{"id":13845,"date":"2008-12-09T12:00:00","date_gmt":"2015-03-22T16:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ANEEL-2870","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/?p=13845","title":{"rendered":"MEM\u00d3RIA DA 48\u00aa REUNI\u00c3O P\u00daBLICA ORDIN\u00c1RIA DA DIRETORIA DE 2008"},"content":{"rendered":"

Fonte: <\/b>ANEEL<\/b><\/a><\/p>\n

Data:<\/strong> 09 de dezembro de 2008
Local:<\/strong> Sala de Reuni\u00f5es da Diretoria
In\u00edcio:<\/strong> 10h.<\/p>\n

Presen\u00e7as:     <\/strong> Diretor-Geral: <\/strong> Jerson Kelman (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)
Diretores:<\/strong>                            Edvaldo Alves de Santana.
                                           Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
                                           Romeu Donizete Rufino.
                                           Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
                         Procurador-Geral:<\/strong> Claudio Girardi.
                         Secret\u00e1rio-Geral:<\/strong> Frederico Lobo de Oliveira.<\/p>\n

1.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005363\/2006-31. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica com o objetivo de revisar a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00b0 57, de 12 de abril de 2004, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de atendimento por meio de Central de Teleatendimento – CTA das concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias, os crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e as metas de atendimento. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu realizar Audi\u00eancia P\u00fablica com sess\u00e3o presencial no dia 11 de fevereiro de 2009, em local a ser definido, ap\u00f3s per\u00edodo de 60 dias para recebimento de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 mat\u00e9ria constante da Nota T\u00e9cnica n\u00ba 036\/2008-SRC\/ANEEL, de 25 de novembro de 2008, e da minuta de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa anexa que objetiva revisar a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 57, de 12 de abril de 2004, que trata das condi\u00e7\u00f5es de atendimento por meio de Central de Teleatendimento das concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

2.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.004332\/2006-72. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do resultado provis\u00f3rio da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, com a fixa\u00e7\u00e3o das tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD e do valor da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados da Segunda Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, a seguir descritos: (i) reposicionamento tarif\u00e1rio de -10,44%, que computados os componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o, de 12,18%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2007\/2008, de -0,06%, representa um efeito m\u00e9dio a ser percebido pelos consumidores de 1,80% a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia el\u00e9trica da SULGIPE no per\u00edodo de 14 de dezembro de 2008 a 13 de dezembro de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,91% destacando que este \u00e9 o \u00fanico item aprovado em car\u00e1ter provis\u00f3rio nesta revis\u00e3o tarif\u00e1ria; (iii) componentes financeiros externos \u00e0 revis\u00e3o tarif\u00e1ria peri\u00f3dica no valor de R$ 7.690.520,72; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Energia El\u00e9trica – TFSEE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de dezembro de 2008 a novembro de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o – TUSD da SULGIPE, com vig\u00eancia no per\u00edodo de 14 de dezembro de 2008 a 13 de dezembro de 2009.<\/p>\n

3.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007386\/2008-31. Assunto:<\/strong> Proposta de fixa\u00e7\u00e3o da tarifa de repasse de pot\u00eancia oriunda de ITAIPU – Binacional para 2009. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer a tarifa de repasse da pot\u00eancia oriunda da ITAIPU Binacional, no valor de US$ 25,0298\/kW por m\u00eas, com vig\u00eancia de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2009.<\/p>\n

4.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007540\/2008-75. Assunto:<\/strong> Fixa\u00e7\u00e3o dos montantes de pot\u00eancia contratada e energia vinculada da UHE Itaipu, a serem comercializados em 2009 pela Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A. – ELETROBR\u00c1S com as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica das regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste, e estabelecimento dos valores correspondentes \u00e0s cotas-parte a serem consideradas no rateio de pot\u00eancia e energia para 2014. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer os montantes de pot\u00eancia contratada e energia vinculada da UHE Itaipu a serem comercializados em 2009 pela Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A. – ELETROBR\u00c1S com as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica das regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste, bem como os valores correspondentes \u00e0s cotas-parte que dever\u00e3o ser consideradas no rateio de pot\u00eancia e energia para 2014.
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

5.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001263\/2008-97. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica, por interc\u00e2mbio documental, para subsidiar a proposta de tratamento regulat\u00f3rio para as cooperativas de eletrifica\u00e7\u00e3o rural a serem regularizadas como permission\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica e que possuem gera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria entre seus ativos. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica – SRE.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, por interc\u00e2mbio documental, para recebimento de contribui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es, no per\u00edodo de 11\/12\/2008 a 09\/01\/2009, per\u00edodo em que ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, no s\u00edtio da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL na internet, a minuta de Resolu\u00e7\u00e3o Normativa que estabelece as condi\u00e7\u00f5es gerais para o enquadramento, como permission\u00e1ria, de cooperativa de eletrifica\u00e7\u00e3o rural com gera\u00e7\u00e3o destinada ao mercado pr\u00f3prio.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

