{"id":13905,"date":"2008-11-04T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2810","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13905","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 43\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 04 de novembro de 2008
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:      <\/strong>
Diretor-Geral Substituto:<\/strong> Edvaldo Alves de Santana. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores:<\/strong>       
Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Diretor Romeu Donizete Rufino.
Encontrava-se ausente o Diretor-Geral Jerson Kelman, em virtude de viagem a servi\u00e7o.
Procurador-Geral Substituto:<\/strong> Ricardo Brand\u00e3o.
Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

1.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004331\/2006-18. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria da LIGHT – Servi\u00e7os de Eletricidade S.A., com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provis\u00f3rios (excetuando-se a base de remunera\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e a proje\u00e7\u00e3o de mercado do Fator X, que s\u00e3o definitivas) a seguir detalhados, da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A. – LIGHT: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de 1,96% que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 2,30% e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de R$ (20.788.370,38), representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 4,70%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Light Servi\u00e7o de Eletricidade S.A. – LIGHT, no per\u00edodo de 07 de novembro de 2008 a 06 de novembro de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 0,0%; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 119.816.591,85; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de novembro de 2008 a outubro de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A. – LIGHT, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 07 de novembro de 2008 a 06 de outubro de 2009. A Diretoria decidiu, ainda, por fazer constar na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria artigo que contempla o disposto na altera\u00e7\u00e3o da estrutura tarif\u00e1ria.<\/p>\n

2.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004316\/2006-16. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o de tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da empresa Caiu\u00e1 Distribui\u00e7\u00e3o de Energia – CAIU\u00c1, retornando a cobran\u00e7a do encargo de Recomposi\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria – RTE que havia deixado de ser recolhido em 16 munic\u00edpios do Estado de S\u00e3o Paulo, em face de impedimento judicial ora extinto. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer a retomada da cobran\u00e7a do encargo Recomposi\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria – RTE, que deixou de ser recolhido pela Caiu\u00e1 Distribui\u00e7\u00e3o de Energia S.A. – CAIU\u00c1, face ao impedimento judicial a ela imputado, para os munic\u00edpios abrangidos pela A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (Presidente Prudente, Martin\u00f3polis, Regente Feij\u00f3, Indiana, \u00c1lvares Machado, Presidente Bernardes, Emilian\u00f3polis, Presidente Venceslau, Ribeir\u00e3o Dos \u00cdndios, Caiabu, Santo Expedito, Presidente Epit\u00e1cio, Santo Anast\u00e1cio, Piquerobi, Caiu\u00e1, Alfredo Marcondes), respeitando-se o valor e o prazo remanescentes.<\/p>\n

3.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004319\/2006-12. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o de tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da Empresa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, retornando a cobran\u00e7a do encargo de Recomposi\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria – RTE que havia deixado de ser recolhido nos munic\u00edpios de Iep\u00ea, Jo\u00e3o Ramalho, Nantes e Rancharia, no Estado de S\u00e3o Paulo, em face de impedimento judicial ora extinto. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu restabelecer a cobran\u00e7a, respeitando-se o valor e o prazo remanescentes, do encargo Recomposi\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria Extraordin\u00e1ria – RTE que deixou de ser recolhido pela Empresa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, nos munic\u00edpios de Iep\u00ea, Jo\u00e3o Ramalho, Nantes e Rancharia, no Estado de S\u00e3o Paulo, em face de impedimento judicial a ela imputado e ora extinto.<\/p>\n

4.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000493\/2006-60. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para aprova\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter definitivo dos M\u00f3dulos 24 e 25 dos Procedimentos de Rede. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu submeter a proposta dos Procedimentos de Rede, dos M\u00f3dulos 24 e 25, ao processo de Audi\u00eancia P\u00fablica, por 60 dias, no per\u00edodo de 10 de novembro a 09 de janeiro de 2009, com sess\u00e3o presencial no dia 14 de janeiro de 2009, com vistas a colher subs\u00eddios \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter definitivo.<\/p>\n

