momento em que as opera\u00e7\u00f5es forem reprocessadas; (e) reapure a parcela vari\u00e1vel da receita de venda dos CCEARs por disponibilidade, para o per\u00edodo de janeiro a maio de 2008, em at\u00e9 30 dias corridos, contados da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da recontabiliza\u00e7\u00e3o; e (f) divulgue as Regras de Comercializa\u00e7\u00e3o aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 328\/2008, com as altera\u00e7\u00f5es de texto que se fizerem necess\u00e1rias para contemplar o disposto no item (i), em at\u00e9, no m\u00e1ximo, cinco dias \u00fateis a contar da data de publica\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000058\/2005-08. Assunto:<\/strong> Revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 22\/1999 referente \u00e0 proposta de nova Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que disp\u00f5e sobre os controles pr\u00e9vios e a posteriori dos atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos entre partes relacionadas no \u00e2mbito do setor el\u00e9trico. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu emitir Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que “regulamenta o art. 3\u00ba, inc. XIII, da Lei n\u00ba 9.427, de 26 de dezembro de 1996, inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 10.438, de 26 de abril de 2002, o qual trata dos controles pr\u00e9vios e a posteriori sobre atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos entre as concession\u00e1rias, permission\u00e1rias e autorizadas e suas partes relacionadas”, bem como revoga a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 22\/1999.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004051\/2008-61. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio indireto das empresas Barra do Bra\u00fana Energ\u00e9tica S.A., Zona da Mata Gera\u00e7\u00e3o S.A., Energ\u00e9tica Pedrinho S.A., Rio Manhua\u00e7u Energ\u00e9tica S.A., Energ\u00e9tica Campos de Cima da Serra S.A. e Energ\u00e9tica Ponte Alta S.A., detido pela Brascan Participa\u00e7\u00f5es Ltda., em favor da Brascan Energ\u00e9tica Participa\u00e7\u00f5es S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF. Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio indireto das empresas Barra do Bra\u00fana Energ\u00e9tica S.A., Zona da Mata Gera\u00e7\u00e3o S.A., Energ\u00e9tica Pedrinho S.A., Rio Manhua\u00e7u Energ\u00e9tica S.A., Energ\u00e9tica Campos de Cima da Serra S.A., e Energ\u00e9tica Ponte Alta S.A., detido pela Brascan Participa\u00e7\u00f5es Ltda., em favor da Brascan Energ\u00e9tica Participa\u00e7\u00f5es S.A.; e (ii) estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a implementa\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio, devendo a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria ser encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001836\/2001-35. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia de titularidade da autoriza\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica denominada Louis Dreyfus Lagoa da Prata, localizada no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, no Estado de Minas Gerais, detida pela empresa Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A., em favor da empresa LDC Bioenergia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a titularidade da autoriza\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica denominada Louis Dreyfus Lagoa da Prata, localizada no Munic\u00edpio de Lagoa da Prata, no Estado de Minas Gerais da empresa Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. em favor da empresa LDC Bioenergia S.A., e a alterar o nome da usina outorgada para LDC Bioenergia Lagoa da Prata.<\/p>\n

30. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000562\/2007-61. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia de titularidade da autoriza\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica denominada Louis Dreyfus Rio Brilhante, localizada no Munic\u00edpio de Rio Brilhante, no Estado de Mato Grosso do Sul, detida pela empresa Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A., em favor da empresa LDC Bioenergia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a titularidade da autoriza\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica denominada Louis Dreyfus Rio Brilhante, localizada no Munic\u00edpio de Rio Brilhante, no Estado de Mato Grosso do Sul da empresa Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. em favor da empresa LDC Bioenergia S.A., e a alterar o nome da usina outorgada para LDC Bioenergia Rio Brilhante.<\/p>\n

31. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003925\/1998-67. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da UTE S\u00e3o Carlos, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 005, de 06 de janeiro de 1999, localizada no Munic\u00edpio de Jaboticabal, no Estado de S\u00e3o Paulo, outorgada \u00e0 empresa Usina A\u00e7ucareira de Jaboticabal S.A., em favor da empresa LDC Bioenergia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir a UTE S\u00e3o Carlos, outorgada \u00e0 Usina A\u00e7ucareira de Jaboticabal S.A., por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005, de 6 de janeiro de 1999, para a LDC Bioenergia S.A.; e (ii) alterar a denomina\u00e7\u00e3o da central, passando de UTE S\u00e3o Carlos para UTE LDC Bioenergia Jaboticabal. A Diretoria determinou, ainda, que os autos sejam remetidos \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF para o prosseguimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o decorrente da falha no rito referente \u00e0 transfer\u00eancia da autoriza\u00e7\u00e3o e do controle acion\u00e1rio da autorizada, sem a anu\u00eancia pr\u00e9via da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL.<\/p>\n

32. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006095\/2008-26. Assunto:<\/strong> Propostas de Chamadas de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Estrat\u00e9gicos a serem financiados por empresas de energia el\u00e9trica no \u00e2mbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico do Setor de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Pesquisa e Desenvolvimento e Efici\u00eancia Energ\u00e9tica – SPE.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu publicar aviso para tornar p\u00fablico os crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o de propostas de projetos estrat\u00e9gicos no \u00e2mbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico do Setor de Energia El\u00e9trica, em subtemas de grande relev\u00e2ncia para o setor de energia el\u00e9trica e que exigem esfor\u00e7os conjuntos e coordenados de empresas deste setor e de institui\u00e7\u00f5es de pesquisa.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de por parte do representante da ABRADEE.<\/p>\n

33. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001377\/2000-17. Assunto:<\/strong> Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Sul Catarinense Ltda. – CERSUL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural Sul Catarinense Ltda. – CERSUL como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, bem como o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, nos termos do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

34. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001347\/2000-48. Assunto:<\/strong> Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Vale do Ara\u00e7\u00e1 – CERA\u00c7\u00c1 como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu enquadrar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Rural Vale do Ara\u00e7\u00e1 – CERA\u00c7\u00c1 como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e aprovar o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o a ser assinado pela CERA\u00c7\u00c1 e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, representada pelo seu Diretor-Geral, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, que se constituem em condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

35. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001357\/2000-00. Assunto:<\/strong> Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do Bra\u00e7o do Norte Ltda. – CERBRANORTE como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu enquadrar a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Bra\u00e7o do Norte – CERBRANORTE como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e aprovar o respectivo Contrato de Permiss\u00e3o a ser assinado pela CEBRANORTE e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL, representada pelo seu Diretor-Geral, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, que se constituem em condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

36. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001298\/2000-34. Assunto:<\/strong> Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Paulo Lopes – CERPALO como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) a compatibiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Paulo Lopes. – CERPALO, na \u00e1rea de concess\u00e3o da CELESC, nos Munic\u00edpios de Garopaba, Imaru\u00ed, Imbituba e Paulo Lopes, todos no Estado de Santa Catarina; (ii) o enquadramento da CERPALO como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica; e (iii) o contrato de permiss\u00e3o, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, nos termos do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

37. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001375\/2000-83. Assunto:<\/strong> Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Jacinto Machado – CEJAMA como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) a compatibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da CEJAMA, na \u00e1rea de concess\u00e3o da CELESC, nos Munic\u00edpios de Jacinto Machado, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Sombrio e Turvo, todos no Estado de Santa Catarina; (ii) o enquadramento da CEJAMA como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica; e (iii) o contrato de permiss\u00e3o, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, nos termos do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

38. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001358\/2000-64. Assunto:<\/strong> Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Gravatal de Responsabilidade Ltda. – CERGRAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (i) a compatibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da CERGRAL, na \u00e1rea de concess\u00e3o da CELESC, nos Munic\u00edpios de Armaz\u00e9m, Capivari de Baixo, Gravatal e Tubar\u00e3o, todos no Estado de Santa Catarina; (ii) o enquadramento como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica; e (iii) o contrato de permiss\u00e3o, fixando-se o prazo de at\u00e9 45 dias, contados da publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, para efetiva\u00e7\u00e3o das assinaturas, nos termos do art. 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 205, de 22 de dezembro de 2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento ora aprovado.<\/p>\n

39. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002668\/2008-42. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Arembepe Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o da central geradora termoel\u00e9trica Cama\u00e7ari P\u00f3lo de Apoio I, denominada UTE Arembepe, localizada no Estado da Bahia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

40. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004574\/2008-16. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Maca\u00e9 – Campos III, na tens\u00e3o nominal de 345kV entre fases, localizadas entre os Munic\u00edpios de Maca\u00e9, Carapebus, Concei\u00e7\u00e3o de Macab\u00fa e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor de FURNAS Centrais El\u00e9tricas S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de dom\u00ednio vari\u00e1vel de 35 a 50 metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Maca\u00e9 – Campos III, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 345 kV entre fases, com aproximadamente 90 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Maca\u00e9 de propriedade da empresa G\u00e1s e Energia (Petrobr\u00e1s) e a Subesta\u00e7\u00e3o Campos III de propriedade de FURNAS Centrais El\u00e9tricas S.A., ambas no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n

41. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003377\/2007-91. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 041\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento da meta dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o referente ao ano de 2006 dos conjuntos de sua \u00e1rea de concess\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

42. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004043\/2004-93. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Goi\u00e1s – CELG, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 002\/2003-AGR, lavrado pela Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos – AGR. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

43. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000618\/2007-14. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 05\/2006-GENER, lavrado pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es da Bahia – AGERBA em raz\u00e3o de falhas no processo de registro e apura\u00e7\u00e3o dos indicadores de qualidade previstos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 024\/2000. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

44. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006338\/2006-20. Assunto:<\/strong> Agravo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE em face do Despacho ANEEL n\u00ba 1.902, de 15 de maio de 2008, que negou conhecimento ao pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela concession\u00e1ria em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 421, de 30 de janeiro de 2007, que homologou o processo de reajuste tarif\u00e1rio anual da CJE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 21 de outubro de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:    Diretor-Geral:   Jerson Kelman. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaJo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.Romeu Donizete Rufino.Encontrava-se ausente o Diretor Edvaldo Alves de Santana, em virtude de f\u00e9rias.Procurador-Geral: Claudio Girardi.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13915"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13915"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13915\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13915"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13915"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13915"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}