6.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005486\/2008-23. Assunto:<\/strong> Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica para obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e informa\u00e7\u00f5es adicionais para a elabora\u00e7\u00e3o de ato regulat\u00f3rio que trata da restitui\u00e7\u00e3o ao fundo CCC-ISOL dos valores de PIS\/PASEP e COFINS reembolsados al\u00e9m do custo do consumo de combust\u00edveis. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audi\u00eancia P\u00fablica, por interc\u00e2mbio documental, pelo per\u00edodo de 35 dias, com in\u00edcio no dia 11 de dezembro corrente e t\u00e9rmino em 15 de janeiro de 2009, visando a obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e de informa\u00e7\u00f5es adicionais ao aprimoramento de ato regulat\u00f3rio que trate das adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao procedimento de reembolso atualmente verificado, de forma a torn\u00e1-lo aderente ao comando do art. 8\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.631\/93, bem como da restitui\u00e7\u00e3o ao fundo CCC-ISOL dos valores de PIS\/PASEP e COFINS reembolsados al\u00e9m do custo do consumo de combust\u00edveis.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

7.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001208\/2006-37. Assunto:<\/strong> Regulamenta\u00e7\u00e3o do tratamento das reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores a serem observadas pelas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da qualidade j\u00e1 existente, em fun\u00e7\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o do componente Xc, associado ao IASC, do c\u00e1lculo do Fator X no processo de revis\u00e3o tarif\u00e1ria das distribuidoras. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o da Comercializa\u00e7\u00e3o da Eletricidade – SRC.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva pediu vistas do processo.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte de representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica – ABRADEE.<\/p>\n

8.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002675\/2002-14. Assunto:<\/strong> Delibera\u00e7\u00e3o dos Procedimentos de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica no Sistema El\u00e9trico Nacional – PRODIST. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

9.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002672\/2008-19. Assunto:<\/strong> Estabelecimento das metas dos indicadores de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o para os conjuntos de unidades consumidoras da concession\u00e1ria Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP, a serem observadas no per\u00edodo 2009-2012. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o – SRD.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu estabelecer as metas de continuidade dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, nos seus aspectos de Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – DEC e Freq\u00fc\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos de unidades consumidoras da \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Hidroel\u00e9trica S\u00e3o Patr\u00edcio – CHESP, para o per\u00edodo 2009-2012.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

10.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005993\/2007-86. Assunto:<\/strong> Proposta de autoriza\u00e7\u00e3o e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de refor\u00e7os nas instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o pertencentes a Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Transmiss\u00e3o – SRT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS a implantar refor\u00e7os em instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o integrantes da Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, na Subesta\u00e7\u00e3o Po\u00e7os de Caldas, localizada em Minas Gerais, e estabelecer o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a pre\u00e7os de novembro de 2008, totalizando o valor anual de R$2.086.897,60.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

11.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.002858\/2002-94. Assunto:<\/strong> Anu\u00eancia \u00e0 transfer\u00eancia do controle societ\u00e1rio da Central Nacional de Energia E\u00f3lica S.A. – CENAEEL, detido pela Mindex Participa\u00e7\u00f5es Ltda., em favor de Paulo Roberto Kress Moreira e, em ato cont\u00ednuo, \u00e0 EDP Renov\u00e1veis Brasil S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio direto da Central Nacional de Energia E\u00f3lica S.A. – CENAEEL, para a EDP Renov\u00e1veis Brasil S.A.. A Diretoria estabeleceu, ainda, que a transfer\u00eancia de controle societ\u00e1rio ora autorizada dever\u00e1 ser implementada e formalizada em 90 (noventa) dias e a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria encaminhada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua efetiva\u00e7\u00e3o, sob pena de caducidade da anu\u00eancia concedida.<\/p>\n

12.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007904\/2008-17. Assunto:<\/strong> Aprova\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00f5es no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 73, de 11 de fevereiro de 2003. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e Financeira – SFF.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar altera\u00e7\u00f5es no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico – ONS, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 73, de 11 de fevereiro de 2003.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n


13.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007263\/2008-09. Assunto:<\/strong> Autoriza\u00e7\u00e3o para a Tradener Ltda. exportar energia el\u00e9trica para a Rep\u00fablica Oriental do Uruguai, em car\u00e1ter excepcional e interrupt\u00edvel, at\u00e9 72MW, por meio da Esta\u00e7\u00e3o Conversora de Freq\u00fc\u00eancia de Rivera. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Tradener Ltda. a exportar at\u00e9 72 MW de pot\u00eancia e respectiva energia el\u00e9trica associada para a Rep\u00fablica Oriental do Uruguai, em car\u00e1ter excepcional, tempor\u00e1rio e interrupt\u00edvel, por meio da Esta\u00e7\u00e3o Conversora de Freq\u00fc\u00eancia de Rivera, durante o ano de 2009.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