5.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002615\/2008-21. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda. – EFLJC, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Empresa For\u00e7a e Luz Jo\u00e3o Cesa Ltda. – EFLJC, v\u00e1lidas para o ano de 2009. A Diretoria determinou, ainda, que a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE elabore, em at\u00e9 180 dias a contar desta data, relat\u00f3rio circunstanciado sobre a condi\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de distribui\u00e7\u00e3o da EFLJC, abordando os aspectos do suprimento \u00e0 distribuidora, bem como as provid\u00eancias que a empresa tem adotado para atender \u00e0s metas de DEC e FEC, de forma a subsidiar a Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD na reavalia\u00e7\u00e3o das metas de 2010 a 2012.<\/p>\n

6.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002677\/2008-33. Assunto:<\/strong> Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses – CEMAT, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2013 \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras na \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses – CEMAT, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2013.<\/p>\n

7.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002612\/2008-98. Assunto:<\/strong> Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidade consumidoras da concession\u00e1ria Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., a serem observados no per\u00edodo 2009-2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras na \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2013.<\/p>\n

8.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002622\/2008-23. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2013. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras na \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2013.<\/p>\n

9.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002616\/2008-76. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidade consumidoras da concession\u00e1ria Empresa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema – EDEVP, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para a Empresa de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia Vale Paranapanema – EDEVP, as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

10.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002675\/2008-44. Assunto:<\/strong> Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o, para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Companhia de Eletricidade Nova Friburgo – CENF, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para a Companhia de Eletricidade Nova Friburgo – CENF, as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

11.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002679\/2008-22. Assunto:<\/strong> Estabelecimento de metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Centrais El\u00e9tricas Santa Catarina S.A. – CELESC, referentes ao per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras na \u00e1rea de concess\u00e3o da Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

12.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005984\/2007-95. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de Refor\u00e7os nas Instala\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o pertencentes \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais– CEMIG-GT. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG-GT, a implantar os refor\u00e7os que especifica nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a pre\u00e7os de outubro de 2008, totalizando R$ 4.726.459,73.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais – CEMIG-GT.<\/p>\n

13.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001351\/2000-15. Assunto:<\/strong> Delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o como Permission\u00e1ria da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Anit\u00e1polis Ltda. – CERAL ANIT\u00c1POLIS. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu compatibilizar a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural de Anit\u00e1polis Ltda. – CERAL ANIT\u00c1POLIS nos Munic\u00edpios de Anit\u00e1polis e Santa Rosa de Lima, todos em Santa Catarina, assim como aprovar o Enquadramento da CERAL como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e o Contrato de Permiss\u00e3o determinando a assinatura do mesmo, no prazo de at\u00e9 45 dias, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 205, de 22\/12\/2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento aprovado.<\/p>\n

14.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001410\/2000-82. Assunto:<\/strong> Delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o como Permission\u00e1ria da Cooperativa Regional Sul de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural – COORSEL como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Enquadramento da COORSEL como permission\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e o Contrato de Permiss\u00e3o determinando a assinatura do mesmo, no prazo de 45 dias, nos termos do art. 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 205, de 22\/12\/2005, como condi\u00e7\u00e3o de efic\u00e1cia do enquadramento aprovado.<\/p>\n

15.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004384\/2008-91. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Nordeste – Itaquaquecetuba – Esta\u00e7\u00e3o Transformadora de Distribui\u00e7\u00e3o Pedreira, na tens\u00e3o nominal 138kV entre fases, localizadas no Munic\u00edpio de Itaquaquecetuba, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Bandeirante Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de dezesseis metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Nordeste – Itaquaquecetuba – ETD Pedreira, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 4,3 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Linha de Transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica Nordeste – Itaquaquecetuba \u00e0 ETD Pedreira, ambas de propriedade da requerente, a se localizar no Munic\u00edpio de Itaquaquecetuba, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

