{"id":13881,"date":"2008-11-18T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2834","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13881","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 45\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data<\/strong>: 18 de novembro de 2008
Local<\/strong>: Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio<\/strong>: 10h.
Presen\u00e7as<\/strong>:
Diretor-Geral: Jerson Kelman (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores:
Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna
Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Diretor Romeu Donizete Rufino.<\/p>\n

Procurador-Geral<\/strong>: Claudio Girardi.
Secret\u00e1rio-Geral<\/strong>: Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO.<\/p>\n

1. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006954\/2007-04. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 052\/2007, que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revis\u00f5es Tarif\u00e1rias das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia de c\u00e1lculo do Fator X. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta<\/font>.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores livres – ABRACE Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.<\/p>\n

2. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006955\/2007-41. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 052\/2007, que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revis\u00f5es Tarif\u00e1rias das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia de c\u00e1lculo das perdas t\u00e9cnicas, n\u00e3o t\u00e9cnicas e receitas irrecuper\u00e1veis. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Anexo VII que cont\u00e9m a metodologia de tratamento regulat\u00f3rio para perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas e perdas t\u00e9cnicas de energia el\u00e9trica, bem como o item I.3.2 do Anexo I que cont\u00e9m a metodologia de tratamento regulat\u00f3rio de receitas irrecuper\u00e1veis, como resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 052\/2007, que tratou do aprimoramento das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revis\u00f5es Tarif\u00e1rias das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. A Diretoria decidiu, tamb\u00e9m, pela exclus\u00e3o do atual Anexo VIII – Perdas de Energia da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 234\/2006.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores livres – ABRACE e da Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR.<\/p>\n

3. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006956\/2007-95. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 052\/2007, que trata do aprimoramento das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia para defini\u00e7\u00e3o da Base de Remunera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Anexo IV referente \u00e0 metodologia para defini\u00e7\u00e3o da Base de Remunera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 052\/2007, que tratou do aprimoramento das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revis\u00f5es Tarif\u00e1rias das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores livres – ABRACE e da Companhia Energ\u00e9tica do Maranh\u00e3o – CEMAR.<\/p>\n

4. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006953\/2007-51. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o do resultado da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba. 052\/2007 que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revis\u00f5es Tarif\u00e1rias das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia para defini\u00e7\u00e3o do Modelo de Empresa de Refer\u00eancia. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Anexo I, que trata da metodologia para determina\u00e7\u00e3o dos custos operacionais eficientes, da Resolu\u00e7\u00e3o que altera a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 234\/2006, que estabelece os conceitos gerais, as metodologias aplic\u00e1veis e os procedimentos iniciais para realiza\u00e7\u00e3o do segundo ciclo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representantes da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE.<\/p>\n

5. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001208\/2006-37. Assunto<\/strong>: Consolida\u00e7\u00e3o dos resultados da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 052\/2007, que trata dos aprimoramentos das metodologias a serem utilizadas no Segundo Ciclo de Revis\u00f5es Tarif\u00e1rias das concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, constantes da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 234\/2006, bem como adequa\u00e7\u00f5es textuais nos anexos que tratam de Outras Receitas, Estrutura \u00d3tima de Capital e Taxa de Remunera\u00e7\u00e3o de Capital no \u00e2mbito do 2\u00ba Ciclo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria das Concession\u00e1rias de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/font>6. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004333\/2006-35. Assunto<\/strong>: Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para a Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Energ\u00e9tica de Borborema – EBB. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/font>7. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004012\/2005-41. Assunto<\/strong>: Atualiza\u00e7\u00e3o das tarifas b\u00e1sicas da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do N\u00facleo Colonial Senador Esteves J\u00fanior Ltda., em face da revis\u00e3o tarif\u00e1ria de 2008 da supridora Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu revogar a Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 519, de 31 de julho de 2007, e pela emiss\u00e3o de nova Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria objetivando homologar as tarifas b\u00e1sicas de energia comprada, de fornecimento de energia el\u00e9trica aos consumidores finais e de uso dos sistemas de distribui\u00e7\u00e3o – TUSD, bem como fixar os valores b\u00e1sicos dos encargos setoriais sobre o fornecimento, referenciados a 31 de dezembro de 2003, para a Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do N\u00facleo Colonial Senador Esteves J\u00fanior Ltda. – CEREJ. A Diretoria decidiu, adicionalmente, definir como data de anivers\u00e1rio contratual da CEREJ, para fins de reajustes e revis\u00f5es tarif\u00e1rias, o dia 28 de setembro. Sendo assim, a primeira revis\u00e3o tarif\u00e1ria dever\u00e1 ser efetuada em 28 de setembro de 2010. A Diretoria decidiu, por \u00faltimo, e somente enquanto n\u00e3o houver altera\u00e7\u00f5es nas bases tarif\u00e1rias da supridora, que seja delegada \u00e0 Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007, a compet\u00eancia para atualizar as tarifas b\u00e1sicas ora aprovadas, utilizando o IGP-M at\u00e9 o m\u00eas anterior \u00e0 data de assinatura do Contrato de Permiss\u00e3o, de modo a serem estabelecidas as tarifas iniciais da CEREJ, com vig\u00eancia a partir da outorga da permiss\u00e3o, nos termos da Portaria n\u00ba 702, de 31 de julho de 2007.<\/p>\n

8. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000658\/2008-72. Assunto<\/strong>: Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para regulamentar os Procedimentos Operativos de Curto Prazo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar processo de Audi\u00eancia P\u00fablica, por interc\u00e2mbio documental para recebimento de contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es, no per\u00edodo de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2008, quando ser\u00e3o submetidos ao p\u00fablico, por meio do s\u00edtio da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL na internet, os seguintes documentos: (i) Nota T\u00e9cnica do ONS n\u00ba NT 059\/2008 revisada, intitulada “Procedimentos Operativos de Curto Prazo para Aumento da Seguran\u00e7a Energ\u00e9tica do Sistema Interligado Nacional”; (ii) Nota T\u00e9cnica do ONS n\u00ba NT 085\/2008, intitulada “Gera\u00e7\u00e3o de Cen\u00e1rios de Aflu\u00eancia a partir dos Ru\u00eddos das S\u00e9ries Hist\u00f3ricas”; (iii) Relat\u00f3rio conjunto da CCEE e do ONS, intitulado “Relat\u00f3rio Final de Valida\u00e7\u00e3o do DECOMP Vers\u00e3o 14.4” e seus anexos; e (iv) Nota T\u00e9cnica n\u00ba 077\/2008-SRG\/ANEEL, de 4 de novembro de 2008.<\/p>\n

9. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003047\/2004-17. Assunto<\/strong>: Proposta de instaura\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica, exclusivamente por interc\u00e2mbio documental, para subsidiar o processo de altera\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, especialmente no tocante \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de energia de reserva. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Estudos Econ\u00f4micos do Mercado – SEM.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, exclusivamente por interc\u00e2mbio documental, no per\u00edodo de 20 de novembro a 5 de dezembro de 2008 com vistas a colher subs\u00eddios para aperfei\u00e7oamento de ato regulamentar que altera dispositivos da Conven\u00e7\u00e3o de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.<\/p>\n

10. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002744\/2007-39. Assunto<\/strong>: Altera\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 315\/2008, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 329\/2008, de maneira a flexibilizar os procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos relativos \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio da tarifa social para os consumidores enquadrados na subclasse Residencial Baixa Renda, de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 485\/2002. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) alterar o caput do art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 315, de 13 de maio de 2008, de maneira a esclarecer a partir de qual momento o consumidor atualmente enquadrado na subclasse Residencial Baixa Renda de que trata a Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 485\/2002 perder\u00e1 o benef\u00edcio da tarifa social caso n\u00e3o atenda ao estabelecido nesta Resolu\u00e7\u00e3o; e (b) incluir os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 4\u00ba no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 315, de 2008, de maneira a flexibilizar a forma de atendimento ao disposto no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 315\/2008, evitando assim que consumidores sejam penalizados por n\u00e3o conseguirem atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas por esse artigo dentro do prazo.<\/p>\n

11. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004196\/2002-32. Assunto<\/strong>: Revis\u00e3o de ato regulamentar que trata das condi\u00e7\u00f5es gerais para a forma\u00e7\u00e3o, funcionamento e operacionaliza\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Consumidores de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu colocar em Consulta P\u00fablica, no per\u00edodo de 120 dias, a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 023\/2008-SRC\/ANEEL, de 27 de junho de 2008, e da minuta de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que visa a estabelecer as condi\u00e7\u00f5es gerais para a cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia El\u00e9trica vinculados \u00e0s concession\u00e1rias do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, assim como pela posterior realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es presenciais sobre o assunto nas cidades de Bras\u00edlia-DF, Bel\u00e9m-PA, Fortaleza-CE, Recife-PE, S\u00e3o Paulo-SP e Porto Alegre-RS, em locais, datas e hor\u00e1rios a serem oportunamente divulgados por esta Ag\u00eancia.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

12. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002680\/2008-57. Assunto<\/strong>: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o, para os conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer, para a Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica – CEEE, as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras em sua \u00e1rea de concess\u00e3o, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

13. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002629\/2008-45. Assunto<\/strong>: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria CPFL Jaguari, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

14. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002621\/2008-89. Assunto<\/strong>: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria CPFL Leste Paulista, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Paulista de Energia El\u00e9trica – CPFL Leste Paulista, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

15. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002619\/2008-18. Assunto<\/strong>: Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria CPFL Sul Paulista, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras na \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista, v\u00e1lidas para o per\u00edodo 2009-2012.<\/p>\n

16. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000821\/2007-18. Assunto<\/strong>: Reconfigura\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o extraordin\u00e1ria das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, a ser observada nos anos de 2009 a 2011. \u00c1rea Respons\u00e1vel: Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu definir a nova configura\u00e7\u00e3o dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece as novas metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras na \u00e1rea de concess\u00e3o da concession\u00e1ria Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, v\u00e1lidas para os anos de 2009-2011.<\/p>\n

17. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006092\/2008-92. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia dos controles societ\u00e1rios das SPE Aiuruoca Energia S.A., Arvoredo Energia S.A., Barra da Paci\u00eancia Energia S.A., Paiol Energia S.A., Cocais Grande Energia S.A., Corrente Grande Energia S.A., S\u00e3o Gon\u00e7alo Energia S.A., Varginha Energia S.A., Ninho da \u00c1guia Energia S.A. e V\u00e1rzea Alegre Energia S.A., detidos pela Empresa de Investimentos em Energias Renov\u00e1veis S.A. – ERSA, em favor da empresa PCH Holding S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir \u00e0 transfer\u00eancia dos controles societ\u00e1rios das SPE’s Aiuruoca Energia S.A., Arvoredo Energia S.A., Barra da Paci\u00eancia Energia S.A., Paiol Energia S.A., Cocais Grande Energia S.A., Corrente Grande Energia S.A., S\u00e3o Gon\u00e7alo Energia S.A., Varginha Energia S.A., Ninho da \u00c1guia Energia S.A. e V\u00e1rzea Alegre Energia S.A., detidos pela Empresa de Investimentos em Energias Renov\u00e1veis S.A. – ERSA, em favor da empresa PCH Holding S.A.; e (ii) estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para implementa\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia, sendo que a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o, na forma da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada.<\/p>\n

18. Processos n\u00ba<\/strong> 48500.003226\/2008-13, 48500.003225\/2008-79. Assunto<\/strong>: Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle de a\u00e7\u00f5es da Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia do Rio Grande do Sul S.A. e Empresa de Transmiss\u00e3o de Energia de Santa Catarina S.A. em favor da empresa ELETROSUL – Centrais El\u00e9tricas S.A. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) anuir \u00e0 transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio compartilhado da Empresa Transmissora de Energia do Rio Grande do Sul S.A. e da Empresa Transmissora de Energia de Santa Catarina S.A. para a ELETROSUL – Centrais El\u00e9tricas S.A.; (ii) celebrar o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o n\u00ba 010\/2005 e do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o n\u00ba 005\/2006 objetivando formalizar a reestrutura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. A Diretoria decidiu, ainda, ressaltar os \u00a7\u00a7 2\u00ba e 3\u00ba do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa, os quais estabelecem que a transfer\u00eancia de controle acion\u00e1rio ora autorizada, dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 90 (noventa) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF no prazo de at\u00e9 30 (trinta) dias, a contar de sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da anu\u00eancia concedida.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

19. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005042\/2008-98. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de distribui\u00e7\u00e3o Ramal de 138 kV Subesta\u00e7\u00e3o Iacanga, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, localizadas nos Munic\u00edpios de Ibitinga e Iacanga, no Estado de S\u00e3o Paulo. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz – CPFL, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da linha de distribui\u00e7\u00e3o Ramal SE Iacanga, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 18,53 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a LT de 138 kV SE Usina de Ibitinga – Catanduva, de propriedade da Companhia de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica Paulista – CTEEP, a SE Iacanga, de propriedade da requerente, a se localizar nos Munic\u00edpios de Ibitinga e Iacanga, no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

20. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006243\/2008-11. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Piedade Usina Geradora de Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o PCH Piedade – SE Avatinguara, em 69 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Monte Alegre, Centralina e Can\u00e1polis, no Estado de Minas Gerais. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Piedade Usina Geradora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e tr\u00eas metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Piedade – SE Avatinguara, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com aproximadamente 12,8 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Piedade, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Avatinguara, de propriedade da Cemig Distribui\u00e7\u00e3o S.A., localizada nos Munic\u00edpios de Monte Alegre, Centralina e Can\u00e1polis, no Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

21. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003487\/2008-33. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Iriri, localizadas no Munic\u00edpio de Maca\u00e9, no Estado do Rio de Janeiro. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor de Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A., as \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Subesta\u00e7\u00e3o Iriri, em 138 kV, com \u00e1rea total de 82.739,87 m2 (oitenta e dois mil, setecentos e trinta e nove metros quadrados e oitenta e sete cent\u00edmetros quadrados), localizadas no Munic\u00edpio de Maca\u00e9, no Estado do Rio de Janeiro.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

22. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006542\/2008-47. Assunto<\/strong>: Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – BRASNORTE, de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias ao estabelecimento da faixa de seguran\u00e7a para a Linha de Transmiss\u00e3o Juba – Jauru, a operar na tens\u00e3o nominal de 230kV entre fases, localizada no Estado de Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – BRASNORTE, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta metros, necess\u00e1rias \u00e0 passagem da linha de transmiss\u00e3o, que conectar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Jauru \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Juba atrav\u00e9s de circuito trif\u00e1sico duplo, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases e ter\u00e1 extens\u00e3o total de 122 km, localizada nos Munic\u00edpios de Barra do Bugres, Salto do C\u00e9u, Reserva do Caba\u00e7al, Araputanga, Indiava\u00ed, Figueir\u00f3polis e Jauru, todos em Mato Grosso.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

23. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002872\/2006-49. Assunto<\/strong>: Aprova\u00e7\u00e3o do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o de Transmiss\u00e3o de Energia El\u00e9trica n\u00ba 42\/2001, celebrado com a Empresa Amazonense de Transmiss\u00e3o de Energia S.A. – EATE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concess\u00e3o n\u00ba 042\/2001-ANEEL, celebrado em 12 de junho de 2001, de ordem a contemplar os crit\u00e9rios de reajuste e revis\u00e3o da receita estabelecida em raz\u00e3o de refor\u00e7os autorizados \u00e0 concession\u00e1ria nas instala\u00e7\u00f5es objeto do contrato de concess\u00e3o.<\/p>\n

24. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.001348\/2000-19. Assunto<\/strong>: Proposta de enquadramento, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do N\u00facleo Colonial Senador Esteves J\u00fanior – CEREJ como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu promover, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o, o enquadramento da Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do N\u00facleo Colonial Senador Esteves J\u00fanior – CEREJ, como permission\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nas \u00e1reas compatibilizadas pelas poligonais descritas na Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 467, de 29 de maio de 2007, localizadas nos Munic\u00edpios de \u00c1guas Mornas, Angelina, Antonio Carlos, Bigua\u00e7\u00fa, Canelinha, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Palho\u00e7a, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, S\u00e3o Jos\u00e9, S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara e Tijucas, todos no Estado de Santa Catarina.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

25. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000680\/2007-98. Assunto<\/strong>: Proposta de determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Companhia Energ\u00e9tica do Rio Grande do Norte – COSERN para assumir os servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica prestados pela Cooperativa de Eletrifica\u00e7\u00e3o Rural do Alto Oeste Ltda. – CERAOL, em sua \u00e1rea de concess\u00e3o. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/font>26. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004615\/2007-85. Assunto<\/strong>: Homologa\u00e7\u00e3o dos novos valores de \u00e1rea inundada pelos reservat\u00f3rios da Usina Hidrel\u00e9trica Bugres para fins de distribui\u00e7\u00e3o da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos para fins de gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os novos percentuais das \u00e1reas dos munic\u00edpios inundadas pelos reservat\u00f3rios da UHE Bugres, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

27. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003632\/2001-66. Assunto: Transfer\u00eancia da UTE Metalurgia Cara\u00edba, outorgada \u00e0 empresa Cara\u00edba Metais S.A., por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 337, de 16 de agosto de 2001, localizada no Munic\u00edpio de Dias D’\u00c1vila, no Estado da Bahia, em favor da empresa Paranapanema Energia Ltda., bem como altera\u00e7\u00e3o do regime de explora\u00e7\u00e3o da referida UTE para Produ\u00e7\u00e3o Independente. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) transferir, da Cara\u00edba Metais S.A. para a Paranapanema Energia Ltda., a autoriza\u00e7\u00e3o para explorar a UTE Metalurgia Cara\u00edba e respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, com uma unidade turbogeradora a g\u00e1s do tipo industrial, em ciclo simples, totalizando 18.000 kW de capacidade instalada, utilizando como combust\u00edvel principal o g\u00e1s natural e como combust\u00edvel alternativo o \u00f3leo diesel, localizada no Munic\u00edpio de Dias D’\u00c1vila, Estado da Bahia; e (ii) alterar o regime de explora\u00e7\u00e3o, da UTE Metalurgia Cara\u00edba, de autoprodu\u00e7\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o independente de energia el\u00e9trica.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

28. Processo n\u00ba<\/strong> 48100.001163\/1996-97. Assunto<\/strong>: Requerimento de prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos das Concess\u00f5es das UHEs Neblina, localizada no Munic\u00edpio de Ipanema, no Estado de Minas Gerais, e Sinceridade, localizada nos Munic\u00edpios de Manha\u00e7u e Reduto, ambos no Estado de Minas Gerais, com 6,468 e 1,416 MW de pot\u00eancia instalada, respectivamente. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/font>29. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.000050\/2007-50. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a Usina Alto Alegre S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool alterar a capacidade instalada atual e a ampliar a UTE USI, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00ba 902, de 02 de maio de 2007, localizada no Munic\u00edpio de Santo In\u00e1cio, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
 Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) autorizar a Usina Alto Alegre S.A. A\u00e7\u00facar e \u00c1lcool a alterar a capacidade instalada da UTE USI, objeto da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ANEEL n\u00b0 902, de 02 de maio de 2007, que passar\u00e1 de 30.000 kW para 35.000 kW de pot\u00eancia instalada; e (ii) autorizar a empresa a ampliar a UTE USI de 35.000 kW para 70.000 kW, mediante a implanta\u00e7\u00e3o de um segundo turbogerador de 35.000 kW, conforme cronograma apresentado \u00e0 ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: (a) in\u00edcio das obras civis e estruturas: at\u00e9 10 de fevereiro de 2009; (b) in\u00edcio da montagem eletromec\u00e2nica: at\u00e9 22 de maio de 2009; (c) in\u00edcio do comissionamento do turbogerador n\u00b0 2: at\u00e9 28 de maio de 2009; e (d) in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o comercial do turbogerador n\u00b0 2: at\u00e9 29 de maio de 2009.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

30. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.002190\/2008-51. Assunto<\/strong>: Autoriza\u00e7\u00e3o para a empresa Fertilizantes Heringer S.A. estabelecer-se como Autoprodutora de energia el\u00e9trica, mediante a implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Termel\u00e9trica Heringer e de seu respectivo sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito, localizada no Munic\u00edpio de Paranagu\u00e1, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a empresa Fertilizantes Heringer S.A. a: (i) estabelecer-se como Autoprodutor de Energia El\u00e9trica, mediante implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da Central Geradora Termel\u00e9trica Heringer, composta por um turbogerador de 6.350 kW, limitado a 6.000 kW pelo equipamento motriz, localizada no Munic\u00edpio de Paranagu\u00e1, no Estado do Paran\u00e1, utilizando como fonte os gases recuperados do processo de produ\u00e7\u00e3o de \u00e1cido sulf\u00farico; (ii) implantar o sistema de transmiss\u00e3o de interesse restrito da UTE Heringer, que ser\u00e1 composto por uma subesta\u00e7\u00e3o de 13,8\/13,8 kV 5 MVA, uma linha de transmiss\u00e3o de interesse restrito em 13,8 kV com 6,6 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, circuito simples, interligando a subesta\u00e7\u00e3o da usina \u00e0 subesta\u00e7\u00e3o da COPEL – Posto Fiscal e por um ponto de conex\u00e3o em 13,8 kV na subesta\u00e7\u00e3o COPEL – Posto Fiscal; e (iii) comercializar o excedente da energia gerada pela UTE Heringer, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Autorizativa ora aprovada.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

31. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.003740\/2008-59. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 049\/2008-SFF, de 30 de maio de 2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advert\u00eancia por atraso no envio de informa\u00e7\u00f5es referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e Encargo de Aquisi\u00e7\u00e3o de Energia – EAE. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer o recurso interposto pela Bandeirante Energia S.A., para no m\u00e9rito negar-lhe provimento; (ii) manter a decis\u00e3o proferida pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF, ratificando a penalidade de advert\u00eancia aplicada por meio do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 049\/2008-SFF, de 30 de maio de 2008.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

32. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.005754\/2008-15. Assunto<\/strong>: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Sorte Energ\u00e9tica S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 052\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da PCH Boa Sorte. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer do recurso interposto pela Boa Sorte Energ\u00e9tica S.A. em face ao AI n\u00ba 052\/2008, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, uma vez que apresentado fora do prazo regulamentar.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

33. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.004290\/2006-24. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pela Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE em face da Resolu\u00e7\u00e3o Homologat\u00f3ria ANEEL n\u00ba 457\/2007, que homologa o resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da referida concession\u00e1ria. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

<\/font>34. Processo n\u00ba<\/strong> 48500.006662\/2000-52, 48500.002364\/2001-83. Assunto<\/strong>: Pedido de Reconsidera\u00e7\u00e3o interposto pelo Cons\u00f3rcio Certel-Bolognesi, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2.199, de 10 de junho de 2008, que selecionou a empresa Imojel Construtora e Incorporadora Ltda. como primeira classificada para a outorga da autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o do potencial hidrel\u00e9trico PCH Saltinho. \u00c1rea Respons\u00e1vel<\/strong>: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator<\/strong>: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e n\u00e3o dar provimento ao recurso administrativo interposto pelo Cons\u00f3rcio Certel-Bolognesi, em face do Despacho ANEEL n\u00ba 2.199, de 10 de junho de 2008, mantendo como primeira classificada, a Imojel Construtora e Incorporadora Ltda., em face do crit\u00e9rio estabelecido no inciso III, art. 18, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 395, de 4 de dezembro de 1998.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante do Cons\u00f3rcio Certel-Bolognesi.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 18 de novembro de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h.Presen\u00e7as:Diretor-Geral: Jerson Kelman (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:Diretor Edvaldo Alves de Santana.Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes SennaDiretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.Diretor Romeu Donizete Rufino. Procurador-Geral: Claudio Girardi.Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. I. RELA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR EL\u00c9TRICO BRASILEIRO. 1. Processo n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13881"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13881"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13881\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13881"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13881"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13881"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}