14.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007173\/2008-18. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ATE IV – S\u00e3o Mateus Transmissora de Energia S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Canoinhas – S\u00e3o Mateus do Sul C2, em 230 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Canoinhas e S\u00e3o Mateus do Sul, nos Estados de Santa Catarina e Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ATE IV – S\u00e3o Mateus Transmissora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de dom\u00ednio de quarenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Canoinhas – S\u00e3o Mateus do Sul C2, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com aproximadamente 51,51 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o de Canoinhas, de propriedade da Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A., \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Mateus do Sul, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, localizada nos Munic\u00edpios de Canoinhas e S\u00e3o Mateus do Sul, nos Estados de Santa Catarina e Paran\u00e1, respectivamente.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

15.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006180\/2008-94. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Ibicoara – Brumado C1, em 230 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Ibicoara, Rio de Contas, Itua\u00e7u, Barra da Estiva e Brumado, no Estado da Bahia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Ibicoara – Brumado C1, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com aproximadamente 95 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Ibicoara, de propriedade da TSN – Transmissora Sudeste Nordeste, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Brumado, de propriedade da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, localizada nos Munic\u00edpios de Ibicoara, Rio de Contas, Itua\u00e7u, Barra da Estiva e Brumado, no Estado da Bahia.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n


16.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005657\/2008-14. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Integra\u00e7\u00e3o Transmissora de Energia S.A. – INTESA, das \u00e1reas de terra transpassadas pela linha de transmiss\u00e3o que interliga a SE Mina\u00e7u a SE Serra da Mesa 2, em 34,5 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Mina\u00e7u e Colinas do Sul, no Estado de Goi\u00e1s. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da empresa Integra\u00e7\u00e3o Transmissora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de seis metros de largura transpassadas pela linha que interliga a SE Mina\u00e7u \u00e0 SE Serra da Mesa 2, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 34,5 kV entre fases, com aproximadamente 47,5 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, localizada nos Munic\u00edpios de Mina\u00e7u e Colinas do Sul, no Estado de Goi\u00e1s, a qual se destina a alimentar os servi\u00e7os auxiliares da Subesta\u00e7\u00e3o Serra da Mesa 2, de propriedade da requerente.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

17.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006071\/2008-77. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Copel Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A., de \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Gralha Azul – Distrito Industrial de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, localizadas nos Munic\u00edpios de Arauc\u00e1ria, Curitiba e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da COPEL Gera\u00e7\u00e3o e Transmiss\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e seis metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Gralha Azul – Distrito Industrial de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com 30,16 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Gralha Azul \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Distrito Industrial de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, ambas de propriedade da requerente, a se localizar nos Munic\u00edpios de Arauc\u00e1ria, Curitiba e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, no Estado do Paran\u00e1.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

18.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005119\/2008-20. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ATE IV – S\u00e3o Mateus Transmissora de Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Curitiba – Bateias C2, em 525 kV, localizada nos Munic\u00edpios de Curitiba, Arauc\u00e1ria e Campo Largo, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da ATE IV – S\u00e3o Mateus Transmissora de Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de dom\u00ednio de sessenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Curitiba – Bateias C2, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 525 kV entre fases, com aproximadamente 35,37 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 Subesta\u00e7\u00e3o Curitiba, de propriedade da Eletrosul Centrais El\u00e9tricas S.A., \u00e0 SE Bateias, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia – Copel, localizada nos Munic\u00edpios de Curitiba, Arauc\u00e1ria e Campo Largo, no Estado do Paran\u00e1.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

19.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005840\/2008-10. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Primavera do Leste – Paranatinga, em 138 kV, localizadas nos Munic\u00edpios de Primavera do Leste e Paranatinga, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa vari\u00e1vel de quatro e trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Primavera do Leste – Paranatinga, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 139,4 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Primavera do Leste \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Paranatinga, ambas de propriedade da requerente, a se localizar nos Munic\u00edpios de Primavera do Leste e Paranatinga, no Estado de Mato Grosso.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

20.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005462\/2008-74. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o SE Jaguaribe – SE Iracema, localizadas nos Munic\u00edpios de Jaguaribe e Iracema, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 15 (quinze) metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o SE Jaguaribe – SE Iracema, na tens\u00e3o nominal de 72,5 kV entre fases, com cerca de 60 (sessenta) quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 as subesta\u00e7\u00f5es de propriedade da requerente, atrav\u00e9s dos Munic\u00edpios de Jaguaribe e Iracema, no Estado do Cear\u00e1.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

21.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006181\/2008-39. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Araras – Ipu, localizadas nos Munic\u00edpios de Varjota, Pires Ferreira e Ipu, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de 15 (quinze) metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o SE Araras – SE Ipu, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, circuito simples, com 30,3 km (trinta quil\u00f4metros e trezentos metros) de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 as subesta\u00e7\u00f5es de propriedade da requerente, a sobrepassar os Munic\u00edpios de Varjota, Pires Ferreira e Ipu, no Estado do Cear\u00e1.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