16.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004112\/2008-91. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 o seccionamento da UHE Ita\u00faba – Subesta\u00e7\u00e3o Charqueadas \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Santa Cruz 1, na tens\u00e3o nominal de 230kV entre fases, localizadas no Munic\u00edpio de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 o seccionamento da UHE Ita\u00faba – SE Charqueadas \u00e0 SE Santa Cruz 1, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com 18 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, ambas de propriedade da requerente, a se localizar no Munic\u00edpio de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

17.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004113\/2008-35. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 o seccionamento da Linha de Transmiss\u00e3o UHE Passo Real – Nova Santa Rita \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Lajeado 2, localizadas nos Munic\u00edpios de Lajeado e Cruzeiro do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Estadual de Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica – CEEE-GT, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura no trecho de circuito simples e de vinte e seis metros de largura no trecho de circuito duplo, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de transmiss\u00e3o que interligar\u00e1 o seccionamento da LT UHE Passo Real – Nova Santa Rita \u00e0 SE Lajeado 2, em circuito misto, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com 13,5 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, ambas de propriedade da requerente, a sobrepassar os munic\u00edpios de Lajeado e Cruzeiro do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

18.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004413\/2008-14. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa SPE Paiol Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Paiol, localizadas no Munic\u00edpio de Frei Inoc\u00eancio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o e de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da SPE Paiol Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 157,7776 ha (cento e cinq\u00fcenta e sete hectares, setenta e sete ares e setenta e seis centiares) de propriedades particulares, localizadas nos munic\u00edpios de Frei Inoc\u00eancio e Mathias Lobato, Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Paiol.<\/p>\n

19.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003526\/2008-01. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa SPE Corrente Grande Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Corrente Grande, localizadas nos Munic\u00edpios de A\u00e7ucena e Gonzaga, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da SPE Corrente Grande Energia S.A., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 176,0757 ha (cento e setenta e seis hectares, sete ares e cinq\u00fcenta e sete centiares) de propriedades particulares, localizadas nos Munic\u00edpios de A\u00e7ucena e Gonzaga, Estado de Minas Gerais, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Corrente Grande.<\/p>\n

20.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000082\/2006-65. Assunto:<\/strong> Celebra\u00e7\u00e3o do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 007\/2006-MME-UHE Retiro Baixo, com vistas \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos para implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da UHE Retiro Baixo, localizada no Rio Paraopeba, nos Munic\u00edpios de Curvelo e Pompeu, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 007\/2006-MME-UHE RETIRO BAIXO, com vistas a prorrogar os prazos para implanta\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da UHE Retiro Baixo, conforme o novo cronograma f\u00edsico encaminhado pela concession\u00e1ria Retiro Baixo Energ\u00e9tica S.A.. A Diretoria decidiu, ainda, indeferir o pleito dessa concession\u00e1ria, feito por meio da carta n\u00ba RBE.E.0190.2008, de 12 de maio de 2008, para que fossem aditados os Contratos de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Ambiente Regulado – CCEAR’s, celebrados com 33 Distribuidoras de Energia El\u00e9trica, de forma a prorrogar o in\u00edcio de suas vig\u00eancias para 2010, permanecendo o in\u00edcio de suprimento dos CCEAR\u00b4s em 01\/01\/2009. Portanto, destaca que permanecem as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na subcl\u00e1usula 5.5 dos CCEAR’s.<\/p>\n

21.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.008831\/2000-99. Assunto:<\/strong> Celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Uso de Bem P\u00fablico para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 04\/2002-ANEEL, referente \u00e0 Usina Hidrel\u00e9trica Santo Ant\u00f4nio, localizada entre os Munic\u00edpios de Mazag\u00e3o e Almeirim, nos Estados do Amap\u00e1 e do Par\u00e1, respectivamente, outorgada \u00e0 empresa Jar\u00ed Energ\u00e9tica S.A. – JESA. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir, parcialmente, da Jar\u00ed Energ\u00e9tica S.A. para a ECE Participa\u00e7\u00f5es S.A., a titularidade da concess\u00e3o da UHE Santo Ant\u00f4nio, localizada nos Munic\u00edpios de Mazag\u00e3o e Almeirim, nos Estados do Amap\u00e1 e Par\u00e1, respectivamente, que passar\u00e1 a ser exercida com observ\u00e2ncia das quotas de participa\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio Amap\u00e1 Energia, conforme o seguinte: (a) ECE Participa\u00e7\u00f5es S.A. com quota de 90%; e (b) Jar\u00ed Energ\u00e9tica S.A. com quota de 10%; e (ii) aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Gera\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2002-ANEEL, que dever\u00e1 ser assinado em data a ser estabelecida pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL.<\/p>\n