22.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006146\/2008-10. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Cri\u00fava Energ\u00e9tica S.A. e da Serrana Energ\u00e9tica S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Palaquinho – Cri\u00fava – S\u00e3o Marcos, localizadas nos Munic\u00edpios de Caxias dos Sul e S\u00e3o Marcos, no Estado do Rio Grande do Sul. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Cri\u00fava Energ\u00e9tica S.A. e da Serrana Energ\u00e9tica S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Palanquinho – Cri\u00fava – S\u00e3o Marcos, na tens\u00e3o nominal de 69 kV entre fases, com 43,617 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Palanquinho \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Cri\u00fava, ambas de propriedade da requerente, e esta \u00faltima \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o S\u00e3o Marcos, de propriedade da concession\u00e1ria Rio Grande Energia – RGE, a se localizar nos Munic\u00edpios de Caxias do Sul e S\u00e3o Marcos, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

23.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005841\/2008-64. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Sinop – Ipiranga do Norte – Itanhang\u00e1, localizadas nos Munic\u00edpios de Sinop, Ipiranga do Norte e Itanhang\u00e1, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Centrais El\u00e9tricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa vari\u00e1vel de quatro e trinta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Sinop – Ipiranga do Norte – Itanhang\u00e1, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 147,8 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Sinop \u00e0s Subesta\u00e7\u00f5es SE Ipiranga do Norte e SE Itanhang\u00e1, todas de propriedade da requerente, a se localizar nos Munic\u00edpios de Sinop, Ipiranga do Norte e Itanhang\u00e1, no Estado de Mato Grosso.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

24.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.005169\/2008-15. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Santa F\u00e9 Energia S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Santa F\u00e9 – PCH S\u00e3o Sim\u00e3o, localizadas no Munic\u00edpio de Alegre, no Estado do Esp\u00edrito Santo. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Santa F\u00e9 Energia S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e tr\u00eas metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o PCH Santa F\u00e9 – PCH S\u00e3o Sim\u00e3o, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 8,2 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o da PCH Santa F\u00e9, de propriedade da requerente, \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o da PCH S\u00e3o Sim\u00e3o, de propriedade da S\u00e3o Sim\u00e3o Energia S.A., a se localizar no Munic\u00edpio de Alegre, no Estado do Esp\u00edrito Santo.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

25.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006491\/2008-53. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Picos – Tau\u00e1 C1, localizadas nos Munic\u00edpios de Picos, Francisco Santos, Pio IX, Monsenhor Hip\u00f3lito, Santo Ant\u00f4nio de Lisboa e Sussuapara, no Estado do Piau\u00ed e nos Munic\u00edpios de Parambu e Tau\u00e1, no Estado do Cear\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Companhia Hidro El\u00e9trica do S\u00e3o Francisco – CHESF, as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de quarenta metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Picos – Tau\u00e1 C1, em circuito simples, na tens\u00e3o nominal de 230 kV entre fases, com aproximadamente 181 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Picos \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Tau\u00e1, ambas de propriedade da requerente, localizada nos Munic\u00edpios de Picos, Francisco Santos, Pio IX, Monsenhor Hip\u00f3lito, Santo Ant\u00f4nio de Lisboa e Sussuapara, no Estado do Piau\u00ed, e nos Munic\u00edpios de Parambu e Tau\u00e1, no Estado do Cear\u00e1.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n


26.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006263\/2008-83. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da COPEL Distribui\u00e7\u00e3o S.A., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 passagem da Linha de Transmiss\u00e3o Vila Carli – Prudent\u00f3polis, localizadas nos Munic\u00edpios de Guarapuava e Prudent\u00f3polis, no Estado do Paran\u00e1. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Transmiss\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o – SCT.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de institui\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o administrativa, em favor da Copel Distribui\u00e7\u00e3o S.A., as \u00e1reas de terra situadas numa faixa de vinte e dois metros de largura, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Linha de Transmiss\u00e3o Vila Carli – Prudent\u00f3polis, em circuito duplo, na tens\u00e3o nominal de 138 kV entre fases, com 70 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, que interligar\u00e1 a Subesta\u00e7\u00e3o Vila Carli \u00e0 Subesta\u00e7\u00e3o Prudent\u00f3polis, ambas de propriedade da requerente, a se localizar nos Munic\u00edpios de Guarapuava e Prudent\u00f3polis, no Estado do Paran\u00e1.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

27.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000250\/2002-34. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Companhia Energ\u00e9tica S\u00e3o Salvador – CESS, das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio municipal, vicinal e os acessos \u00e0s propriedades rurais atingidos pela forma\u00e7\u00e3o do futuro reservat\u00f3rio e pela respectiva \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE S\u00e3o Salvador. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa Companhia Energ\u00e9tica S\u00e3o Salvador – CESS, as \u00e1reas de terra que perfaz uma superf\u00edcie total de 20,1566 ha (vinte hectares, quinze ares e sessenta e seis centiares), contidas em cinco pol\u00edgonos de interesse, localizada no Munic\u00edpio de Paran\u00e3, no Estado do Tocantins, necess\u00e1rias \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio municipal, vicinal e os acessos \u00e0s propriedades rurais atingidos pela forma\u00e7\u00e3o do futuro reservat\u00f3rio e pela respectiva \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente – APP da UHE S\u00e3o Salvador.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

28.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007532\/2007-48. Assunto:<\/strong> Declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa V\u00e1rzea do Juba Energia Ltda., das \u00e1reas de terra necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Terra Santa, localizadas nos Munic\u00edpios de Tangar\u00e1 da Serra e Barra dos Bugres, no Estado do Mato Grosso. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade p\u00fablica, para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, em favor da empresa V\u00e1rzea do Juba Energia Ltda., as \u00e1reas de terra que perfazem um total de 911,4356 ha (novecentos e onze hectares, quarenta e tr\u00eas ares e cinq\u00fcenta e seis centiares) de propriedades particulares, localizadas nos Munic\u00edpios de Tangar\u00e1 da Serra e Barra dos Bugres, no Estado de Mato Grosso, necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da PCH Terra Santa.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

29.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.004608\/2007-83. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o dos novos percentuais das \u00e1reas inundadas pelos reservat\u00f3rios da UHE Jo\u00e3o Camilo Penna para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar os novos percentuais das \u00e1reas inundadas nos munic\u00edpios afetados pelos reservat\u00f3rios da UHE Jo\u00e3o Camilo Penna, para fins de c\u00e1lculo do rateio dos recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Utiliza\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para Gera\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n


30.Processo n\u00ba:<\/strong> 29000.005414\/1991-08. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia da PCH Santa Luzia D\u00b4Oeste para a Hidrel\u00e9trica Bergamin Ltda., outorgada pela Portaria ANEEL n\u00ba 236, de 15 de abril de 1993, \u00e0 empresa Cassol Centrais El\u00e9tricas Ltda., com pot\u00eancia de 3.000kW, localizada no rio Colorado, no Munic\u00edpio de Alto Alegre dos Parecis, no Estado de Rond\u00f4nia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu transferir a PCH Santa Luzia d’Oeste, localizada no Munic\u00edpio de Alto Alegre dos Parecis, no Estado de Rond\u00f4nia, de propriedade da empresa Cassol Centrais El\u00e9tricas Ltda. para a empresa Hidroel\u00e9trica Bergamin Ltda.<\/p>\n

31.Processo n\u00ba:<\/strong> 48100.001234\/1996-33. Assunto:<\/strong> Transfer\u00eancia de titularidade de concess\u00f5es das Usinas Hidrel\u00e9tricas outorgadas \u00e0s empresas VP Energia S.A., Bra\u00e7o Norte Energia S.A. e Cuiab\u00e1 Energia S.A. em favor da empresa Primavera Energia S.A.. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar o Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de Concess\u00e3o n\u00ba 006\/2006, n\u00ba 008\/2006 e n\u00ba 009\/2006.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

32.Processos n\u00ba:<\/strong> 27100.002025\/1989-35 e 48500.006894\/2001-19. Assunto:<\/strong> Proposta de regulariza\u00e7\u00e3o do aproveitamento denominado CGH Salto do Timb\u00f3, localizado no Munic\u00edpio de Timb\u00f3 Grande, no Estado de Santa Catarina. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu manter o ato de outorga at\u00e9 o final de sua vig\u00eancia, a partir do qual ser\u00e1 conferido ao empreendimento tratamento de Registro. A Diretoria determinou, ainda, que a Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG conclua o processo de regulariza\u00e7\u00e3o em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido por parte da empresa Faquibr\u00e1s Agro Industrial Ltda., com a devida documenta\u00e7\u00e3o que comprove, de fato, a titularidade do empreendimento.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

33.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.007396\/2007-96. Assunto:<\/strong> Solicita\u00e7\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para entrega da Garantia de Fiel Cumprimento, referente ao Leil\u00e3o n\u00ba 02\/2008, dos empreendimentos MC2 Catu, MC2 Senhor do Bonfim, MC2 Dias D\u00b4\u00e1vila 1, MC2 Dias D\u00b4\u00e1vila 2, MC2 Cama\u00e7ari 1 e MC2 Feira de Santana. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu denegar o pleito das requerentes.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte por parte do representante da MC2 – CIBEPAR.<\/p>\n