22.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005313\/2007-24. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 27\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade, pela inobserv\u00e2ncia do prazo previsto na Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 130\/2005, para a implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 027\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, pela inobserv\u00e2ncia de prazos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 130\/2005, mantendo a multa de R$ 116.904,82 (cento e dezesseis mil e novecentos e quatro reais e oitenta e dois centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

23.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003377\/2007-91. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 041\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento da meta dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o referente ao ano de 2006 dos conjuntos de sua \u00e1rea de concess\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE, para no m\u00e9rito negar-lhe provimento; (ii) manter a decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, ratificando a penalidade de multa no valor de R$ 260.232,50 (duzentos e sessenta mil, duzentos e trinta e dois reais e cinq\u00fcenta centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

24.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004724\/2008-83. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Aut\u00f3dromo Energ\u00e9tica S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 047\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo n\u00e3o cumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Aut\u00f3dromo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Aut\u00f3dromo Energ\u00e9tica S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 047\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou multa pelo n\u00e3o cumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Aut\u00f3dromo, mantendo o valor de R$ 69.723,07 (sessenta e nove mil e setecentos e vinte e tr\u00eas reais e sete centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

25.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002194\/2008-39. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 025\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da usina eolioel\u00e9trica Santo Ant\u00f4nio. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) n\u00e3o conhecer do recurso administrativo interposto pela Santa Cruz Energia Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 025\/2008-SFG, dada a intempestividade verificada; e (ii) rever de of\u00edcio a multa nele aplicada, para reduzi-la de R$ 10.779,97 (dez mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), para R$ 6.511,10 (seis mil, quinhentos e onze reais e dez centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

26.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002816\/2008-29. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 034\/2008-SFF, de 18\/04\/2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira, que aplicou penalidade de advert\u00eancia por ter a concession\u00e1ria deixado de atender no prazo fixado o envio de Balancete Mensal Padronizado – BMP, conforme determina o Manual de Contabilidade do Servi\u00e7o P\u00fablico de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no m\u00e9rito, n\u00e3o dar provimento ao recurso interposto pela Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, mantendo-se a penalidade de advert\u00eancia aplicada pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 034\/2008, de 18\/04\/2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.<\/p>\n

27.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001663\/2008-01. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 – CELPA, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 003\/2007-GTE, lavrado pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o e Controle de Servi\u00e7os P\u00fablicos – ARCON. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do recurso e, no m\u00e9rito, acatar parcialmente o recurso das Centrais El\u00e9tricas do Par\u00e1 – CELPA no sentido de retificar a penalidade de multa no valor de R$ 811.895,88 (oitocentos e onze mil oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos), estipulada pelo Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 003\/2007-GTE\/ARCON, valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63\/2004.<\/p>\n

28.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004043\/2004-93. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Goi\u00e1s – CELG, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00b0 002\/2003-AGR, lavrado pela Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos – AGR. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer do recurso interposto pela Companhia Energ\u00e9tica de Goi\u00e1s – CELG, para no m\u00e9rito, negar-lhe provimento; (ii) manter a decis\u00e3o proferida pela Ag\u00eancia Goi\u00e2nia de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos – AGR, ratificando a penalidade de multa no valor de 1.954.431,61 (hum milh\u00e3o, novecentos e cinq\u00fcenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos), valor este que dever\u00e1 ser atualizado nos termos do art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.<\/p>\n