34.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003159\/2007-56. Assunto:<\/strong> Pedido de anula\u00e7\u00e3o do processo decis\u00f3rio referente \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 395\/1998, bem como da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 038\/2008, com fundamento no art. 28 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 273\/2007. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Superintend\u00eancia de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o – SCG, Superintend\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SRG, Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o Pedido de Anula\u00e7\u00e3o interposto pela Enercons – Consultoria em Energia Ltda. contra o processo de decis\u00e3o de abertura da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 038\/2008, que trata de aprimoramentos na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 395, de 1998.<\/p>\n


35.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003159\/2007-56. Assunto:<\/strong> Aperfei\u00e7oamento na regulamenta\u00e7\u00e3o visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o nos procedimentos para a outorga de PCH, resultante da Audi\u00eancia P\u00fablica n\u00ba 38\/2008. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por maioria, decidiu aprovar os aprimoramentos na Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 395, de 1998, no que tange \u00e0s Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas – PCH, ficando vencidos os Diretores Edvaldo Alves de Santana e Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna apenas no que tange a manuten\u00e7\u00e3o da restri\u00e7\u00e3o de mercado prevista no art. 11, inciso II da minuta proposta pelo Relator. A Diretoria decidiu tamb\u00e9m pelas mudan\u00e7as nos arts 3\u00ba e 15 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 393, de 1998, bem como acrescentar o art. 19-A, na mesma Resolu\u00e7\u00e3o. A Diretoria determinou, ainda, com vistas a aperfei\u00e7oar os demais procedimentos relacionados aos estudos e projetos de PCHs, que se inicie, sob coordena\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o e Estudos Hidroenerg\u00e9ticos – SGH, o processo de aprimoramento das Resolu\u00e7\u00f5es ANEEL n\u00ba 393, de 1998, e n\u00ba 398, de 2001, que tratam, respectivamente, do registro e aprova\u00e7\u00e3o dos estudos de invent\u00e1rio hidrel\u00e9trico de bacias hidrogr\u00e1ficas e dos requisitos gerais para apresenta\u00e7\u00e3o dos estudos e as condi\u00e7\u00f5es e os crit\u00e9rios para a compara\u00e7\u00e3o de estudos de invent\u00e1rios hidrel\u00e9tricos.
Houve sustenta\u00e7\u00e3o oral por parte por parte dos representantes da Alupar Investimentos, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores Independentes de Energia El\u00e9trica – APINE, ENDESA, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Pequenos e M\u00e9dios Produtores de Energia El\u00e9trica – APMPE, CPFL Gera\u00e7\u00e3o e EDP Energias do Brasil.<\/p>\n

36.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001790\/2008-00. Assunto:<\/strong> Processo Administrativo instaurado para avaliar a legalidade da recomposi\u00e7\u00e3o de receita da Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco – CELPE ao custo de compra de energia el\u00e9trica associado \u00e0 Termopernambuco, em fun\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o dos custos da parcela “A” antes da edi\u00e7\u00e3o da Portaria Interministerial n\u00ba 361\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar as conclus\u00f5es do Parecer n\u00ba 766\/2008-PF\/ANEEL, de 1\u00ba de dezembro de 2008, que opinou contra a anula\u00e7\u00e3o do Despacho n\u00ba 892, de 2004, ao fundamento de que mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o pode retroagir em desfavor do administrado, de acordo com o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 9.784, de 1999.<\/p>\n


37.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001042\/2007-67. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 33\/2007-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, referente a impropriedades no c\u00e1lculo de compensa\u00e7\u00f5es por viola\u00e7\u00e3o dos indicadores individuais de continuidade. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Ampla Energia e Servi\u00e7os S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 33\/2007-SFE, da Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade – SFE, reduzindo a multa para R$ 311.156,49 (trezentos e onze mil, cento e cinq\u00fcenta e seis reais e quarenta e nove centavos), a qual dever\u00e1 ser recolhida com os acr\u00e9scimos previstos no art. 24, da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00b0 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

38.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001673\/2008-38. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais El\u00e9tricas S.A. – FURNAS, em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 036\/2008-SFE, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os da Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por viola\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 6\u00ba, XIV, da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 63\/2004. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

39.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000849\/2008-34. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termoel\u00e9trica Winimport S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 008\/2008-SFG, lavrado pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implanta\u00e7\u00e3o da UTE Ab\u00edlio Bornia. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Usina Termoel\u00e9trica Winimport S.A., em face do Auto de Infra\u00e7\u00e3o – AI n\u00ba 008\/2008-SFG, de 11 de fevereiro de 2008; e (ii) manter a penalidade de multa aplicada pela Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Gera\u00e7\u00e3o – SFG, no valor de R$ 51.206,61 (cinq\u00fcenta e um mil e duzentos e seis reais e sessenta e um centavos), valor este que dever\u00e1 ser recolhido em conformidade com o art. 24 da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa ANEEL n\u00ba 63, de 12 de maio de 2004.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

40.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006249\/2007-07. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na unidade consumidora do Sr. Gilberto Matarenzo, na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo Sr. Gilberto Matarenzo e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 8.321 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 18\/02\/2004 a 26\/01\/2006, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.<\/p>\n

41.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001637\/2008-74. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica na unidade consumidora da Construtora Nossa Senhora de F\u00e1tima Ltda., na \u00e1rea de concess\u00e3o da Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretora Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Construtora Nossa Senhora de F\u00e1tima Ltda.; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Estado do Cear\u00e1 – ARCE, permitindo que a Companhia Energ\u00e9tica do Cear\u00e1 – COELCE efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 3.806 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 31 de janeiro de 2006 a 28 de fevereiro de 2006, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456\/2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n


42.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.000471\/2008-79. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora do Sr. Valter Vieiro da Concei\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea de concess\u00e3o da AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia El\u00e9trica; e (ii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, permitindo que a AES SUL efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 2.042 kWh, correspondente ao per\u00edodo 6 (seis) ciclos de faturamento anteriores \u00e0 data de lavratura do TOI, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “c” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456, de 2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

43.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.001046\/2008-05. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora da Sr\u00aa. Helena Schmidt, na \u00e1rea de concess\u00e3o da AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia El\u00e9trica; (ii) conhecer e dar provimento parcial ao recurso interposto pela Sra. Helena Schmidt; e (iii) reformar a decis\u00e3o exarada pela Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, permitindo que a AES SUL efetue a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a de consumo de 3.031 kWh, correspondente ao per\u00edodo de 10 de dezembro de 2003 a 11 de maio de 2004, j\u00e1 deduzidos os consumos faturados, com base na al\u00ednea “b” do inciso IV do Art. 72 da Resolu\u00e7\u00e3o ANEEL n\u00ba 456, de 2000, mantendo-se a possibilidade da concession\u00e1ria cobrar o custo administrativo adicional correspondente a no m\u00e1ximo 30% sobre o valor do consumo n\u00e3o faturado, utilizando a tarifa em vigor na data da apresenta\u00e7\u00e3o da fatura.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n

44.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.006994\/2007-48. Assunto:<\/strong> Recurso Administrativo interposto em face de decis\u00e3o da Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, na unidade consumidora da Empresa Streck e Bartmann Ltda., na \u00e1rea de concess\u00e3o da AES SUL Distribuidora Ga\u00facha de Energia El\u00e9trica. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado de pauta.<\/p>\n