29.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000362\/2008-51. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o AI\/CEE\/0003\/2006, lavrado pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento ao recurso administrativo interposto pela COELCE, cancelando-se o Auto de Infra\u00e7\u00e3o n\u00ba AI\/CEE\/0003\/2006, lavrado pela ARCE.<\/p>\n

30.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006260\/2005-53. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa El\u00e9trica Bragantina S.A. – EEB, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2.719, de 22 de julho de 2008, que manteve penalidade de multa imposta \u00e0 recorrente por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 202\/TN0700\/2003\/CSPE, lavrado pela Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Energia – CSPE \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Empresa El\u00e9trica Bragantina S\/A. – EEB e: (i) anular o Despacho ANEEL n\u00ba 2.719, de 22 de julho de 2008, por exist\u00eancia de ilegalidades no procedimento de an\u00e1lise do recurso interposto perante a Ag\u00eancia Estadual; (ii) devolver os autos a ARSESP, para que a autuada seja cientificada da decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual; e (iii) que a interessada, interponha, caso queira, recurso \u00e0 ANEEL quanto \u00e0 decis\u00e3o da ARSESP, no prazo de 10 dias.<\/p>\n

31.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000639\/2004-41. Assunto:<\/strong> Agravo interposto pela Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A. em face do Despacho ANEEL n\u00ba 3.103, de 20\/08\/2008, que n\u00e3o conheceu do recurso da concession\u00e1ria contra o Despacho ANEEL n\u00ba 291\/2006, exarado pela Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o de Eletricidade – SRC, o qual cancelou o projeto denominado “Eficientiza\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica da Cit\u00e1gua”, integrante do Programa de Efici\u00eancia Energ\u00e9tica apresentado pela empresa para o ciclo 2003\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e n\u00e3o dar provimento ao agravo interposto pela Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., mantendo a decis\u00e3o constante do Despacho ANEEL n\u00ba 291\/2006, que cancelou o projeto “Eficientiza\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica da Cit\u00e1gua”, em raz\u00e3o do empreendimento ter sido executado fora da \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria.<\/p>\n

32.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004290\/2006-24. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 457 de 2007, que homologou o resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria peri\u00f3dica da referida concession\u00e1ria. \u00c1reas Respons\u00e1veis:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS e Procuradoria Federal\/ANEEL.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

33.Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003298\/2007-80. Assunto:<\/strong> Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela empresa Light Servi\u00e7os de Eletricidade S.A., em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00b0 563 de 2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, estabeleceu a receita anual das instala\u00e7\u00f5es de conex\u00e3o e fixou o valor anual da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, referentes \u00e0 LIGHT. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela LIGHT – Servi\u00e7os de Eletricidade S.A. para, no m\u00e9rito: (a) declarar a perda do objeto dos itens: (A) incorreta superestima\u00e7\u00e3o de sua “receita verificada” no processo da Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica de 2003; e (B) custos incorridos pela LIGHT com a implementa\u00e7\u00e3o do processo de desverticaliza\u00e7\u00e3o, e sua conseq\u00fcente prejudicialidade; (b) determinar que os c\u00e1lculos da CVA energia referentes aos anos civis de 2005 e 2006 sejam refeitos observando o mesmo crit\u00e9rio de prioriza\u00e7\u00e3o de contratos (Fatores K) empregados nos c\u00e1lculos da sobrecontrata\u00e7\u00e3o calculados para estes anos de forma definitiva pela CCEE, e, tamb\u00e9m, que sejam considerados no processo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria de 2008 da concession\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 04 de novembro de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:       Diretor-Geral Substituto: Edvaldo Alves de Santana. (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:       Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaDiretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.Diretor Romeu Donizete Rufino.Encontrava-se ausente o Diretor-Geral Jerson Kelman, em virtude de viagem a servi\u00e7o.Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brand\u00e3o.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13905"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13905"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13905\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13905"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13905"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13905"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}