45.Processo n\u00ba:<\/strong> 48500.003905\/2008-92. Assunto:<\/strong> Homologa\u00e7\u00e3o do Resultado do Leil\u00e3o n\u00ba 008\/2008-ANEEL, de outorga de concess\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica e Adjudica\u00e7\u00e3o do seu objeto. \u00c1rea Respons\u00e1vel:<\/strong> Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator:<\/strong> Diretor Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Resultado do Leil\u00e3o n\u00ba 008\/2008-ANEEL, que objetiva a contrata\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, e respectivas outorgas de concess\u00e3o, com vistas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es que compor\u00e3o a Rede B\u00e1sica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em conjunto com as instala\u00e7\u00f5es de transmiss\u00e3o de interesse exclusivo das centrais de gera\u00e7\u00e3o para conex\u00e3o compartilhada – ICG e as instala\u00e7\u00f5es de interesse exclusivo e de car\u00e1ter individual das centrais de gera\u00e7\u00e3o – IEG, nos Estados de Goi\u00e1s e Mato Grosso do Sul; (ii) adjudicar o objeto do referido Leil\u00e3o aos Seguintes proponentes vencedores dos Lotes pelas receitas ofertadas no Leil\u00e3o, nos termos a Seguir: (a) Lote A: Rede B\u00e1sica: Linha de Transmiss\u00e3o Ilha Solteira – Ilha Solteira 2, CD, em 440 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Ilha Solteira 2 – Inoc\u00eancia 1 CD e 1 CS, em 230 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Inoc\u00eancia – Chapad\u00e3o 1 CD e 1 CS em 230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Ilha Solteira 2, 440\/230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Inoc\u00eancia, 230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Chapad\u00e3o, 230 KV. ICG: Linha de Transmiss\u00e3o Inoc\u00eancia – Parana\u00edba I, CS, 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Chapad\u00e3o –Guatambu, CS, 138 KV; transformador elevador 138\/230 KV 100 MVA na Subesta\u00e7\u00e3o Inoc\u00eancia; transformadores elevadores 3x (138\/230 KV 225 MVA) na Subesta\u00e7\u00e3o Chapad\u00e3o; Subesta\u00e7\u00e3o Inoc\u00eancia 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Chapad\u00e3o 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Parana\u00edba i 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Guatambu 138 KV. IEG: Linha de Transmiss\u00e3o Parana\u00edba i – UTE Parana\u00edba II, CS, 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Chapad\u00e3o – UTE entre rios CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Chapad\u00e3o – UTE Porto das \u00c1guas CS 138KV; Linha de Transmiss\u00e3o Chapad\u00e3o – UTE Chapad\u00e3o CS138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Chapad\u00e3o – UTE Costa Rica CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Guatambu – PCH Figueira CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Guatambu – UTE Nardini CS 138 KV. Receita Anual R$ 48.550.000,00; Proponente: Vencedor: Cobra Instalaciones y Servicios S.A.; (b) Lote B: Rede B\u00e1sica: Linha de Transmiss\u00e3o Chapad\u00e3o – Imbirussu CS, em 230 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Imbirussu – Sidrol\u00e2ndia CS, em 230 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Sidrol\u00e2ndia – Anast\u00e1cio, CS, em 230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Sidrol\u00e2ndia, 230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Rio Brilhante, 230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Ivinhema, 230 KV. ICG: Linha de Transmiss\u00e3o Rio Brilhante – Santa Luzia II, CS, 138 KV; transformador elevador 138\/230 KV 225 MVA na Subesta\u00e7\u00e3o Sidrol\u00e2ndia; transformadores elevadores 2x(138\/230 KV 150 MVA) na Subesta\u00e7\u00e3o Rio Brilhante; transformadores elevadores 2x(138\/230 KV 225 MVA) na Subesta\u00e7\u00e3o Ivinhema; Subesta\u00e7\u00e3o Sidrol\u00e2ndia 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Rio Brilhante 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Ivinhema138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Santa Luzia II 138 KV. IEG: Linha de Transmiss\u00e3o Santa Luzia II – UTE Santa Luzia I, CS, 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Santa Luzia II – UTE Eldorado CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Vinhema – UTE Ivinhema CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Ivinhema – UTE Cerona CS138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Ivinhema – UTE Terra Verde CS 138 KV. Receita Anual R$ 34.767.780,00; Proponente vencedor: Elecnor Transmiss\u00e3o de Energia S.A.; e (c) Lote C: Rede B\u00e1sica: Linha de Transmiss\u00e3o Chapad\u00e3o – Jata\u00ed, CD, 230 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Barra dos Coqueiros – Quirin\u00f3polis, CS 230 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Palmeiras – Ed\u00e9ia, CS, 230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Jata\u00ed 230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Quirinop\u00f3lis 230 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Ed\u00e9ia 230 KV; ICG: Linha de Transmiss\u00e3o Jata\u00ed – Mineiros, CS, 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Mineiros – Morro Vermelho, CS, 138 KV; transformadores elevadores 2x(138\/230 KV 225 MVA) na Subesta\u00e7\u00e3o Jata\u00ed; transformador elevador 138\/230 KV 225 MVA na Subesta\u00e7\u00e3o Quirin\u00f3polis; transformador elevador 138\/230 KV 150 MVA na Subesta\u00e7\u00e3o Ed\u00e9ia; Subesta\u00e7\u00e3o Jata\u00ed 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Mineiros 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Morro Vermelho 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Quirin\u00f3polis 138 KV; Subesta\u00e7\u00e3o Ed\u00e9ia 138 KV. IEG: Linha de Transmiss\u00e3o Jata\u00ed – UTE Jata\u00ed, CS, 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Jata\u00ed – UTE Perol\u00e3ndia CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Mineiros – UTE \u00c1gua Emendada CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Morro Vermelho – UTE Alto Taquari CS138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Quirin\u00f3polis – UTE Quirin\u00f3polis CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Quirin\u00f3polis – UTE Boa Vista CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Ed\u00e9ia – UTE Tropical Bioenergia I CS 138 KV; Linha de Transmiss\u00e3o Ed\u00e9ia – UTE Tropical Bioenergia II CS 138 KV. Receita Anual R$ 34.500.000,00; Proponente vencedor: Cons\u00f3rcio Transenergia Renov\u00e1vel – Furnas 49% (l\u00edder); Delta 25,50%; Fuad Rassi 25,50%.
O Diretor-Geral Jerson Kelman encontrava-se ausente no momento da delibera\u00e7\u00e3o do referido processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fonte: ANEEL Data: 09 de dezembro de 2008Local: Sala de Reuni\u00f5es da DiretoriaIn\u00edcio: 10h. Presen\u00e7as:      Diretor-Geral:  Jerson Kelman (Presid\u00eancia da Reuni\u00e3o)Diretores:                            Edvaldo Alves de Santana.                                           Jos\u00e9 Guilherme Silva Menezes Senna.                                           Romeu Donizete Rufino.                                           Jo\u00edsa Campanher Dutra Saraiva.                         Procurador-Geral: Claudio Girardi.                         Secret\u00e1rio-Geral: Frederico Lobo de Oliveira. 1.Processo n\u00ba: 48500.005363\/2006-31. Assunto: Proposta de Audi\u00eancia P\u00fablica com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13845"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13845"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13845\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13845"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13845"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindenergia.com.br\/seminario\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13845"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}